Prefeitos apresentaram demandas do Consórcio onde solicitam a execução da ação do PDRIS

Por Jesuino Santana Jr

O governador Mauro Carlesse se reuniu nesta segunda-feira, 22, em seu Gabinete, no Palácio Araguaia, com sete prefeitos de municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI-Lago), onde discutiu a manutenção de obras do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Os prefeitos apresentaram demandas do Consórcio para o governador Mauro Carlesse. Nelas, os gestores solicitam a execução da ação do PDRIS, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), que estipula o provimento de suporte técnico e executivo para operacionalização da gestão administrativa de consórcios intermunicipais.

O desenvolvimento do projeto tem como foco o melhoramento e conservação das rodovias municipais (vicinais), assegurando o desenvolvimento das atividades relacionadas à malha viária dos municípios, proporcionando, assim, melhores condições de transporte, tanto para o escoamento da produção e transporte escolar como para o acesso da população rural às sedes dos municípios.

“O PDRIS é um empréstimo do Governo com o Banco Mundial que assegura, entre outros, a construção e recuperação de estradas. Ele prevê uma propositura de manutenção das obras que foram realizadas nas estradas vicinais. A formação de um consórcio permite que isso aconteça e que possam ser distribuídas patrulhas mecanizadas para manutenção, por parte do município, dessas vias”, disse o prefeito de Porto Nacional e presidente do CI-Lago, Joaquim Maia.

O Governador Mauro Carlesse afirmou aos prefeitos que vai levar a pauta para ser discutida com o secretário da Sefaz, Sandro Henrique Armando. “Vamos resolver essa demanda do consórcio para que as estradas do Tocantins, que foram recuperadas permaneçam em bom estado de conservação. Os prefeitos que aqui estiveram sabem que o meu Governo tem o compromisso com o municipalismo e em resolver as questões sem as burocracias que cercam o processo. O nosso compromisso é de cada vez mais melhorar a vida das pessoas nos municípios”, concluiu.

Presentes

O Consórcio CI-Lago é formado por sete municípios: Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Miracema, Tocantínia, Lajeado e Ipueiras.

Na reunião com Carlesse estiveram presentes os prefeitos Joaquim Maia (Porto Nacional), Miyuky Hyashida (Brejinho de Nazaré), Saulo Milhomem (Miracema), Manoel Silvino (Tocantínia) e o vice-prefeito de Lajeado Gilberto Borges.

PDRIS

O Programa de Desenvolvimento Regional, Integrado e Sustentável beneficia 72 municípios contribuindo para a melhoria da competitividade e integração regional, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Fomenta a eficácia do transporte rodoviário e dos serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado.

O PDRIS é uma das principais fontes previstas para investimento no Estado. O Projeto dispõe de US$ 300 milhões de financiamento do Banco Mundial e US$ 75 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

Por Edson Rodrigues

A população de Novo Acordo acompanha atenta e entusiasmada a atuação da Promotoria de Justiça do município, que indicou ao Ministério Público Estadual a abertura de um processo para apurar atos suspeitos de irregularidades cometidos pelo Executivo Municipal, sob a responsabilidade do prefeito Elson Lino de Aguiar.

As irregularidades rezam sob o decreto do estado de emergência administrativa e financeira que, na prática, desobrigam o município a abrir processos licitatórios para a compra de máquinas, insumos e equipamentos, entre os dias 30 de janeiro e dois de abril de 2017.

Os levantamentos feitos pela Promotoria de Justiça do Município não encontraram motivos suficientes para a decretação do “estado de emergência” e que há indícios de que as compras feitas pelo município nesse período podem ter gerado danos ao erário público, caracterizando crime de improbidade administrativa.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, de acordo com os artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, O Ministério Público iniciará processo para a responsabilização do prefeito Elson Lino de Aguiar e dos demais agentes públicos envolvidos, passando os mesmos de investigados a réus.

Em havendo essa caracterização, o prefeito poderá ser afastado do cargo para não obstruir as investigações.

CÂMARA MUNICIPAL

Ante aos indícios levantados pelo Ministério Público, o Legislativo Municipal, caso a maioria dos seus membros ache por bem, poderá abrir uma investigação paralela, por meios de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – cumprindo com a sua principal competência, que é a de investigar os atos do Executivo Municipal, como representantes da população.

Em muitos municípios brasileiros o comportamento dos vereadores são medidos por suas atitudes em relação a casos como o acima exposto, expondo a independência – em caso de investigações isentas – ou a omissão, em caso de complacência e inação ante possíveis irregularidades levantadas pelo Ministério Público.

Vale ressaltar que, em tempos de crise, qualquer ato do Executivo que lese os cofres públicos, redundam em consequências que podem ceifar a vida dos munícipes, como falta de medicamentos, de saneamento básico, de segurança pública e de condições de atendimento na rede de Educação municipal e, na maioria dos casos, engessa as administrações posteriores, por deixar o município sem crédito na praça e, mesmo que faça licitações, os fornecedores deixam de participar.

Acreditamos que o Poder Legislativo de Novo acordo deve estar aguardando mais informações por parte do Ministério Público para se embasar corretamente antes de agir, ao mesmo tempo em que a população espera pela ação dos seus representantes.

Fontes de O Paralelo 13 na cidade já nos informaram que o povo pretende lotar a Câmara Municipal, nas próximas sessões, para exigir um posicionamento dos vereadores.

Estamos de olho!!!

Atrair novos investidores para o Tocantins tem sido uma das políticas do governador Mauro Carlesse. Desde que assumiu o Governo do Estado, Carlesse não só tem recebido empresários nacionais e internacionais interessados em investir no Estado, como tem priorizado as visitas in loco.

Por Gisele França

“O que levo para eles é que, além de o Estado ter uma logística fantástica, ainda tem muitas áreas a serem exploradas. Desde o agronegócio, mineração, dentre outras áreas como o turismo. Por isso precisamos não só recebê-los, mas também visitá-los para fazer com que eles entendam que o Estado é o melhor para novos investimentos”, enfatizou o governador.

Nos últimos dias, vários investidores passaram pelo gabinete do governador no Palácio Araguaia, em Palmas. O mais recente encontro ocorreu nesta quinta-feira, 18, com a visita de empresários goianos da empresa Gestão de Negócios Agropecuários Ltda (GNA), de Rio Verde (GO), interessados em investir no ramo de granja para produção de ovos. Como os consumidos no estado vêm de outras regiões, o Tocantins é um atrativo para a empresa.

Os representantes da empresa já estiveram em Gurupi e irão à Paraíso do Tocantins. “O próximo passo é afinar o projeto para começar a discutir com os organismos de meio ambiente e instituições financeiras para a implantação desse projeto aqui”, contou o empresário Carlos Brands. De acordo com o empresário, o Tocantins consome diariamente 500 mil ovos e a expectativa é de que, em um primeiro módulo a ser implantado, sejam produzidos algo em torno de 100 mil ovos/dia, com um investimento em torno de R$ 7 milhões e gerados cerca de 25 empregos diretos e indiretos.

Também nesta quinta-feira, estiveram no Palácio executivos do grupo VLI – Valor Logística Integrada, empresa instalada no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional. Eles vieram reforçar a parceria da empresa com o Governo do Estado e dos projetos de interligação ferroviária. Na ocasião, eles falaram do interesse em participar da concorrência para concessão do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul.

Durante a audiência, o governador falou da intenção de viabilizar a construção da Rodovia Transbananal, que corta a Ilha do Bananal, interligando o Tocantins ao Mato Grosso e que possibilitará a geração de novas oportunidades de negócios e empregos e o consequente desenvolvimento econômico do Estado.

Outro encontro recente com o governador foi do empresário chinês Wang Guang Biao, que tratou da implantação da indústria Royal Optical, que fabrica lentes oftálmicas de alta tecnologia. O empreendimento será implantado em Porto Nacional e deve gerar algo em torno de 800 empregos diretos e envolve recursos na ordem de 10 milhões de dólares, segundo Wang Guang.

Agenda

E os compromissos não param. Mauro Carlesse já tem previsto em sua agenda, ainda sem data marcada, visitas ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, na cidade de Maringá. “Todas neste sentido. De trazer o empresário para dentro do Tocantins, para que aqui façam seus investimentos”, reforçou.

Por Edson Rodrigues

Vestir o macacão, calçar a sapatilha, as luvas, por a balaclava, o capacete e sentar-se no kart para encarar mais uma corrida.

O que pode ser algo corriqueiro para um piloto de kart carrega um forte significado para as pessoas que comparecem a uma corrida de Kart como espectadores desse esporte que desperta emoções e paixões pelo mundo afora.

Para um Estado que já revelou importantes nomes do cenário automobilístico nacional e internacional, como Silvano Júnior, Felipe Fraga, João Vieira, Marco Túlio e Marcos Vieira, ter de volta uma competição que sempre move multidões e revela ídolos, é garantia de cada vez mais adeptos de uma atividade que, como todo esporte, ajuda a desviar a atenção das crianças para algo que gera concentração, foco e inteligência, ao contrário dos perigos que rondam o cotidiano da nossa juventude.

O autódromo Internacional Rubens Barrichello sediará as disputas das categorias Cadete, F-125, F-400, Novatos, Graduado, Força Livre e 125 Sênior. No período da tarde a partir das 14 horas serão disputadas todas as categorias.

Está confirmada a presença de pilotos de Goiás, Maranhão e Tocantins. A grande atração será a categoria Cadete com oito pilotos na faixa etária de com criança de 7 a 12 anos de idade. O campeonato será realizado em três etapas, sendo que a segunda acontece dia 11 de novembro e a terceira dia 9 de dezembro.

O Campeonato Estadual de Kart é uma realização do Palmas Clube de Automobilismo (PCA), com supervisão da Federação de Automobilismo do Tocantins (FAUTO).

A Polícia Civil do Tocantins continua na procura da empresária Kelley Borges de Araújo Machado para cumprir um mandado de prisão expedido pela Justiça do Estado do Pará

Por Wherbert Araújo

Contando com empresa instalada em Palmas, a empresária é suspeita de participar de um esquema que teria desviado cerca de R$ 15 milhões da prefeitura de Redenção, município localizado no Sul do Pará.

Realizada de maneira simultânea nos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, a operação visa coibir um esquema criminoso de frades em licitações públicas. De acordo com as investigações, existia um suposto sistema de revezamento entre empresas coligadas que ao final dos certames fariam os contratos com a administração pública. As investigações apontam que o esquema desviou os recursos públicos após processo licitatório de locação de veículos e maquinários e realização de coleta de resíduos sólidos no município de Redenção – PA.

Segundo o titular da Delegacia Especializada em Investigações Criminais-DEIC de Palmas, o delegado Evaldo de Oliveira Gomes, a empresária foi procurada em quatro endereços na Capital, mas não foi encontrada. “Fizemos buscas em duas residências, um apartamento e um endereço comercial mas ainda não a localizamos”, afirmou. Ainda de acordo com o delegado, no Tocantins a empresa RR Empreendimentos da empresária possui convênios com órgãos públicos na coleta de resíduos de serviços de saúde. Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva no Pará, Tocantins e Maranhão. Três pessoas já foram presas.