MPE ainda irá recorrer da pena de 16 anos

Por Flávio Herculano

O Tribunal do Júri acatou as teses de acusação do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou, na segunda-feira, 19, Alan Sales Borges pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela morte do empresário do ramo de combustíveis Wenceslau Gomes Leobas, de Porto Nacional, ocorrida em 2016.

Foi estabelecida pelo magistrado uma pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e a transferência imediata do réu para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). O MPE considerou a pena branda e irá interpor recurso perante o Tribunal de Justiça, visando ampliá-la.

O julgamento foi iniciado na manhã da última segunda e adentrou a madrugada de terça-feira, durando 16 horas. A acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, da Comarca de Porto Nacional.

O crime de homicídio foi considerado duplamente qualificado, tendo em vista que os executores agiram mediante pagamento ou promessa de recompensa e por ter sido praticado de forma a dificultar a defesa da vítima, uma vez que o empresário foi surpreendido com um tiro ao sair de sua residência.

Também foi considerado agravante o fato do crime ter sido cometido contra um idoso. Na época, Wenceslau Leobas estava com 77 anos de idade.

Na execução do homicídio, Alan Sales Borges teve como comparsa José Marcos de Lima, que foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas no dia 3 de março de 2017.

O crime

De acordo com a denúncia do MPE, no dia 28 de janeiro de 2016, Alan Borges e José Lima conduziram um gol prata e estacionaram próximo à Câmara de Vereadores de Porto Nacional. Alan então dirigiu-se até as imediações da residência de Wenceslau Leobas, desferindo-lhe um tiro no momento em que a vítima saiu de casa, por volta das 6h15. O disparo atingiu a região do pescoço do empresário.

Em seguida, o acusado jogou a arma no chão e correu ao encontro de José Marcos, que lhe aguardava dentro do veículo. Os dois fugiram da cidade, no sentido Palmas, sendo abordados e presos em flagrante pela Polícia Militar, na rodovia TO-050.

A vítima foi imediatamente socorrida e encaminhada para um hospital em Palmas, onde veio a falecer dias depois.

O caso teve grande repercussão, já que o crime teria sido motivado por interesses financeiros, pois Wenceslau Leobas tentava instalar um posto de combustíveis na cidade de Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes.

Em junho de 2016, o MPE denunciou como mandante do homicídio o empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira. O processo contra ele tramita separadamente ao dos executores.

Na noite desta sexta-feira, 16,  Kátia Abreu e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira promoveram a cerimônia de entrega dos   equipamentos à Universidade Federal do Tocantins  (UFT), o Instituto Federal do Tocantins  (IFTO) e o Centro Universitário Unirg

Da Assessoria

Foram assinados no gabinete do Prefeito de Gurupi Laurez Moreira, os termos de cessão de equipamentos laboratoriais que serão destinados às três Instituições de Ensino Superior de Gurupi: Centro Universitário UnirG, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Os equipamentos servirão para estruturar os laboratórios vocacionais das três instituições que serão vinculados aos Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGROS) do Ministério da Agricultura, para análise de alimentos de origem animal e vegetal para consumo humano e de nutrição animal.

“Temos que aproveitar nosso potencial produtivo, aproveitar a matéria prima que nós temos e melhorar a sua qualidade, esses laboratórios irão contribuir com o fortalecimento da nossa cadeia produtiva e não só Gurupi ganha com isso, mas toda a região Sul”, afirmou o Prefeito Laurez Moreira.

Os equipamentos foram adquiridos pela Prefeitura de Gurupi por meio do Programa Inova Gurupi, com captação de R$ 1 milhão, recurso destinado a partir de emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu, quando era Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Todos os produtos de origem animal e vegetal artesanais ou industriais precisam passar por um laboratório técnico científico para análise de qualidade, isso é obrigado por Lei pelo Ministério da Agricultura. Esses laboratórios na UnirG, UFT e IFTO vão viabilizar a vinda de empresas para Gurupi, pois o Brasil atualmente tem uma demanda muito grande para ser atendida por esses laboratórios de análise. Os alimentos que seriam analisados no LANAGRO de Goiás passarão a ser analisados em Gurupi”, destacou a Senadora Kátia Abreu.

A Coordenadora do Programa Inova Gurupi Adriana Terra destacou a importância dos laboratórios para o desenvolvimento da região Sul do Estado. “Os laboratórios vocacionais vão atender a demanda produtiva local, melhorar a qualidade dos alimentos produzidos aqui e aumentar a produtividade, gerando emprego e renda. Isso só é possível quando os gestores públicos apoiam políticas públicas de desenvolvimento local com base em atividades de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo”, disse.

A Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Keila Iwasse destacou a parceria entre poder público e academia para o desenvolvimento de Gurupi. “Gestores municipais, professores e coordenadores das academias, todos tem se empenhado em pesquisas e políticas públicas para o desenvolvimento local, buscando cada vez mais recursos para serem investidos na área de ciência, tecnologia e inovação”, afirmou.

Representando as instituições de ensino superior, estiveram presentes a Reitora do Centro Universitário Unirg Lady Sakay, o Diretor do IFTO em Gurupi Marcelo Terra e o Professor Alex Fernando representando o Diretor da UFT em Gurupi Gil Santos.

Por: Clifton Morais

Começou nessa segunda-feira (19), em Gurupi, e segue até a próxima sexta-feira (23), a programação da Semana da Água. Várias palestras serão realizadas voltadas a assuntos como recursos hídricos e o público alvo são os estudantes da rede municipal de ensino.

A abertura oficial aconteceu na Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Lino. A turma do 4º ano da escola foi a primeira a participar e prestigiaram a palestra sobre recursos hídricos, com o engenheiro ambiental de Gurupi, Diego Rocha, onde abordou assuntos como: Aproveitamento e conservação da água. 

O pequeno Sávio Martins, de apenas 10 anos, estava antenado no assunto e garante que aprendeu muito durante a palestra. “ Eu aprendi que devo ser mais consciente com o uso da água. Não podemos desperdiçar porque é um bem muito precioso”, explicou o estudante.

Na terça e quarta-feira, os estudantes vão participar de uma palestra sobre tratamento de água, que será ministrada pela empresa BRK Ambiental.  Na quinta, alunos da Escola Antônio Lino participam de plantio de mudas, e na sexta, na Unidade Escolar Ulisses Guimarães, será abordado a questão da captação e reutilização e armazenamento de água do ar condicionado.  

Da Assessoria

Nessa sexta-feira, 16, o governo do Estado recebeu do diretor de Obras e Cooperação do Exército, General Dantas, a garantia do início das ações para reconstrução da ponte no município de Divinópolis, a partir de segunda-feira, 19. O comando de Ipameri-GO, acompanhado da Defesa Civil do Estado se deslocará ao local para dimensionar os serviços a serem executados e iniciarem a mobilização de estrutura necessária.

“Com a nossa articulação em Brasília, hoje recebemos a garantia da publicação no Diário Oficial da União de segunda-feira, 19, o reconhecimento do estado de emergência. Dessa forma o Exército pode antecipar o planejamento e no início da semana descolar as equipes ao local, em caráter emergencial, para reestabelecer o fluxo da rodovia. ”, afirmou o govenador Marcelo Miranda.

Na primeira semana do mês de março as chuvas intensas registradas na região oeste do Tocantins ocasionaram a ruptura da rodovia TO 080, que é utilizada como principal rota de escoamento da produção agrícola na localidade. Cerca de 10 mil toneladas/dia de grãos produzidos no Tocantins, Pará e Mato Grosso transitam pela rodovia, que dá acesso a ferrovia Norte e Sul.

O município de Divinópolis decretou o estado de emergência que foi, rapidamente, reconhecido pelo Estado e lançado no Sistema Nacional de defesa Civil. Esse tramite é necessário para que o Ministério da Integração Nacional, por Meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheça o Estado de Emergencial e solicite o apoio do exército.

O transito no local está acontecendo por meio de um desvio realizado pelo Departamento Nacional de Obras (Ageto) com o apoio do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit). As equipes de ambos os órgãos se encontram na área interdita desde o início do mês para garantir a segurança da população.

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, no qual requer que o gestor seja obrigado a pagar multa no valor de R$ 65 mil por ter descumprido decisão judicial que obrigou o município a manter o transporte escolar funcionando regularmente, sem interrupções.

O pedido relata que o prefeito tomou conhecimento da sentença relativa ao transporte escolar em 11 de dezembro de 2017. Como o período letivo de 2018 no município de Paranã teve início em 15 de fevereiro e o pedido de cumprimento da sentença foi ajuizado em 27 de fevereiro, existem 13 dias de multa a serem pagos, perfazendo o total de R$ 65 mil. A multa diária tem valor fixado em R$ 5 mil e foi imposta à pessoa do gestor municipal.

O Ministério Público requer também que o prefeito seja intimado a comprovar a regularização do transporte escolar, sob pena de pagar multa relativa aos dias posteriores ao ajuizamento do pedido de execução da sentença.

A sentença para a regularização do transporte escolar foi proferida em 17 de outubro de 2017, no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual ainda no ano de 2015. Segundo o Promotor de Justiça Milton Quintana, a situação nunca foi resolvida e ainda agravou-se na atual gestão municipal.

A interrupção do serviço foi conferida recentemente em diligência do próprio MPE, na qual foram ouvidos pais de alunos, motoristas e professores, restando comprovado que os estudantes das escolas públicas do município estão praticamente sem transporte escolar. A situação foi confirmada pelo Conselho Tutelar.