A polícia civil de Guaraí deflagrou na manhã desta quarta-feira, 16, a última fase da Operação Blackmau, prendendo 15 pessoas por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Foram cumpridos também 16 mandados de busca e apreensão referentes ao mesmo crime.

Por Yago Modesto Segundo o delegado titular da 5ª Delegacia Regional de Guaraí (5ª DRPC), Guido Camilo, as investigações tiveram início ainda em 2013, e, desde então, somado com esta última operação, 33 traficantes foram presos no município. “A operação ainda está em andamento e seis pessoas são consideradas foragidas, mas elas podem ser presas a qualquer momento”, completa o delegado.
Na operação, foram apreendidos aproximadamente R$10 mil, uma camionete e um carro, oriundos do tráfico de drogas, além de um revólver calibre 32 e uma pequena quantidade de cocaína.
Cerca de 30 policiais civis participaram da operação, que teve supervisão do delegado Guido Camilo Ribeiro, coordenação do delegado Adriano Carrasco dos Santos, além do apoio das Delegacias Regionais de Miracema e Paraíso.
Os presos, entre eles cinco mulheres, passarão por exame de corpo de delito e serão encaminhados à casa de Prisão Provisória de Guaraí, onde ficarão à disposição da justiça. Os investigados podem pegar de cinco a 15 anos de prisão.   Confira o nome dos presos: Aldeman Rodrigues da Silva, vulgo “Lampião”; Camila Tranqueira de Sousa; Cláudia Oliveira dos Santos; Clebison Tranqueira de Souza, vulgo Cleber; Domingos Ribeiro da Silva, vulgo “Dominguinhos” Jefferson Felipe Batista, vulgo “Babuíno”, que já cumpria prisão por tráfico de drogas; Jyonata Pereira Leite, vulgo “Jhonny”; Lorrane Stefane Borges Mendes; Maria do Livramento Rodrigues da Silva; Mázio Dias Ferreira; Raulina Tranqueira de Sousa; Rodrigo Borges Santiago; Ronaldo Ferreira da Silva; Samuel Costa Silva; Sirene da Silva Freitas.

O Governo do Estado entrou oficialmente no espírito natalino no final da tarde desta segunda-feira, 14, com a apresentação da Cantata de Natal, feita pela Orquestra Sinfônica do Tocantins e pelo coral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Além disso, os vencedores do concurso de desenho natalino, promovido pela Seduc, foram premiados durante o evento. Os seis desenhos selecionados irão estampar os cartões de natal do Governo.

Ao discursar, o governador Marcelo Miranda desejou aos presentes felicidades e paz durante as festividades de final de ano, e no ano novo que se aproxima. Foi das mãos dos gestor estadual, ao lado do secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, que os vencedores do concurso de desenho receberam suas premiações.

“É com muita alegria que retomo minhas atividades públicas em um evento que une escola, alunos, arte e criatividade. Isso é prova que investimos nas habilidades e nas competências de nossos alunos. Desejo a todas as famílias tocantinenses um natal cheio de paz e um ano novo repleto de realizações”, celebrou o governador.

Já o secretário Adão Francisco destacou que o evento realizado na escadaria em frente ao Palácio Araguaia marca o encerramento de um ano de muitas batalhas, mas com avanços na área educacional. “Nós podemos dizer que no ano de 2015 conseguimos dar passos importantes na direção da Educação Integral e Humanizada. Para o ano de 2016 esperamos manter o ritmo e fortalecer, ainda mais, a educação tocantinense”, completou.

O Infante Jesus é uma cantata de natal composta por Joseph W. Clokey e Hazel Jean Kirk que narra os momentos do nascimento do filho de Deus em 10 atos musicais. De acordo com o regente da Orquestra Sinfônica, Bruno Barreto, os preparativos para a apresentação foram intensos. “Nós nos dedicamos bastante e estou feliz com o resultado que apresentamos aos presentes”, frisou.

Luzes e desenho natalino
Junto com as apresentações musicais, que contaram ainda com a participação da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, do Colégio Estadual de Tempo Integral Vila União, outros dois atos marcaram a noite natalina no Palácio Araguaia. O acendimento das luzes da sede do Poder Executivo levou um brilho a mais à solenidade, enquanto os pequenos desenhistas eram premiados pelo concurso de desenho natalino.

Uma das premiadas foi a pequena Emily Duarte Teixeira, de 10 anos, que garantiu a primeira colocação entre os estudantes do ensino fundamental. Ela mora no município de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, e retratou um encontro de natal de sua família. “Todos os natais a gente passa na casa da minha avó e eu quis retratar este momento”, destacou.

Já Patrícia Rodrigues dos Santos, de 16 anos, destacou que a inspiração para sua obra veio do tema do concurso em 2015, sem deixar de lado as características da região de Almas, onde mora. “Eu me inspirei na minha família e na minha região. Peguei alguns aspectos da regionalidade e tentei colocar isso tudo no papel”, explicou.

Por: Philipe Bastos

Foto: Elias Oliveira 

Por Daianne Fernandes

Moradores de 17 setores de Araguaína devem receber de volta valores referentes a contas de água pagas em março, novembro e dezembro de 1999 e janeiro, fevereiro e março de 2001 com valores atualizados e contabilizando-se os juros de todo o período. Isso porque a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) foi condenada pela justiça por utilizar, naquela época, cloro granulado com data de validade vencida. A decisão publicada no último mês de novembro atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2001.

Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, naquele período, quatro tambores de cloro granulado 65% HYPOCAL foram encontrados com validade vencida, sendo que dois já haviam sido utilizados. Laudo pericial demonstrou que os produtos estavam inaptos para a utilização, por estarem fora do prazo de validade.

Consta nos autos que um funcionário da empresa compareceu ao MPE, tendo confirmado que o cloro vencido estava sendo utilizado no Polo I de tratamento, sob as ordens de um técnico operacional da Saneatins, que por sua vez havia recebido autorização da química responsável da empresa, em Palmas. No depoimento, o funcionário afirmou que a química determinou o uso do cloro vencido, alertando sobre a necessidade de aumentar a quantidade dissolvida na água, para compensar eventual perda do princípio ativo do produto.

Na época, o MPE ainda juntou documentos que comprovam que o uso indiscriminado de cloro na água pode provocar diversas espécies de câncer, motivo pelo qual o tratamento com esse produto deve ser meticulosamente controlado.

Com a decisão proferida, a Saneatins ainda vai ter que apresentar, periodicamente, relatórios, exames e documentos necessários às autoridades de saúde pública que comprovem que os padrões de tratamento da água estão sendo cumpridos.

A empresa também terá que realizar capacitação e atualização de seus profissionais quanto ao uso dos produtos e identificação de produtos químicos vencidos, entre outras ações.

Segundo a decisão, a empresa ainda pode vir a responder por eventuais perdas e danos individuais de cada consumidor afetado com o tratamento incorreto da água. Na época, foi constatado o atendimento de 7.241 ligações de água. O prazo de cumprimento dado à empresa foi de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30 mil reais.

Entenda o caso
Em agosto de 2001, quando a inicial foi recebida, o Juiz concedeu parcialmente o pedido de tutela antecipada, determinando que a requerida se abstivesse de utilizar qualquer produto químico, com prazo de validade expirado, no tratamento da água fornecida aos usuários locais, bem como, que promovesse o eficaz tratamento no controle de qualidade da água disponibilizada à população.

No entanto, naquele ano, a Saneatins interpôs agravo de instrumento pedindo a suspensão da decisão que concedeu a tutela. Em 2002, o recurso foi julgado e concedeu efeito suspensivo à decisão agravada. Em 2008, o MPE peticionou nos autos informando que havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a requerida, mas cujo objeto se restringia, tão somente, à implantação de sistema de fluoretação da água fornecida pela Saneatins. Requereu, ainda, que o Juiz determinasse à empresa o cumprimento de todos os pedidos, sob pena de perda do objeto da inicial. Na época, a Saneatins informou que não descumpriu a legislação pertinente ao tratamento de água e que todos os pedidos da inicial estavam sendo cumpridos

Em junho deste ano, a 5ª Promotoria apresentou memoriais pedindo ao Judiciário o cumprimento da petição inicial que foi acatada e da decisão publicada no último dia 18 de novembro.

O Governo do Tocantins vai defender a adoção de medidas compensatórias para os organismos governamentais que fizerem sua parte na luta contra o desmatamento e a degradação ambiental e contribuírem para a redução da emissão de gases que estimulam o aquecimento global. Este compromisso público, assumido pelo governador Marcelo Miranda fez parte do primeiro dia da agenda da comitiva do estado na Conferência do Clima (COP 21) em Paris, França.

O governador e os membros da delegação visitaram os estandes e as instalações da conferência do clima, conheceram projetos e experiências voltadas à geração de energia limpa e renovável e algumas propostas que os representantes das mais de 190 delegações trouxeram para o evento.

Para o governador, “não podemos nos restringir à fiscalização e multa, quem vive no campo precisa de alternativas para não desmatar e recuperar o meio ambiente". E acrescentou: "quero ver uma saída para quem está lá na ponta desse processo, que precisa de incentivo e alguma forma de compensação pelo que fizer, e com os estados do mesmo jeito”, disse.

Apesar do sábado ter sido marcado pela dificuldade de acordo na definição do texto final do documento da COP 21, a delegação do Tocantins estava confiante nas perspectivas de bons resultados da presença tocantinense na conferência. Pelo menos esta foi a manifestação do governador Marcelo Miranda durante conversa com diplomatas brasileiros no estande do Brasil na COP 21.

Estavam presentes o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Luiz Alberto Figueiredo Machado e o subsecretário geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que chefia as negociações do Brasil na Conferencia do Clima. Além do governador, estiveram presentes a primeira-dama e deputada federal, Dulce Miranda, a vice-governadora Cláudia Lélis, a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira e o secretario de Comunicação, Rogério Silva. Na agenda da delegação do Tocantins constam ainda: uma reunião com a empresa China Green, onde serão apresentados exemplos de financiamento climático por meio de parcerias público-privadas; participação na cerimônia de assinatura de compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero e a reunião com o Governo Federal e os Governos Estaduais, na Embaixada do Brasil em Paris.

A delegação também vai prestigiar os eventos organizados pelo Acre e Mato Grosso. Na programação ainda está prevista uma reunião dos governadores da Amazônia Legal e do GCF (Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas). O governador Marcelo Miranda também terá um encontro com o governador da Califórnia, Estados Unidos, Jerry Brown.]]

Marcelo Miranda participa da Conferência das Partes sobre o Clima (COP 21), mas pensamento permanecerá nos problemas do Estado

Por Edson Rodrigues

O governador Marcelo Miranda (PMDB) transmitiu o comando do Estado ao presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM), em solenidade no Palácio Araguaia. Como a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) também seguirá com Marcelo para Paris nesta quinta-feira, 3, pela ordem de sucessão, cabe ao presidente do Legislativo o exercício da governadoria.

Com Damaso à frente do Palácio Araguaia, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) assumiu a presidência da Assembleia, já que é a primeira vice-presidente da Casa. Será a primeira mulher a ocupar o cargo.

Na França, Marcelo se unirá a líderes de outras nações para discutir propostas e ações alinhadas com a necessidade de reduzir os impactos da mudança climática, limitando o aumento de temperatura no final do século a 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

Um importante compromisso de Marcelo Miranda será a assinatura do Protocolo de Intenções com o grupo chinês Rilin. Com a assinatura do protocolo, o Grupo Rilin se propõe a realizar estudos necessários de projetos ambientais que farão com que o governo do Tocantins possa conseguir investimentos internacionais. Para validação dos financiamentos nesses projetos, os fundos ambientais precisam dessa garantia para liberação dos valores.

REFORMA DO EXECUTIVO

Mas o que mais interessa ao povo tocantinense, é que nessa viagem, apesar de estar longe, o governador Marcelo Miranda estará tratando do futuro do Tocantins.

Em sua bagagem, Marcelo leva um documento em que todos os seus auxiliares do 1º ao 3º escalões entregam seus cargos para que o governador possa fazer as modificações que achar necessárias para melhorar as condições econômicas e de governabilidade do Tocantins, visando sempre o bem-estar do povo tocantinense.

Quando deu posse aos seus auxiliares, o governador  foi taxativo ao afirmar que eles teriam um ano para mostrar resultados, para produzir.

Nem é preciso dizer que os resultados esperados pelo governador não aconteceram, que a maioria dos seus secretários acabou ficando acomodada, sentada sobre os problemas, numa apatia generalizada, a ponto de provocar a manifestação do deputado estadual Paulo Mourão, líder do governo na Assembleia Legislativa, que cobrou publicamente dos secretários estaduais uma atitude mais colaborativa e atuante.

Marcelo Miranda foi sábio ao dar prazos para a apresentação de resultados, pois sabe que o Tocantins, apesar dos seus 27 anos, ainda é uma criança, é um Estado que precisa crescer economicamente, se industrializar e, ante a atual situação econômica por que o país passa, ter uma equipe apática pode significar a paralisia total da máquina pública.

Mesmo com essa situação econômica complicada, com o país em recessão e a inflação batendo à casa dos 10%, Marcelo Miranda conseguiu mais de 450 milhões de reais em investimentos, aplicados na recuperação da malha viária e no saneamento das contas da Saúde, além de garantir a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, obra esta que já está licitada e com recursos internacionais alocados.

SALÁRIOS E A LRF

O estado só não conseguiu avançar mais este ano por conta dos salários dos servidores e ás adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal.  Não estamos afirmando que a culpa seja dos salários, muito pelo contrário.  A culpa é do somatório de progressões, promoções, gratificações e outros benefícios que foram concedidos sem planejamento pelos governos anteriores, inclusive os do próprio Marcelo Miranda, que oneraram sobremaneira o Orçamento e que, hoje, engessam as possibilidades de investimento do Estado, ou seja, não permitem que sobre dinheiro para o Estado investir nas áreas básicas.

Os repasses da União diminuíram drasticamente, os gastos com a Saúde aumentaram exponencialmente, assim como com a Educação, o endividamento herdado do governo anterior é imenso e somando-se isso à queda na arrecadação, criou-se um cenário de muitas dificuldades para o Tocantins.

Ainda não se tem certeza se os municípios terão condições de garantir o pagamento do 13º de seus servidores, mesmo com a ajuda do governo do Estado, pois, assim como o FPE, o FPM também sofreu grandes reduções.

ASSEMBLEIA CUMPRE SEU PAPEL

Aproveitamos aqui para parabenizar a atuação da Assembleia Legislativa, que cumpriu com méritos seu papel de garantir a governabilidade, sensível aos problemas enfrentados pelo Estado, sob o comando do competente presidente Osíres Damaso, hoje governador interino.

O Legislativo tocantinense não mediu esforços para atender às demandas do executivo, inclusive a própria oposição, comandada por Eduardo Siqueira Campos, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, que demonstra sabedoria e conhecimento do real papel da oposição, agindo dentro do regimento interno da Casa de Leis, estando sempre aberto ao diálogo, priorizando a boa política em favor do povo do Tocantins.

Estamos caminhando para o fim de um ano duro, difícil e repleto de desafios para o governo do Estado.

Nesse período, pudemos identificar quem está trabalhando para conquistar melhorias para o nosso povo, quem se omitiu e quem simplesmente não agiu.

Marcelo Miranda tem, agora, 11 dias para fazer os ajustes na máquina estatal para que ela possa produzir em sua capacidade máxima.  Basta agir de forma consciente e dentro do orçamento que o próprio Executivo aprovou junto à Assembleia Legislativa para que os desafios possam ser mais facilmente vencidos e que se evite o surgimento de novos problemas estruturais.

O momento é de união, reflexão e harmonia entre os poderes e as instituições estaduais, pois o país passa por turbulências graves e o Tocantins precisa estar preparado para conseguir se manter em movimento, em crescimento,  em detrimento dos problemas da União.

Esperemos um 2016 mais ameno, mais seguro e de muito trabalho.

Esse é o nosso desejo!