Trabalhando para organizar a situação fundiária no Tocantins, o governo do Estado atendeu uma demanda de 6.327 lotes de janeiro a dezembro deste ano, espalhados por vários municípios, com investimento de R$ 285.452,00. Somente em Palmas, foram executados quatro projetos de microparcelamento composto por 1.217 lotes, que beneficiarão 2.787 famílias; além da criação do projeto de macroparcelamento da área desapropriada para ampliação do Aeroporto Internacional Lysias Rodrigues, com 1.161,2333 ha. Uma das beneficiadas com as ações do governo na capital foi a dona de casa Mericia Nunes Costa, moradora da quadra 1.306 sul, que há três anos esperava para receber o títulos de propriedade. “Com esse documento eu meus filhos ficamos tranquilos, porque tenho certeza que nunca terei problemas com meu nome. A casa é minha e está tudo dentro da lei”, comemora. Além disso, o governo executou outros dez processos de destinação de imóveis nas cidades de Araguaina, Xambioá, Ponte Alta do Tocantins, Gurupi, Tocantinópolis e Palmas, totalizando 61 lotes com destinação, inclusive, a movimentos de moradia. Neste último caso, beneficiando aproximadamente oito mil famílias. De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Gláucio Barbosa, de fevereiro até agora, a TerraPalmas já regularizou mais de seis mil lotes e ainda conta com nove mil ações com pedidos de regularização. “Até o final do ano devemos entregar mais 100 títulos de propriedades na capital e promover a regularização de mais 128 lotes da Vila Dertins, em Gurupi, onde a população espera pela regularização desde o ano de 1993”, explica. Ainda de acordo com o presidente, para 2014 a meta é beneficiar muito mais famílias nos municípios de Araguaína, Miracema, Filadélfia e Couto Magalhães, além de concluir a regularização fundiária em Palmas, da quadra ACSU-SO 130, da ASR-NE 65, da Arno 14, do Irmã Dulce e o União Sul (segunda etapa).

O 5º Batalhão, em Porto Nacional, realizou no dia 3 a formatura de 3.111 crianças atendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), neste segundo semestre, nos municípios de Porto Nacional, Santa Rosa e Brejinho de Nazaré-TO.

O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o uso e o abuso de todos os tipos drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

O Proerd é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que está imbuída de sua missão institucional. Essas ações de prevenção leva a juventude a se tornar adultos de uma sociedade mais saudável, feliz e ordenando como modelos adequados de conduta social.

O evento aconteceu no Centro Cultural Durval Goldinho, e contou com as presenças do comandante do Policiamento do Interior, coronel Abelardo,  prefeito Otoniel Andrade, coordenador operacional do Proerd, tenente Fernando Oliveira,  subcomandante do 5º BPM e coordenadora regional do Proerd,  major Silvânia, secretaria de Educação, Deuzelina Tavares Chagas, o representante da Empresa Fertilizantes Tocantins e grande parceira do Programa, Welinton Valeriano, dentre outras autoridades.

Na abertura da solenidade teve apresentação do coral da Escola Estadual Pedro Ludovico, que abrilhantou o evento. Em seguida, algumas autoridades falaram sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Policia Militar junto às escolas através do PROERD, “o que tem contribuído de forma bastante positiva nos ensinamento feito as crianças durante sua aplicação”, destacaram.

O prefeito Otoniel Andrade ressaltou “a grande importância e a necessidade de continuarmos com esse trabalho, ajudando as escolas e os pais na formação moral dessas crianças e dos adolescentes, mantendo-as longe das drogas e da violência”.

Ainda durante o evento, houve a premiação dos alunos que foram campeões na III – Olimpíadas PROERD, realizada no mês de outubro, enfatizando a importância do esporte como alternativa saudável no combate às Drogas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, ocasião em que foram entregues pela prefeitura de Porto Nacional, kits esportivos, para todas as escolas atendidas pelo programa.

Com informações do 5º BPM e Da Redação

Falando em oportunidades, o Governador Siqueira Campos abriu a Feira da Troca Solidária no município de Santa Rosa, localizado a 140 km de Palmas, nesta quinta-feira, 5. “Quando você financia o trabalho, a economia cresce. Eu não vou descansar enquanto tiver alguém parado nesse Estado por falta de oportunidade”, disse.

Na ocasião, o Governador orientou aos produtores a buscar as linhas de microcrédito do Prodivino e entregou 40 cartões do idoso.
Em Santa Rosa, mais de 60 famílias de dois assentamentos da região aproveitaram a oportunidade para apresentarem a sua produção que vai de hortaliças a frango caipira, sem deixar de ressaltar as conservas de frutos do cerrado como pequi, murici, mangaba, entre outras.

Para o prefeito da cidade, Ailton Araújo, a Feira da Troca Solidária chegou ao município para coroar o resultado de importantes ações dos governos estadual e municipal para incentivar os pequenos trabalhadores e o crescimento econômico de Santa Rosa. “No início de 2011 o Prodivino ofereceu o microcrédito de mil reais a pequenos trabalhadores rurais e urbanos. Com esse valor, eles compraram pequenos animais, sementes e adubos, realizamos também o gradeamento de terras, recuperamos estradas vicinais entre outras ações que hoje resultam nessa produção abundante apresentada na Feira”, disse.

Valorização do homem do campo
Segundo o secretário do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Agimiro Costa, o Clube da Troca Solidária é parte de um esforço conjunto do governo do Estado para valorizar o homem do campo e promover o trabalho “Com ações concretas que vão do ônibus escolar e recuperação de estradas a incentivos como o microcrédito e esta Feira estamos investindo nas famílias que mais precisam desse Estado dando a elas autonomia”, declarou.

A presidente da Associação do Assentamento Bom Jesus, Rosângela Gonçalves, aprovou a iniciativa. “Aqui temos a oportunidade de mostrar o que produzimos e com o valor das vendas podemos comprar uma quantidade muito maior que a de um supermercado comum”, explica.

Parceria com o PAM
Na ocasião, o prefeito Ailton Araújo anunciou para 2013 a parceria do Programa de Apoio aos Municípios (PAM), que entregará um trator e recuperará estradas vicinais. Já por meio do programa estadual Tocantins sem Sede já foram entregues 508 cacimbas e serão construídas cinco barragens em diferentes regiões do município.

Troca Solidária
O Clube da Troca Solidária tem o objetivo de incentivar famílias beneficiárias de programas sociais e pequenos produtores rurais a produzirem para seu próprio consumo e para troca entre si. O projeto já beneficiou 2.529 famílias de 15 municípios do Estado somente em 2013.

Na Troca Solidária, a equipe da Setas oferece produtos da cesta básica como arroz, feijão, óleo, café e sardinha e os produtores levam a produção, que pode ser a polpa feita das frutas do quintal, a mandioca, queijo, abóbora, banana e outros. Na feira, a produção local é trocada pela moeda exclusiva da Troca, o Solidário, e com ele os beneficiados compram os produtos manufaturados de sua necessidade. Vale lembrar, que o ganho não fica apenas nas sacolas cheias e na economia, o principal beneficio da Troca para a comunidade é ensinar a valorizar as potencialidades e estimular a solidariedade.

Dos produtos adquiridos pela Setas, 50% são doados para a prefeitura, que deve destiná-los à merenda escolar e às refeições oferecidas em programas sociais. A outra metade é encaminhada para a próxima Troca Solidária, estimulando o intercâmbio de produtos entre os municípios.

A Polícia Militar do Tocantins está renovando a frota de viaturas para o ano de 2014. Ao todo, cerca de 500 viaturas serão trocadas por veículos mais novos para dar melhores condições de trabalho aos policiais que atuam na capital e no interior. Além disso, segundo o Comando Geral da PM, dez caminhonetes novas, com tração nas quatro rodas, serão distribuídas para os destacamentos com dificuldade de acesso à região no entorno.

Das dez caminhonetes, seis foram locadas pelo Estado e outras quatro foram cedidas à Polícia Militar pela Força Nacional. Os veículos, conforme o comandante geral da PM, coronel Luis Cláudio Benício, darão maior mobilidade para os policiais por estradas sem pavimentação e em áreas rurais. “Uma ficará aqui, no comando e as outras serão distribuídas de maneira igualitária, para atendermos as demandas nas unidades do Estado”, disse.

Cada destacamento de polícia é responsável por coordenar atividades entre os municípios que compõem sua respectiva circunscrição, segundo explicou o coronel da PM. “Em Pedro Afonso, por exemplo, são 11 cidades que fazem parte da circunscrição. E lá é uma das regiões com o maior número de estradas sem pavimentação e isso requer um veículo de maior potência no motor”, completou.

Com o fim do contrato de locação das viaturas pequenas, o comando da PM irá renovar toda a frota por veículos novos. “A gente tem um contrato de locação de aproximadamente 480 a 500 viaturas e a cada fim de contrato é feita a troca da frota, dando uma oxigenada nos veículos”, frisou.

Motocicletas

Além da renovação da frota e dos novos veículos que estão sendo redistribuídos, a Polícia Militar está assinando termos de cessão junto aos municípios para o redirecionamento de cerca de 500 motocicletas. “Já entregamos motocicletas em torno de 20 a 30 cidades. A manutenção e a responsabilidade por multas ficam a encargo das Prefeituras”, explicou o comandante.

Representantes de entidades sindicais e de associações de classe estiveram na tarde desta quarta-feira, 27, na reunião do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Na ocasião, eles entregaram a minuta do projeto de lei que trata da estrutura administrativa e da gestão do órgão ao presidente do Igeprev, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Uma cópia da minuta também foi entregue ao presidente do Conselho de Administração e secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas. Mascarenhas propôs que as entidades formem uma comissão específica para discutir as alterações na lei, com o Conselho de Administração. A proposta apresentada foi construída a partir de uma ampla discussão com os representantes dos servidores e estabelece que a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal sejam compostos somente por servidores públicos concursados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Logo depois de irem ao Igeprev, os representantes dos servidores também estiveram na Assembleia Legislativa (AL) e se reuniram com todos os deputados para pedir que eles derrubem o veto do Governo, ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece que os recursos do Igeprev sejam usados apenas para fins previdenciários. Desta forma, o governo não poderia retirar dinheiro para pagar despesas do Plansaúde, como já aconteceu. As entidades classistas repudiam o veto, pois entendem que, ao vetar o artigo do Igeprev, o Governo demonstra má fé e a intenção de fazer uso dos recursos do Igeprev para outros fins que não sejam aqueles específicos do Instituto. Na reunião com os representantes dos servidores, o líder do Governo na AL, Carlão da Saneatins, informou que o veto ainda não chegou ao Legislativo, mas que o motivo da decisão do governo seria um erro de redação. As entidades exigiram que os deputados derrubem o veto e façam as alterações necessárias na redação, a fim de garantir que os recursos do Igeprev não sejam utilizados para outros fins que não os previdenciários.
Com informações da Assessoria de Comunicação do SISEP-TO