Após o líder do Movimento pela Moralização e Democratização do Sisepe (MMDS), Wiston Gomes, denunciar a farra de jetons e diárias envolvendo dois servidores públicos, diretores de base do sindicato no interior do Estado, a Secretaria de Administração (Secad) instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os mesmos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 5. A Corregedoria Administrativa da Secad, por meio da Portaria 020, determinou que fosse aberto direto o Processo Administrativo, considerando que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar as denúncias e dispensavam a necessidade de uma Sindicância. Os servidores João Gualberto Lopes Lima, auxiliar de Serviços Gerais lotado da Secretaria de Defesa Social (Seds) em Gurupi, e Welton Ferreira Lima, Assistente Administrativo lotado na Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) em Araguaína, serão investigados pela “conduta que, em tese, infringem aos princípios e deveres inerentes ao servidor público descritos nos artigos 131, 132, 133 incisos I, II, III, IX, X e infrações administrativas disciplinares previstas no artigo 134, incisos XVIII,combinadas com o artigo 157, incisos IV e XXI todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007”, conforme publicação no DOE. Ainda de acordo com a decisão da Corregedoria da Secad, a instauração do Processo Administrativo tem o objetivo de apurar a “obtenção de frequências mesmo sem estarem cumprindo a regular carga horária diária perante as unidades de lotação, nos períodos em que se encontram, mediante convocações do SISEPE, realizando atividades sindicais em diversos municípios deste Estado e, por conseguinte, percebendo os valores correspondentes aos vencimentos mensais de forma integral sem a devida contraprestação do serviço, priorizando a atividade sindical em detrimento do serviço público”. A denúncia de Wiston Gomes é referente aos valores recebidos pelos dois servidores por serviços prestados ao Sisepe em dias e horários em que deveriam trabalhar nas respectivas Secretarias. O problema na conduta de Welton e João Gualberto é que ambos assinaram presença no trabalho na Seduc e Seds sendo que não trabalharam, pois se ausentaram para prestar os serviços enquanto diretores de base do sindicato. Entre diárias e jetons, Welton recebeu no total R$42.906,70 só no ano passado pelos serviços prestados ao Sisepe, e esse valor não inclui o salário do servidor, que não sofreu nenhum desconto porque ele assinou presença como se tivesse trabalhado todos os dias normalmente na Seduc. Já João Gualberto recebeu do Sisepe R$50.657,94 só em 2013, mais o salário referente ao trabalho na Seds, também sem nenhum desconto porque, assim como Welton, ele assinou presença como se tivesse trabalhado na Secretaria todos os dias. Fiéis escudeiros e principais cabos eleitorais do atual presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, os servidores públicos João Gualberto e Welton são favorecidos com diversas convocações realizadas pelo próprio presidente, o que tem gerado prejuízos ao SISEPE e aos cofres públicos em virtude do pagamento concomitante de diárias e jetons em valores exorbitantes, pelo sindicato; e de salários integrais, sem a devida prestação de serviços nos seus órgãos de lotações. O líder do MMDS avaliou a instauração dos Processos como positiva: “É a resposta que esperávamos”, disse. “Quando denunciamos a farra de jetons e diárias queríamos tornar público um pouco do que acontece dentro do Sisepe e os servidores públicos não ficam sabendo. É o nosso dinheiro que banca essa farra e isso precisa acabar. O servidor, o filiado precisa ser respeitado e não aceitamos mais essas condutas imorais”, enfatizou Wiston Gomes.

Como forma de interligar as delegacias do Estado e integrar as ações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está implantando nas delegacias o Sistema Gerenciamento de Procedimentos Policiais (Gerpol). Por meio deste sistema, a meta é informatizar os processos de registro e armazenagem de Boletins de Ocorrência, além de promover um diálogo entre todas as 13 regionais do Estado, possibilitando maior eficácia na elucidação dos crimes.
De acordo com o coordenador de implantação do Gerpol, David Neme Muradas, o sistema já está em funcionamento em Palmas e em fase de implantação em Gurupi e a próxima cidade a receber o sistema deve ser Araguaína, conforme a SSP. O objetivo é que todas as regionais sejam interligadas pelo sistema informatizado de gerenciamento policial. “Até o começo da implantação do novo sistema, a polícia atuava da mesma forma que há dois séculos atrás. O computador era somente uma máquina de escrever moderna”, frisou.
Importante ferramenta de armazenagem de dados, o sistema possibilitará, depois de implantado em todas as delegacias regionais, mapear a movimentação da criminalidade no Estado e traçar, de forma mais eficiente, ações de combate à violência. “A partir da implantação do sistema, você tem um programa de computador responsável pelo gerenciamento de todas as ações de policiamento no Estado. De qualquer lugar do mundo, pelo sistema, o policial poderá registrar e consultar uma ocorrência”, destacou o coordenador de implantação do Gerpol.
Com a implantação do sistema de gerenciamento do policiamento judiciário, segundo Murada, as ações policiais do Estado poderão ser planejadas e executadas com base em dados estatísticos que poderão ser consultados a partir dos registros precisos das ocorrências no sistema informatizado. “O sistema está vindo para deixar o trabalho policial mais inteligente. Até o momento, não havia controle de quase nada e, a partir do Gerpol, além de integrar as polícia do Estado inteiro como uma só, ele vai facilitar, inclusive, os processos de devolução do patrimônio roubado”, pontuou.
De maneira prática, a partir da efetivação dos processos digitalizados, a população será beneficiada com um policiamento mais efetivo nas ações, de acordo com o coordenador do Gerpol. “Para a população, de efetividade, vamos apresentar melhorias na quantidade e na qualidade das atuações e menor tempo na investigação e elucidação dos crimes”, declarou. Conscientização
Se o sistema de integração da Polícia Civil no Estado tende a facilitar os processos de registro de ocorrência e investigação dos crimes, o coordenador de implantação do Gerpol disse não haver dúvidas. Contudo, segundo David Neme Murada, é preciso que a população se conscientize para que os procedimentos na delegacia sejam o mais efetivos possível. “As pessoas têm que ter a consciência de que é preciso levar à delegacia um documento de identificação, o endereço da residência e do local onde houve a ocorrência, além de saber exatamente o que foi levado, as características e o número de série”, alertou.

As inscrições para os Editais de Incentivo à Cultura estão abertas até a próxima sexta-feira, 14. Os editais contemplam as áreas de Artes Cênicas, Audiovisual, Saber Indígena, Artes Visuais, Literatura, Música, Saber Popular Tradicional e do Artesanato e Programa de Infraestrutura Cultural. O recurso disponível totaliza um valor de R$ 5, 1 milhões e atende às diversas áreas de produção e difusão cultural do Estado, tanto em premiações, quanto patrocínios.
Os editais, publicados na edição nº 4.018 do Diário Oficial do Estado (DOE), homenageiam personagens da cultura tocantinense como Arnaud Rodrigues, Dalva Braga, Maximiano da Mata Teixeira, Kathiê Tejeda, Mestre Dió e Idjarurí Karajá. Mais de 145 projetos serão selecionados com o objetivo de distribuir recursos públicos voltados à cultura, de forma democrática e descentralizada.
“Os editais esse ano não têm áreas muito especificas, eles englobam categorias mais abrangentes. Então, se o artista, técnico ou produtor cultural, trabalha, por exemplo, na área da música, ele pode fazer desde um CD, uma gravação de um DVD, um show, ou uma capacitação, uma pesquisa, enfim... Ele vai colocar o que ele quer, o sonho dele como artista, em um projeto e enviar para a comissão julgadora”, disse o o secretário geral de elaboração e organização dos Editais do Fundo Cultural, Cláudio Nogueira Carneiro.
Conforme Carneiro, é importante destacar que pela primeira vez as prefeituras têm a oportunidade de enviar projetos para construção, reforma ou ampliação de museus e outros espaços culturais. “Esse recurso vai financiar equipamentos necessários para que todos os artistas beneficiados pelos demais editais possam circular pelo interior do Estado”, explicou.
 
Inscrição
A inscrição é feita com o preenchimento do formulário padrão, disponível no site da Fundação Cultural do Tocantins, que deverá ser encaminhado com o Projeto Técnico. Os projetos devem ser protocolados na sede da Seduc até às 18h30 do último dia de inscrição ou postados nos Correios, também até o dia 14 de março.

A Região Água Suja, na zona rural de Porto Nacional, formada por produtores de grãos e assentamentos que desenvolvem a agricultura familiar, está sendo beneficiada com a construção de uma ponte de concreto armado, com extensão de 25 metros, sobre o córrego água suja, na rodovia vicinal, entroncamento com a TO-255. A Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), n.º 4.078, a contratação de empresa especializada para construção da ponte. Serão investidos R$ 345 mil, em um prazo estimado em 60 dias. O engenheiro civil da Agetrans, Luiz Eraldo Nunes Póvoa, explica que a ponte de madeira que existe no local, foi danificada pela força das águas das chuvas e, com isso, os produtores locais estavam sem meios para escoar suas produções. “Ficou constatada a necessidade de construir uma nova ponte, sendo ela de concreto, devido a quantidade de famílias que trafegam naquela estrada diariamente”, destacou. Para Jedeon Araújo Xavier, comerciante no assentamento Córrego Fundo, essa ponte chegou no momento em que eles mais precisavam. “Moro com minha esposa e meus filhos há 13 anos. A maioria da mercadoria consumida no assentamento é do meu mercadinho e sem essa ponte não tinha como renovar o estoque”, disse. Já para o agricultor Paulo Ribeiro Guimarães, que vive na região há mais de dez anos com os pais, a ponte é a principal via de acesso ao município de Porto Nacional, aonde eles vendem tudo o que produzem. “Toda semana vou com meus pais para a cidade vender o arroz, a mandioca e a abóbora que produzimos. Essa ponte é um presente para nós”, comemorou.

Com o mote “faça um teste pela vida” a equipe do Detran-TO percorreu os circuitos de Carnaval das cidades de Palmas e Porto Nacional distribuindo bafômetros descartáveis e realizando as ações da campanha “Balada Consciente – Se Beber, Não Dirija”. Na capital as abordagens tiveram início na praia das Arnos, passando pelo Taquari e finalizando em Taquaruçu. Já em Porto Nacional, os foliões foram abordados na entrada da festa e na tenda do órgão.

No distrito de Taquaruçu a equipe do Detran-TO abordou vários foliões, dentre eles o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Durante a preparação para o show da banda “É Dipherente” o apresentador do evento alertou os foliões sobre os perigos da mistura álcool e direção e distribuiu pulseiras do “amigo da vez” e os bafômetros descartáveis para plateia. Uma multidão se formou próximo ao palco para receber os materiais da campanha.

O publicitário Robson Soares da Silva, 31 anos, estava em Taquaruçu e afirma nunca ter visto um bafômetro descartável. “Pela primeira vez estou vendo e sabendo como funciona um bafômetro descartável. Vou levá-lo para casa, pois amanhã antes de dirigir quero saber se estou em condições, sem álcool no sangue”, explicou.

Bafômetro Descartável

A utilização do bafômetro descartável, um produto de uso individual único, é uma forma de demonstrar ao condutor como se identifica o índice de álcool presente no organismo.

Após abrir a embalagem é necessário que a pessoa encaixe o tubo do reagente químico no balão e assopre. Após encher o balão é necessário esvaziá-lo e aguardar o período de um minuto para que o reagente químico do tubo mostre o resultado. Se houver mudança de cor, o usuário está com níveis de álcool superior ao permitido.

Balanço

A responsável por coordenar as ações do Detran-TO na capital, Bárbara Moraes, comentou sobre os resultado da campanha. “Estamos caminhando para o último dia de ação aqui na capital e o resultado não poderia ser melhor, conseguimos quebrar o gelo com os foliões, que acabaram sendo muito receptivos nas nossas abordagens. Aqui na capital o serviço foi intenso nos três polos da festa”, avaliou.

O responsável pelas ações do Detran-TO em Porto Nacional, tenente Vilson Júnior, também falou sobre os trabalhos. “Aqui em Porto Nacional planejamos várias estratégias para abordar o maior número possível de foliões. Estamos fazendo ações na entrada e dentro do circuito do Carnaval, na tenda e nas concentrações dos blocos. Além disso, realizaremos nesta terça-feira, 04, blitz educativa, às 17 horas, na Praça do Avião”, finalizou.