a pedido

Quando o Dia Mundial do Consumidor começou a ser comemorado?

Tudo começou quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 1962, enviou uma mensagem ao Congresso Norte-americano para expressar as suas preocupações a respeito dos direitos dos consumidores.A carta reforçava que o consumidor deveria ser respeitado pelos comerciantes e trazia uma série de direitos que deveriam ser aplicados no momento da compra desde informações completas sobre os itens disponíveis até segurança na transação, passando por atendimento ao cliente no pós-venda.

Carta na íntegra:

"Eu enviei hoje ao Congresso uma Mensagem Especial sobre a Proteção do Interesse do Consumidor. Todos nós somos consumidores. Todos nós merecemos o direito de sermos protegidos contrapropagandas e marcas fraudulentas e enganadoras — o direito de sermos protegidos contra remédios e outros produtos inseguros, insignificantes —, o direito de escolher entre uma variedade de produtos a preços competitivos. Porém, a vida moderna é tão complexa que as leis atuais em livros estatutários são inadequadas para garantir esses direitos “, concluiu o presidente.

Porém, a data não foi automaticamente estabelecida após a carta. O primeiro Dia do Consumidor só foi comemorado em 15 de março de 1983. No Brasil, a discussão sobre direitos do consumidor só ganhou relevância a partir dos anos 90, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990.

A partir desta lei, estados e municípios tiveram amparo legal para criar órgãos dedicados às reclamações de consumidores – os famosos Procons que atualmente estão espalhados pelas principais cidades do país. Esse discurso de John Kennedy tem cerca de 60 anos, exaltando as virtudes de uma relação justa entre empresas e seus consumidores.

Mutirão de Negociação e Orientação Financeira

Manter boa relação de consumo com os clientes favorece o sucesso do empreendimento e, por esta razão, nesse mês de março está sendo realizado o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. O evento favorece não apenas o consumidor, como também a todos fornecedores, comerciantes e lojistas.

Os consumidores poderão negociar suas dívidas em mais de 160 bancos e financeiras de forma virtual, por meio do portal www.consumidor.gov.br. O consumidor também pode negociar diretamente com o seu banco.

Parabéns, consumidor!

Toda a equipe do núcleo de atendimento do Procon Tocantins em Porto Nacional parabeniza os consumidores leitores deste jornal pela semana comemorativa ao dia 15 de março – Dia Mundial do Consumidor. Precisou da gente? Nossos atendimentos continuam pelos canais: (63) 3363-5918/5934/2166 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ação faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços

Por Laiane Vilanova

Por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na manhã desta terça-feira, 15, convênio firmando parceria com a Prefeitura de Porto Nacional para a reestruturação do Distrito Agroindustrial do Município.

O recurso previsto na ordem de R$ 24 milhões é oriundo do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE), para execução em três anos. O Distrito do Parque Industrial de Porto Nacional conta com 502 lotes que totalizam uma área de 2.000.000 m².

O recurso previsto na ordem de R$ 24 milhões é oriundo do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE)

Favorável à ação, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a industrialização do Estado passa por esse tipo de ação. "Eu só posso dizer que estou industrializando o Estado, a partir do momento que eu estruturo os Parques Industriais. Eu não posso ter um parque em que os caminhos entram e a mercadoria é prejudicada pela poeira. Então, se nós temos a intenção de industrializar esse Estado, nós temos que entregar condições salubres de trabalho", informou.

A assinatura do convênio, há muito tempo esperada pelos gestores do município de Porto Nacional, foi comemorada. “Nós somos agradecidos por essa forma como o governador Wanderlei [Barbosa] tem atuado. Porto Nacional há muito tempo esperava essa reestruturação. É bom que agora iremos efetivar, nós nos sentimos honrados e frisamos que isso vai ajudar não só o município, mas também todo o Estado, pois vai gerar mais dividendos, vai gerar mais empregos”, comemorou o prefeito Ronivon Maciel.

Sobre o PICS

O Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS) é uma iniciativa do Governo do Tocantins, que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do Tocantins de maneira descentralizada, investindo na recuperação da infraestrutura dos parques industriais, já instalados, e na implantação de novos parques, além de incentivar projetos de fortalecimento dos negócios em todo o Estado. O PICS foi lançado em janeiro deste ano.

Com propriedades em Porto Nacional (TO) e Chapadão do Céu (GO), ele foca em cultivo de grãos apoiado em energia solar e integração lavoura-pecuária

POR VICTOR FAVERIN, DE SÃO PAULO 

A maior honraria concedida a produtores rurais e pesquisadores da cultura da soja já está com as votações abertas. Trata-se do Personagem Soja Brasil, a ser escolhido até o dia 29 de março por você, leitor. Para te ajudar a conhecer cada um dos indicados, apresentamos a história e trajetória deles em nossos jornais. Desta vez, destacamos o produtor rural de Porto Nacional (TO), Renato Schneider.

“Tenho 56 anos e o foco de nosso negócio é produtividade com sustentabilidade”, declara. “No ano de 1983, éramos uma família produtora de leite, naquele modelo mais antigo, em que tinha de tirar o leite pela madrugada porque o caminhão que o recolhia passava em torno das 5h. Depois surgiu a oportunidade de irmos para Chapadão do Céu (GO), onde começamos como arrendatários e depois fomos adquirindo propriedades. Hoje falamos que foi graças às vacas leiteiras que viramos agricultores no Centro-Norte do Brasil”, conta.

De acordo com Schneider, entre Goiás e Tocantins, planta 10,5 mil hectares de agricultura, com soja, milho, milho-safrinha, sorgo e feijões. “Fazemos integração lavoura-pecuária […]. Dentro deste contexto, o resíduo de armazém, por exemplo, dá viabilidade econômica para os confinamentos e os dejetos do confinamento viram adubo para a lavoura e assim sucessivamente, pensando em criar um ciclo de sustentabilidade em nosso negócio”, explica o produtor.

Insumos renováveis para a soja

Schneider diz que há investimento robusto em energia fotovoltaica tanto na propriedade de Goiás como na de Tocantins. “Estamos hoje autossuficientes com energia. Temos um projeto que já está bem organizado em Goiás que é a produção própria de toda a madeira que a gente queima para a secagem de soja e milho”, detalha.

Segundo ele, a questão da produtividade com sustentabilidade é uma mercadoria que chegou para ser comprada ou vendida porque, futuramente, o mundo vai pagar por uma agricultura mais limpa. “Existem os produtos biológicos chegando e é um caminho sem volta. Acredito que quem não está pensando em produzir com sustentabilidade possivelmente terá problemas no médio e longo prazos”, declara.

Schneider se considera uma pessoa que sempre busca encontrar novos horizontes e novas oportunidades. “Isso faz com que tenhamos números que, às vezes, assustam os interlocutores. Crescimento de 20% ao ano na última década é algo que chama a atenção. Esse é o nosso modelo e quando falo ‘nosso’ é porque toda a família pensa assim e está inserida”.

Para ele, a indicação à premiação do Personagem Soja Brasil é um indicativo de que o modelo de negócios está no caminho certo. “Talvez possamos servir de exemplo a várias pessoas. Trabalhar com soja no Brasil é motivo de orgulho”.

Produtor de Tocantins é um dos indicados ao Personagem Soja Brasil. Conheça sua história https://t.co/xtsOFCH0cm

— orelato (@orelato2016) February 25, 2022

Com Assessoria

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu na última segunda-feira, 21, recomendação administrativa ao Prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, a fim de garantir o subsídio para o exercício das competências e atribuições do Conselho Tutelar.

A recomendação apresenta uma proposta de instituição de lei que autorize o pagamento de diárias aos membros do Conselho Tutelar, sempre que for necessário o deslocamento a outros municípios. O MPTO ainda requer que a normativa contemple a previsão dos recursos necessários para o funcionamento da Instituição.

Conforme o promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira a recomendação considera o dever do município em cumprir com o disposto no art 134, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Resolução n. 170/2017 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõem sobre a obrigatoriedade do Município fazer constar na Lei Orçamentária a previsão de recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar e acerca da implantação, manutenção e funcionamento do órgão, respectivamente.

A finalidade da recomendação é assegurar a efetivação dos direitos previstos na Constituição e promover as medidas necessárias para a sua garantia.

O deputado federal Célio Moura (PT-TO) recebeu em seu gabinete o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (PSD), que agradeceu pelos mais de R$ 2 milhões recebidos pelo município em emendas parlamentares. Célio Moura também fez agradecimentos pela parceria para beneficiar a população de Porto Nacional em diversas áreas como Saúde e Educação.

Da Assessoria