Operação Mensageiro: mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo apreendidos e R$ 282 milhões bloqueados

POR CATARINA SCORTECCI

Delatores de uma operação que já levou sete prefeitos de Santa Catarina para a prisão tiveram seus nomes retirados por ordem judicial de reportagens publicadas na TV e na internet pelo grupo de comunicação NSC.

A exclusão dos nomes foi determinada na sexta-feira (24) pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que atendeu a um pedido de delatores e também do Ministério Público, responsável pela operação, batizada de Mensageiro. Cabe recurso.

Em sua decisão, a desembargadora defendeu a liberdade de imprensa, mas citou ameaças contra os delatores e trechos da lei que estabelece que a identidade de colaboradores da Justiça não será revelada, sem autorização prévia deles, por meios de comunicação.

"Já existem relatos de possíveis tentativas de intimidação em face de investigados de menor posição na suposta organização criminosa por meios nada convencionais e até mesmo violentos, que inclusive são objeto de apuração em meios próprios", escreveu ela.

Para a NSC, a magistrada deu prazo para a retirada dos nomes dos delatores nas reportagens já veiculadas, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, e estendeu a proibição de revelar as identidades dos colaboradores premiados para todos os veículos de comunicação. A determinação já foi cumprida.

Procurada, a NSC encaminhou uma nota, na qual diz que irá recorrer. "Informada sobre a decisão judicial, a NSC cumpriu imediatamente e ingressou com mandado de segurança, solicitando a sua reforma."

A NSC é a maior empresa de comunicação de Santa Catarina, composta por TV afiliada à Globo, portal na internet, rádio e impresso.

O Ministério Público, procurado nesta segunda-feira (27), encaminhou uma nota, na qual afirma que "manifestou-se apenas pelo deferimento do pedido de exclusão e proibição de que os nomes dos colaboradores da Operação Mensageiro sejam divulgados, com base na Lei 12.850/13".

Os delatores fizeram outros pedidos à Justiça estadual -além da exclusão dos nomes, eles queriam a instauração de inquérito policial contra um jornalista da NSC por prática, em tese, do crime previsto no artigo 18 da Lei 12.850/2013, que é o de "revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito", e que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa.

Mas a desembargadora negou o pedido, afirmando que não viu indícios mínimos da presença de dolo pelo jornalista.

A Operação Mensageiro apura se houve corrupção na área de coleta de lixo com a participação de agentes públicos e empresários. Todos os procedimentos derivados tramitam de forma sigilosa.

Sobre a questão do sigilo, a desembargadora escreve em sua decisão que, apesar da exclusão dos nomes dos delatores nas reportagens, não se pode impedir que a imprensa divulgue fatos e informações sobre a operação, sob pena de afronta ao Estado democrático de Direito. Também lembra a possibilidade de resguardo do sigilo da fonte pelo jornalista quando necessário ao exercício profissional.

"Ainda que os atores processuais devam manter integral sigilo dos autos, isso, a priori, não abarca a imprensa, que tem o direito fundamental e responsabilidade social de informar a população sobre os fatos de seu interesse", diz ela.

Em outro trecho da sua decisão, a magistrada prega discrição na sua relatoria e diz que um juiz deve falar apenas nos autos, "longe de qualquer holofote ou circunstância que possa afastar a equidistância necessária".

Sem citar especificamente a Operação Lava Jato, ela afirmou também: "Portanto, ainda que eventualmente, em outrora, agentes públicos deste país possam ter agido, em partes, de maneira distinta, é perfil desta subscritora seguir unicamente a lei e prezar pela discrição".

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção, ambos ligados ao Ministério Público de Santa Catarina, estão à frente da Operação Mensageiro, que já teve deflagradas três fases e conta com 40 processos.

Na primeira fase, deflagrada em dezembro passado, foram autorizados mais de cem mandados de busca e apreensão em diversas regiões do estado.

Valor médio das dívidas subiu para R$ 4.612,30

Por Agência Brasil

Em cinco anos, o número de brasileiros inadimplentes passou de 59,3 milhões, em janeiro de 2018, para 70,1 milhões, em janeiro de 2023, um recorde na série histórica. É o que mostra estudo inédito da Serasa Experian, divulgado nesta segunda-feira (27) em Brasília.

Não só a inadimplência cresceu, como o valor das dívidas também. Em média, cada inadimplente deve R$ 4.612,30. Em janeiro de 2018, era R$ 3.926,40. Houve um crescimento de 19% no período.

Em relação à faixa etária, os idosos com 60 anos ou mais estão entre os mais impactados. Os endividados aumentou 17%, em comparação a outras faixas etárias, com alta de 12%.

As mulheres estão com mais dívidas a pagar em relação aos homens. Entre elas, a alta foi de 18% no valor das dívidas; e entre eles, 16%. As dívidas que mais subiram foram as financeiras, com elevação de 71%.

De acordo com a Serasa, a inflação e os juros altos são os fatores que impulsionaram o aumento da inadimplência no país no período analisado.

Os dados foram divulgados no anúncio de uma edição extraordinária do Feirão Limpa Nome, que teve início hoje. Geralmente, o feirão ocorre em novembro. Na ação, os consumidores podem renegociar dívidas com bancos, financeiras, telefônicas e outras empresas. Em alguns casos, é possível quitar a dívida com 99% de desconto ou por até R$ 100, segundo a Serasa.

A negociação pode ser feita pelo site www.serasa.com.br, app Serasa no Google Play e App Store, 0800 591 1222 (ligação gratuita) ou WhatsApp 11 99575–2096. Haverá atendimento presencial nas mais de 11 mil agências dos Correios distribuídas, com pagamento de uma taxa de R$3,60.

O governo federal anunciou que vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

Foram três violações numa única entrevista. Falando à Folha, o deputado Eli Borges (PL-TO), novo líder da bancada evangélica, estuprou a Constituição, a lógica e a paciência alheia. Tudo em nome de Deus, da pátria e da família

Por Josias de Souza - UOL

O estupro ao texto constitucional ocorreu no trecho da conversa em que o deputado disse não ter enxergado "nada de errado" no "clamor" bolsonarista por uma intervenção dos militares contra a eleição de Lula. Afinal, disse ele, "está muito claro" na Constituição que "as Forças Armadas exercem um papel de atender ao clamor popular". Engano. As forças foram armadas para defender a democracia, não o contrário.

A violação à Carta Magna foi acrescida de um atentado à lógica no pedaço da conversa em que, após defender o "direito constitucional" dos golpistas de clamar por uma virada de mesa, o deputado enxergou "cristofobia" no enredo da escola de samba Gaviões da Fiel: "Em nome do Pai, dos Filhos, dos Espíritos e dos Santos". Para ele, a escola confundiu liberdade de expressão com "libertinagem". Subiu o tom: "Queremos respeito ao nosso culto".

É como se o deputado enxergasse a respeitabilidade como uma espécie de leão-de-chácara espiritual. Na tabuleta do inciso 6º do artigo 5º da Constituição está escrito que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos". Mas Eli Borges acha que só as suas crenças têm direito de participar da celebração.

Identificado no perfil da Câmara como agropecuarista e pastor, o novo líder dos evangélicos abusou da paciência alheia ao defender que o Congresso modifique a legislação para proibir todas as formas de interrupção da gravidez. Hoje, o aborto é permitido no Brasil em três hipóteses, quando a gravidez é resultante de um estupro, quando há risco de morte para a mulher ou quando o feto for anencéfalo.

O deputado avalia que nem mesmo nos casos de estupro o aborto é aceitável. A certa altura, o pastor soou como porta-voz dos fetos: "Será que ela [a criança] também deveria falar no processo, dizendo: 'Olha, não tenho culpa de nada, sou uma vida, tenho direito de nascer'? É importante pensarmos que tem essa figurinha lá, que a mãe emprestou sua barriga para que ela nasça."

O que falta ao líder dos evangélicos é um encontro com alguém como a diarista aposentada Josefina Júlia dos Santos. Em 1997, Josefina ergueu a voz contra o então ministro da Saúde do governo FHC, Carlos Albuquerque. O doutor queria impedir que hospitais do SUS realizassem abortos. Josefina discordou. E expõe suas razões numa entrevista publicada na mesma Folha que abriu espaço para o deputado evangélico.

Carlos Albuquerque conhecia o estupro de ouvir dizer. Josefina já havia encarado o flagelo de frente. Sua filha, deficiente mental, fora violentada em 1991. Grávida, teve de abortar num hospital do SUS. Josefina disse que a proibição defendida pelo ministro traria prejuízos apenas às mulheres pobres. "As que têm condições vão lá e fazem [o aborto] quietinhas".

Espírita, Carlos engrossava o coro entoado por pastores como Eli Borges e bispos católicos. O ministro dizia que todo aborto é um assassinato. Católica, Josefina formulou indagações singelas: "Será que já teve um episódio desses com alguém da família deles? Será que alguém já viveu isso na pele? Eu vivi e sei como é. É muito difícil".

Está cada vez mais difícil ouvir falar em Deus, pátria e família sem reprimir um sorriso interior. Sempre que alguém esbraveja a tríade predileta do fascismo e do bolsonarismo, uma voz no fundo da consciência avisa: "Farsante!" Tudo está tão impregnado de oportunismo que o Todo-Poderoso, debruçado sobre um parapeito de nuvens, deve recorrer de vez em quando ao célebre epíteto do Evangelho: "Raça de víboras!".

Um novo relatório confidencial da inteligência do Departamento de Energia dos Estados Unidos concluiu que a pandemia de Covid-19 provavelmente surgiu de um vazamento de laboratório chinês, revelou o Wall Street Journal neste domingo (26)

POR CLÁUDIA COLLUCCI

O documento, entregue à Casa Branca e aos principais membros do Congresso, representa uma mudança de posicionamento do departamento, que antes estava indeciso sobre como o vírus surgiu, de acordo com o jornal. A pandemia começou na China no final de 2019 e contabiliza quase 7 milhões de mortes no mundo.

Embora classificado de "baixa confiança", segundo pessoas que leram o relatório confidencial, o conteúdo vai de encontro ao que já defendeu o FBI (Federal Bureau of Investigation) em um documento de 2021.

Naquele ano, a agência chegou à conclusão, com "confiança moderada, de que a pandemia surgiu a partir de um vazamento de laboratório chinês, e ainda mantém essa visão. O FDA emprega um quadro de microbiologistas, imunologistas e outros cientistas.

O Departamento de Energia possui considerável conhecimento científico e supervisiona uma rede de laboratórios nacionais dos EUA, alguns dos quais conduzem pesquisas biológicas avançadas.

Mas isso não significa que a questão esteja fechada. O novo relatório destaca há julgamentos díspares sobre a origem da pandemia dentro da própria comunidade de inteligência do governo americano.

Quatro agências, juntamente com um painel nacional de inteligência, julgam, com "baixa confiança", que o vírus provavelmente surgiu naturalmente e saltou de um animal para um humano. Outras duas agências estão indecisas.

Apesar das análises divergentes das agências, o relatório reafirmou que existe um consenso entre elas de que a Covid-19 não foi resultado de um programa chinês de armas biológicas.

Um alto funcionário da inteligência dos EUA disse ao WSJ que o novo relatório foi elaborado à luz de novas informações, estudo mais aprofundado da literatura acadêmica e consulta a especialistas fora do governo.

Autoridades dos EUA, no entanto, se recusaram a dar detalhes sobre as novas análises que levaram o Departamento de Energia a mudar de posição.

Questionado sobre a reportagem do WSJ, o conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse que o presidente democrata Joe Biden repetidamente tem instruído toda a comunidade de inteligência a discernir o máximo possível sobre as origens da pandemia.

"O presidente Biden solicitou especificamente que os laboratórios nacionais, que fazem parte do Departamento de Energia, fossem incluídos nesta avaliação porque ele deseja usar todas as ferramentas para poder descobrir o que aconteceu aqui", disse Sullivan durante uma aparição na CNN neste domingo.

Há uma "variedade de pontos de vista na comunidade de inteligência", acrescentou Sullivan. "Vários deles disseram que simplesmente não têm informações suficientes."

Um porta-voz do Departamento de Energia se recusou a discutir sobre o caso, mas escreveu em um comunicado que a agência "continua a apoiar o trabalho minucioso, cuidadoso e objetivo de nossos profissionais de inteligência na investigação das origens do Covid-19, conforme orientação do presidente". O FBI se recusou a comentar sobre o assunto.

A China, que impôs limites às investigações da OMS (Organização Mundial da Saúde), já havia contestado anteriormente que o vírus pudesse ter vazado de um de seus laboratórios, sugerindo que ele tenha surgido fora do território chinês.

O governo chinês não respondeu aos pedidos do WSJ para que comentasse se houve alguma mudança em suas opiniões sobre as origens da Covid-19.

No último dia 15, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, comprometeu-se a fazer "todo o possível" para ter uma "resposta" sobre a origem da Covid-19. "Há uma dimensão científica e moral neste problema, e temos que continuar pressionando até obter uma resposta."

A falta de uma fonte animal que pudesse confirmar a origem da transmissão do vírus e o fato de a província de Wuhan ser o centro da extensa pesquisa de coronavírus da China têm levado alguns cientistas e autoridades dos EUA a argumentar que um vazamento de laboratório é a melhor explicação para o início da pandemia até o momento, segundo o jornal.

Telegramas do Departamento de Estado dos EUA escritos em 2018 e documentos internos chineses mostram que havia preocupações persistentes sobre os procedimentos de biossegurança da China, que foram citados pelos proponentes da hipótese de vazamento de laboratório.

Wuhan abriga uma série de laboratórios, muitos dos quais foram construídos ou ampliados como resultado da experiência traumática da China com a epidemia inicial da síndrome respiratória aguda grave, ou Sars, iniciada em 2002. Eles incluem o campi do Instituto de Virologia de Wuhan, o Centro Chinês de Controle e Prevenção de Doenças e o Instituto Wuhan de Produtos Biológicos, que produz vacinas.

Petista segue em observação e, por ora, deve receber alta até o começo da próxima semana

Com Agências

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na manhã deste sábado (25). De acordo com o seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT- PR), ele retirou o dreno da cabeça e está andando, com a ajuda de um fisioterapeuta.

José Dirceu segue em observação e, por ora, deve receber alta até o começo da próxima semana.

Na quinta-feira, ele passou por uma cirurgia no cérebro devido a um hematoma subdural. Trata-se de um acúmulo de sangue que pode alterar a pressão do cérebro e, por isso, precisa ser drenado.

Casos mais simples podem ser tratados com medicamentos, porém, Dirceu precisou de cirurgia.

Ele está internado no DF Star, um hospital particular na Asa Sul, em Brasília (DF). Ainda na tarde da sexta, 24, Zeca Dirceu divulgou um áudio do pai, afirmando que seus exames “estão normais”.

O próprio ex-ministro falou que terá que ficar dois dias ainda em observação.

No primeiro governo Lula (PT), Dirceu foi ministro da Casa Civil, cargo hoje ocupado por Rui Costa (PT – BA). Ele foi acusado e condenado por ser um dos organizadores do esquema do mensalão, que veio à tona em 2006. Em 2015, o ex-ministro também foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 2018, ele conseguiu uma decisão favorável no Supremo e pode responder aos processos em liberdade.

Embora Dirceu esteja oficialmente fora do cenário governamental, ele continua sendo uma das figuras mais influentes do petismo. No último dia 13, na festa de 43 anos do Partido dos Trabalhadores, ele foi citado nominalmente por Lula, que o agradeceu em seu discurso. (Estadão Conteúdo)