Medida geraria uma arrecadação de R$ 69 bilhões ao ano, valor suficiente para suprir o custo adicional do aumento do benefício
Por Joven Pan
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 é a prioridade absoluta do governo, nesta quinta-feira, 27. Para financiar o projeto, ele defendeu a aprovação da taxação de lucros e dividendos, estimando o recolhimento de R$ 69 bilhões ao ano com o imposto. Guedes avaliou que o valor conseguiria manter o benefício social neste patamar, bancando o impacto econômico adicional de cerca de R$ 52 bilhões em 2023.
O tema tem sido um grande foco das propostas de campanha para eleições de 2022. Atualmente, a previsão é de que os beneficiários receberam R$ 600 apenas até dezembro, com reajuste para R$ 400 no próximo ano. Buscando a reeleição, Jair Bolsonaro (PL) defende a manutenção dos R$ 600 desde que o Congresso Nacional aprove a taxação de lucros e dividendos. “O ministro Paulo Guedes me disse que está garantido os R$ 600 à partir do ano que vem porque nós vamos taxar lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês. As pessoas não pagam qualquer imposto nisso. Então esse espaço fiscal dessa taxação, que eu tenho certeza que o Congresso vai colaborar conosco, você pode tornar definitivo os R$ 600 e, mais ainda, pode fazer uma correção na tabela do imposto de renda”, explicou.
A medida é uma prioridade para o governo federal, já que tanto o presidente da República, quanto o ministro da Casa-Civil, Ciro Nogueira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se manifestaram sobre a continuidade do valor pago aos beneficiários. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete manter os R$ 600 mensais e oferecer um adicional de R$ 150 por cada criança até 6 anos. Contudo, a aprovação da taxação de lucros e dividendos não seria suficiente para bancar o programa, uma vez que o teto de gastos limita o aumento de gastos públicos à inflação.
Realizado entre 21 e 25 de outubro, com 2.400 entrevistas em 529 cidades das cinco regiões do país, o levantamento foi autofinanciado pela Brasmarket Análise e Investigação de Mercado, ao custo de R$ 32 mil
Com Correio Braziliense
Em nova pesquisa de intenção de voto, divulgada nesta quarta-feira (26/10), o Instituto Brasmarket aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, lidera a disputa pelo Palácio do Planalto neste segundo turno. Nos votos válidos, métrica utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação dos resultados, Bolsonaro tem 53,6% contra 46,4% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na pesquisa anterior, divulgada na segunda-feira (24/10), Bolsonaro tinha 53,3% dos votos válidos contra 46,7%. Ou seja, a variação de cada candidato foi de 0,3 ponto percentual, dentro da margem de erro da pesquisa.
Na modalidade estimulada, Bolsonaro tem 48%. E Lula, 41,5%. Brancos e nulos somam 4,6%. Os indecisos representam 2,8%, e 3% dizem que não vão votar.
O levantamento foi realizado entre 21 e 25 de outubro, com 2.400 entrevistas em 529 cidades das cinco regiões do país. O nível de confiabilidade é de 95% e a margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-08584/2022 — no site do TSE consta, no entanto, que seriam realizadas 800 entrevistas. Foi autofinanciada pela Brasmarket Análise e Investigação de Mercado, ao custo de R$ 32 mil.
Das 2,4 mil entrevistas realizadas, 53,1% são mulheres e 46,9%, homens. A distribuição por faixa etária está distribuída assim: de 16 a 24 anos (14%); de 25 a 44 anos (20,2%); de 35 a 44 anos (20,9%); de 45 a 49 anos (24%); de 60 ou mais anos (20,9%). Já em relação ao grau de instrução, 11,3% dos entrevistados são analfabetos, 30% têm o ensino fundamental completo, 42,8% completaram o ensino médio e 16% têm o ensino superior (completo/incompleto). Por renda familiar, a distribuição ocorreu da seguinte forma: 60,3% ganham até um salário mínimo; 20,4% de um a dois mínimos; 12,7% de dois a cinco mínimos; mais de cinco mínimos representam 6,6%.
Questionamento foi levantado após divulgação de relatório que analisava a possibilidade e indicava que a medida traria economia aos cofres públicos
Com Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou hoje (25) que o governo pretenda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do imposto de renda. Em evento da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ele disse que o governo não pretende fazer pacotes que afetem empresários e a classe média.
De acordo com o ministro, a ideia chegou a ser estudada durante as discussões da reforma tributária, mas foi descartada. Ele afirmou que o governo estuda corrigir a tabela do imposto de renda (IR) e aumentar as isenções para as classes mais baixas.
Segundo estudo divulgado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica defendeu por escrito o fim da dedução de gastos com saúde e educação na declaração do IR. A medida, de acordo com a pasta, geraria economia de R$ 30 bilhões por ano.
O ministro voltou a negar que pretenda mudar as regras para que o salário mínimo e a aposentadoria passem a ser corrigidos abaixo da inflação. Ele afirmou que trabalhadores, aposentados e pensionistas tiveram a inflação reposta, mesmo durante a pandemia. “Vencida e ultrapassada a pandemia, aumentos de salários e benefícios podem ser inclusive acima da inflação”, declarou o ministro.
Guedes negou a intenção de anunciar pacotes que afetem o empresariado e a classe média. Segundo ele, todas as medidas econômicas são discutidas com antecedência e em diálogo com a sociedade. “Não vamos dar susto em ninguém, não tem pacote do Guedes. Tudo o que vamos fazer anunciamos antes”, disse.
O ministro afirmou que o Brasil deverá crescer entre 3% e 4% nos próximos dez anos. Ele, no entanto, cobrou a aprovação da reforma tributária aprovada pela Câmara no ano passado e que está parada no Senado. Segundo a versão aprovada pelos deputados, a proposta institui a tributação de dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas), mas traz impacto fiscal negativo ao reduzir a tributação sobre o lucro das empresas.
Em relação às cooperativas, Guedes declarou que a geração de uma economia de mercado com classe média forte passa pela ampliação do cooperativismo. Ele defendeu a manutenção de regimes especiais de tributação para as cooperativas, com uma transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Decisão foi tomada em reunião extraordinária do CFM nesta segunda (24). Antes da decisão, entidades criticaram a resolução e apontaram que há comprovação científica para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas com o canabidiol.
Com Yahoo notícias
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender temporariamente os efeitos da resolução 2.324/2022, que causou controvérsia ao restringir a indicação ao uso de canabidiol.
A decisão foi tomada em uma plenária extraordinária na manhã desta segunda-feira e será publicada no Diário Oficial da União, quando passará a valer. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo.
Nesta segunda-feira, o CFM abriu uma nova consulta pública para receber contribuições com o objetivo de atualizar a resolução. É a segunda consulta do tipo feita pelo CFM. Na primeira, no entanto, as contribuições estavam restritas a entidades da classe médica. Dessa vez, qualquer pessoa física pode contribuir.
A Resolução 2.324/2022 do CFM, que atualizou a orientação anterior de 2014 sobre o tema, definia que a prescrição do canabidiol pode ser feita apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tubrosa. Na prática, torna o uso indicado apenas para casos muito específicos e que são resistentes aos medicamentos tradicionais.
O Conselho afirmou que evita expor a população a "situações de risco". "Comprometido com a transparência de suas ações, o CFM comunicou também que encaminhará ao Ministério Público Federal todas as informações solicitadas sobre o processo que resultou na aprovação da Resolução nº 2.324/2022, ainda em vigor".
Coordenador da campanha de Lula instrui militância petista sobre a narrativa para o caso Roberto Jefferson
Com Correio Braziliense
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em duas decisões diferentes, que as redes sociais removam publicações do deputado André Janones (Avante-MG) que associam o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) a Roberto Jefferson e que acusam o chefe do Executivo de querer reduzir o salário mínimo. Ambas atendem a pedido da campanha de Bolsonaro.
A primeira decisão, proferida no domingo (23) pela ministra Isabel Gallotti, se refere a publicações em que Janones acusa o governo de propor a redução do valor do salário mínimo, de aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensões em caso de reeleição de Bolsonaro. O post teve origem no vazamento de informações sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que seria apresentada após a eleição.
A ministra apontou que o Ministério da Economia negou a intenção de reajuste em nota publicada no site. Por isso, mesmo que a informação tenha sido revelada pela imprensa, Gallotti concluiu que se trata de notícia falsa.
"No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados", escreveu a ministra.
A determinação também atinge os perfis do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros apoiadores de Lula que compartilharam informações com o mesmo teor.
A decisão que mandou excluir posts de Janones que associam Bolsonaro a Jefferson foi publicada nesta segunda-feira, 24, pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes - mesmo que a relatora do processo seja a ministra Maria Cláudia Bucchianeri. O ministro apontou que, ao contrário do que publicou Janones, o presidente disse repudiar os atos criminosos cometidos por Jefferson.
"Como visto, a afirmação é resultante de interpretação descontextualizada, desprovida de respaldo concreto no conteúdo de sua fala, de modo que o referido apoio de Jair Messias Bolsonaro aos atos criminosos cometidos por Roberto Jefferson em 23/10/2022 decorre de fato sabidamente inverídico e de narrativa manipulada, o que não pode ser tolerado por esta Corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial", escreveu Moraes.
Em ambas as decisões, Janones e os demais representados foram proibidos de fazer novas publicações com o mesmo teor.
O deputado se manifestou no Twitter mais cedo. "Acabaram de deletar todos os meus posts com críticas a Bolsonaro do meu insta! A ditadura está de volta!", escreveu.
Em outra publicação, disse que foi "proibido a pedido de Bolsonaro de divulgar qualquer foto dele com Jefferson e de fazer qualquer postagem que ligue ambos, sob pena de multa diária de 100 mil reais".