Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na segunda-feira liberou o pedido de novas vagas em cursos de Medicina até o limite de mais cem alunos

Por José Maria Tomazela

A medida vale para as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do Mais Médicos. Desde 2013, quando a iniciativa foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, um crescimento de 69%. De um lado, as entidades médicas apontam o risco de precarizar as condições da formação. De outro, entidades ligadas ao ensino, principalmente o privado, reclamam do engessamento do processo para criar vagas.

Em nota pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu a imediata revogação da portaria. “Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais”, afirmou. Conforme o conselho, a portaria possibilita a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, “milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem”.

Conforme a Associação Médica Brasileira (AMB), o País tem 570 mil médicos distribuídos de forma inadequada, problema que a portaria do MEC não corrige. “Considerando que não temos uma carreira nacional do médico, o que facilitaria a correta distribuição dos profissionais, a AMB se posiciona contra a abertura de novas escolas médicas ou o aumento de vagas nos cursos de Medicina. A AMB entende que a prioridade neste momento é a melhoria da qualificação da graduação médica das instituições de ensino já existentes”, disse.

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga

Consultor em ensino superior, o advogado Edgar Jacobs acredita, porém, que se abre a possibilidade de melhorar a distribuição de médicos e suprir a falta deles pelo País. “Quando comparamos com outros países, o Brasil é apenas o 79.º em densidade médica (médicos por mil habitantes), e eles estão mal distribuídos. Essa medida reconhece a dinâmica da oferta de leitos e espaços de treinamento na área de saúde, na medida em que permite que cursos que obtiveram aportes menores, de 30 ou 50 vagas, possam requerer novamente a ampliação, quando o contexto da oferta de saúde mudar”, disse.

Já para o professor Mario Scheffer, pesquisador e docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), é muito preocupante a decisão. “Do início do governo Bolsonaro até agora, o MEC liberou 37 novos cursos de Medicina, dos quais apenas três em universidades públicas. Foram autorizadas 4.500 vagas de graduação, 96% delas privadas, que cobram R$ 8.500 de mensalidade, em média. Com Temer (ex-presidente Michel Temer), em 2018, o MEC chegou a suspender novos editais para criação de cursos e vagas durante cinco anos. Decretou-se uma ‘moratória’ de araque, pois foram abertos cursos e vagas sem parar.” Segundo ele, antes da Lei do Mais Médicos, da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, o Brasil formava 20 mil médicos por ano. “Hoje vai formar 40 mil por ano.”

Segundo Scheffer, o atual governo seguiu abrindo muitas vagas, mas abdicou da avaliação da qualidade do ensino médico. “Não sabemos como estarão sendo formados milhares de jovens médicos que passam a atender a população imediatamente após a formatura. Também registramos que não há vagas de residência médica para boa parte dos formados em Medicina. Isso é seríssimo, abriram a torneira da graduação sem se preocupar com a necessidade de, proporcionalmente, ampliar a oferta da formação especializada via bolsas de residência médica.”

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, a portaria só regulamenta a de 2018 e não vai precarizar a educação médica, uma vez que todos os cursos são constantemente avaliados pelo MEC. “Está apenas trazendo uma regulamentação”, ressalta.

Segundo ele, a pandemia deixou evidente a falta de profissionais sobretudo na área de saúde. “A possibilidade de abertura de vagas para formação médica é um benefício para a sociedade como um todo, que precisa de mais e melhores profissionais.” A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas não obteve resposta até as 19 horas.

USP projeta 816 mil médicos em 2030, mas má distribuição continua no País

Dados do MEC apontam que, juntas, as 354 faculdades de Medicina atuais oferecem 35.642 vagas por ano. O Estado de São Paulo tem o maior número de cursos, 68, seguido de Minas com 48. Os Estados da Bahia (24), Rio (22) e Paraná (22), completam os cinco primeiros no ranking. Já a concentração de médicos ativos é maior nos Estados mais populosos, como São Paulo (165.418), Rio (69.156) e Minas (63.409), segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Conforme o professor Mario Scheffer, era preciso ampliar o número de médicos no Brasil, mas isso já foi feito de forma totalmente desordenada. “Acabamos de fazer, na Faculdade de Medicina da USP, dentro do nosso estudo de Demografia Médica, uma projeção da oferta de médicos. Se fosse congelado o número de vagas, sem novas aberturas, teremos 816 mil em 2030.”

O estudo apontou ainda que o aumento recente de médicos, com mais vagas na graduação, não foi capaz de solucionar o problema da falta de médicos em diversas localidades e em determinadas especialidades, como ficou evidente durante a pandemia, no caso dos intensivistas. “Mesmo dobrando o número, os médicos continuam concentrados cada vez mais no setor privado, nos grandes centros e longe dos municípios desassistidos. Ao invés de abrir novas vagas, que deveriam ser congeladas, o momento é de avaliar a qualidade da formação, planejar a residência médica para acompanhar a expansão, e implementar políticas de atração, permanência e melhor distribuição em locais e serviços sem médicos”, diz Scheffer.

O estudo Radiografia das Escolas Médicas Brasileiras, concluído em 2020 pelo CFM, mostrou que 92% das instituições de ensino superior que oferecem vagas para Medicina não atendem pelo menos um dos três parâmetros considerados ideais. Os critérios mínimos para o processo de ensino-aprendizagem, segundo o conselho, são: oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família (USF) por no máximo três alunos, e presença de hospital com mais de cem leitos exclusivos. Conforme o estudo, há casos de 80 alunos por equipe de ESF, um internado acompanhado por três alunos e escolas sem ligação com hospital.

Texto prevê teto de 17% para o tributo e parlamentar fala em "conclamar" poderes para discutir questão

Por Deborah Hana Cardoso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em suas redes sociais nesta quinta-feira (19/5) que colocará em votação o projeto de lei complementar 18/22 que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. “Alíquota máxima de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias] de 17%”. O texto é do deputado Danilo Forte (União-CE).

Com isso, a guerra entre União e entes federativos devido às alíquotas do produto ganham mais um desdobramento em meio às intensas críticas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem fazendo aos governos estaduais, já que não irá mudar a política de preços (PPI) da Petrobras. Sendo essa uma resposta à alta dos combustíveis e da energia elétrica que vem refletindo na inflação.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país”, tuitou Lira. O parlamentar ainda disse que vai “conclamar todos os poderes” para uma reflexão sobre a realidade emergencial do mundo atual — pandemia e guerra na Europa — que “afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação", concluiu.

Críticas anteriores

Em 12 de março, Lira comemorou em seu Twitter a sanção da lei que uniformizou o ICMS dos combustíveis. “Uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso”, escreveu.

“A lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em todo o processo produtivo”, destacou.

Ele também se tornou um crítico à Petrobras e seus reajustes diante da alta do barril de petróleo no mercado internacional. Em 10 de março, escreveu: “Me causou espanto a insensibilidade da Petrobras com os brasileiros”, segundo ele, os verdadeiros donos da companhia. “O aumento de hoje foi um tapa na cara de um país que luta para voltar a crescer.”

Naquele dia, a petroleira anunciou um reajuste após 57 dias de defasagem dos preços que chegou a 18,8% para a gasolina e 24,9% para o diesel.

Advogados são acusados de pedir dinheiro para atuar junto ao tribunal de ética da entidade

Com assessoria da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (19/5) a Operação Bastidores, terceira fase da Operação Biltre, com o objetivo de apurar crimes de corrupção e associação criminosa praticados no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB/SP.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP e em São Bernardo do Campo/SP, nas residências dos envolvidos.

A investigação teve início em setembro de 2020, a partir de relato de que grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo que um deles, à época membro do Conselho Seccional da OAB/SP, teria solicitado contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, com o objetivo de interferir no andamento de processos disciplinares em tramitação naquele Tribunal.

Com a deflagração das fases 1 e 2 (Operação Biltre e Operação Ateliê), foi possível confirmar a denúncia inicial, identificar outros casos aparentemente análogos, identificar a participação de servidor da OAB nacional no esquema criminoso e, consequentemente, obter o afastamento cautelar de cargos ocupados por integrantes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem.

Como resultado da segunda fase, denominada Operação Ateliê, foi possível constatar o aparente envolvimento de advogados representados que, supostamente, buscaram auxílio de Conselheiros da OAB para obter facilidades dentro do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional de São Paulo.

Tais Conselheiros atuavam nos bastidores do TED/SP e contavam com advogados intermediários desimpedidos, especialmente escolhidos para figurarem como defensores nesses processos ético-disciplinares e executarem seus comandos na condução dos casos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, bem como de organização criminosa, a depender da evolução das investigações.

Experimentos com camundongos conduzidos na Universidade de São Paulo (USP) revelaram um dos mecanismos que levam à síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA) provocado pela malária. Esse tipo de complicação não tem diagnóstico precoce e a mortalidade chega a 80% dos pacientes afetados.

Por Luciana Constantino - Agência FAPESP 

O estudo, divulgado na revista Cell Death & Disease, também mostrou que a intervenção nesse processo pode reduzir a mortalidade, abrindo assim um caminho para trabalhos que busquem novos tratamentos em humanos.

Os testes foram feitos com camundongos conhecidos como DBA/2 infectados com o parasita Plasmodium berghei ANKA. O modelo mimetiza vários aspectos da síndrome humana, como edema pulmonar, hemorragias, derrame pleural e insuficiência de oxigênio no sangue (hipoxemia).

No artigo, os cientistas descrevem que a apoptose (uma espécie de morte celular programada) contribui para o desenvolvimento da síndrome ao facilitar a quebra da barreira alvéolo-capilar dos pulmões, onde ocorre a troca de gás carbônico por oxigênio.

Isso porque, após a apoptose, há um aumento da permeabilidade vascular provocada pelo contato do eritrócito (glóbulo vermelho) infectado com as células que revestem os vasos sanguíneos (endoteliais). Essas células se separam e ampliam os “buracos” entre elas, permitindo assim a passagem de líquido para o meio extravascular e provocando o edema pulmonar.

Os camundongos com SDRA apresentaram maior quantidade de apoptose tanto em células endoteliais como nas inflamatórias (leucócitos) quando comparados aos animais que não desenvolveram a síndrome e aos não infectados pelo Plasmodium (grupo-controle).

Segundo a pesquisa, as caspases (família de proteínas que regulam processos de morte celular e inflamação) são as responsáveis pelos mecanismos de morte celular. Ao fazer o tratamento com um inibidor de caspases, o ZVAD-fmk, o grupo observou redução da apoptose e diminuição da formação de edema. Com isso, houve queda na mortalidade dos animais doentes – eles tiveram melhora na capacidade respiratória e das lesões pulmonares.

“Além de termos contribuído para o entendimento de um dos mecanismos que levam à síndrome do desconforto respiratório agudo e ao aumento da permeabilidade vascular, mostramos que intervir nesse processo pode contribuir para a redução da mortalidade nos casos de malária, que é bastante alta”, resume à Agência FAPESP Sabrina Epiphanio, professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP e orientadora do estudo.

As primeiras autoras do artigo, Michelle Klein Sercundes e Luana dos Santos Ortolan, foram alunas de Epiphanio na pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado). O grupo, que inclui ainda pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP) e da Universidade Federal do ABC (UFABC), recebeu apoio da FAPESP por meio de cinco projetos (13/20718-3, 15/06106-0, 20/06747-4, 20/03175-0 e 20/03163-1).

“Não há muitos estudos in vivo sobre esse tipo de síndrome respiratória. Poucos grupos trabalham nessa linha, daí o ineditismo dos resultados obtidos”, afirma Epiphanio, que estuda o assunto há quase 15 anos (leia mais em: agencia.fapesp.br/12124/).

A SDRA associada à malária é uma enfermidade grave que atinge entre 5% e 20% das pessoas infectadas pelo Plasmodium, das quais cerca de 80% morrem mesmo quando submetidas a tratamento hospitalar com terapia intensiva. A patogênese da doença, ou seja, a forma como ela afeta o organismo, ainda é pouco explorada e não há exames para detectar precocemente o problema. Existem ainda dificuldades de estudo em seres humanos.

Novos casos

“A síndrome respiratória aguda provocada pela malária é parecida à da COVID-19”, explica a professora.

Por causa da pandemia, programas de prevenção, diagnóstico e tratamento da malária em vários países foram interrompidos, resultando em aumento de casos e de mortes entre 2019 e 2020. Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou 14 milhões de novos registros de malária e 69 mil mortes, sendo dois terços dos óbitos decorrentes dessas suspensões.

Presente em 97 países, considerados como áreas endêmicas, a doença coloca em risco 40% da população mundial. No Brasil, 99% dos casos de malária estão concentrados na região amazônica. Em 2020, foram mais de 140 mil registros autóctones no país, dos quais 80% confirmados em 37 municípios, de acordo com relatório do Ministério da Saúde. No período, houve 42 mortes.

Considerada uma das doenças infecciosas que mais afetam a humanidade, a malária tem o Plasmodium como agente causador, sendo conhecido cinco diferentes tipos do protozoário. Os mais prevalentes são o falciparum – mais agressivo e para o qual foi aprovada uma vacina recentemente – e o vivax, responsável por 84% dos registros no Brasil. Todos podem levar o paciente a desenvolver a SDRA.

A transmissão ocorre por meio da picada da fêmea do mosquito Anopheles, quando infectada. E as manifestações clínicas são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça. Há pessoas que também sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite. O tratamento é feito com medicamentos antimaláricos, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que impedem o desenvolvimento do parasita.

O artigo Blockade of caspase cascade overcomes malaria-associated acute respiratory distress syndrome in mice pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41419-022-04582-6.

Destaques serão votados na próxima sessão, nesta quinta-feira

Por Agência Brasil

A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

*Com informações da Agência Câmara.