Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado derrubaram a sentença que condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo a indenizarem em R$ 150 mil o pai do menino de nove anos que foi estuprado e morto pela travesti Suzy Oliveira

Com Estadão Conteúdo

A multa havia sido estipulada pela juíza Regina de Oliveira Marques, a título de danos morais. A magistrada considerou que a emissora “abusou do direito de informação” ao veicular a reportagem sem expor o crime pelo qual Suzy foi condenada.

A defesa da emissora recorreu da sentença, e afirmou que a reportagem tinha o objetivo de mostrar a vida dura que as mulheres trans levam nos presídios, além da “precariedade do sistema penitenciário brasileiro e o preconceito contra as pessoas transexuais”. Ao Estadão, o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que defende a Globo e Varella, afirma que “o assunto era a calamidade penitenciaria”. “Falava-se de miséria de presos. Jamais dos crimes que cometeram. Como sabiamente reconheceu o Tribunal”.

Emerson Ramos da Costa Lemos, pai do menino pediu o aumento da indenização, sob a alegação de que a emissora tinha “pleno conhecimento” do crime cometido por Suzy e apresentou “um assassino como pobre vítima da sociedade”.

Relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “até se entende a revolta” do pai da vítima, mas, segundo ele, “admitir as suas alegações é direcionar a reportagem ao sabor da sua vontade pessoal, de forma a desvirtuá-la”. “Nela, realmente, não se menciona o crime sofrido pelo filho do autor, nem o nome da vítima. Nem deveria, pois tinha por finalidade mostrar a vida difícil das “mulheres trans” nas prisões brasileiras, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, além do preconceito contra as suas pessoas”. “Não seus crimes”.

O desembargador ressaltou que a emissora não é obrigada a “traçar as suas reportagens sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros, tendo que mostrar os crimes praticados pelas detentas entrevistadas, pois não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas, como já dito, as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante”.

“É, na verdade, lícito, porque a nossa Constituição Federal garante condições dignas ao preso (“art. 5º, inciso XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”), estando a reportagem, justamente, a denunciar as más condições vividas pelas detentas. Nada mais legítimo!”, anotou.

Segundo o desembargador, se a emissora fosse obrigada a “veicular o crime cometido pelas entrevistadas, como quer o autor, em especial o cometido pela trans, Suzy, a finalidade da reportagem, de denúncia de uma grave situação carcerária vivida pelas detentas trans, perderia o foco e se tornaria uma odiosa execração pública daquelas que já estão a pagar pelos seus crimes, daquelas que já perderam o seu direito de ir e vir e que teriam direito, enquanto presas, a um tratamento mais humano”.

O voto de Cascaldi foi acompanhado pelos desembargadores Claudio Godoy e Francisco Loureiro.

Em primeiro grau, a juíza Regina de Oliveira Marques havia afirmado que a emissora e Varella deveriam ter “tido o discernimento de procurar conhecer os crimes cometidos por seus entrevistados, já que médico atuante no sistema carcerário; agindo em desconformidade, restou negligente”.

“Cabal a prova de que os réus agiram com incúria e não conferiram quaisquer dados sobre quem estavam entrevistando, restando culpa in commitendo ou in faciendo com incorreção no desempenho de sua atividade, já que, enquanto veículo de comunicação, tem o dever de realizar a necessária verificação de eventos que lhe são confiados antes de promover sua publicação, de forma a que não cause, no exercício de sua atividade, danos a terceiros”, escreveu.

O país compra no exterior 95% do potássio usado na produção agrícola

Por Pedro Peduzzi

As importações de potássio da Jordânia para o Brasil poderão aumentar, de forma a garantir o fornecimento desse importante fertilizante para a agricultura brasileira. Essa é a expectativa manifestada hoje (7) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, durante a visita que fez à fábrica Arab Potash Company (APC), naquele país.

Na visita da comitiva do ministério à fábrica, que produz mais de 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano, Montes reuniu-se com o presidente da empresa, Maen Nsour, de quem ouviu manifestações de interesse em ampliar as vendas do fertilizante ao Brasil.

“Essa visita é indicativa que teremos relação estratégica comercial de longo prazo” disse Nsour ao elogiar o potencial do mercado brasileiro para seu produto. “O Brasil é importante porque trabalha para a segurança alimentar do mundo”, disse o empresário.

Segundo o ministério, a Jordânia é o 7º maior produtor mundial de potássio, sendo a APC a oitava maior produtora mundial de potássio em volume. “As operações da APC estão localizadas a 110 km ao sul de Amã, onde a Companhia produz quatro tipos de potássio: potássio padrão, fino, granular e industrial”, informou a pasta.

Durante a visita à fábrica, Montes disse estar otimista com as negociações em curso. “Estamos acertando para que ela continue fornecendo potássio ao Brasil. Estamos recebendo uma quantidade razoável atualmente e, no próximo ano, receberemos aproximadamente 500 mil toneladas. Quem sabe em dois ou três anos passemos a receber mais de 1 milhão de toneladas dessa empresa”, disse o ministro brasileiro.

“Recebemos também a notícia de que a empresa abrirá escritório ono Brasil, para as negociações ficarem mais próximas”, acrescentou

De acordo com o Mapa, o Brasil importa cerca de 85% de todo o fertilizante usado na produção agrícola nacional. No caso do potássio, o percentual importado é de cerca de 95%.

O Brasil é o quarto maior consumidor do fertilizante e, em 2021, as importações desse produto ficaram acima de 41 milhões de toneladas, o que, segundo o ministério, equivale a mais de US$ 14 bilhões.

Nos próximos dias, a comitiva do Mapa visitará Egito e Marrocos, para tratar também do fornecimento de fertilizantes e da ampliação de investimentos no Brasil.

Produção do setor automobilístico em 2022 deve ser a menor dos últimos 23 anos, segundo especialistas

Por: Celso Costa Júnior

O anúncio do encerramento das atividades da planta da Caoa Chery em Jacareí, no interior de São Paulo, nesta 5ª feira (5.mai), acendeu um sinal de alerta no mercado automotivo brasileiro. Dados da Anfavea - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - mostram que a produção de veículos no Brasil em 2022 deve ser a menor desde 1999, quando foram fabricados quase 1,3 milhões de veículos, valor ligeiramente menor que as 1,6 milhões de unidades projetadas para 2022.

Em 2013, a indústria automotiva chegou a produzir 3,7 milhões de unidades, o melhor ano da série histórica iniciada em 1957. Em relação a 2021, ano em que foram produzidas um pouco mais de 2,2 milhões de unidades, o setor acumula uma queda de 40,5% no número de veículos fabricados desde 2013.

De acordo com o economista Fábio Astrauskas, esses números refletem um impasse que ultrapassa as fronteiras brasileiras. "O encerramento de fábricas do setor automotivo tem ocorrido em várias partes do mundo e a pandemia intensificou isso. Havia uma grande ociosidade em plantas em várias regiões do planeta e isso fez com que as montadoras tivessem que reduzir custos para otimizar seus resultados. Por conta de questões internas, a situação no Brasil foi pior do que em outros lugares. Uma série de questões potencializam o problema por aqui: passamos por uma crise desde 2014, existe o elevado custo de logística, impostos e tributos. Tudo isso somado à restrição financeira causada pela retração de mercado explica esse movimento", afirma.

O caso da Caoa Chery não é isolado, desde 2015 ao menos 7 fábricas de veículos tiveram suas atividades encerradas ou foram desativadas, outras plantas ainda tiveram suas estruturas reduzidas, como é o caso da Audi, em São José dos Pinhais (PR) e da Honda em Sumaré (SP).

Estima-se que a ociosidade da indústria automotiva no Brasil atualmente seja de 70%, isso porque, com o aquecimento no mercado registrado até meados de 2014, a capacidade de produção do setor chegou a cerca de 5 milhões de veículos, mais que o triplo do valor previsto para a produção deste ano.

Presidente subiu o tom e fez um apelo para que a estatal não reajuste o valor dos combustíveis: ‘Só estão de olho no lucro’

Com Yahoo Notícias 

O presidente Jair Bolsonaro fez apelos nesta quinta-feira (5) para que a Petrobras não volte a aumentar o preço dos combustíveis no Brasil. Aos gritos, durante uma transmissão ao vivo por redes sociais, o presidente afirmou que os lucros registrados recentemente pela empresa são "um estupro", beneficiam estrangeiros e quem paga a conta é a população brasileira.

Bolsonaro fez as críticas pouco antes da divulgação pela Petrobras do resultado do primeiro trimestre, quando a empresa teve lucro de R$ 44,561 bilhões. Esse valor é 3.718% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2021, a empresa, que tem a União como maior acionista, registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões.

Pré-candidato à reeleição neste ano, o presidente frequentemente pressiona a estatal a não efetuar reajustes nos preços dos combustíveis. Ele já demitiu dois presidentes da empresa (Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna) em razão de reajustes — motivados pela alta dos preços internacionais do petróleo e pela inflação. Na gestão do atual presidente, José Mauro Ferreira Coelho, não houve reajustes.
Castello Branco deixou o comando da empresa no início de 2021, após críticas de Bolsonaro a aumentos nos preços do gás de cozinha e do diesel. Ele foi substituído por Silva e Luna, que deixou a estatal no mês passado após a repercussão negativa do forte aumento nos preços dos combustíveis anunciado pela estatal em março.

"O Brasil, se tiver mais um aumento (no preços dos combustíveis), pode quebrar o Brasil. E o pessoal da Petrobras não entende, ou não quer entender. A gente sabe que tem leis. Mas a gente apela para a Petrobras que não aumente os preços", disse Bolsonaro durante a "live".

" Petrobras, estamos em guerra. Petrobras, não aumente mais o preço dos combustíveis. O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem aumentar mais os preços dos combustíveis", complementou.

O 5G nem começou a funcionar pra valer e o Brasil já se tornou palco de uma disputa tecnológica bilionária entre operadoras de telefonia e big techs como Facebook, Google e Apple.

POR JULIO WIZIACK

Em jogo está um mercado de US$ 112 bilhões até 2030 que, segundo as teles, poderá ser dominado pelas gigantes da tecnologia, ameaçando a evolução da telefonia de quinta geração especialmente para aqueles que só precisam de acesso à internet.

Essa disputa local reflete uma batalha mundial em torno de frequências --avenidas no ar por onde as empresas fazem trafegar seus sinais

No ano passado, as teles decidiram arcar com ao menos R$ 47 bilhões para montar as redes 5G, a tecnologia que permite velocidades de navegação tão elevadas que viabilizará o surgimento de veículos autônomos, sistemas de realidade aumentada, cirurgias à distância, dentre tantas outras funcionalidades.

O serviço deverá ser iniciado oficialmente no final de julho deste ano nas principais capitais do país e as operadoras correm contra o tempo para construir suas redes.

O problema é que, ao mesmo tempo em que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) leiloou as frequências de 5G, também destinou --sem custos-- um megabloco de frequências de 6GHz (Gigahertz) para empresas interessadas em prestar serviços pelo chamado Wifi6E --tecnologia que habilita super hotspots de wifi.

As teles passaram então a pressionar a Anatel. Com exceção da Oi, Vivo, Claro e Tim reclamam da decisão do regulador porque essas frequências são contíguas às do 5G "puro-sangue" (que opera em 3,5 GHz) e, até o momento, poucos equipamentos e soluções em wifi estão disponíveis no mundo.

Técnicos da Anatel informam que nenhum equipamento foi certificado, embora haja dezenas de pedidos de homologação em curso há mais de um ano.

Mesmo assim, o Brasil seguiu os rumos dos EUA e se antecipou na destinação da faixa para o wifi. Europa e Ásia ainda aguardam a evolução do 5G para tomarem decisão.

As teles avaliam que a Anatel destinou muita frequência para as redes wifi --poderiam ter destinado 500 MHz, por exemplo-- e que, no futuro, essa faixa de frequência precisará ser usada pelo 5G, o que causará problemas técnicos porque essa faixa estará ocupada.

Nos bastidores, as teles afirmam que as bigtechs pressionaram a Anatel e conseguiram uma espécie de "reserva de mercado".

Ainda segundo representantes dessas empresas, as gigantes da tecnologia querem construir redes wifi próprias para que seus produtos funcionem somente por essa infraestrutura.

Um óculos de realidade aumentada do Google, por exemplo, funcionaria pela rede wifi do Google. Usuários de equipamentos da Apple com serviços avançados de medicina, por exemplo, só veiculariam seus dados por essa rede restrita.

As operadoras acreditam que haverá um corrida das bigtechs na construção de redes paralelas competindo com o setor pelo filé mignon da clientela, aqueles de alto poder aquisitivo.

Hoje, esses clientes contam com as redes das operadoras para utilizar os equipamentos, aplicativos e serviços das bigtechs.

Essa situação colocou em campos opostos fabricantes de equipamentos 5G e de chipsets. A gigante Huawei, por exemplo, defende o uso dessa faixa para o 5G. A Qualcomm e a Cisco pendem mais para as redes wifi como forma de estimular inovações.

Segundo a Anatel, essa foi a justificativa para a destinação das frequências de 6GHz para o wifi.

Desde o início de março, surgiram rumores de que a agência mudaria sua decisão. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse à Folha que não existe a menor possibilidade de revisão neste momento.

"Existe e a pressão", disse Baigorri. "Mas não vamos rever a decisão, especialmente com um argumento tão frágil. Se lá na frente a gente perceber que, de fato, esse mercado não cresceu a própria Anatel vai avaliar o que fazer com a frequência."

Em março deste ano, durante o Mobile World Congress, principal evento do setor, a GSMA --associação global das operadoras de telefonia-- defendeu maior destinação de frequências para o 5G diante da incipiência do wifi6E.

Nesse campo, sua rival Dynamic Spectrum Alliance, associação formada por multinacionais, instituições acadêmicas, dentre outras organizações de todo o mundo, defende que o ambiente wifi6E já é uma realidade e "continua crescendo".

Em 2020, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) certificou o primeiro chipset wifi6E e o primeiro aparelho wifi na faixa de 6 GHz. Vários pontos de acesso wifi também foram certificados pelo regulador dos EUA.

Em janeiro do ano passado, teve início a certificação dos dispositivos wifi6E. Atualmente, existem cerca de duas dezenas deles com certificação.

A coreana Samsung anunciou, por exemplo, um smartphone que também funciona nessa tecnologia.

Ainda segundo a associação, uma pesquisa do IDC --principal instituto de monitoramento do mercado de tecnologia-- mostra que haverá uma explosão no crescimento de equipamentos wifi nos próximos três anos. Hoje, são 316 milhões de dispositivos.