O governo federal aprovou resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) com diretrizes para abertura do mercado de gás natural

Por Marina Ferraz

O objetivo é aperfeiçoar políticas energéticas para promover a livre concorrência. Ainda, implementar ações para o período de transição no mercado, promovido pela evolução do programa Novo Mercado de Gás.

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que as medidas resultam de trabalhos do CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural), responsável pelo acompanhamento da implantação do programa.

“Foram propostos aperfeiçoamentos relacionados ao período de transição do mercado, a exemplo de novas diretrizes e providências relacionadas à transparência e à coordenação entre os agentes da indústria para a implantação do modelo de mercado previsto na Lei”, disse o órgão.

“Propõe-se medidas para desenvolver o novo mercado de gás natural, especialmente diante da adequação dos procedimentos e padrões utilizados pelos agentes da indústria do gás natural diante do novo cenário normativo, direcionando esse setor a favor do crescimento econômico nacional.”

Pela resolução, as diretrizes para o desenho de novo mercado de gás natural incluem:

*remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural;

*realização de leilões de blocos exploratórios de forma regular;

*implementação de medidas de estímulo à concorrência que limitem a concentração de mercado e promovam a competição na oferta de gás natural;

*estímulo ao desenvolvimento dos mercados de curto prazo e secundário, de molécula e de capacidade;

*promoção da independência comercial e operacional dos transportadores;

*reforço da separação entre as atividades potencialmente concorrenciais;

*implantação de modelo de gestão independente e integrada do sistema de transporte de gás natural;

*implantação do modelo de entrada e saída para reserva de capacidade de transporte;

*aumento da transparência em relação à formação de preços e a características, capacidades e uso de infraestruturas acessíveis a terceiros;

*incentivo à redução dos custos de transação da cadeia de gás natural e ao aumento da liquidez no mercado;

*adoção de modelo de outorga para as atividades de transporte e estocagem subterrânea de gás natural aderente à dinâmica da indústria;

*aperfeiçoamento dos planos indicativos de infraestrutura;

*estímulo ao desenvolvimento de instalações de estocagem de gás natural;

*promoção do acesso não discriminatório e transparente de terceiros aos gasodutos de escoamento;

*aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor de gás natural no Brasil;

*promoção da harmonização entre as regulações estaduais e federal;

*promoção da integração entre os setores de gás natural e energia elétrica;

*aproveitamento do gás natural da União, em bases econômicas, levando-se em conta a prioridade de abastecimento do mercado nacional;

*promoção de transição segura para o modelo do novo mercado de gás natural.

O superávit primário foi de R$ 3,471 bilhões, diz BC

Por Agência Brasil

As contas públicas fecharam fevereiro com superávit primário de R$ 3,471 bilhões, informou hoje (2) o Banco Central, no melhor resultado para o mês desde 2012, quando o setor público consolidado ficou no azul com R$ 9,514 bilhões.

O resultado de fevereiro mantém as contas no positivo depois de um janeiro com o superávit primário de R$ 101,833 bilhões, o maior número mensal de toda a série histórica do BC. Em fevereiro de 2021, foi registrado déficit de R$ 11,770 bilhões.

Para se chegar o resultado primário, calcula-se a diferença entre despesas e receitas do setor público, antes do pagamento de juros da dívida pública. O setor público consolidado inclui governos central, estaduais e municipais, bem como empresas públicas (com exceção de Petrobras e Eletrobras).

As estatísticas fiscais divulgadas pelo BC nesta segunda-feira (2) encontram-se defasadas em razão da greve de servidores, que atrasou a divulgação de alguns dados. A paralisação deve ser retomada amanhã (3), o que pode comprometer divulgações futuras.

Em fevereiro, o resultado positivo foi proporcionado sobretudo pelo superávit de R$ 20,172 bilhões apresentado por estados e municípios. As estatais também registraram superávit de R$ 2,480 bilhões. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), porém, fechou o mês com déficit de R$ 19,181 bilhões.

Com o resultado de fevereiro, o superávit acumulado no ano chegou a R$ 105,304 bilhões. Nos últimos 12 meses, as contas estão no azul em R$ 123,427 bilhões, o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Central.

A dívida bruta do país ficou em 79,2% do PIB em fevereiro, contra 79,5% em janeiro. A dívida líquida foi a 57,1%, ante 56,6% no mês anterior.

Loteria: veja como funciona a +Milionária, nova aposta que premia R$ 10 milhões

Com Yahoo notícias

Jogo também contará com 10 faixas de premiação, o maior entre até então;

Sorteio contará com dois conjuntos de números, os números e os trevos.

Em comemoração aos 60 anos das Loterias da Caixa Econômica Federal, foi lançado nesta segunda-feira a +Milionária, nova modalidade de jogo que pretende premiar com valores ainda maiores do que os jogos tradicionais conhecidos pelos brasileiros.

O primeiro sorteio da +Milionária acontecerá já neste mês de maio, no dia 28 e a ideia é que aconteçam sempre aos sábados. O jogo poderá oferecer um prêmio mínimo de dois dígitos de milhão, isto é, a partir de R$ 10 milhões, após um único sorteio sem acumulação.

Outra diferença da novidade é que ela será a única modalidade a contar com dez faixas de premiação, tornando a +Milionária o jogo das lotéricas com mais faixas de sorteio.

Como funciona a +Milionária

A aposta na +Milionária custará R$ 6 e será o resultado de dois conjuntos de acertos, nos "números" e nos "trevos". Para jogar é preciso escolher seis números, de 1 a 50, no conjunto dos números, e depois escolher dois "trevos", de um total de seis. O jogador também poderá escolher realizar uma aposta múltipla, apostando em até 12 números entre os 50, e em até seis dos seis trevos.

O resultado será dado através também de dois conjuntos. Um sorteará seis números em um globo com 50. Logo após, outro globo com apenas seis números sorteará os dois trevos.

Em primeiro lugar ficará acertar todos os 6 números e 2 trevos sorteados, que ganhará uma premiação de 62% do total sorteado, sendo o mínimo R$ 10 milhões. Quem acertar os 6 números com um ou nenhum trevo levará para casa 10% do total.

Os que acertarem cinco números, com dois trevos, um trevo ou nenhum levarão 8%, enquanto os que conseguirem acertar quatro números com os dois, um ou nenhum trevo levam 6%.

Por fim, quem acertar três números e dois trevos leva um valor fixo de R$ 50 reais. Três números e um trevo dá direito a R$ 24, enquanto dois números e dois trevos dá direito a R$ 12, e dois números e um trevo R$ 6.

O acumulado de vítimas da doença chegou nesta segunda-feira, 2, a 663.657

Com Agências

O Brasil registrou 90 novas mortes pela covid-19 nesta segunda-feira, 2. A média diária de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, está em 126. Pelo 5º dia consecutivo o número supera uma centena. O acumulado de vítimas da doença é de 663.657.

Entre as 20 horas deste domingo e o mesmo horário de hoje, o número de novas infecções notificadas foi de 7.133. No total, O País tem 30.456.873 casos da doença. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 29.554.308 pessoas estão recuperadas.

O Estado de São Paulo reportou uma morte por coronavírus nesta segunda. O Rio de Janeiro contabilizou a quantidade mais alta de óbitos do dia, com 33 falecimentos. Nove Estados não contabilizaram mortos.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho de 2020, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta terça, o Ministério da Saúde informou que 89 pessoas faleceram em decorrência da covid, enquanto 6.498 testaram positivo para a doença nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 30.460.997 pessoas infectadas e 663.602 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Especialistas afirmam que uma taxa mais alta do que o previsto seria suficiente para causar forte desaceleração da atividade global e atingir diretamente o Brasil

Por Cícero Cotrim e Guilherme Bianchini

O risco de um aperto monetário maior do que o atualmente previsto pelo mercado nos Estados Unidos acendeu um sinal de alerta também para as perspectivas de atividade e inflação no Brasil em 2023. Economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast alertam que um aumento de juro maior do que o esperado teria um impacto negativo forte para a economia brasileira.

Os cenários apresentam divergências, mas a maior parte dos especialistas consultados afirma que uma taxa básica de juros próxima de 5% nos EUA (Fed Funds) seria suficiente para causar no mínimo uma forte desaceleração da atividade global e, consequentemente, uma reversão dos preços de commodities, com prejuízos ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Hoje, os juros americanos estão entre 0,25% e 0,5% ao ano. Na quarta-feira, 4, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deve elevar a taxa em mais 0,5 ponto.

Ao mesmo tempo, a aversão ao risco reduziria os fluxos de capitais para países emergentes e tenderia a provocar um processo de enfraquecimento do real, com impactos sobre a inflação brasileira. Em um cenário de dólar mais forte e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pressionado, o Banco Central (BC) teria de no mínimo postergar o início do ciclo de cortes da taxa Selic, previsto pela maioria do mercado a partir do segundo trimestre de 2023.

O Credit Suisse foi a primeira casa a alertar para o potencial de deterioração do cenário brasileiro caso o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) conduza um aperto mais forte. Em relatório divulgado esta semana, o banco pontua que uma alta dos Fed Funds até o nível de 4,5% - acima do cenário-base, de 3,25% - seria suficiente para aumentar o IPCA de 2023 dos 4,4% agora estimados para 4,9%, acima do teto da meta (4,75%).

"Eu estou vendo uma chance crescente de o Fed ter de apertar a política monetária mais do que está sendo precificado pelo mercado", alertou a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Nas contas dela, um aperto mais intenso dos Fed Funds, até o nível de 6%, já seria suficiente para produzir um IPCA acima do teto da meta também em 2024.

A percepção de chance crescente de uma disparada de juros nos EUA, com consequências graves para a inflação - e atividade - no Brasil, é compartilhada pelo economista-chefe da Santander Asset, Eduardo Jarra. Embora o cenário-base da gestora ainda aponte para juros terminais de 3,5% em 2023, o analista reconhece que a confiança na premissa hoje é de "média para baixo."

"Quando a gente vai pensar no nosso posicionamento, damos um peso considerável ao que seria o cenário alternativo", diz Jarra. Neste cenário, os Fed Funds avançariam a um nível próximo de 5%, suficiente para provocar estagnação ou recessão dos EUA no ano que vem. A desaceleração da atividade global geraria alívio dos preços de commodities, mas, com o enfraquecimento esperado para o real, o efeito líquido deveria ser inflacionário.