Proposta de Angelo Coronel vai contra promessa de campanha de Jair Bolsonaro

Por Adriana Fernandes

Depois de segurar a tramitação do projeto de reforma do Imposto de Renda, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quarta-feira, 15, um projeto em separado que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de janeiro do ano que vem. Se for aprovado, a faixa de isenção passará de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil mensais (o que corresponde hoje a três salários mínimos).

A perda de arrecadação poderá ficar em torno de R$ 35 bilhões, segundo informou Coronel ao Estadão. “É queda de arrecadação, mas o poder de compra aumenta, o que vai gerar mais arrecadação de receitas”, disse. A proposta contém dispositivo que reajusta a tabela sempre que o IPCA (índice oficial de inflação) acumulado superar os 10%.

Não há tempo de aprovação do projeto ainda em este ano, mas a decisão do relator coloca o governo numa saia justa porque a correção da faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 5,5 mil) é uma promessa da campanha vitoriosa do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Na época, o seu adversário, Fernando Haddad (PT), também fez a mesma promessa. O tema deve voltar com força na eleição do ano que vem.

Coronel irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas- AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao barrar a tramitação do projeto de reforma do IR não apresentando o seu parecer. O projeto do governo previa a elevação da faixa de isenção até R$ 2,5 mil e a correção da tabela, mas também mudava a tributação das empresas com a volta da cobrança de lucros e dividendos.

O projeto foi aprovado na Câmara com o patrocínio de Lira e depois “engavetado” pelo Senado gerando uma crise entre as duas Casas. Se aprovado, seria usado como compensação para a criação do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Além de elevar a faixa de isenção, o projeto de Angelo Coronel reajusta as demais faixas da tabela. Essa proposta implica aumento de aproximadamente 68% no limite de isenção, fazendo também com que as rendas atualmente tributadas à alíquota de 7,5% fiquem isentas (até R$ 3,3 mil mensais), o que eleva para mais de 19 milhões o universo de pessoas físicas isentas. Segundo Coronel, as demais faixas de renda até R $5,3 mil mensais também teriam redução expressiva do imposto. Ele acredita na aprovação do projeto em 2022 para vigorar no mesmo ano.

Placar acachapante a favor do senador mineiro passou longe de qualquer prognóstico e surpreendeu até os vencedores

Por Evandro Éboli

Dos muitos prognósticos feitos antes da votação para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) nenhum chegou próximo do resultado final. A vitória acachapante e de goleada de Antônio Anastasia não estava no script nem em análise alguma.

Na saída dos senadores do plenário, todos perplexos e inclusive os vencedores, se buscava justificativa. A voz geral era que o Palácio do Planalto virou sua mão pesada a favor do senador mineiro. E que o placar foi construído durante o dia.

Algumas cenas e conclusões dessa votação: 1) Flávio Bolsonaro ficou colado no vencedor durante boa parte da votação, o que sinalizava a adesão do Planalto ao mineiro; 2) Kátia Abreu, desconsolada, deixou o plenário por uma saída lateral e evitou jornalistas e o Salão Azul do Senado; 3) senadores da esquerda, em especial do PT, comentaram que seguem sendo o espectro político que mais cumpre palavra e entregou à senadora os votos que prometeu; 4) Fernando Bezerra, sem comentários. Rifado a qualquer preço pelo governo.

Texto principal da proposta foi aprovado em 1º turno ontem 14

Com Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados vai continuar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (15). A proposta contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como o limite para pagamento dessas dívidas.

O texto-base da PEC foi aprovado nesta terça-feira por 327 votos a 147, e os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos da proposta.

De acordo com o texto aprovado, para 2022, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. A PEC também coloca na Constituição, como direito da população vulnerável, o acesso a uma renda básica familiar.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Risco fiscal

A PEC 46/21 propõe ainda a criação de uma comissão mista do Congresso Nacional para examinar atos, fatos e políticas públicas com maior potencial gerador de precatórios e sentenças judiciais contrárias à União.

Destaques

Nesta terça-feira (14), o Plenário rejeitou dois destaques apresentados pelo PT. Um deles pretendia excluir a aplicação de restrições orçamentárias e fiscais ao direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social de ter uma renda básica familiar.

O segundo destaque votado queria excluir do texto as novas regras para pagamento de precatórios e a determinação de que uma lei fixará limites para acesso à renda básica familiar. Ambos os dispositivos estão em um mesmo artigo.

Pendentes

Outros pontos, como as próprias regras que definem o limite de pagamento dessas dívidas, serão votados a partir de amanhã. Confira:

- destaques do PT e do Psol pretendem excluir da PEC somente as regras para o limite de pagamento de precatórios;

- destaque do Novo pretende retirar do texto dispositivo que dispensa, exclusivamente para 2022, a obediência a limites legais para aumento de despesa feito para pagar programas de transferência de renda;

- destaque do DEM pretende retirar do texto as datas de pagamento dos precatórios do Fundef, fixadas em 30 de abril para 2022, em 31 de agosto para 2023 e em 31 de dezembro para 2024.

Mudanças na Constituição devem ser aprovadas em ambas as Casas em dois turnos de votação, por isso os trechos novos aprovados pelo Senado dependem de votação na Câmara.

Até 2026

Nesta terça-feira, o PL desistiu de destaque que pretendia retirar a vigência do teto de precatórios até 2026. A Câmara havia aprovado a data de 2036. Esse era um ponto de discordância entre os partidos em relação ao texto dos senadores. Assim, se confirmado o texto, valerá a data de 2026.

Espaço fiscal

Estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados projeta que as regras sobre precatórios abrirão espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022. No entanto, somente R$ 67 bilhões desses recursos estão garantidos com a Emenda Constitucional 113, de 2021, promulgada com o texto comum aprovado pelas duas Casas.

Outros R$ 43,56 bilhões se baseiam no texto da PEC 46/21, dos quais R$ 39,485 bilhões referentes ao limite de pagamento de precatórios e R$ 4,08 bilhões referentes aos precatórios parcelados fora do limite.

Acordo beneficiará 500 instituições de ensino com baixa conectividade

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Banco do Brasil firmaram hoje (14) um acordo de cooperação técnica para levar internet às escolas públicas do país. Por meio do convênio, cerca de 500 escolas que apresentam baixos índices de conectividade e de defasagem dos alunos serão contempladas.

De acordo com o MEC, os professores das escolas escolhidas pelo projeto poderão ter acesso à plataforma AVAMEC, que reúne diversos cursos online, e melhorar a qualidade do ensino, por meio de aulas sobre tecnologias digitais no processo educacional e de formação voltada ao processo de alfabetização.

Segundo a presidente da Fundação Banco do Brasil, Eveline Veloso Susin, a entidade acredita que as mudanças estruturais na educação vão ocorrer a partir da inclusão social dos cidadãos.

“O acordo com o MEC estabelece um conjunto de ações de capacitação de professores e gestores de 500 escolas públicas situadas em região de baixa ou nenhuma conectividade em todas as regiões do país e que apresentem altas taxas de distorção idade-série”, disse.

O secretário executivo do MEC, Victor Godoy, afirmou que o convênio é um passo importante para auxiliar os professores e gestores educacionais a terem acesso a conteúdos de formação para melhorar a qualidade da educação oferecida aos alunos.

“Que juntos, nós possamos oferecer essas formações disponíveis na nossa plataforma digital AVAMEC e nos integrarmos, ampliando a conectividade em escolas públicas e reduzindo a exclusão digital que ainda existe em níveis altos em nosso país”, afirmou.

Ministro das Comunicações citou cidades que terão cronograma acelerado

Por Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou hoje (14) em entrevista ao programa A Voz do Brasil sobre o cronograma de implantação da quinta geração de conectividade móvel, o 5G. Segundo Faria, Natal, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte devem receber a infraestrutura necessária para a tecnologia em breve. A operadora de telecomunicações TIM, que foi uma das arrematantes do leilão do 5G, informou que já está em processo de execução do chamado 5G Full - o que usa as bandas específicas dedicadas ao funcionamento pleno da tecnologia - nessas cidades.

Isso acontece porque os termos de implantação da tecnologia preveem que as operadoras poderão iniciar o uso das frequências de imediato, contanto que respeitem o prazo de cobertura para todas as capitais até julho de 2022. O ministro citou Franca (AM), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG) como exemplos de outras localidades que já iniciaram os protocolos necessários para o 5G. Natal (RN) também terá uma antecipação na oferta da nova tecnologia. “Ao invés de um número limitado de antenas, eles vão antecipar totalmente o número de antenas do leilão. Teremos isso em vários locais”, informou.

“O 4G foi um avanço muito grande. Nós tivemos várias aplicações, como FaceTime, WhatsApp, Uber. Depois do 5G, outras novas virão. Vamos ter, por exemplo, todo o agronegócio conectado. Teremos cirurgias à distância; na educação, as crianças terão 5G - poderão estudar usando realidade aumentada e terão um conhecimento muito avançado”, explicou o ministro.

O ministro destacou também a liderança brasileira na implementação do padrão 5G na América Latina, e afirmou que espera que o país se torne um hub (centro) de inovação, criando assim uma presença privilegiada entre os continentes europeu e africano.

Democratização

Fábio Faria explicou que uma das principais características do leilão é a inclusão de pessoas que, até então, não tinham acesso a nenhum tipo de internet. “Temos hoje, no Brasil, 39 milhões de pessoas sem internet. Sem celular. Elas não sabem o que é um sinal de internet, o que trabalhar em home office, o que é estudar à distância ou visitar um parente via FaceTime. Temos hoje um desafio que é primeiro conectar essas pessoas”.

Sobre o acesso à internet em estradas e rodovias federais, Fábio Faria relembrou que a cobertura integral do 4G no modal rodoviário é uma das exigências contidas nos termos do leilão do 5G. “Vamos levar internet para todas as rodovias federais. A gente pensou em tudo, em todo o ecossistema que estará interligado. As estradas precisam da internet para o escoamento da produção, para que o caminhoneiro ou motorista possa estudar, baixar conteúdos, receber informações sobre assaltos, sequestros, enfim. Vamos ter um Brasil totalmente conectado”, complementou.