O garimpo ilegal que se espalha pelo Rio Madeira tem contaminado, com altos índices de mercúrio, a água deste que é um dos principais rios da Amazônia, além de a população ribeirinha que vive nas margens de seu curso d’água, colocando a saúde das pessoas em risco.

Por André Borges

O Setor Técnico Científico da Polícia Federal concluiu, nesta semana, um estudo inédito para verificar se há ou não presença de mercúrio no Rio Madeira. Para isso, foram coletadas amostras de água, sedimentos, fauna e flora, além de fios de cabelo de cidadãos ribeirinhos.

Os resultados apontam que o teor de mercúrio encontrado na água, conforme cada uma das amostras, foi 16 a 95 vezes (1.600% a 9.500%) acima dos limites estabelecidos pela normatização do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

No corpo humano de cada um dos seis ribeirinhos que tiveram fios de cabelo coletados, também foram confirmadas concentrações de mercúrio acima dos limites considerados admissíveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma das amostras apontou volume três vezes (300%) acima do máximo indicado.

Em duas amostras de sedimentos colhidos pela perícia, foram identificados valores máximos de 47 a 120 vezes (4.700% a 12.000%) acima dos limites estabelecidos pela normatização do Conama.

Extremamente nocivo à saúde, o mercúrio é utilizado pelos garimpeiros no processo de separação do ouro de outros sedimentos que são sugados do fundo do rio, com o uso das dragas. A inalação do gás emitido pelo mercúrio ou o consumo de água e peixes contaminados com o produto pode causar distúrbios graves, como problemas neurológicos e insuficiência renal.

A coleta das amostras foi realizada pelos agentes da Polícia Federal durante a Operação Uiara, que destruiu 131 dragas de garimpo ilegal entre os dias 27 e 29 de novembro.

Ao Estadão, o superintendente da PF no Amazonas, Leandro Almada, disse que os dados confirmam a gravidade das atividades clandestinas que dominam a região e que precisam ser combatidas sistematicamente.

“Os resultados expressivos desse primeiro laudo nos determinam a continuidade em 2022 das operações no Rio Madeira e a sua extensão a outros locais de garimpo ilegal no Amazonas, com os Rios Jutaí, Japurá e afluentes. E é o que vai acontecer”, afirmou.

A PF ainda realiza estudos técnicos de outras amostras que foram colhidas na região de Humaitá (AM) e de Porto Velho (RO), cidades que também são cortadas pelo Rio Madeira.

Balsa de garimpo ilegal é queimada durante operação no Rio Madeira; a mineração ilegal cresce e se torna uma das principais causas do desmatamento na maior floresta tropical do planeta. © André Borges/Estadão Balsa de garimpo ilegal é queimada durante operação no Rio Madeira; a mineração ilegal cresce e se torna uma das principais causas do desmatamento na maior floresta tropical do planeta.
“Não temos o hábito de anunciar alvos de operação, mas como nosso objetivo é evitar danos ambientais, didaticamente estamos informando que vamos atuar e destruir todas as dragas de garimpo que pudermos”, disse Almada. “Para quem opera na ilegalidade em busca do lucro, a saída é fazer com que operem com prejuízo no Amazonas, até que se convençam da inviabilidade de suas operações aqui no nosso Estado. Além disso, vamos aprofundar as investigações sobre o financiamento e destino do ouro ilegal.”

Novas destruições

Agentes da PF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltaram a fazer incursões no Rio Madeira nesta semana, em busca de balsas de garimpo. A Operação Uiara 2 contou com a participação de 35 policiais federais do Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia, além de 4 fiscais do Ibama. Foram destruídas 34 dragas. Atualmente, toda a atividade de lavra de ouro realizada no Rio Madeira é ilegal.

Benefício é de pelo menos R$ 400 por família

Por Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1 10 de dezembro

NIS final 2 13 de dezembro

NIS final 3 14 de dezembro

NIS final 4 15 de dezembro

NIS final 5 16 de dezembro

NIS final 6 17 de dezembro

NIS final 7 20 de dezembro

NIS final 8 21 de dezembro

NIS final 9 22 de dezembro

NIS final 0 23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Verba liberada em votação relâmpago permite a aquisição de novos helicópteros pelo Ministério da Defesa ainda neste ano

Por Daniel Weterman, Iander Porcella e Izael Pereira

Em uma votação relâmpago na noite desta sexta-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam recursos adicionais para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2021. Um deles aumenta as verbas do Ministério da Defesa para projetos na região Norte, compra de helicópteros e gastos nas Forças Armadas retirando recursos do seguro-desemprego e da assistência social.

A realocação dos recursos foi solicitada pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e teve aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou um ofício ao Congresso sugerindo a mudança. Inicialmente, o projeto (PLN 40/2021) prevê recurso adicional de R$ 889,6 milhões para diversos ministérios reforçarem programações neste ano. Esse tipo de proposta é comum quando o governo quer aumentar os recursos de uma área após considerar que a verba estava insuficiente. Mas, para isso, precisa cancelar programações de outro lugar.

Após um pedido de Braga Netto avalizado por Guedes, o Congresso aprovou uma verba adicional de R$ 342,9 milhões no Ministério da Defesa, dos quais R$ 328 milhões serão gastos para implementação de infraestrutura nos municípios da Região do Calha Norte, R$ 3 milhões para compra de helicópteros para as Forças Armadas e R$ 11,9 milhões para administração das unidades vinculadas à Aeronáutica e ao Exército. No total, o recurso adicional para o Executivo, somando outras áreas, somou R$ 1,2 bilhão.

Para compensar o recurso extra dos militares, R$ 228 milhões sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o pagamento de seguro-desemprego, R$ 40 milhões do Ministério das Comunicações, R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério da Cidadania, e R$ 10 milhões do Ministério da Infraestrutura que seriam investigados em educação do trânsito. Ao enviar o ofício, o Ministério da Economia justificou que esses órgãos não sofrerão prejuízos na execução dos recursos, "uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício".

A sessão do Congresso chegou a ser suspensa após a análise de vetos presidenciais. Nos bastidores, parlamentares e integrantes do governo negociaram novas mudanças para atender demandas de recursos no fim do ano, a cinco dias do encerramento do ano legislativo. A votação ocorreu na Câmara e no Senado, em etapas distintas.

De última hora, após as benesses aos militares, o relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um novo relatório tirando com mais R$ 95 milhões do Ministério da Economia para aumentar as verbas dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional. O destino final das despesas dependerá das pastas, que ainda podem negociar com os congressistas para onde vai o dinheiro. A nova versão do parecer foi aprovada sem leitura no plenário.

Além dessas mudanças, os parlamentares já haviam alterado o projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovando cinco emendas do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no valor de R$ 1 milhão cada, para municípios do Maranhão, reduto político do parlamentar. A aprovação, no entanto, foi questionada por técnicos. Isso porque as alterações destinam recursos para áreas que não estavam previstas originalmente no projeto, o que é proibido pelas regras do Congresso. Além dessas, um acordo permitiu a aprovação de R$ 5 milhões para obras de saneamento na Paraíba indicadas pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Vale-gás

O Congresso também aprovou um crédito adicional de R$ 300 milhões ao Orçamento de 2021, em favor do Ministério da Cidadania, para o vale-gás. O programa do governo bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.

O vale-gás é uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral de 2022. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e ampliar o programa a partir do ano que vem, quando o presidente concorrerá à reeleição.

O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. A primeira parcela será de R$ 52.

Para ingressar no programa, é preciso ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje, R$ 550) ou ter entre os residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Acordos negociados em torno do vice-governador devem incluir ainda Cidadania e Solidariedade

Por Pedro Venceslau

Escolhido pelo governador João Doria como seu candidato ao Palácio dos Bandeirantes em 2022, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) selou uma aliança com dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o MDB e o União Brasil (resultado da fusão DEM-PSL), e, agora o PSDB trabalha para tentar aproximar os dois partidos do palanque presidencial de Doria.

Com a perspectiva de assumir o comando da máquina paulista em abril, quando Doria deve deixar o governo para disputar o Palácio do Planalto, Garcia avançou nas articulações partidárias e deve ter um palanque partidário mais amplo em sua campanha em São Paulo do que seu padrinho político no plano nacional, o que deve gerar situações inusitadas.

Além do União Brasil e do MDB, Garcia deve anunciar o apoio do Cidadania e tem bom trânsito no PP, Republicanos, Solidariedade e até Podemos.

Já o cenário nacional para os tucanos é mais complexo. Doria tem dificuldades de avançar no diálogo com o MDB (que lançou a pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet), com o União Brasil (que já negocia eventual aliança com Moro e o Podemos), e com PP e Republicanos, que nacionalmente devem apoiar Jair Bolsonaro. Nessa mesma linha, o Solidariedade vai apoiar Lula e ainda pode abrigar Geraldo Alckmin para ser vice do petista, e o Cidadania lançou a pré-candidatura do senador Alessandro Vieira (SE).

Na prática, isso significa que os aliados de Garcia podem ter de se dividir entre os palanques de Doria, Moro (Podemos), que está próximo de conseguir o apoio do União Brasil, da senadora Simone Tebet, que foi lançada pré-candidata à Presidência pelo MDB, de Vieira e até de Bolsonaro ou Lula/Alckmin.

"Tem um leque de partidos que dialoga com o Rodrigo (Garcia) e tem pré-candidatos à presidência, mas é cedo ainda para falar em convergências nacionais. Respeitamos todas as candidaturas, mas vamos trabalhar para, lá na frente, estarem todas também com o João (Doria)", disse Marco Vinholi, presidente estadual do PSDB-SP.

Para o deputado federal Junior Bozella (SP), vice-presidente do União Brasil, o cenário político atual está invertido em relação a outras eleições. "Geralmente se define primeiro o cenário nacional e depois os regionais, mas dessa vez se inverteu: primeiro veio a equação nos Estados. A tendência do União Brasil é ficar com Moro para Presidência, mas em São Paulo com o Garcia", disse o parlamentar.

O vice-governador tem trabalhado para tentar expandir seus acordos para o palanque de Doria. Ele foi o principal articulador de um almoço em Brasília de reaproximação entre o governador e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), que estava rompido com o tucano, além do deputado Luciano Bivar, presidente do União Brasil.

Na ocasião ficou definido que as alianças começarão nos Estados para só depois "subir" para o plano nacional.

Ação com apoio da CGU afirma ter identificado grupo criminoso envolvido em corrupção e lavagem de dinheiro; assessor do governo foi preso

Por Leonardo Lopes -CNN

Julyanne Jucáda - CNN

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), está entre os alvos da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em apoio com a Controladoria-Geral da União, nesta quinta-feira (16). Os policiais cumpriram mandados de buscas no gabinete e na casa do governador.

No total, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, divididos em quatro estados.

O único mandado de prisão tinha como alvo um assessor ligado ao governador Gladson Cameli, que já foi preso.

Dinheiro e joias apreendidas durante o cumprimento dos mandatos 

A ação tramita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi determinada pela ministra Nancy Andrighi. De acordo com as autoridades, foi identificado um grupo criminoso controlado por empresários e agentes políticos ligados ao governo estadual acreano.

De acordo com uma nota da Polícia Federal, os membros da organização “atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos”.

A operação mobilizou 150 policiais federais e 10 auditores da CGU.

 

“Além disso, o Superior Tribunal de Justiça decretou inúmeras medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais: o afastamento da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos e o impedimento de contato entre os investigados”, afirmou a PF.

O STJ também determinou o bloqueio de R$ 7 milhões nas contas dos investigados e o sequestro de veículos de luxo.

O nome da operação faz referência ao apelido utilizado por um dos investigados, que faria alusão à cidade natal de grande parte dos investigados.

A CNN entrou em contato com o governo do Acre, mas não houve retorno até o momento.

A investigação

A Polícia Federal do Acre afirma ter reunido “vasto conjunto de elementos probatórios que demonstram o aparelhamento da estrutura estatal com a finalidade de promover diversos crimes contra a administração pública”.

Os policiais identificaram dezenas de transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito por parte de laranjas, além de transações com imóveis de alto valor e compras subfaturadas de carros de luxo.

“Verificou-se, ainda, a prática constante de altas movimentações de valores em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública”, complementa a PF.

A CGU constatou sete empresas para as quais foi empenhado um valor de R$ 142 milhões em contratos com o poder público durante o período investigado – R$ 17 milhões de convênios federais e repasses do SUS e do Fundeb.

“Foi possível constatar que os valores movimentados pelos envolvidos ultrapassam R$ 800 milhões, montante totalmente incompatível com o patrimônio e a atividade empresarial dos investigados”, informou a Polícia.