Superávit chega a US$ 6,134 bilhões depois de três anos consecutivos de déficit, no melhor desempenho desde 2015 (US$ 9,414 bilhões)

Com Agência Brasil

O Brasil registrou em 2021 a maior entrada líquida de moeda estrangeira pelo câmbio contratado em seis anos, no equivalente a pouco mais de 6,1 bilhões de dólares, após três anos consecutivos de saldos negativos, mostraram dados do Banco Central nesta quarta-feira.

O fluxo cambial foi superavitário em 6,134 bilhões de dólares no acumulado do ano, melhor resultado desde 2015 (+9,414 bilhões de dólares).

A sobra de dólares, contudo, representa um volume modesto comparado com os 73,686 bilhões de dólares perdidos entre 2018 e 2020. Apenas em 2020, o déficit fora de 27,923 bilhões de dólares.

O fluxo positivo no ano de 2021 foi limitado por uma forte saída de recursos em dezembro, de 9,946 bilhões de dólares --a mais expressiva para qualquer mês desde dezembro de 2019 (-17,612 bilhões de dólares).

Com a debandada de moeda no mês passado, os bancos tiveram de prover liquidez, o que elevou sua posição vendida na divisa no mercado à vista a 20,668 bilhões de dólares, maior valor desde março, quando ficou em 21,081 bilhões de dólares.

Ao longo de todo o ano passado o Bacen liquidou a venda de 11,982 bilhões de dólares no mercado à vista, dos quais 4,837 bilhões de dólares apenas em dezembro, mês de tradicional aumento de saída de recursos do país.

Considerando operações de linhas, o BC liquidou a recompra de 4,900 bilhões de dólares em 2021.

Por Daniel Herculano

No primeiro bate-papo virtual com a população em 2022, realizado nesta terça-feira (4), o governador Camilo Santana anunciou o rateio proporcional de R$ 136 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cerca de 30 mil profissionais da Educação do Ceará, a ser pago em 15 de janeiro.

O rateio do Fundeb beneficiará professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas Crede/Sefor e Seduc no ano letivo de 2021. “Muita gente me perguntando sobre o rateio do Fundeb, que será de mais de R$ 136 milhões. É uma espécie de 14º salário para esses profissionais, que têm trabalhado muito, lutado muito, pela Educação do Ceará. Nós galgamos uma grande conquista no ano passado, que foi o aumento do percentual do Fundeb, que em grande parte é proveniente de recursos de impostos estaduais. Como houve esse aumento do percentual, nós decidimos repartir aos mais de 30 mil servidores. No dia 15 de janeiro será pago. Estará na folha, será uma folha extra aos servidores”, explicou Camilo Santana.

O valor a cada profissional será calculado de forma proporcional à carga horária de trabalho, ao número de meses trabalhados e à remuneração recebida nos meses trabalhados do ano letivo de 2021.

As normas para a comercialização ainda serão fixadas pela Agência Nacional do Petróleo

Com Agência Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) a Lei 14.292, de 2022, que permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado. Essa ação, no entanto, fica limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma de regulação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A norma é parte do projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, aprovada pelo Senado no começo de dezembro. O presidente Jair Bolsonaro vetou dois trechos da matéria: Um que permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo. E outro que autorizava o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

Em comunicado, a Presidência da República afirmou, no entanto, que as partes vetadas não impedirão as operações de venda direta de etanol, uma vez que o assunto poderá ser normatizado pela ANP, que já disciplinou essa matéria por meio de resolução.

Segundo a mensagem de veto, essas cooperativas já são beneficiadas com a redução a zero da base de cálculo das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. Nesse sentido, segue a mensagem, “ainda que a lei determine que, na venda direta, as alíquotas sejam aumentadas, as bases de cálculo ainda estariam reduzidas a zero”.

Tributação

A lei prevê que, se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor. No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins.

Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, o texto acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.

Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

Exportações superam importações em US$ 61,01 bilhões

Por Wellton Máximo

Beneficiada pela aceleração do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2021 com recorde. No ano passado, o Brasil exportou US$ 61,01 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989.

O resultado representa crescimento de 21,1% em relação ao superávit comercial de US$ 50,39 bilhões registrado em 2020. Em relação ao recorde anterior, registrado em 2017, houve crescimento de 8,9%. Naquele ano, o Brasil tinha exportado US$ 56,04 bilhões a mais do que tinha importado.

Apesar do recorde, o número final ficou abaixo das estimativas do Ministério da Economia. A pasta previa que o superávit da balança comercial encerraria 2021 em US$ 70,9 bilhões. O resultado final, no entanto, ficou acima da previsão do boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, que projetava superávit de US$ 59,15 bilhões no ano passado.

No ano passado, as exportações bateram recorde. O Brasil vendeu para o exterior US$ 280,39 bilhões, com alta de 34% em relação a 2020 pelo critério da média diária. O recorde anterior havia sido registrado em 2011, quando o país tinha exportado US$ 253,67 bilhões.

Impulsionadas pela recuperação da economia e pela alta do preço internacional do petróleo, as importações cresceram mais. No ano passado, o Brasil importou US$ 219,39 bilhões, com alta de 38,2% em relação a 2020, também pelo critério da média diária. Apesar do crescimento, o valor importado foi o quinto maior da história, sendo superado pelos montantes registrados em 2013 (recorde de US$ 241,5 bilhões), 2014, 2011 e 2012.

Dezembro

Em dezembro, o saldo da balança comercial ficou positivo em US$ 3,948 bilhões. O superávit aumentou 39,3% em relação a dezembro de 2020 pela média diária. Mesmo assim, o resultado está longe do recorde mensal de US$ 5,617 bilhões registrado em dezembro de 2018.

Tanto as exportações como as importações bateram recorde em dezembro. No mês passado, as vendas para o exterior somaram US$ 24,37 bilhões, alta de 26,3% sobre dezembro de 2020 pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 15,749 bilhões, alta de 26% na mesma comparação.

Produtos

Na comparação por produtos, a valorização das commodities impulsionou as exportações em 2021. No ano passado, o volume de mercadorias embarcadas subiu apenas 3,5% em relação a 2020. Os preços subiram, em média, 28,3% na mesma comparação, com destaque para minério de ferro, que ficou 64,9% mais caro; petróleo bruto (+58,9%) e soja (+30,3%).

Por causa da quebra na safra de milho, afetada pela seca e pelas geadas, as exportações do produto caíram 27,5% em 2021 na comparação com 2020. A quantidade embarcada caiu 40,6%, enquanto o preço subiu 21,9%. Em relação aos açúcares e melaços, que também enfrentaram problemas de safra, as exportações subiram 4,8%. A quantidade vendida caiu 11%, mas o preço aumentou 17,7%.

A suspensão das compras de carne bovina pela China, que vigorou em boa parte do segundo semestre, fez a quantidade vendida cair 7% em 2021. O preço, no entanto, subiu 18,9% em todo o ano passado, fazendo o valor final das exportações registrar alta de 7%.

Estimativa

Para 2022, o governo prevê superávit de US$ 79,4 bilhões, valor parecido com o deste ano. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus projeta superávit de US$ 55 bilhões neste ano.

Em abril do ano passado, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictícias de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.

Servidores federais insatisfeitos com a previsão de reajuste salarial apenas para policiais em 2022 ameaçam deflagrar uma greve tão grande quanto as promovidas em 2012 durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Por Fábio Pupo

Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado), afirmou nesta quinta-feira (23) que muitas categorias já se preparavam para mobilizações a partir de janeiro por aumento.

Segundo ele, o movimento estava tímido, porém agora o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) motivou uma reação mais enérgica.

"Bolsonaro pode reeditar a maior greve do serviço público, ocorrida em 2012, no governo Dilma, por cometer os mesmos erros. Visão fragmentária do Orçamento público e falta de diálogo", afirmou Marques.

O Fonacate representa carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo. São servidores de áreas como a tributária, de arrecadação, de finanças, de segurança pública, de diplomacia, de política monetária e do Ministério Público.

As queixas contra a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento, aprovado na terça-feira (21), para beneficiar policiais têm se espalhado pelo Executivo e chegou até ao Judiciário —magistrados também querem aumento.

O movimento começou com a entrega de cargos de chefia na Receita. Reclamações já foram feitas também por servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), peritos médicos, auditores agropecuários, entre outros.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar.

Segundo Marques, o reajuste para apenas algumas categorias pode ser o estopim para uma insatisfação acumulada com o governo também por outros motivos. O principal deles, disse, é interferência política em diferentes órgãos.

Ele citou como exemplo ingerência na Polícia Federal, no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Marques disse que uma mobilização irá demandar esforço extra neste momento em que há servidores ainda em teletrabalho e pelas próprias dificuldades da pandemia, mas afirmou que o incômodo é grande, principalmente pelo privilégio dado a apenas algumas categorias.

"O governo está atravessado na garganta há muito tempo. Deixar os outros sem nada está incomodando e gerando indignação como eu não via havia muito tempo", afirmou.

As declarações se somam ao movimento iniciado na Receita, que até agora tem sido o mais expressivo. O Sindifisco (sindicato dos auditores) já registra mais de 600 entregas de cargo de chefia.

Congresso Nacional aprovou o aumento a pedido do presidente Bolsonaro

Além disso, 44 servidores entregaram os cargos de conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, responsável por julgar disputas tributárias entre a União e contribuintes).

O órgão é uma espécie de tribunal da Receita. Com isso, a situação pode inviabilizar julgamentos a partir de janeiro, quando começam a ser decididos os recursos mais relevantes em questões tributárias.

"Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos", afirmaram os servidores em carta pública.

Também houve 17 exonerações na Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita), órgão de combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Os servidores da Receita brigam contra o corte de custos no Fisco e a favor da regulamentação do chamado bônus de eficiência, que já é pago –mas com um valor fixo, independentemente da produtividade.

"O corte orçamentário na Receita será usado para custear aumento dos policiais", afirmou Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

A cúpula da Receita já teve conversas com representantes dos servidores para tentar acalmar a situação.

Foi dito que, tecnicamente, o montante previsto no Orçamento para reajustes não está carimbado para policiais e que, por isso, ainda há chance de os servidores do Fisco ficarem com parte dos recursos (eles demandam R$ 400 milhões).

No entanto, os servidores ainda estão céticos e seguem no movimento nacional. Segundo o Sindifisco, a entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar a posição.

Entre as possibilidades discutidas, também está a operação padrão na aduana, o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e deixar de fazer o preenchimento de relatórios gerenciais.

A Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais) afirmou que a concessão de reajustes apenas para servidores da segurança pública é injusta e negligencia mais de um milhão de servidores sem aumento.

"Como resultado dessa política salarial errática, será estabelecida uma assimetria injustificável", afirmou Thelma Goulart, presidente da Anpprev.

Ela criticou a reserva de R$ 16,5 bilhões para emendas de relator, usada para negociações políticas entre Planalto e Congresso, e o fundão eleitoral, para campanhas, com R$ 4,9 bilhões.

"Não falta dinheiro para reajustar as remunerações, só não há vontade por parte da equipe econômica do governo em fazê-lo", disse Goulart.

O presidente do Unacon Sindical (sindicato que representa os servidores da carreira de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União), Bráulio Cerqueira, disse que o repúdio aumenta ao saber "que o arrocho não se trata de escolha técnica, mas arbitrária e injustificável".

Segundo ele, o movimento pode evoluir para uma paralisação. "Não há razão técnica para proteger apenas as remunerações de militares e dos colegas da segurança", afirmou.

Outras categorias ainda neste final de ano realizam assembleias para discutir eventual paralisação.

A Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) lembrou que a categoria teve papel durante a pandemia e por isso se sente desprestigiada por não ter sido beneficiada.

"Durante o ápice da pandemia de Covid-19, os auditores garantiram a circulação de produtos agropecuários inspecionados e mais seguros para o consumo da população brasileira e para o mundo, evitando riscos de desabastecimento", afirmou a entidade, em nota.

Juízes já se manifestaram sobre o aumento só para policiais. Nesta quinta, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota na qual afirmou que medidas são estudadas e ainda cobrou providências do chefe do Judiciário, ministro Luiz Fux, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional", afirmou Renata Gil, presidente da entidade.

Segundo ela, "é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas".

"O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos diretores fundamentais e da democracia", afirmou.