Ibaneis Rocha (MDB) colocou R$ 7 milhões do orçamento secreto no interior do Piauí

Por Vinícius Valfré e Lorenna Rodrigues

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), colocou R$ 7 milhões do orçamento secreto no interior do Piauí, em municípios onde ele tem extensas fazendas de gado. As terras ficam no extremo sul do Estado, a mais de 800 quilômetros de Brasília. O Estadão revelou na quinta-feira, 13, que Ibaneis, um dos poucos governadores aliados de Jair Bolsonaro, foi contemplado com o esquema montado dentro do Palácio do Planalto para aumentar a rede de apoiadores do presidente.

O Ministério do Desenvolvimento Regional não respondeu até o fechamento desta edição se Ibaneis foi o único governador, em 2020, a impor diretamente a aplicação de recursos das chamadas emendas RP9. A cota dele foi de R$ 22 milhões. Como as tratativas em torno da divisão do dinheiro são sigilosas, não é possível conferir os contemplados. A pasta tem negado a existência do "tratoraço", como o caso ficou conhecido nas redes porque políticos usaram a verba para comprar tratores.

Por uma decisão do próprio Bolsonaro, esses recursos provenientes de uma nova modalidade de emenda deveriam ser distribuídos pelos ministros com base em critérios técnicos. Mas documentos aos quais o jornal teve acesso mostram que políticos escolhidos pelo Planalto impuseram não apenas as cidades, mas o que deveria ser comprado com R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Assim, como a maioria dos parlamentares, Ibaneis também enviou sua cota para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A estatal do Centrão, sediada em Brasília, foi inflada no atual governo e virou um duto para escoar recursos do orçamento secreto.

Para Sebastião Barros, onde fica a sede de uma de suas fazendas, Ibaneis destinou R$ 4,7 milhões para recuperar estradas, comprar caminhão e trator, construir ponte e instalar poste de energia. O dinheiro chegou no ano eleitoral de 2020, quando o governador tentava reeleger um aliado para a prefeitura. Seu candidato perdeu a eleição.

Na vizinha Corrente, município de sua família, onde passou a infância, Ibaneis enviou R$ 1,4 milhão para "execução de serviços de recuperação de estradas vicinais". Oeiras, mais no centro do Estado, teve R$ 428 mil para comprar tratores, roçadeiras, caminhões-tanque e batedeiras de cereais. Há, ainda, mais R$ 361 mil para a estrutura da Codevasf no Piauí com a compra de tratores e carros 4x4.

Em entrevista coletiva na quinta-feira, 13, Ibaneis justificou que é "um político que saí da esfera do DF", com "projeção nacional, inclusive com apoio a diversas prefeituras de diversos Estados do Brasil". Sobre a escolha das cidades coincidir com suas terras, afirmou: "Não houve qualquer benefício em áreas próximas à fazenda do governador." O governador cria cavalos quarto de milha, gado nelore e caprinos. A revista Época revelou que ele possui 14 mil hectares de terra.

A aliança entre Ibaneis e Bolsonaro vai da atuação na pandemia ao jogo do poder no Congresso. O governador participou da ofensiva do Planalto para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) aos comandos da Câmara e do Senado, sintonizou sua atuação na pandemia com a do governo e estreitou as relações com a família do presidente.

O campinho de futebol da casa do governador em Brasília passou a ser frequentado pelos filhos de Bolsonaro. Um deles, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é alvo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por um empréstimo do Banco de Brasília, instituição ligada ao governo distrital, para compra de uma mansão de R$ 6 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem afirmado que a prerrogativa de indicar recursos da emenda é do Congresso. Mas um documento da própria pasta é claro ao apontar quem geriu a verba. "A descentralização de créditos à Codevasf proporcionará apoio à infraestrutura produtiva e o fomento à sustentabilidade local em municípios localizados em sua área de atuação no Estado do Piauí. Trata-se de recurso proveniente da emenda de relator e indicado pelo governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha", diz o ofício, assinado em 20 de junho de 2020.

A atenção que Ibaneis dedica ao Piauí rendeu-lhe problemas com a Justiça. Já com a pandemia de covid-19 causando mortes e prejuízos no Brasil e no DF, o governador doou 22 mil máscaras a Corrente.

O processo de liberação de recursos do orçamento secreto para Ibaneis coincide com uma mudança radical da posição do governador em relação à política de combate à covid-19. Depois de ser um dos primeiros do País a fechar escolas e comércio, ele, em um período de três meses, mudou de discurso, alinhou-se a Bolsonaro e disse que "restrições" não servem para nada. Na época, não se sabia que, três dias antes, o ministério havia autorizado a execução da "cota" do governador no esquema do orçamento secreto.

"Nunca houve recusa do Estado para qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19", diz nota

Por Vinícius Valfré e Liége Albuquerque

O governo do Amazonas afirmou nesta quinta-feira, 20, que nunca recusou "qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19". A nota foi uma resposta ao questionamento do Estadão sobre a declaração do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Covid de que o presidente Jair Bolsonaro descartou intervir no Estado durante a crise de oxigênio, após ouvir do governador Wilson Lima (PSC) que não havia necessidade. Na ocasião, dezenas de pessoas morreram por falta do insumo.

No seu segundo dia de depoimento, Pazuello afirmou que o governador negou a necessidade de intervenção federal na saúde do Estado numa reunião ministerial com a presença de Bolsonaro.

O Estadão perguntou diretamente ao governador, por meio da assessoria, se ele havia recusado intervenção federal no Estado naquela ocasião.

"Nunca houve recusa do Estado para qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19. Além disso, o Governo do Amazonas sempre pediu a colaboração federal para auxiliar no combate à pandemia", diz a nota.

O texto prossegue: "Esse apoio foi ampliado com a instalação do Comitê de Resposta Rápida, formado por representantes do Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura de Manaus, para enfrentar a crise que se agravou no Amazonas no início de janeiro de 2021".

A reportagem também questionou sobre em que data o governo estadual informou Pauzello acerca da crise de oxigênio. A resposta também contradiz o ex-ministro da Saúde.

"A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou ao Ministério da Saúde sobre o assunto no dia 7 de janeiro. A comunicação foi feita por telefone, ao ministro Eduardo Pazuello", afirmou, por escrito, o governo do Amazonas. Na CPI, Pazuello sustentou que só foi comunicado do problema no dia 10 de janeiro, em reunião presencial com as autoridades de Manaus.

Após o envio da nota, a reportagem voltou a questionar diretamente o governador se ele recusou a intervenção federal, como disse Pazuello. Wilson Lima só respondeu novamente por meio de sua assessoria. Disse que dará declarações sobre o temas apenas se for chamado a depor na CPI para não "antecipar discussões". A assessoria do governador, então, reiterou a nota: "Não houve recusa do governo estadual de qualquer ajuda do governo federal desde o início de casos de Covid no Amazonas", ao ser questionada pela segunda vez se estavam se referindo à intervenção.

A intervenção federal foi solicitada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), em 15 de janeiro. Na época, o esgotamento do estoque de oxigênio medicinal levou o sistema de saúde da região a um colapso. Pacientes com a covid-19 morreram por falta do insumo.

"Essa decisão não era minha", afirmou o general ao ser questionado por Braga sobre o motivo de o governo federal não ter assumido a gestão da crise. "Na reunião ministerial, o governador (Wilson Lima) foi chamado, apresentou sua posição e houve uma decisão nessa reunião de que não seria feita a intervenção", disse Pazuello, sem especificar a data do encontro. "O presidente da República estava presente. A decisão foi tomada nessa reunião", completou.

No depoimento, Pazuello buscou transferir ao governo do Amazonas e à fornecedora de oxigênio hospitalar, a White Martins, as responsabilidades pela falta do produto. Questionado sobre o papel do governo Bolsonaro no episódio, o ex-ministro alegou que foram tomadas todas as providências tão logo o problema foi comunicado.

"A empresa já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa posição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade. Não tem como nós isentarmos essa primeira posição", alegou o ex-ministro. "O contraponto disso é o acompanhamento da secretaria de saúde, que não o fez. Se a secretaria de saúde tivesse acompanhado, de fato e de perto, a situação da produção e consumo do oxigênio, preocupada com o aumento do oxigênio, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica e que medidas precisariam ser feitas imediatamente".

Em nota, a White Martins afirmou que ainda em meados de 2020 informou à secretaria de saúde do Amazonas que o volume de oxigênio consumido era significativo. No entanto, "não tem o dever de fazer a gestão da saúde pública".

"Como uma mera fornecedora, a empresa não tem dever ou qualificação técnica para fazer a gestão da saúde pública. Apesar disso, a empresa informou à secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, em julho e setembro de 2020, que o volume de oxigênio consumido pelas instituições de saúde já estava superior ao pactuado. Em 7 de janeiro de 2021, após ter detectado o aumento exponencial do consumo de oxigênio na região e da ausência de resposta sobre a previsão de demanda, a empresa comunicou à Secretaria de Saúde a necessidade de esforços adicionais e da contratação de outros fornecedores para aumentar a disponibilidade de produto, dada a demanda descontrolada e acima da capacidade de produção local da empresa", diz a nota.

O ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que o laboratório do Exército atendeu a uma demanda do Ministério da Saúde para fabricação de cloroquina e hidroxicloroquina, em março de 2020.

Com Agências

À época Luiz Henrique Mandetta era o titular da pasta da Saúde.

A declaração foi feita em ofício encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no sábado (15.mai.2021).

O documento foi assinado por Braga Netto na 6ª feira (15.mai). A resposta atende a um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Segundo o ministro da Defesa, o LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) “não realiza, por não ser sua missão, qualquer juízo de valor de eficácia de medicamentos, tão pouco da prescrição médica. Os demais Laboratórios, da Marinha e da Aeronáutica, não realizam produção de cloroquina”.

O Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária. Em 2020, a produção foi ampliada para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

Braga Netto afirmou que, em apoio ao Ministério da Saúde, houve o atendimento a uma demanda existente no início da pandemia para a produção da cloroquina.

“Assim, no dia 27 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), pertencente à SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde) do Ministério da Saúde, orientando o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19”, disse.

O que se sabe sobre denúncia contra Ricardo Salles que gerou busca e apreensão da PF

Com Agências

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19/05) uma operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, entre eles o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Os investigadores apuram suspeitas de exportação ilegal de madeira.

Segundo a PF, a ação investiga desde janeiro deste ano suspeitas de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação, diz a PF, começou a partir de denúncias feitas por autoridades estrangeiras sobre suposto "desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

Ao todo, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará, alguns deles ligados a Salles.

O ministro, que ainda não se manifestou sobre a ação, também teve quebrado seu sigilo bancário e fiscal.

A operação, batizada de Akuanduba (divindade indígena tida como protetora da boa humanidade), foi autorizada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o afastamento do cargo de 10 servidores, incluindo o presidente do Ibama.

Além da operação, Moraes também suspendeu um despacho do Ibama (7036900/2020), de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de autorização.

Segundo o site G1, "estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020".

Elmar Nascimento incluiu a mudança em seu parecer preliminar à MP da Eletrobras; oposição criticou a proposta no Plenário

Com Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Os outros 75%, segundo Nascimento, seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.

O relator afirmou que esses termos foram acordados com o governo. Ele anunciou no início da noite desta terça-feira (18) mudanças em seu parecer preliminar apresentado mais cedo. “Essa foi uma novidade incluída a pedido do governo, um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender” , disse o deputado.

A proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira (19).

No novo relatório, Nascimento propôs que os recursos da renovação das concessões de hidrelétricas da Eletrobras, depois da desestatização, serão destinados para os consumidores cativos (consumidores residenciais e pequenas empresas, com tarifa regulada), o que pode reduzir os custos para os consumidores domésticos. “A expectativa é que essa capitalização possa proporcionar a redução das tarifas. As mudanças foram direcionadas para modicidade tarifária e correção de injustiça tributária”, explicou Nascimento.

Esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões. De acordo com o relator, o governo queria que metade desses recursos fossem alocados para os consumidores livres (grandes empresas consumidoras de energia, que negociam a compra), mas essa proposta foi rejeitada por Nascimento. “E o presidente concorda comigo, disse que tudo para reduzir a conta de luz dos pequenos ele apoiava”, afirmou.

Elmar Nascimento condicionou a privatização da Eletrobras a obrigatoriedade do governo contratar 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de Pequenas Centrais Hidrelétricas em diversas regiões do País. Também propôs a prorrogação dos contratos de energia eólica do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por 20 anos.

Outra proposta de Nascimento obriga que o governo realoque as pessoas que vivem em faixa de transmissão de linhas de transmissão e as inclua no programa Casa Verde e Amarela. As faixas de transmissão poderão ser usadas para pavimentação de rodovias.

Ações

A nova versão também permite que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar as verbas de sua rescisão com a União pelo preço que tinham cinco dias antes da publicação da Medida Provisória. Com a medida, os funcionários podem comprar ações com preços mais baixos.

“Há uma expectativa que esse valor com a capitalização seja triplicado, podendo dar esse benefício ao funcionário. Bancamos isso e está no texto, sem o compromisso de apoio do governo, nem de apoiar, nem de não vetar”, informou o relator.

Críticas

Vários deputados de partidos da oposição se manifestaram contra o texto durante a sessão do Plenário na noite desta terça.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),  falou em nome de todos os partidos contrários ao governo para manifestar "indignação" e "preocupação". Molon criticou o fato de o tema ser tratado por medida provisória, cuja tramitação tem prazo exíguo. "Não é possível votar a privatização de uma empresa como a Eletrobras que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil a toque de caixa. Matéria de medida provisória tem que ser relevante e urgente. Não há urgência de se privatizar esta ou qualquer empresa. Se alguém dissesse aqui que se trata uma empresa deficitária que ano a ano vai sobrecarregando os cofres públicos e no momento de pandemia não se pode gastar com isso, mas não é o caso", destacou.

Molon também lamentou a privatização da empresa que pode levar a concentração do mercado. "Vai dar um poder de mercado a uma única empresa privada exorbitante, um poder enorme que vai, na prática, determinar como vai funcionar o mercado. O poder público vai perder a capacidade de regulação nesse setor. A conta de luz vai aumentar em 14%", enumerou.