Carlos Gaguim relatará emenda do Orçamento Impositivo
Comissão para analisar mudanças na PEC é instalada na Câmara Colegiado será presidido por Hélio Leite (DEM-PA) e relator do texto será Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Proposta obriga governo a pagar emendas de bancada previstas no Orçamento.
Foi instalada ontem na Câmara a comissão especial criada para analisar a proposta de emenda Constitucional (PEC) que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.
O texto também torna obrigatória a execução de todos os investimentos previstos no Orçamento.
"Esse orçamento impositivo vai acabar com o 'toma lá dá cá'", disse o relator.
Orçamento impositivo
Atualmente, o governo federal é obrigado a aplicar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) nas emendas individuais, mas não há obrigação constitucional para as emendas de bancada.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
A primeira versão aprovada pela Câmara estabelecia que, no primeiro ano após a aprovação da PEC, o pagamento das emendas de bancada seria correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Nos anos posteriores, o valor seria adequado conforme a inflação, medida pelo IPCA.
No entanto, os senadores alteraram o texto para que o valor seja gradativo. Pela mudanças, o pagamento ficou assim:
Em 2020, o valor das emendas será de 0,8% da RCL;
em 2021, o valor passa a ser de 1% da receita;
a partir de 2022, o valor será equivalente ao montante do ano anterior mais a inflação.
Também foi incluída a previsão de as bancadas terem de repetir emendas para um determinado projeto caso a conclusão leve mais de um ano.
Caberá à comissão especial da Câmara analisar as mudanças promovidas pelo Senado e aprovar um parecer sobre a PEC. Vencida essa etapa, a proposta precisará ser aprovada novamente em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser promulgada. Por se tratar de PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo presidente da República.
Por 2 votos a 1, ministros do TRF-2 decidem que o ex-presidente e seu aliado voltem a cumprir a prisão preventiva pelas denúncias de favorecimentos
Com Agências
Os ministros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por 2 votos a 1, nesta quarta-feira (8), que o ex-presidente Michel Temer e o empresário Coronel Lima devem voltar à prisão. A decisão impede que os dois denunciados cumpram a prisão preventiva fora da cadeia. Entrevistado em frente de sua casa, o ex-presidente confirmou que vai se entregar na manhã de quinta-feira (9).
Também denunciado por favorecimentos nas obras da usina nuclear de Angra 3, o ex-ministro Moreira Franco teve o seu habeas corpus mantido. Temer e Coronel Lima, porém, devem se apresentar à Polícia Federal na quinta-feira (9).
Os dois indiciados são acusados pela Lava Jato de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo surgiu por meio da Operação Descontaminação, que investiga desvios de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nucelar de Angra 3 , operada pela Eletronuclear.
De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente é o responsável por uma organização criminosa que desviou o valor de R$ 1,8 bilhão em propina . As investigações começaram após a delação de empresários da Engevix, também denunciados.
No último dia 30 de abril, juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, negou novo pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Temer, desta vez no caso do inquérito dos Portos.
Temer já foi preso preventivamente pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, mas foi solto dias depois. No caso dos Portos, a acusação é que a publicação de um decreto por Temer favoreceu indevidamente empresas do setor portuário em troca de propina.
Esta semana Temer se tornou réu pela sexta vez, acusado em outra investigação de comandar uma organização criminosa formada por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O ex-presidente também foi acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
De acordo com a empresa, o número recorde foi justificado pela evolução de 60,8% do resultado financeiro combinado das empresas do grupo
Com Agências
A holding que concentra os negócios de seguros do Banco do Brasil, BB Seguridade (BBSE3), fechou o primeiro trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 1,014 bilhão, o maior valor já registrado para o período. O resultado representa uma alta de 11,7% em um ano.
De acordo com a empresa, o número recorde foi justificado pela evolução de 60,8% do resultado financeiro combinado das empresas do grupo, impulsionado principalmente pela deflação do índice IGP-M no período de atualização das reservas de planos tradicionais, e elevação do IPCA, que afetaram positivamente o resultado financeiro da Brasilprev, de planos de previdência.
Os prêmios emitidos de seguros subiram 15,4% na comparação com o primeiro trimestre de 2018, para R$ 1,8 bilhão, com destaque para o seguro prestamista, com expansão de 82,0%. Os seguros de vida, habitacional e residencial subiram 9%, 10,1% e 9,6%, respectivamente.
A companhia encerrou março com patrimônio líquido de R$ 7,792 bilhões, cifra 20,5% menor em um ano, mas alta de 14,1% sobre o fim de 2018. O retorno ajustado (RSPL) foi a 58,9% no primeiro trimestre, crescimento de 18,5 pontos porcentuais em um ano, de 40,4%. Nos três meses anteriores, estava em 41,4%.
A BB Seguridade somava R$ 7,803 bilhões em ativos totais no primeiro trimestre, queda de 20,4% em um ano. Em relação aos três meses imediatamente anteriores, o montante se reduziu em 28,4%.
A Sílvio Santos, ele diz que em breve vai encaminhar MP ao Congresso
Da Agência Brasil Brasília
O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.
Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.
“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.
Bolsonaro disse que, ao assumir o governo havia cerca de 8 mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, na medida em que os contratos com as empresas forem expirando.
Previdência
Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gastam mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.
Veja mostra a força da bancada evangélica. Istoé fala sobre Leonardo Da Vinci e Época fala da polarização do governo Bolsonaro
VEJA
Bancada evangélica
Toda quarta-feira às 8 horas o plenário 6 da Câmara dos Deputados se converte em igreja. Com a Bíblia nas mãos, parlamentares e assessores, alguns acompanhados da esposa, agrupam-se para o “culto devocional”. Religião e poder dão-se as mãos. O culto de 27 de março, por exemplo, começou com aleluias e glórias ao senhor, enquanto a deputada e cantora gospel Lauriete Rodrigues (PR) — ex-mulher do ex-senador Magno Malta — puxava o louvor com seu violão.
O deputado e pastor Francisco Eurico da Silva (Patriota), capelão da bancada evangélica, fez a pregação do dia. Depois, uma questão mundana se impôs: a escolha do novo líder da Frente Parlamentar Evangélica, composta hoje de 120 parlamentares ativos, um recorde desde a sua fundação, em 2002 — e maior, muito maior, do que qualquer partido político no Congresso Nacional.
Não há nem nunca houve votação para o posto de líder da frente religiosa: após discussões por vezes ásperas, Silas Câmara (PRB) foi sagrado por aclamação. Há diferenças e divisões na frente, mas a unidade de ação da bancada, nesta legislatura, vem amparada por uma convicção renovada na força política que o eleitorado evangélico demonstrou: foram os evangélicos que, proporcionalmente, mais sustentaram a eleição de Jair Bolsonaro. E o presidente dá repetidas mostras de alinhamento com o setor. Agora mesmo, matou no nascedouro a ideia de um novo imposto que incidiria também sobre as igrejas, o que mostra a força da bancada evangélica.
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ISTOÉ
Leonardo Da Vinci: O legado do gênio inspirador
O artista, engenheiro e sábio florentino morreu há 500 anos, mas sua contribuição, para muito além das artes, permanece entre nós e continua a surpreender Os contemporâneos de Leonardo Da Vinci (1452-1519) contam que o artista, engenheiro e sábio de muitas disciplinas costumava fazer um gesto característico quando conversava com os nobres, exibia-se em um palco ou se dirigia a aprendizes no ateliê: levantava a mão e apontava com o dedo indicador para o alto, em direção de algum objeto ou mesmo de um fenômeno natural. Em vida, o Leonardo di Ser Piero da Vinci — nascido em Anchiano, lugarejo vizinho a Vinci, então república de Florença, filho ilegítimo do notário Piero Fruosino — despertava admiração pela beleza, força física, maneiras refinadas, raciocínio crítico e a vontade de impressionar e até chocar as pessoas a sua volta.
Trajado com um manto cor-de-rosa curto, quando a moda era a veste longa, bastos cabelos encaracolados e barba que lhe caía pela cintura, Leonardo se imbuía de uma consciência teatral. Representava o papel do personagem que, com curiosidade insaciável, perseguia a perfeição: a imagem do que se convencionou chamar de homem renascentista, aquele que se liberta das superstições medievais e usa o poder de observação da natureza para expressar o resultado do conhecimento em esboços, diagramas, cálculos e, por m, obras de arte e engenharia.
A síntese do “método de Da Vinci”, como descreveu o poeta Paul Valéry, uma modalidade de alto saber não-verbal, pode ser encontrada na imagem da mão humana com o dedo apontando para um alvo determinado ou não. Além de repetir o gesto no dia a dia, ele o fixou em pinturas: São Tomé indica o céu em “A Última Ceia”, o anjo de ‘‘Anunciação” aponta Maria para o espectador e São João Batista ergue o dedo com um despudor que ainda faz corar muitos críticos. Seu modelo teria sido o jovem aluno Salai (“Diabinho”), um delinquente com quem viveu por longo tempo.
Provocador, Leonardo parecia querer mostrar o caminho da redenção ou a trilha da decifração do universo. “Para Leonardo, Mistério era uma sombra, um sorriso e um dedo apontado para a escuridão”, disse um de seus biógrafos mais eminentes, o inglês Kenneth Clark (1903-1983).
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ÉPOCA
A conspiração
No começo de abril, o deputado federal Marco Feliciano (Podemos) viajou aos Estados Unidos para se reunir com o ideólogo do governo Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho. Naquele momento, Olavo e o pastor Silas Malafaia, adversário de Feliciano, trocavam ataques nas redes sociais em razão de críticas feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) a imigrantes brasileiros na ilegalidade em solo americano.
Feliciano enxergou na disputa virtual uma oportunidade de fazer de Olavo seu aliado. O deputado percebera que a união de setores evangélicos e olavistas poderia abrir caminho, no governo Bolsonaro, para o avanço do que Feliciano chama de “força conservadora”, uma aliança entre os seguidores do ideólogo e os religiosos alinhados com o pastor em busca de poder na administração federal.
A união, ao menos retórica, deu-se num momento em que o círculo militar do Palácio do Planalto se via acuado pela indisposição, até então velada, entre o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Abriu-se, portanto, um espaço de poder com potencial de ser preenchido.
O primeiro passo do plano ensaiado nos Estados Unidos visava explorar supostas fragilidades dos generais palacianos — e, como se verá adiante, acabaria dando prestígio a Feliciano junto ao núcleo ideológico: tratava-se da assinatura de um manifesto de três páginas no qual deputado e guru armavam o desejo de “impedir o sequestro do governo” pelo “estamento burocrático”, termo cunhado para se referir aos militares do Palácio que, na opinião da dupla, movimentavam-se para impedir a agenda de costumes do grupo conservador.
“A base de Bolsonaro são os conservadores e os evangélicos. Os militares vêm a reboque. São os conservadores, liderados por Olavo, e a base evangélica, que é muito grande no país, os responsáveis pela sustentação do governo”, disse Feliciano a Época.
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