Denúncias apareceram em fevereiro e estão relacionadas a candidatas em Minas Gerais, Pernambuco e Ceará; ministro do Turismo foi mencionado

Com Agências

A Operação Sufrágio Ostentação, deflagada pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (29), está diretamente relacionada à investigação de denúncias feitas desde fevereiro sobre a possível utilização decandidaturas laranja pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no diretório estadual de Minas Gerais.

A ação de hoje envolveu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades de MG, incluindo a sede do PSL em Belo Horizonte. Os casos sobre os quais se debruçam os agentes envolvem candidaturas femininas que teriam sido utilizadas para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário nas eleições do ano passado.

No diretório mineiro, o presidente local do partido durante o período em que as irregularidades teriam acontecido era o deputado federal Marcelo Álvaro Antonio, hoje ministro do Turismo. Em esfera nacional, quem representava a sigla era Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência que acabou demitido após tentar amenizar a crise causada pelas denúncias, que também envolvem supostas irregularidades no Ceará e em Pernambuco.

Nos dois estados, mulheres afirmam terem se candidatado pelo partido para ocupar vagas na Câmara dos Deputados em campanhas que visavam permitir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte definiram em março de 2018 que 30% do dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas deveriam ser utilizados para investimentos em candidaturas femininas.

Nesse contexto, as candidaturas laranja supostamente permitiram ao partido de Bolsonaro driblar a regra, como se ela tivesse sido regularmente atendida — o que não teria acontecido se, confirmadas as denúncias, os recursos tiverem sido desviados.

Denúncias em MG

Um dos casos de possíveis candidaturas laranja envolve diretamente o ministro Marcelo Álvaro Antonio, sob acusação de ter participado pessoalmente de uma reunião com a candidata Zuleide Oliveira sobre o assunto. A situação veio à tona através de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo e acabou protocolada como denúncia junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Segundo Zuleide, o ministro, ainda enquanto presidente estadual do partido em MG, teria conversado com ela em seu gabinete parlamentar em Belo Horizonte e garantido que o PSL cuidaria de toda a documentação para a candidatura dela, sendo necessário apenas que ela assinasse documentos. Posteriormente, os recursos destinados a ela teriam sido desviados pela legenda.

Ainda naquele mês, outra candidata do partido ao cargo de deputada federal pelo estado afirmou que um assessor de Marcelo Álvaro Antonio teria condicionado um repasse de R$ 100 mil do fundo partidário da legenda para a campanha dela à devolução de R$ 90 mil ao partido. Em entrevista ao Globo , Adriana Moreira Borges contou que a garantia de retorno dos valores deveria ser dada por meio de nove cheques com valores em branco , assinados por ela.

O ministro foi convocado por senadores a prestar esclarecimentos no Congresso sobre o tema. Àquela altura, em meados de março, Bolsonaro já havia reiterado que aguardaria o fim das investigações para decidir se demitiria ou não o subordinado — essa semana, ele entrará no quinto mês à frente da pasta do Turismo.

Aos parlamentares, Marcelo Álvaro Antonio afirmou que não fez nada que não estivesse previsto pela legislação e garantiu que nunca fez qualquer "procedimento inadequado que pudesse macular a imagem dele ou do partido".

'Ódio mortal'

Em abril, a deputada federal Alê Silva acusou Álvaro Antonio de ameaçá-la de morte em duas ocasiões, com transmissão do recado sobre a ameaça por parte de políticos do partido . A deputada reuniu informações sobre o caso e entregou a uma associação regional para que fossem repassadas ao Ministério Público.

Em entrevista ao Globo, Alê Silva disse que o ministro comunicou por via indireta sentir “ódio mortal” por ela e afirmou já ter sido xingada por Álvaro em ligação feita de madrugada. Segundo Alê, o ministro “usa” Bolsonaro , que resiste em demiti-lo do cargo. O ministro nega a acusação.

"Ele simplesmente nos usou para fazer a campanha dele. E ele usa o Bolsonaro também. Espero que o presidente acorde a tempo e identifique essa pessoa que está ao lado dele, que não gosta dele, que só está usando ele. Para mim, ele está sendo tão enrolado pelo ministro quanto eu fui um dia. Só que eu acordei a tempo", afirmou a parlamentar no depoimento que será enviado ao Supremo para decidir se a PF poderá abrir inquérito contra o ministro.

Pernambuco e Ceará

Em 10 de fevereiro, o jornal Folha de S. Paulo revelou o caso de uma candidata a deputada federal em Pernambuco, que teve apenas 274 votos na eleição do ano passado e recebeu R$ 400 mil para cobrir supostas despesas de campanha.

O gasto com a campanha de Maria de Lourdes Paixão Santos seria o terceiro maior do partido.

Ainda naquele mês, O Globo revelou que duas candidas do PSL a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco adquiriram, menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos.

Veja destaca os problemas de relacionamento entre Bolsonaro e Mourão. Istoé chama Rodrigo maia de “senhor reforma” e Época fala da quase greve de caminhoneiros

Veja

O inimigo imaginário

Em público, o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão vivem um casamento sólido, visitado apenas por desavenças ocasionais e amenas, próprias das uniões estáveis e felizes. “Esse casamento é até 2022, no mínimo”, disse Bolsonaro em café da manhã com a imprensa na quinta-feira 25, no Palácio do Planalto. “Continuamos dormindo na mesma cama. Só tem briga para saber quem vai arrumar a cozinha”, divertiu-se Bolsonaro. “Ou cortar a grama”, emendou Mourão. Por trás das alegres metáforas matrimoniais, a realidade que se esconde nos bastidores mostra que, das crises políticas que o atual governo enfrentou até aqui, a mais grave é esta — as hostilidades, amenizadas em público mas incandescentes em privado, entre o presidente e o vice.

As divergências vieram à tona pelas mãos de Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, que postou um vídeo na conta do pai no YouTube no qual o guru Olavo de Carvalho desfia críticas impiedosas aos militares — “são incultos e presunçosos”. Seu alvo era claro: o general Hamilton Mourão, a quem o proselitista já chamou de “adolescente desqualificado”. O presidente, mais incomodado com as críticas ao golpe de 64 do que ao vice, pediu que o vídeo fosse retirado do ar. Mas, a essa altura, já estava aberta a temporada de ataques a Mourão. Na saraivada de tuítes que se seguiu ao episódio, o vice foi acusado de se opor às propostas do presidente, de se aliar a adversários, de se aproximar de empresários importantes, de bajular a mídia, de se apresentar como sensato e transigente — tudo isso, segundo Carlos, planejado para que Mourão se viabilize como alternativa de poder.

A questão central é uma só: Bolsonaro avaliza as críticas públicas que o filho tem feito ao vice, acusando-o de conspirar contra o governo? A resposta é “sim”.

A derrota de Lula

STJ diminui pena de Lula — e sua defesa tenta cantar vitória. Não deu. Com a redução, veio uma péssima notícia para o petista: a condenação por unanimidade. Enganou-se quem viu na comemoração de alguns militantes petistas uma gloriosa vitória de Lula no julgamento ocorrido na terça-feira passada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi exatamente o contrário. O ex-presidente sofreu uma monumental derrota. Por unanimidade, quatro ministros reconheceram mais uma vez que ele é culpado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, são oito magistrados de três instâncias a chegar ao mesmo veredicto — o que praticamente aniquila a fantasia de que o ex- presidente é vítima de perseguição política. O julgamento do STJ também reduziu a zero uma das últimas esperanças da defesa no processo em que Lula foi condenado por receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como pagamento de propina no escândalo da Petrobras. Os advogados sabiam que a possibilidade de absolvição era considerada remotíssima e trabalharam ao longo de meses para conseguir pelo menos um voto favorável ao recurso em que tentavam reverter a condenação. Quebrar a unanimidade poderia abrir caminho para uma discussão no Supremo Tribunal Federal. Mas nem isso deu certo.

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Istoé

O senhor reforma

Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que em 2015 quase abandonou a política, se tornou o grande fiador de reformas cruciais para o País e de que maneira ele se articula nos bastidores para conseguir aprovar as mudanças na Previdência ainda no primeiro semestre.

É a partir da extensa mesa de jantar, defronte a telas a óleo do artista plástico lusitano Fernando Lemos, e de quatro poltronas nas cores bege, acomodadas entre duas cadeiras Barcelona pretas que, aos 48 anos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, impõe um novo ritmo à pauta de prioridades brasileiras. Nesse ambiente bem peculiar da residência oficial, localizada na Península dos Ministros, o chileno de alma carioca já reuniu ao menos 400 parlamentares desde 2016, quando ascendeu ao comando do Parlamento pela primeira vez.

Inicialmente, os grupos — então mais restritos — se distinguiam entre a “turma da pizza” e o “time do churrasco”. Hoje, os comensais são tantos e de matizes ideológicos tão diversos que seria impossível classificá-los por preferências gastronômicas. Assim se expressa o estilo Maia de negociar e buscar consensos em torno de uma agenda para o País. Não à toa, ele é considerado agora peça fundamental no xadrez da República, uma espécie de primeiro-ministro em pleno presidencialismo. “Nessa pegadinha de primeiro-ministro, não caio”, alertou ele rechaçando a deferência, enquanto posava para ISTOÉ em frente às duas torres do Congresso.

O filho tuiteiro

Ninguém segura esse garoto: Carlos Bolsonaro se uniu ao lósofo Olavo de Carvalho nas críticas ao vice Hamilton Mourão. O problema é que nem o presidente, seu pai, consegue pará-lo. Agora, há uma nova crise: quem está (muito) irritada é a caserna.

É de menino que se torce o pepino, versavam nossos avós quando um lho desrespeitava os pais. Ou se dava um corretivo nele ainda criancinha ou ele cresceria fazendo coisas erradas. Carlos Bolsonaro, o filho do meio do presidente, está mostrando que cresceu sem freios. Nos últimos dias, ele deflagrou uma nova crise envolvendo militares do governo, especialmente o general e vice-presidente, Hamilton Mourão, para quem o rebento apontou as baterias. Com Carluxo embebido em fúria, nem o próprio pai consegue pará-lo. O “02” parece incontrolável, fazendo de suas redes sociais uma metralhadora giratória contra o número 2 do País.

O presidente Jair Bolsonaro até tentou falar com o garoto, como ele mesmo se refere ao vereador no Rio, para que ele cessasse a artilharia. Anal, além de Mourão, as críticas incomodavam também os generais do Alto Comando. Mas Carlos submergiu. Ficou quatro dias sem atender ligações. Aquartelado num clube de tiro em Santa Catarina, local onde passou o feriadão de Páscoa, Carlos passou esse tempo todo incomunicável e de lá disparou oito mensagens no twitter contra Mourão, com ataques pesados, insinuando que ele trama para derrubar o pai. O presidente tentou contato com filho também para que ele lhe devolvesse a senha de seu twitter pessoal, mas o jovem se recusou a ceder aos seus apelos. Desde a campanha, e principalmente agora nos primeiros três meses de governo, Carlos é quem opera o twitter do pai e faz postagens em nome dele. Em razão do clima de guerra, o presidente desejava retomar o controle. O filho, no entanto, como um garoto mimado, insiste em manter o poder que lhe resta. Ninguém consegue segurar esse rapaz.

Supremo banquete

Lagostas e pratos à base de camarões e bacalhau, acompanhados de champagnes, vinhos especiais e whiskies 18 anos vão compor o novo cardápio do STF. Gastos somam R$ 1 milhão.

Em tempos de ajuste fiscal, quando se cobram sacrifícios de toda a sociedade para a redução de gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem sido um dos melhores exemplos de austeridade. Em meio à crise que levou-o a impor censura à imprensa, o tribunal presidido pelo ministro Dias Toffoli decidiu abrir nesta sexta-feira 26 uma licitação que agrava ainda mais sua combalida imagem: vai contratar uma empresa que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais. Na farra gastronômica serão gastos R$ 1,1 milhão, dinheiro que será bancado pelo cidadão comum que paga exorbitantes impostos. Os banquetes serão realizados nos amplos e luxuosos salões do próprio STF.

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Época

“Se a gente quisesse, parava o país”

Como o governo conteve uma nova greve dos caminhoneiros: os bastidores do encontro entre os motoristas e o Executivo que evitou, por enquanto, que a categoria paralisasse o país.

Cabeça de papel

O que está por trás dos ataques dos Bolsonaros a Mourão

Ao atacá-lo, estratégia do clã não é só atingir o vice, mas demonstrar poder diante de militares.  “Se Bolsonaro convidou o general Mourão para ser vice imaginando que ele seria decorativo, é porque não conhecia o general Mourão.” A frase, proferida por um general de divisão (três estrelas) que participou ativamente da campanha presidencial, resume a origem do problema que hoje se instala no governo de Jair Bolsonaro: com pouco mais de três meses do início de sua gestão, o presidente chancela, nos bastidores, ataques a seu vice.

As consecutivas postagens de Carlos Bolsonaro contra o general Hamilton Mourão e as declarações de Eduardo Bolsonaro validando a opinião do irmão marcam uma nova fase do governo: ao mesmo tempo em que expõem publicamente a cisão do núcleo duro presidencial em relação às atitudes do vice, retiram a proteção retórica aos militares que integram a gestão. Assessores palacianos falam reservadamente em uma estratégia de objetivo duplo: incensar a militância virtual do presidente contra o vice e, indiretamente, mostrar aos militares que quem manda no governo é o presidente — sem a tutela de nenhum general.

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Maior economia virá de mudanças implementadas para os trabalhadores do regime geral; valor total subiu em relação a projeção inicial do governo

Por Brasil Econômico

Após ter imposto sigilo aos números detalhados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência, e sofrer pressão de parlamentares, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) abriu os dados do texto em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25) com integrantes da equipe econômica. No evento, foi detalhado o impacto fiscal de cada uma das mudanças previstas.

O governo chegou a alegar que os números da proposta tinham caráter restrito. A estratégia era detalhar o impacto fiscal da reforma somente durante as negociações na Comissão Especial que vai analisar questões de mérito da PEC, mas precisou ser alterada por conta da repercussão negativa e requerimentos enviados por deputados à Secretaria de Previdência ao sigilo.

Nesta quinta-feira, além da exposição dos dados, também foram definidos o relator da PEC e o presidente da comissão especial , que são Samuel Moreira (PSDB-SP) e Marcelo Ramos (PR-AM), respectivamente.

Confira o impacto previsto para cada mudança:

Valor total
A economia projetada com a reforma da Previdência foi reajustada para cima, chegando a R$ 1,236 trilhão em 10 anos;

INSS
A maior parte da economia virá de mundanças implementadas para os trabalhadores do regime geral, que soma R$ 807,9 bilhões;

Tempo de contribuição
Dentro do INSS, a maior parte da economia virá da alteração nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição , que somará R$ 432,9 bilhões em uma década;

Pensão por morte
Pela proposta do governo, a pensão deixaria de ser integral, e cairia para 60% mais 10% por dependente. A mudança levaria a uma economia de R$ 111,7 bilhões;

Benefício de Prestação Continuada
A alteração no Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), segundo o governo, trará economia de R$ 34,8 bilhões;

Trabalhadores rurais
As alterações das regras para os trabalhadores rurais, por sua vez, preveem um alívio de R$ 92,4 bilhões;

Servidores públicos
As mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos vai gerar economia de R$ 224,5 bilhões; e

Novas alíquotas
As novas alíquotas de contribuição previdenciária representarão um gasto extra para o governo, que será de R$ 28,4 bilhões, já que as alíquotas ficarão menores para quem ganha menos.

Levantamento foi feito entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. Esta é a primeira pesquisa encomendada pela CNI desde que Bolsonaro assumiu governo

Com Agências

O governo de Jair Bolsonaro é aprovado por 35% da população brasileira, de acordo com pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O número mantém o governo dentro da margem de erro em relação a pesquisa de aprovação divulgada em março.

Segundo o Ibope, 35% consideram o governo de Jair Bolsonaro “ótimo ou bom”, enquanto 27% o classificam como “ruim ou péssimo”. Do restante, 31% dos entrevistados definiram o governo como “regular” e 7% não sabem ou não opinaram.

A maneira pessoal de Bolsonaro governar também foi avaliada no levantamento. As opiniões nesta questão foram mais divididas: 51% aprovam o jeito de Bolsonaro e 40% desaprovam. Os outros 9% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 15 de abril e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram entrevistadas 2 mil pessoas em 126 municípios.

No último dia 20 de março, foi divulgada uma pesquisa Ibope na qual 34% da população classificou o governo de Jair Bolsonaro como “ótimo ou bom”. Na ocasião, destacou-se o fato de que a presidência de Bolsonaro tinha a pior avaliação para os primeiros meses de um governo eleito dos últimos 24 anos.

Primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar, Fernando Collor tinha 45% de avaliação ótima ou boa, em maio de 1990, Fernando Henrique registrou 41% em março de 1995, Luiz Inácio Lula da Silva ficou com 51% em março de 2003 e Dilma Rousseff registrou 56% em março de 2011. A avaliação do governo de Jair Bolsonaro só é melhor do que do início das gestões Itamar Franco (34% em janeiro de 1993) e Michel Temer ( 14% em setembro de 2016), dois presidentes que assumiram após um processo de impeachment.

Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.