Contratos e aditivos com a Galvão Engenharia teriam gerado pagamentos ilícitos em 2010 no valor de pelo menos R$ 1 milhão

Com Agências

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Romero Jucá e Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais teriam gerado pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão.

Segundo o MPF, a Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, teria efetuado o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, teria a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme teria sido acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Segundo o MPF, o pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa teria efetuado o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigariam a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.

De acordo com as investigações, a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”

Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”

Continuidade das investigações – A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado teria perdurado pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Em dólar, renda per capita caiu 26,25% desde 2014

Por Gilberto Cortes

Enquanto a equipe econômica do governo Bolsonaro concentra as energias na aprovação da reforma da Previdência, a conta dos juros da dívida interna segue crescendo em bola de neve, engolfando as contas públicas, com quase R$ 200 bilhões em despesas superiores ao rombo primário do INSS em 12 meses. É o que mostra o informe do Banco Central sobre as contas públicas em abril.

Segundo a nota do BC, no mês passado, “o setor público consolidado registrou superávit primário [receitas menos despesas, sem contar os custos da dívida pública] de R$ 6,6 bilhões frente a superávit de R$ 2,9 bilhões em abril de 2018. No governo central e nos governos regionais houve superávits de R$ 6,1 bilhões e R$ 731 milhões, respectivamente, e nas empresas estatais, déficit de R$ 227 milhões”.

Mas “os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 34,7 bilhões em abril”, R$ 5 bilhões acima dos R$ 29,7 bilhões de abril de 2018. “No acumulado em 12 meses, os juros nominais chegaram a R$ 389,5 bilhões (5,60% do PIB), ante R$ 380,9 bilhões (5,73% do PIB) no acumulado dos 12 meses encerrados em abril do ano anterior”.

“O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 28 bilhões em abril. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 485,1 bilhões (6,98% do PIB), reduzindo-se 0,02 p.p. do PIB em relação ao déficit acumulado registrado em março de 2019”.

Juros X INSS

É estranho que o release do Banco Central não destaque os gastos do INSS (no conceito nominal e primário). É verdade que a conta de juros e a conta do INSS são distintas. O resultado primário do INSS é a diferença entre o que foi arrecadado nas contribuições mensais de empregados e patrões e o que foi pago a aposentados, pensionistas, seguro desemprego e auxílios doenças.

Em março deste ano a conta de juros nominais foi de R$ 43,546 bilhões, quase R$ 11 bilhões acima do rombo primário de R$ 22,597 bilhões do INSS. Em abril, os gastos a descoberto do INSS caíram para R$ 13,616 bilhões. A conta de juros nominais também caiu, para R$ 34,685 bilhões.

Mas a diferença entre o rombo da Previdência e os gastos com juros saltou 92,4% dos R$ 10,949 bilhões de março para R$ 21,069 bilhões em abril. No acumulado do ano os gastos nominais com juros R$ 129,166 bilhões são 93,8% superiores ao rombo primário de R$ 65,098 bilhões do INSS. Em 12 meses a conta soma R$ 389,496 bilhões para os juros, um valor 95,9% superior aos gastos a descoberto do INSS, que somaram R$ 198,822 bilhões.

Quando o rabo abana o cachorro

É óbvio que o rombo do INSS é a matriz do déficit público e a razão maior do endividamento crescente, única forma de cobrir o déficit sem emissão de moeda. A emissão de moeda (maior oferta de dinheiro em relação à variação da produção e da renda) causa o desequilíbrio estrutural que é a inflação.

Mas a falta de calibragem nos juros (quando em excesso), além de desestimular a economia, gerar a recessão em marcha e o desemprego crescente, onera as contas públicas e ainda acentua a concentração de renda.

Os rentistas, que são minoria, ganham muito mais que a massa trabalhadora, dos quais 13,177 milhões estavam desempregados em abril e 28,4 milhões estavam com a força de trabalho subutilizada (desocupada, fazendo bicos ou em jornada de trabalho reduzida), um recorde da série histórica da PNAD Contínua, iniciada pelo IBGE em 2012.

País parado à beira da estrada

A economia brasileira precisa que sejam atacadas, quase simultaneamente, a reforma da Previdência e os gastos em áreas supérfluas, junto com a redução dos juros. Os juros básicos elevados (a taxa Selic está em 6,50% ao ano há 14 meses) oneram a dívida pública (nem toda corrigida pela Selic, mas com outros indicadores influenciados por ela) e os juros bancários escorchantes deprimem a economia, sob as vistas plácidas do Banco Central, que repete a inação de Ilan Goldfajn.

A única desculpa cabível é estar o ministro da Economia, Paulo Guedes, esperando a aprovação de uma reforma previdenciária robusta para proposta uma drástica renegociação da dívida interna, em bases mais compatíveis com os núcleos de inflação adormecidos na faixa de 3,5%, muito abaixo dos 4,25% da meta de inflação para 2019.

O IPCA estava em 4,94% em maio, mas todos os bancos e institutos de pesquisas garantem que já caem para menos de 4,8% em maio e despencam para a faixa de 3,9% em junho, quando for retirada da base de 12 meses a taxa de 1,26% de junho de 2018, causada pela greve dos caminhoneiros. Enquanto isso, quem está parado à beira da estrada é o Brasil.

Renda per capita caiu 26,25% em dólar ddesde 2014

Está todo o mundo rangendo os dentes com a queda do PIB em 0,2 no 1º trimestre e com o aumento de 548 mil desempregados no trimestre fevereiro-março-abril comparado ao trimestre novembro-dezembro-janeiro de 2018, mas muito mais que o encolhimento do PIB, desde a recessão de 2015 (-3,55%) e de 2016 (-3.30% sobre uma base já contraída) foi o tombo da renda per capita, medida em dólar.

Tombo que se agravou pela forte desvalorizaçao do real diante do dólar (47% em 2015 e de 17% no ano passado).

Em 2014, quando a economia já estava patinando desde o 2º trimestre, antes da reeleição de Dilma, o PIB per capita em dólar (o PIB em US$ dividido pela população que era de 202,77 milhões) foi de US$ 12,109.

Em 2018, quando o Brasil atingiu 209,19 milhões de habitantes, o PIB per capita estaca em US$ 8,930. Um tombo de 26,25% em dólar.

Para o andar de cima, a conta seria apenas a viagem à Disney ou à Europa mais cara; para a maioria do andar de baixa é o sufoco da perda de renda (para quem ainda tem) e o drama do desemprego.

Segundo a Polícia Federal, uma aeronave que supostamente transportaria a droga será periciada. Segundo o registro na Anac, o dono do avião se chama Antonio Barbosa Maia

Com Agência da PF

Parte do entorpecente foi encontrado numa camionete e o restante estava enterrado num esconderijo dentro de uma chácara.

A Polícia Federal apreendeu quase uma tonelada de cocaína na região metropolitana de São Paulo e um avião que seria usado para o transporte da droga.

A ação foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira em Biritiba-Mirim; o piloto do bimotor e outras duas pessoas foram presas.

Parte do entorpecente foi encontrado numa camionete e o restante estava enterrado num esconderijo dentro de uma chácara.

O delegado Fabrizio Galli explica que a polícia já observava a movimentação em torno do imóvel há algum tempo e, depois de buscas, encontrou material ligado ao avião. “Identificamos alguns documentos referentes a uma aeronave. Sabíamos que tinha um aeroclube próximo ao local e fomos até o hangar, onde encontramos o avião”, explica.

Os três presos devem responder por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. A PF está agora atrás do proprietário da aeronave que, segundo o registro na Anac, se chama Antonio Barbosa Maia. A reportagem não conseguiu contato com ele.

Com informações do repórter Tiago Muniz

Segundo o Ministério da Saúde, 71,6% do público-alvo foi vacinado em todo o país, conforme balanço do dia 27. Meta nacional do governo é vacinar 90% até a sexta-feira (31)

Por G1

A Campanha Nacional de Vacinação, que começou em 10 de abril, atingiu 71,6% do público-alvo em todo o país, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. No entanto, quase 17 milhões de pessoas ainda não tomaram a vacina, que é a melhor forma de prevenção contra doença.

Com o menor índice entre os estados, o Rio de Janeiro atingiu somente 54% da cobertura de vacinação e decidiu prorrogar a campanha por mais 15 dias.

Na segunda-feira em Sorocaba (SP), o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse que a campanha sempre é prorrogada em pontos onde a meta não é atingida e a medida deve ser repetida neste ano.

Segundo o ministério, em todo o Brasil mais de 42 milhões de pessoas já procuraram uma unidade de saúde para se vacinar.

Termina na sexta-feira a campanha nacional de vacinação contra a gripe

Os principais alvos da campanha são gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, crianças menores de seis anos, idosos, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores da área de saúde, professores e povos indígenas (leia mais abaixo).

Quando considerada a situação por público-alvo, as crianças estão abaixo da média geral e alcançavam 67,56% até o dia 27 de maio.

Veja abaixo o status da campanha de vacinação nos estados:

Em entrevista ao programa Fórum 21, deputada federal do PSOL avaliou que o saldo das manifestações pró-Bolsonaro foi negativo para o governo e que elas terão impacto na tramitação da reforma da Previdência

Da Revista Forum 

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter feito um esforço de última hora para tentar desincentivar os discursos radicais nas manifestações pró-governo ocorridas no último domingo (26), foi inevitável que nos protestos as pautas anti-democráticas, como de confrontamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, viessem com força.

Para a deputada federal Sâmia Bonfim, o saldo dos atos foi negativo para o governo e dificultará ainda mais sua relação já pouco amigável com a Câmara dos Deputados.

“Bolsonaro foi em duas linhas: dizendo que seriam manifestações grandes e que de maneira nenhuma inflariam repúdio ao Congresso e ao STF. Na verdade as duas hipóteses falharam. Não foram manifestações logitudinais, ainda mais se comparar com as manifestações do dia 15. E também tiveram muitas palavras de ordem, cartazes contra o Rodrigo Maia, a Câmara, contra a educação pública, o STF e outras barbaridades do tipo. Por isso eu acho que não foi suficiente pro governo se cacifar”, avaliou em entrevista ao programa Fórum 21.

“Para a nossa sorte eles [os radicais de direita] não são maioria na população e isso não melhorou a situação do Bolsonaro, na verdade só piorou a situação dele com o Congresso. Vai ter impacto na reforma da Previdência e todos os projetos que ele tentar aprovar, a não ser aqueles que têm lobbies mais fortes de setores do mercado”, completou a deputada.

Abstenção na votação do Coaf

Aos jornalistas George Marques e Ivan Longo, a deputada federal explicou ainda o motivo pelo qual se absteve na votação que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, e o devolveu ao bojo do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

A decisão da Câmara foi considerada por muitos como uma derrota do governo. Para Sâmia, no entanto, trata-se mais de uma vitória simbólica, já que a mudança de pasta não deve interferir muito na atuação do Conselho.

De acordo com a deputada, a decisão de se abster na votação se deu como forma de gerar uma reflexão de que a mudança gerará pouca diferença e para desgastar a imagem do ministro da Economia, já que haveria uma movimentação do “centrão” junto ao próprio Guedes para fortalecer sua figura, uma vez que o governo tem enfrentado dificuldades para levar adiante o projeto da reforma da Previdência.

“Resolvemos fazer um voto de abstenção porque existe um processo de articulação muito forte, principalmente por parte do centrão, diretamente com o Paulo Guedes, de consolidação de sua figura, como alguém capaz, independentemente da crise no governo e da incapacidade do Bolsonaro em levar adiante a reforma da Previdência. É uma relação como se o Rodrigo Maia fosse o fiador dessa reforma, sem ferir a imagem do Bolsonaro. E essa articulação do centrão para devolver o Coaf para a Economia é parte desse processo. E também tem toda uma reflexão que, na prática, faz pouca diferença estar nas mãos do Moro ou do Paulo Guedes. Guedes até se comprometeu a manter a mesma equipe que o Moro havia prometido”, afirmou.