Medida é uma conquista para consumidores, avaliou Eduardo Gomes, que presidiu sessão nesta quinta.

Da Assessoria do Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve mudanças no texto, a proposta (PLC 142/2015) volta à análise da Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão, parabenizou o Senado pela iniciativa.

— Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro.

Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

Inicialmente, o projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro, apresentou emenda prevendo que o aparelho deva também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha.

De acordo com o relator, o substitutivo da Câmara, acrescido da emenda, atende as necessidades do consumidor que se vê obrigado a deixar seu aparelho celular para conserto, ainda no período de garantia. Conforme a proposta, as alterações devem ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).

Originalmente, o projeto da deputada Lauriete classificava o aparelho celular como produto essencial e, desse modo, garantia sua imediata substituição por um novo equipamento, caso apresentasse defeito. Flexa salienta, contudo, que ainda não existe uma regulamentação sobre os chamados produtos essenciais. O tema está em estudo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com instituições de defesa do consumidor e o setor produtivo.

Presidente esteve em jantar com 37 embaixadores de nações islâmicas

Da Agência Brasil

No jantar com 37 embaixadores de países islâmicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (10) que as relações comerciais dessas nações com o Brasil devem se traduzir cada vez mais em laços de amizade e respeito. Em discurso, Bolsonaro acrescentou que o governo federal está "de braços abertos" a todos os países.

"Que esses laços comerciais cada vez mais se transformem em laços de amizade, de respeito e de fraternidade", afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto.

O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e reuniu 37 embaixadores de países islâmicos, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o governo está determinado a construir relações com todos os países, valorizando o papel do agronegócio no comércio exterior. “O Brasil continuará cada vez mais firme nessa determinação de ser um país amigo de todos os países e o nosso papel da agricultura é cada vez mais fortalecer, além da amizade, o negócio da agropecuária brasileira com esses grandes países que são os países da Liga Árabe", afirmou.

Aproximação
O encontro ocorreu após a visita de Bolsonaro a Israel e o anúncio da abertura de um escritório de negócios em Jerusalém. A aproximação do governo brasileiro com Israel e a promessa de Bolsonaro de transferir a embaixada do país para Jerusalém gerou tensão entre os os países islâmicos, aliados dos palestinos.

O chanceler Ernesto Araújo negou desentendimentos por parte do governo em relação aos países islâmicos. Segundo ele, o jantar comprovou a existência do bom relacionamento. "Neste governo nunca houve gelo, mas claro que é sempre importante que mostremos na prática que certas coisas que se especulam não existem", afirmou.

Comércio
De acordo com a CNA, a intenção do evento é fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico, que ocupam a 3ª posição entre os principais importadores de produtos agrícolas brasileiros. Em 2018, as exportações para essas nações somaram US$ 16,4 bilhões em 2018.

"Nós, produtores, não podemos hoje ficar restritos a determinada região e determinado país. Este jantar de hoje foi para mostrar a todos que o Brasil não tem nenhum sentimento de fazer distinção a quem quer que seja", afirmou João Martins, informando que a “página está virada” sobre um eventual mal-estar que tenha ocorrido.

Internacional
O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que o encontro serviu para "quebrar o gelo" na relação diplomática. Para ele, o conflito entre Israel e palestinos é tema de política interna.

"Esse conflito não é do Brasil. Vamos manter as boas relações com o Brasil e desejamos ao Brasil o melhor”, afirmou o embaixador, que fez uma avaliação positiva sobre o resultado do encontro, que classificou como "ameno".

"Esta foi uma oportunidade única para quebrar o gelo depois que uma série de notícias que não fizeram bem para as nossas relações bilaterais", acrescentou.

A cidade de Jerusalém está na disputa entre palestinos e israelenses, pois ambos reivindicam o local como sagrado. Jerusalém Oriental é considerada como capital de um futuro Estado palestino. Tel Aviv é considerada a capital administrativa de Israel.

Dados
Segundo dados da CNA, o agronegócio brasileiro foi responsável por 73% das exportações brasileiras para os países islâmicos. O recorde de exportações ocorreu em 2017, quando foram exportados US$ 19,1 bilhões.

Em 2018, o açúcar de cana bruto liderou as exportações com US$ 3,8 bilhões em vendas. O milho, a carne de frango in natura, a soja em grãos e a carne bovina in natura aparecem na sequência.

Para ser exportados, alguns produtos, como as proteínas de origem animal, tem que passar por procedimentos de abate que seguem os preceitos muçulmanos. Esse tipo de abate é chamada de halal.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 2,32 bilhões em carne de frango e US$ 1,52 bilhão em carne bovina para esses países. O volume de produção coloca o país como o maior exportador de proteína halal do mundo.

Esses países também ocupam a 6ª posição entre os países que mais vendem produtos do agronegócio ao Brasil, atrás da Argentina, União Europeia, Estados Unidos, Chile e China.

No ano passado, o Brasil importou pouco mais de US$ 1 bilhão em produtos. Óleo de dendê ou palma, produtos têxteis de algodão e borracha natural foram os principais produtos importados.

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por Heloisa Cristaldo

O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) na Câmara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisará se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial.

A previsão do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados para que os deputados possam pedir vista conjunta e, no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.

Parecer
Para Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo o parlamentar, a medida não fere a segurança jurídica.

“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, afirmou.

Proposta
Marcelo Freitas argumentou no parecer que a atual situação fiscal brasileira é de “aguda crise financeira, o que nos obriga a fazer escolhas, algumas difíceis ou até dramáticas, sob pena de recrudescimento do estado de crise e ocorrência de bancarrota geral”. Para o deputado, o atual cenário pode desencadear a “supressão de direitos, por absoluta impossibilidade de suportar os seus custos, como ocorreu na Grécia e em Portugal”.

O parlamentar destacou ainda que as despesas do Poder Executivo em 2019 com a Previdência Social devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública. Pelo parecer, as despesas previdenciárias custarão R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão), já os gastos em saúde, educação e segurança pública alcançarão R$ 228 bilhões (15,86% do total).

O relatório de Freitas aponta também que se for mantida a mesma taxa de crescimento da produtividade alcançada nos últimos trinta anos pelas próximas três décadas, o país chegará a 2048 com a mesma renda de 2018. O parlamentar ressaltou ainda o rápido envelhecimento da população brasileira.

“O veloz processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias atualmente em vigor, uma vez que a Previdência Social já consome mais da metade do orçamento da União. Assim, o ajuste proposto busca maior equidade, convergência entre os diferentes regimes previdenciários, maior separação entre previdência e assistência e a sustentabilidade da nova previdência”, disse.

Sessão suspensa
A reunião da Comissão começou às 14h42 e foi marcada por tumultos e bate-bocas até o início da leitura do parecer de Marcelo de Freitas. Diversas tentativas de obstrução e solicitações de adiamento foram propostas por partidos da oposição, o que estendeu a sessão e inviabilizou a análise de propostas pelo plenário da Câmara no início desta noite.

A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos após questionamentos de que o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), estava armado na comissão. O parlamentar, no entanto, mostrou à jornalistas que portava o coldre vazio. Diversos deputados pediram para chamar a segurança legislativa e retirar o deputado do plenário.

Valor máximo é concedido atualmente para até 16 projetos por ano; "pente-fino" na lei é uma das promessas de campanha do presidente da República

Por iG São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro informou, em entrevista à rádio Jovem Pan nesta terça-feira (9), que está "botando uma trava" no mecanismo da Lei Rouanet, que incentiva projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Bolsonaro afirmou que o teto cairá para R$ 1 milhão.

“O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, afirmou o presidente sobre a Lei Rouanet .

Atualmente, para a pessoa física e o Microempresário Individual (MEI), o valor máximo concedido pela lei é de R$ 1,5 milhão para até quatro projetos por ano. Já para os demais enquadramentos de empresário individual, é de R$ 7,5 milhões para até oito projetos.

Apenas para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais Pessoas Jurídicas o valor máximo é de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano. Esses limites podem ser ultrapassados caso o projeto seja realizado em espaços públicos ou em regiões mais carentes de cultura.

“Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, opinou Bolsonaro .

O presidente, no entanto, não informou se esse teto seria por projeto ou por preponente. Ele afirmou também que os detalhes serão decididos nesta tarde em reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pasta na qual o antigo Ministério da Cultura foi anexado.

O "pente-fino" na Rouanet é uma das promessas de campanha do presidente. Antes de ser eleito, ele twittou que os incentivos à cultura permaneceriam, mas "para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”. "O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!", escreveu.

Caso o teto caia para R$ 1 milhão, alguns projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet podem ser inviabilizados. O espetáculo "O Fantasma da Ópera", por exemplo, foi autorizado a captar R$ 28,6 milhões, assim como a Bienal de São Paulo, que tem orçamento anual sempre acima de R$ 20 milhões.

Presidente exonera ministro da Educação após pressão com diversas trocas no MEC; ele é segundo ministro a cair com menos de três meses de governo

Conheça Abraham Weintraub, economista e novo ministro da Educação de Bolsonaro

Da redação

Ricardo Vélez Rodríguez não é mais ministro da Educação. Pressionado após críticas pelas diversas trocas no comando de secretarias desde que assumiu a pasta, o colombiano será exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro, que confirmou a informação no Twitter após uma reunião com Vélez. A publicação da exoneração deve acontecer no Diário Oficial até esta terça-feira (9). 

Wentraub é economista e professor e professor universitário na Unifesp. Ele fez parte da equipe de transição do governo Temer para o governo Bolsonaro efazia parte da equipe do Ministério da Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, de quem Wentraub é muito próximo.

Professor universitário, filósofo e escritor, Ricardo Vélez Rodríguez foi um dos ministros indicados a Jair Bolsonaro por Olavo de Carvalho. O outro é Ernesto Araújo, atual ministro das Relações Exteriores.

Vélez é o segundo ministro a ser exonerado com menos de três meses de governo. O primeiro foi Gustavo Bebbiano, ex-secretário-geral da Presidência da República, que acabou desgastado por denúncias de "candidaturas-laranjas" para favorecer filiados ao PSL, partido de Bolsonaro e que foi presidente durante as eleições.

Nascido em Bogotá, capital da Colômbia, o ex-ministro da Educação tem 75 anos, é naturalizado brasileiro e foi professor de escola do Exército. Durante sua gestão na pasta, criou algumas polêmicas, como a edição de um edital permitindo que livros didáticos não citassem fontes e não passassem por revisões. Na época, ele afirmou que a decisão vinha da gestão anterior do MEC.
Leia também: Em novo recuo, MEC revoga portaria que suspendia avaliação da alfabetização

Em fevereiro, Vélez enviou uma carta aos diretores de escolas do Brasil pedindo para que os mesmos filmassem os alunos cantando o hino nacional e citando o lema de campanha de Bolsonaro nas eleições: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Diante da repercussão ruim, pediu desculpas e retirou o pedido.

O ministro ainda é pivô da maior crise interna do governo Bolsonaro. A pasta de Educação sofre com constantes exonerações e já se envolveu em polêmicas que desagradaram a base do governo, a oposição e até o eleitorado de Bolsonaro.

A última queda importante foi a de Bruno Garschagen, assessor especial e um dos integrantes mais próximos ao ministro Ricardo Vélez, e o chefe de gabinete do MEC. O presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, também caiu por adiar avaliação sobre alfabetização de alunos do ensino básico em dois anos sem consultar outros membros da pasta.

O cargo de secretário-executivo da pasta, ou seja, o "número dois" do ministério, é um dos mais emblemáticos. Membro do Centro Paula Souza, Luís Antônio Tozi assumiu o cargo logo no início do governo. Após críticas de Olavo de Carvalho, guru ideológico do presidente Jair Bolsonaro, Tozi foi demitido junto com outros atacados pelo filósofo. No mesmo dia, alunos de Olavo que ocupavam cargos na pasta também pediram exoneração, por orientação do professor.

Colega de Tozi no Paula Souza, Rubens Barreto da Silva foi anunciado para a posição, mas Vélez voltou atrás e desistiu da nomeação de Barreto, que também era um dos criticados por Olavo de Carvalho. Dias depois, o ministro indicou Iolene Lima, favorita da ala evangélica, para o cargo. Oito dias depois, no entanto, a própria Iolene foi às redes sociais para dizer que foi demitida logo depois de assumir o cargo.

Quem acabou ficando com a vaga foi o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira, o que enfraqueceu ainda mais Vélez, aumentando os rumores da demissão do ministro.

Responsável pela indicação de Vélez, Olavo de Carvalho rompeu de vez o ministro após criticá-lo nas redes sociais na última semana. "Conheci o prof. Velez por seus livros sobre a história do pensamento brasileiro, publicados mais de vinte anos atrás. Nunca tomei conhecimento das suas obscenas tucanadas e clintonadas, que teriam me prevenido contra o seu comportamento traiçoeiro. Não vou fazer nada contra ele, mas garanto que não vou lamentar se o botarem para fora do ministério", escreveu o filósofo.

A demissão de Vélez acontece 12 dias após o presidente Jair Bolsonaro negar uma informação da jornalista Eliane Cantanhêde, que anunciou que o governo havia decidido exonerar o ministro. Na época, Bolsonaro chamou a informação da analista de "fake news". No entanto, ainda antes de embarcar para Israel, no dia 30 de março, o presidente admitiu que precisava "resolver" a situação do MEC.