Procuradores estão negociando acordo de colaboração com o ex-diretor da Petrobras; delação premiada deve atingir o ex-presidente Lula e estatal
Com iG São Paulo
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar trechos da delação da Odebrecht, que atingiriam o ex-presidente Lula (PT), da competência do juiz federal Sérgio Moro, os procuradores da Lava Jato tentam agora fechar um acordo de delação premiada com o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.
Apontado como operador do PT, Renato Duque já se tornou, conforme informações do jornal O Globo , colaborador da força-tarefa em um acordo internacional, mas agora deve ajudar nas investigações também no Brasil.
Ao que tudo indica, o acordo com Duque foi acelerado pela readequação da delação da Odebrecht sobre as reformas do sítio de Atibaia e a compra do terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. Essa delação agora não está mais nas mãos de Moro – o que é agradável para a defesa de Lula .
Com as informações repassadas por Duque, no entanto, a Justiça de Curitiba voltaria a ter provas que atingem diretamente o ex-presidente petista. compensando a "lacuna" causada pela decisão do Supremo nas investigações.
Duque é apontado como o principal operador do PT no esquema envolvendo a estatal, e seria responsável por recolher propinas durante todo o governo Lula e em parte da gestão de Dilma Rousseff.
Ainda segundo o jornal O Globo , o ex-diretor tornou-se um “ativo” nas investigações por guardar em seus arquivos um amplo conjunto de provas documentais que reforçariam o elo entre o PT, os ex-presidentes e os repasses da Odebrecht.
Renato Duque foi condenado por Moro
O juiz federal Sérgio Moro condenou, em agosto do ano passado , o ex-chefe da Área de Serviços da estatal a 10 anos e 8 meses de prisão por crime de corrupção passiva, cometido em sete episódios relacionados a contratos da estatal petrolífera com a construtora Andrade Gutierrez.
Essa já é a sexta condenação de Renato Duque no âmbito da Operação Lava Jato. Somadas, as penas já alcançam 73 anos e 7 meses de cadeia.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-30/renato-duque-delacao-premiada.html
É preciso que o presidente vete mais esse 171 que os parlamentares querem dar na sociedade.
Da Assessoria da PGR
Em nota técnica enviada nesta sexta-feira (13) ao Palácio do Planalto, o Ministério Público Federal (MPF) pede para que a Presidência da República vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017. Repleta de inconstitucionalidades, a proposta, se sancionada, afetará fortemente a atuação dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos. A manifestação é assinada pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
No ofício que encaminhou a nota técnica à Presidência, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertou para a gravidade da proposta, destacando que a alteração da Lei de Introdução ao Código Civil, prevista no PL, afeta diretamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, que não é uma opção do legislador, mas uma exigência da Constituição. "Sob a nova lei, caso venha a ser sancionada, dificilmente haverá prevenção, repressão e ressarcimento de danos ao erário por atos de improbidade administrativa", alerta a PGR. Além disso, a alteração normativa eleva a insegurança jurídica e favorece a impunidade de agentes públicos responsáveis por atos de improbidade. Por ser lei mais benéfica para o infrator, efeitos retroativos poderão ser invocados pelos interessados, já processados ou punidos, explica.
O projeto tramitou apenas por comissões na Câmara dos Deputados e no Senado, sequer passou por votações em Plenário, e foi encaminhado para a sanção da Presidência da República. O objetivo da medida é inserir na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINB) dispositivos para dar segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Na leitura do Ministério Público Federal, no entanto, trata-se de um gravíssimo retrocesso nas instâncias de controle administrativo, que abre oportunidade para a impunidade e a redução do espectro de responsabilidade do administrador público.
Um dos principais pontos questionados pela nota técnica é a ausência de amplo debate sobre o projeto de lei. Somente uma audiência pública foi realizada no Congresso Nacional para discutir a proposta. Na oportunidade, apenas representantes do Poder Executivo foram convidados. “O Senado Federal apequenou a finalidade da audiência pública para colher as impressões de segmento francamente favorável à aprovação do Projeto de Lei”, diz a nota. Os debates não contaram com a participação de órgãos de controle diretamente afetados pela medida, como: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Poder Judiciário, TCU, associações e representações de classes, além da sociedade civil.
Mudanças - Entre outros pontos, a proposta altera regras para punições de agentes públicos pelos tribunais de conta e prevê sanções apenas em caso de dolo ou erro grosseiro em decisões técnicas. O dispositivo isenta de qualquer responsabilidade o agente que age de maneira negligente, imprudente ou com imperícia. “É dizer, na prática, que não poderão os órgãos de controle ou judiciais responsabilizar agente público por erro grosseiro”, resume a nota técnica. Caso um agente desrespeite princípios da legalidade, por exemplo, o próprio órgão prejudicado terá que patrocinar a defesa do agente – que só terá de ressarcir o erário quando transitar em julgado a decisão que reconhecer o dolo.
Com redação repleta de termos genéricos, a proposta exige que todas as decisões administrativas ou judiciais incluam justificativas e as prováveis consequências práticas. Em suma: transfere para o julgador os ônus e as responsabilidades inerentes à atividade do gestor público. “Parece excessivo exigir-se do órgão que exerce o controle a manifestação expressa das consequências jurídicas da sua decisão. Há um risco de se converter os órgãos de controle e órgãos judiciais em órgãos de consultoria jurídica da própria Administração”, alerta o MPF.
A nota técnica, amplamente amparada por argumentos técnicos e jurídicos, rebate ponto a ponto os dez artigos que o projeto de lei pretende alterar na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A manifestação do MPF vai na mesma linha do posicionamento de outros órgãos como o próprio TCU e entidades que atuam no controle das contas públicas.
Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil
Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.
Auxílio-doença
No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.
Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.
Aposentadoria por invalidez
Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.
Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.
O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
GovData
A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.
"As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]", informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.
“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.
“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.
Privacidade
A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.
Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.
Autora da iniciativa, governadora Suely Campos (PP) cobra fechamento da fronteira com Venezuela caso governo federal não ajude a escoar imigrantes
Por iG São Paulo O Governo de Roraima ingressou com ação nesta sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando ajuda do governo federal para lidar com a entrada de venezuelanos no território do estado. A ação, que será relatada no Supremo pela ministra Rosa Weber, chega a pedir o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela até que "se resolvam os problemas" decorrentes da chegada dos imigrantes.
A iniciativa foi patrocinada pela governadora do estado, Suely Campos (PP), que alega que "nada de efetivo" foi feito pelo governo federal apesar de o presidente Michel Temer ter anunciado o envio de venezuelanos que estão em Roraima para outros estados e prometido que "não faltariam recursos" para a assistência aos imigrantes.
Conforme reportou o site do governo do estado, Suely disse que tentou por diversas vezes tratar do tema com as autoridades federais, e, que embora desde 2017 o estado tenha decretado emergência social, apenas em fevereiro a União editou uma medida provisória sobre acolhimento de estrangeiros .
“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a medida provisória. A não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, reclamou Suely.
A chegada de venezuelanos ao estado se intensificou nos últimos dois anos como resultado da crise no governo chavista de Nicolás Maduro no país vizinho. De acordo com os cálculos da Prefeitura de Boa Vista, somente a capital já abriga mais de 40 mil cidadãos venezuelanos, número que representa cerca de 10% da população local.
Aumento da criminalidade e problemas de saúde pública
O governo roraimense reclama que "grande parte" dos imigrantes se estabelece em praças e imóveis abandonados de Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua. A situação provocou, ainda segundo o governo, a elevação dos índices de criminalidade, o "aumento incontrolável" nos custos para assistência em saúde e em educação, e a reincidência de doenças já erradicadas no País, a exemplo da epidemia de sarampo iniciada no estado.
A crise migratória levou o governo a criar quatro abrigos que atendem 2 mil venezuelanos. Em um dos picos da crise no estado, moradores revoltados com a morte de brasileiros chegaram a incendiar um abrigo no município de Mucajaí e a expulsar os imigrantes que ali viviam.
“Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.
Apesar da queda da inflação e do início de recuperação da atividade econômica, a pobreza extrema continuou se alastrando pelo país. Um levantamento realizado pela LCA Consultores, divulgada pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões em 2017 o que significa aumento de 11,2%.
Com site ovalor
O avanço da pobreza é considerado um dos grandes retrocessos da recessão econômica, após anos de avanços na área. Segundo Cosmo Donato, economista da LCA, a expectativa era que a retomada econômica fosse capaz de produzir números melhores no ano passado. Um dos fatores por trás da piora, acredita, foi o fechamento de postos com carteira assinada, que têm garantias trabalhistas e pisos salariais.
"No lugar desse emprego, o mercado de trabalho gerou ocupações informais, de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo. A própria crise fiscal dos Estados afeta indiretamente, ao gerar menos empregos para essa parcela mais pobre da população, que geralmente é menos instruída. Estou falando de postos relacionadas a obras públicas, por exemplo", disse o economista;
Com o resultado, o contingente de pessoas extremamente pobres representava 7,2% da população brasileira em 2017, acima dos 6,5% no ano anterior.
Para chegar aos números, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita por dia (corrigido pela paridade de poder de compra). Isso equivale a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE. A consultoria atualizou essa linha pelo IPCA, para R$ 136 em 2017.
Todas as regiões exibiram indicadores piores de pobreza. O Nordeste concentrava 55% da população extremamente pobre. No ano passado, eram 8,1 milhões de pessoas na região com renda per capita abaixo de R$ 136, boa parte concentrada na Bahia e em Pernambuco. É um contingente 10,8% maior do que o registrado no ano anterior, ou 800 mil pessoas a mais.
A miséria também cresceu na região mais rica do país, o Sudeste. De acordo com o levantamento da LCA, a região tinha 3,27 milhões de pessoas extremamente pobres no ano passado, 13,8% a mais do que no ano anterior. Houve piora nas quatro unidades da federação que compõem o Sudeste, mas com maior intensidade no Rio e São Paulo, e menor intensidade em Minas Gerais e Espírito Santo.
Donato lembrou que a população mais pobre teve, ao menos, um aliado importante ao longo do ano passado, que foi o ciclo de deflação dos alimentos. Pelo IPCA, o índice que mede a inflação oficial brasileira, os alimentos ficaram 4,85% mais baratos no ano passado, frente ao ano anterior. Itens relevantes caíram de preço, como arroz (-10,9%), feijão-preto (-36,1%), macarrão (-2,91%) e mandioca (-17,30%).
"Os alimentos pesam 25% no orçamento das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. Mas estamos aqui falando de famílias que vivem com bem menos do que isso. Os alimentos devem, em muitos casos, ser responsáveis pela maior parte dos gastos dessa população extremamente pobre, às vezes quase a totalidade da renda. Essa queda de preços foi, portanto, um evento importante", disse Donato.
O cálculo da pobreza extrema considera todas as fontes de renda - trabalho, previdência ou pensão, programas sociais, aluguéis e outras fontes. No ano passado, essa renda recuou tanto para ricos quanto para pobres. Na base da pirâmide, contudo, as perdas foram mais intensas. A parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio real de R$ 40 por mês em 2017, queda de 18% frente ao ano anterior (R$ 49). No caso da parcela 1% mais rica da população, esse rendimento encolheu menos, em 2,3%, de R$ 15.975 para um ganho médio mensal de R$ 15.504.
Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o movimento pode ser explicado por um número menor da renda do trabalho. "A qualidade do emprego foi baixa em 2017, com a redução da taxa de desocupação por meio do trabalho informal", disse Azeredo, durante divulgação de suplemento especial da Pnad Continua ontem, no IBGE.
A pesquisa mostrou um mercado de trabalho pior do que a pesquisa domiciliar mensal do IBGE vinha apontando. Pela Pnad Contínua mensal, 264 mil pessoas conseguiram ocupação em 2017 e o renda real habitual cresceu 2,4% na média do ano. Ontem, a pesquisa divulgada mostrou que a renda efetivamente recebido de todos os trabalhos recuou 1,36% e 310 mil pessoas a menos tiveram renda do trabalho.
"A diferença está na metodologia das pesquisas, no tamanho da amostra, no período de coleta das informações, no tipo de rendimento [habitual e efetivo], entre outros fatores, além da margem de confiança", disse Azeredo, para quem a pesquisa mensal seria mais adequada para acompanhar o mercado de trabalho.