Empresa propôs delatar 15 políticos que receberam dinheiro para campanha via caixa 2 e pagar R$ 81 milhões, sendo parte do valor empregado diretamente em reforma de biblioteca da USP. Governo quer dissolver acordo nesses moldes

Com Agências 

A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América do Sul, administradora de diversas rodovias no estado de São Paulo, pagará R$ 81,5 milhões em um acordo de leniência assinado hoje (29) com o Ministério Público de São Paulo em razão de doações irregulares em forma de caixa dois a campanhas de diversos partidos políticos, no período de 2009 a agosto de 2013.

Segundo o MP, o acordo foi baseado nas declarações de dirigentes e ex-dirigentes da CCR em delações premiadas firmadas em Curitiba nas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Blat, até o momento, não foram obtidas provas em relação ao crime de corrupção. No entanto, ele considerou que as investigações só estão começando.

“O caixa dois da CCR demonstra que não ocorreu nenhuma contrapartida nas concessões das rodovias e a assinatura deste termo não obsta outras investigações que venham a determinar a existência de superfaturamento, atos de corrupção, cartel, etc. Podemos dizer que este não é o fim, é o início de uma investigação contra vários agentes públicos”, disse.

Segundo o Ministério Público, os nomes dos políticos envolvidos não serão divulgados por conta das investigações em curso na esfera da improbidade administrativa e criminal. “Basicamente, a empresa está sofrendo sanção por ter feito algo errado, que não deu prejuízo ao estado, mas que deu prejuízo social, em termos eleitorais, em termos de desigualdade eleitoral”, disse o promotor Valter Santin.

O “termo de autocomposição”, como o MP denomina o acordo de leniência, prevê o pagamento em duas parcelas, nos meses de março de 2019 e 2020. O destino dos recursos será o estado de São Paulo, o Fundo de Direitos Difusos, o Fundo de Perícias, em fase de criação, e a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), para a construção de uma nova biblioteca.

De acordo com o MP, na primeira parcela o estado receberá R$ 33,06 milhões, e os fundos, R$ 1,11 milhão cada; a segunda parcela repetirá esses valores, corrigidos. A Faculdade de Direito receberá integralmente o valor de R$ 17 milhões em março de 2019.

Em nota, a CCR disse que contribui com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a empresa e suas controladas. "A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior".

Entenda

Representantes do Grupo CCR dizem que fizeram pagamentos em um esquema eleitoral a 15 políticos, entre eles dois ex-governadores e dois ex-prefeitos. De acordo com os depoimentos:

José Serra (PSDB) recebeu R$ 3 milhões em 2010;

Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu R$ 4,5 milhões em 2010 e R$ 4,3 milhões em 2012;

Marta Suplicy recebeu R$ 1 milhão em 2010, quando era do PT;

Gilberto Kassab (PSD) recebeu R$ 2,8 milhões em 2012.

No acordo firmado com o MP-SP, a CCR disse que vai devolver R$ 81,5 milhões da seguinte forma:

R$ 60 milhões aos cofres do Estado de São Paulo;

R$ 4 milhõs para o fundos do governo;

R$ 17 milhões para a Faculdade de Direito da USP.

Em troca, a CCR fica livre de ações civis relacionadas ao caso.

Na sentença, o juiz da 1ª instância defendeu que o acordo possibilita maior eficiência na reposição do erário público e na obtenção de provas, além de aprofundamento das investigações. Para ele, a CCR pode fazer doações a quem quiser.

A gestão joão Doria (PSDB), entretanto, não concordou com parte dessa negociação. Alega que o problema é a parte do dinheiro empregada diretamente em uma reforma e entrou com apelação no Tribunal de Justiça, que é a 2ª instância.

Os procuradores do estado dizem:

que o acordo é inviável porque se tem um cenário de insegurança jurídica;

que o juiz se pautou de forma rasa ao autorizar a CCR a fazer doações a quem desejar;

que quase 20% do calor está deixando de ir para o Governo, que é o maior afetado.

O que dizem os políticos citados

Em nota à reportagem, José Serra disse que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública, e que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador Geraldo Alckmin disse que desconhece o conteúdo do acordo e nega qualquer contribuição ilícita para suas campanhas.

O ex-prefeito Gilberto Kassab disse que desconhece as informações citadas e afirma que as doações que recebeu seguiram a legislação vigente à época.

A ex-prefeita Marta Suplicy disse que lamenta ver o nome dela envolvida neste caso, pois desconhece os supostos fatos e as pessoas que alegam ter feito tais doações.

Presidente destacou os seis meses sem acusações de corrupção

Da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18), durante cerimônia que marcou os 200 dias do governo, que espera entregar um país melhor no futuro e voltou a sinalizar com a hipótese de disputar a reeleição.

"Nós temos, todos nós, um grande desafio pela frente, é entregar, em 23 ou 27, um Brasil melhor para quem nos suceder", afirmou. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades. Para marcar a data, o Bolsonaro anunciou várias medidas, como a revogação de normas e decretos que desburocratizam a administração pública, a regulamentação do Selo Arte, que permite a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o país e o decreto que constitui o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O presidente destacou o fato de liderar um governo sem escândalos de corrupção e da dificuldade de governar. "Nós buscamos fazer o melhor. É difícil? É. Estamos vencendo paradigmas. Seis meses sem uma acusação de corrupção no governo. Para os críticos, não basta, [mas] é obrigação sim". Ele também falou que escolheu "um time com critério técnico, patriotismo e que se dedica acima de tudo".

Linha política

Durante o discurso, Bolsonaro comentou a decisão, anunciada ontem, de anular o vestibular da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal de ensino, específico para transgêneros e intersexuais. O processo seletivo havia sido anunciado na semana passada, com a oferta de 120 vagas em cursos de graduação presencial nos campi da universidade nos estados do Ceará e da Bahia.

"Botamos um ponto final nessa questão, até porque o vestibular ia ser feito baseado em um decreto de 2012, o ministro, os senhores sabem quem era [em referência ao petista Fernando Haddad], naquela época. E esse trabalho que a gente faz buscando corrigir as coisas, dar um norte. Não posso ter um ministro falando favoravelmente ao desarmamento se a minha linha não é essa".

Diálogo

Marcando presença na cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu o diálogo, o entendimento e a busca de consenso na política. "Temos 210 milhões de brasileiros esperando as respostas que só nós podemos dar nos próximos anos", afirmou.

Sobre a reforma da Previdência, que deve passar a tramitar no Senado em agosto, Alcolumbre destacou como fundamental sua aprovação para a recuperação econômica do país. "Essa reforma é a possibildade de equilibrarmos as contas públicas e darmos tranquilidade jurídica para bilhões de reais serem investidos no Brasil, reaquecermos a economia e gerarmos os empregos que, no final, é o que todos sonhamos para uma população carente de tudo".

Acusados podem responder por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Com Assesoria do MPF

A Força-Tarefa Greenfield denunciou, nessa quarta-feira (17), 12 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o Fundo de Pensão dos Correios, Postalis. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2011 durante a operação de aquisição, pelo Postalis, de títulos imobiliários oferecidos pela empresa JHSF Participações SA e pelo Banco Cruzeiro do Sul. As investigações apontaram que, durante a negociação da compra dos títulos, houve pagamento de propina de, no mínimo, R$ 2.729.835,13 a Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo, Ricardo Oliveira, ex-diretor financeiro, Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor executivo e Nelson Luiz de Oliveira, então diretor dos Correios. Valor atualizado ultrapassa os R$ 4 milhões.

Conforme a denúncia, Alexandre Romano, operador das propinas pagas a Nelson, intermediou aproximação da diretoria dos Correios e do Postalis com Paulo Gazani, dono de empresa contratada para prestar serviços de assessoria financeira. Gazani aceitou pagar vantagem indevida aos funcionários públicos do Postalis e dos Correios para conseguir a aprovação de compra de debêntures da empresa JHSF e do Fundo Verax, gerido pelo Banco Cruzeiro do Sul.

Segundo Paulo Gazani, em uma das conversas com Alexej, o ex-presidente disse: “nós temos os nossos compromissos com quem nos colocou aqui e não podemos abrir mão deste valor”, referindo-se claramente que tinha compromissos com as pessoas responsáveis pela indicação dos funcionários do Fundo que foram denunciados.

Os valores recebidos indevidamente eram lavados por meio de simulação de importações de empresas de fachada, serviços de consultoria prestados por escritório de advocacia e doação a instituição religiosa.

A denúncia aguarda o recebimento pela Justiça Federal. A FT Greenfield pede a condenação dos acusados e indenização no valor correspondente a dez vezes o montante recebido a título de propina, de forma suficiente para reparação dos danos materiais, morais e sociais causados.

Em nota, o ministério informou que a medida é regular e recomendada pelos órgãos de controle. Segundo a pasta, a medida não afeta a população porque os medicamentos estão sendo comprados "por outros meios previstos na legislação."

Com Estadão 

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Transitório

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O jornal, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.

Consequências

O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.

Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu.”

Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.

‘Desmonte’

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gravações foram feitas pelo próprio médico e as consultas ocorriam em um hospital público e na sua casa; apesar das imagens, político nega acusações

Com iG

O médico José Hilson de Paiva (PCdoB), que é prefeito da cidade de Uruburetama (CE), foi denunciado por praticar violações sexuais mediante fraude. A denúncia toma como base 63 vídeos, aos quais a redação da TV Globo teve acesso, filmados pelo próprio médico, que mostram cenas de abuso e estupro dentro dos consultórios em que Paiva atendia pacientes, sob o pretexto de ser ginecologista.

Divulgada pelo programa Fantástico na noite deste domingo (14), a denúncia aponta que os abusos ocorriam há décadas no Ceará , em dois consultórios do médico, sendo um deles na própria casa do prefeito, onde ele atendia pacientes. O segundo consultório fica no hospital público da cidade.

Nas gravações, que não foram divulgadas devido ao teor sexual e criminoso, o médico é visto com a boca nos seios das mulheres, sob o pretexto de estar tirando secreção. Além disso, aparece penetrando as pacientes, afirmando que precisava "devirar" o útero delas.

Por enquanto, o Ministério Público já ouviu o relato de seis mulheres que dizem ser vítimas de abuso do prefeito. Por sua vez, O doutro Hilson, como gosta de ser chamado, afirma que nunca fez "nada forçado" e que as acusações são "jogada da oposição". "Querem me derrubar", diz o médico.

O programa dominical ouviu uma das vítimas, que contou que nunca havia sido consultada por um ginecologista e, por isso, não sabia se os procedimentos seguidos pelo prefeito eram normais em uma consulta ginecológica. "Se ele estava dizendo que era daquela maneira, eu tinha que acreditar", relata a mulher.

Outra vítima disse só ter voltado a se consultar com ele porque o prefeito também é o único ginecologista da cidade do Ceará . Hoje com 70 anos, o político foi eleito prefeito de Uruburetama em 2016 com 76% dos votos.