Brasil tinha 20,6 milhões de pessoas sem acesso adequado à comida ao fim de 2023, de acordo com levantamento do IBGE

Com Estadão conteúdo

O Brasil tem 20,6 milhões de pessoas sem acesso adequado à comida, problema encontrado em quase um de cada dez domicílios do País, segundo novo recorte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), revelados nesta quinta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Eles são relativos ao quarto trimestre de 2023.

De acordo com o levantamento, no fim do ano passado 11,92 milhões de brasileiros viviam em domicílios com insegurança alimentar moderada, e outros 8,67 milhões em casas cuja insegurança alimentar era considerada grave. Além disso, outros 43,5 milhões de brasileiros demonstraram preocupação quanto a ter acesso suficiente aos alimentos. 

As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram os maiores índices de insegurança alimentar no período. As casas com crianças e adolescentes também sofrem mais. Conforme os dados, 37,4% dos lares com crianças de 0 a 4 anos têm algum grau de insegurança alimentar. Esse percentual diminui conforme a idade dos moradores aumenta.

"Considerando a distribuição dos moradores por grupos de idade, segundo a situação de segurança alimentar existente no domicílio, observou-se maior vulnerabilidade à restrição alimentar nos domicílios onde residiam crianças e/ou adolescentes. À medida que aumentava a idade, cresciam, também, as proporções daqueles que viviam em domicílios em segurança alimentar e diminuíam, consequentemente, as proporções dos moradores em insegurança alimentar nos seus diversos níveis", disse o IBGE.

Em casas com muitos moradores, a insegurança alimentar também é maior. Só 0,9% dos lares com sete moradores ou mais tem acesso adequado à comida. De 4 a 6 moradores, esse percentual sobe para 23,8%, enquanto em lares até 3 moradores esse número chega a 75,3%.

O conceito de insegurança alimentar

Segundo a escala brasileira, são considerados em situação de insegurança alimentar moderada os brasileiros que vivem em domicílios em que há redução na quantidade de alimentos entre os adultos, ou piora nos padrões de alimentação. A insegurança alimentar grave, por sua vez, é aquela em que até mesmo as crianças da moradia não são alimentadas corretamente - ou seja, a fome já existe naquela casa.

O IBGE ressalta, contudo, que na Pnad Contínua não é possível contabilizar o total de brasileiros passando fome. "A pesquisa tem a intenção de classificar o domicílio. Se ele está com insegurança alimentar moderada, você sabe que aquele domicílio já não consegue manter uma variedade e já tem restrição de quantidade de alimentos pelo menos entre os adultos. A quantidade é diminuída na moderada, por exemplo, para que não falte o alimento, coisa que já acontece na grave", explica André Martins, analista do IBGE.

"Pode haver um domicílio que está classificado em segurança alimentar moderada e grave, mas, por exemplo, vamos supor que esse domicílio tem criança. A criança pode estar sendo protegida da fome, mas o adulto pode estar passando fome. Isso a escala não consegue identificar", exemplifica o analista.

O levantamento também mostrou que, no total, 43,56 milhões de brasileiros relataram ter preocupação ou incerteza quanto à capacidade de ter acesso aos alimentos no futuro, o que é considerado insegurança alimentar leve.

Considerando todos os níveis, os maiores índices de insegurança alimentar foram registrados nos Estados do Norte, onde 39,7% dos domicílios apresentaram algum grau de insegurança, e Nordeste, cujo índice chegou a 38,8%. No Sul, esse percentual cai para 16,5%.

Segundo o IBGE, nos últimos 20 anos, o Brasil apresentou melhoras nos índices de segurança alimentar de sua população, apesar de registrar oscilações negativas no período. A comparação é baseada em dados de levantamentos anteriores, que constam nas Pnads ou na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

No ano passado, o País tinha 72,4% de suas residências em situação de segurança alimentar, proporção 9,1% maior do que a registrada na POF 2017-2018, quando 64,9% dos residentes em domicílios particulares informaram não ter preocupação com acesso aos alimentos. Em 2004, esse número era de 66,7% dos domicílios. O melhor índice foi constatado na Pnad de 2013, quando 79,5% informaram estar em segurança alimentar.

A queda nos índices de insegurança alimentar moderada ou grave, por sua vez, é mais tímida: a grave caiu 0,2% nos últimos seis anos, enquanto a moderada teve redução de 2,5% no período.

Ministro da Fazenda entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (24)

Por Hellen Leite

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmaram nesta quarta-feira (26) que a alíquota da reforma tributária sobre o consumo deve ter média de 26,5%. Essa alíquota estabelecida na regulamentação é ligeiramente inferior à inicialmente proposta pelo governo durante a tramitação do projeto de emenda constitucional da reforma tributária, que era de 27,5%. Mais cedo, a equipe econômica do governo entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da emenda Constitucional da reforma tributária.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a média, mas a expectativa é que seja ainda menor”, declarou Appy, após o ministro da Fazenda ter entregue a proposta de regulamentação à Câmara dos Deputados.

De acordo com Haddad, no entanto, essa alíquota é uma estimativa, e a alíquota definitiva dependerá do impacto das exceções criadas na reforma tributária. A maior delas é a isenção tributária da cesta básica nacional, que resultará em alíquota zero para alguns produtos essenciais na alimentação dos brasileiros.

“O objetivo é exatamente que, com a ampliação da base de contribuintes, nós possamos ter uma alíquota mais razoável. Hoje, a nossa alíquota está na casa de 34%, essa é a alíquota se paga no Brasil, e nós temos segurança de que se nós tivermos um sistema digital, podemos ter uma alíquota reduzida, mesmo com as excepcionalidades”, afirmou Haddad.

Ainda assim, se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.

Da Assessoria

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) tem sido um dos grandes defensores do aumento da punição ao crime de invasão à propriedade privada, e encabeça na Câmara dos Deputados a luta para coibir a prática. Para isso, apresentou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) nº 1394/2024, que altera o art. 161 do Código Penal.

O texto modifica a condenação para os crimes de esbulho possessório, alterando a pena, que hoje é de um a seis meses de detenção, para dois a quatros anos, além de multa. Ainda, tipifica como ocupação e retomada qualquer invasão de posse ou propriedade privada com o objetivo de pressionar o Estado, ou quaisquer de seus agentes, a fazer ou deixar de fazer algo, ou a executar política pública, inclusive relacionadas à reforma agrária e a demarcação de terras indígenas.

Em sua justificativa, a proposta afirma que o crime não pode encontrar respaldo ou legitimidade do poder público, independente da circunstância social ou política. Para Lázaro, o Parlamento precisa agir imediatamente para cessar a balbúrdia. “É preciso buscar a pacificação social e o fim do uso de reivindicações legítimas por criminosos que veem nelas um caminho mais curto ao enriquecimento ilícito. Defendemos a reforma agrária, mas não podemos ser coniventes, invasão é crime, não importa o pretexto”, declarou.

São 32 vetos na pauta, mas governo articula votar temas que já possuem consenso entre os congressistas

Por Bruna Lima

Parlamentares realizam nesta quarta-feira (24) uma sessão do Congresso voltada à análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência da República, mas o governo articula votar apenas os temas com consenso. Entre os temas que devem ser destacados, está o veto em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por “inconstitucionalidade”. No Congresso, os deputados e senadores indicam a tendência de derrubar o veto sobre a lei da saidinha, contrariando o posicionamento do governo.

O foco dos congressistas, no entanto, está em recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6 bilhões.

A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).

Na prática, o que interessa ao governo é a emenda anexada a esse projeto prevendo a liberação de R$ 15 bilhões em créditos. Assim, o governo conseguiria verba para arcar com as emendas travadas pelo veto.

No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sustenta que, mesmo com o montante, o governo não conseguiria pagar integralmente as emendas. Isso porque os R$ 15 bilhões do PL do seguro para veículos também seriam usados para minimizar a perda de receita em razão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e para arcar o Perse, programa emergencial voltado ao setor de eventos.

Parlamentares dizem que há espaço para R$ 5,6 bilhões em emendas e que haverá discussão para que governo conceda o valor total.

Outras negociações

Há 32 vetos presidenciais pendentes de análise, com 28 trancando a pauta, ou seja, precisam ser despachados com prioridade em relação a outros assuntos. O foco deve ficar em torno dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para temas em consenso, há o acordo para votação por cédula, o que acelera o processo. Os demais temas com divergência serão destacados para votação individual.

Da Assessoria

Em entrevista concedida ao programa Ponto Final, da Jovem Pan News, que foi ao ar nessa segunda-feira, 23, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, abordou os desafios de ser o relator do Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que vai regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

“Já estamos há um ano trabalhando nesse tema. Posso lhe dizer que é um dos assuntos mais desafiadores da minha vida política. A Inteligência Artificial é aquele tema que você conversa com o especialista hoje e daqui a um mês, ele sabe menos, pois já se transformou, evoluiu. Acho que chegou a hora de votarmos um relatório prévio e mandarmos o texto para a Câmara”, afirmou o senador.

Ainda durante a entrevista ao jornalista José Maria Trindade, Eduardo Gomes defendeu que o país precisa ter uma regulamentação nesta questão. “Nossa intenção é que o Brasil tenha um marco regulatório da Inteligência Artificial. Uma coisa é certa, o maior risco é não correr risco, porque se você não correr risco, alguém de fora vai pegar os seus dados, vender e correr esse risco por você”, concluiu.

O Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.