Para 77,4%, as saídas temporárias de presos do sistema prisional devem ser proibidas. Vetos de Lula ao projeto que coloca fim ao benefício ainda não foram analisados pelo Congresso
Por Caio Spechoto
Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira mostra que 77,4% dos entrevistados são contra as saídas temporárias do sistema prisional - as chamadas "saidinhas". Os que acham que elas devem ser mantidas são 19,8%.
O Congresso aprovou em março uma restrição quase completa das "saidinhas", mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou alguns dos principais pontos do projeto. O Legislativo ainda não analisou o veto. É provável que, quando o fizer, rejeite e restitua a restrição.
A pesquisa CNT/MDA também mostrou que há mais pessimismo do que otimismo em torno da segurança pública do País. Dos entrevistados no levantamento, 29,5% disseram que a área vai piorar, enquanto 25,7% afirmaram que deve melhorar. Também foram perguntadas as estimativas sobre outros temas:
Emprego - 35,7% acham que vai melhorar; 27,5% acham que vai piorar;
Renda - 33,6% acham que vai melhorar; 12,3% acham que vai piorar;
Saúde - 30,2% acham que vai melhorar; 28,1% acham que vai piorar;
Educação - 34,9% acham que vai melhorar; 23,4% acham que vai piorar.
A pesquisa, que está em sua 161ª, é bancada pela Confederação Nacional dos Transportes e executada pelo Instituto MDA Pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. As informações foram coletadas em 2002 entrevistas presenciais de 1º a 5 de maio.
Parlamentares devem analisar ao longo da semana propostas para agilizar o envio de recursos para o estado do Sul
Por Bruna Lima e Hellen Leite
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul motivaram uma força-tarefa na Câmara dos Deputados e no Senado para agilizar a transferência de recursos destinados às vítimas das enchentes e à reconstrução da infraestrutura do estado. Desde a semana passada, pelo menos sete projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) foram propostas com esse objetivo. Segundo as últimas informações da Defesa Civil do estado, divulgada nessa segunda (6), mais de 850 mil pessoas foram impactadas pelas chuvas, 83 mortes foram confirmadas e 21.957 pessoas estão desalojadas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o objetivo é centralizar os movimentos no Congresso para otimizar esforços em busca de estratégias para socorrer a população gaúcha.
“Nesse momento, é muito importante haver uma união de esforços. E é isso que buscamos fazer: centralizar as medidas no âmbito do Senado Federal, em conjunto com a Câmara dos Deputados.”
(RODRIGO PACHECO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO)
Entre as ações que precisam ser estudadas estão a viabilização de recursos e a forma orçamentária para não esbarrar em limitações impostas pelo regime normal. Ainda, a discussão de suspensão de obrigações do estado, como pagamento de dívidas à União. “A atipicidade dessa situação impõe também medidas excepcionais e atípicas”, frisou Pacheco.
Projeto de Decreto Legislativo
Nessa segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do estado não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, abrindo uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.
A proposta tinha sido enviada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, e a intenção é que o texto seja votado no Senado nesta terça (7). A tragédia no estado já vitimou 85 pessoas e 110 estão desaparecidas.
Resgate das pessoas ilhadas pela enchente causada pelo Guaiba, em Porto Alegre
O Congresso considera mudar a Constituição para simplificar o envio de recursos para o Rio Grande do Sul, por meio da análise de duas PECs. O texto protocolado na Câmara dos Deputados está focado em acelerar o apoio ao estado gaúcho, enquanto no Senado a proposição é de criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais, de forma geral.
A PEC atualmente em análise no Senado, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe a criação de um tipo de “orçamento de guerra”, visando assegurar eficiência e agilidade em situações de emergência decorrentes de desastres naturais, como secas, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens e inundações.
Na prática, a proposta quer estender regras do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações previstas na Constituição para os casos de calamidade pública nacional, como foi o caso da pandemia de Covid-19. Pelo texto, caberá ao presidente da República pedir ao Congresso a adoção de regime diferenciado.
Na Câmara, a PEC apresentada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) sugere possibilitar o regime extraordinário para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. A proposta permite ao Executivo adotar processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços. Também suspende limitações orçamentárias e dívidas do estado. Por fim, obriga o Ministério da Fazenda a publicar relatórios mensais das operações para garantir transparência e controle dos recursos.
Um dos projetos de lei foi proposto pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que estabelece o Programa Emergencial para a Recuperação do Rio Grande do Sul. O objetivo é similar ao PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que busca auxiliar profissionais do setor de hotéis e eventos em meio à crise da pandemia de Covid-19. Uma das medidas da proposta é destinar 20% das receitas provenientes das loterias para a reconstrução da infraestrutura do estado.
‘Orçamento de guerra’
O Legislativo também prepara um “orçamento de guerra” para auxiliar na reconstrução do estado gaúcho. Já foram liberados R$ 580 milhões em emendas parlamentares, e cerca de 90% do valor será destinado pelo Ministério da Saúde. Há a previsão de novas liberações durante a semana.
Além disso, os parlamentares também vão analisar, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, com o objetivo de agilizar a autorização e o envio de ajuda ao estado. O texto foi acordado durante uma reunião entre Lula, Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ministros do governo e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto autoriza a União a não contabilizar as despesas provenientes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais necessárias para lidar com a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas. Com isso, benefícios, incentivos ou gastos relacionados aos estados e municípios afetados pela calamidade ficam excluídos dos limites de gastos do Orçamento e das metas fiscais.
A proposta foi aprovada pela Câmara no fim da noite de segunda-feira (6). Agora, a matéria deve ser analisada pelo Senado nesta terça-feira (7).
Após o presidente Lula anunciar o envio do PDL, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Congresso deve aprovar ainda mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o governo liberar mais rapidamente as verbas das emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Sul. Segundo ele, há R$ 1,06 bilhão em emendas individuais e de bancadas que devem ser pagas aos deputados e senadores gaúchos.
As enchentes são eventos devastadores que afetam comunidades em todo o mundo. Quando as águas sobem, casas são destruídas, famílias são desalojadas e vidas são perdidas. Nesses momentos críticos, a solidariedade se torna uma força vital para a recuperação e a esperança, principalmente quando os governos se mostram despreparados e incapazes de agir sem burocracia
Por Família O Paralelo 13 – Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues
A solidariedade é um ato de compaixão e apoio mútuo. Ela transcende diferenças e nos lembra de nossa humanidade compartilhada. Quando nos solidarizamos com os outros, estamos dizendo: “Estamos juntos nessa jornada”. É um dos valores mais nobres que podemos cultivar como seres humanos. Ela transcende fronteiras, culturas e diferenças individuais, unindo-nos em momentos de necessidade e dificuldade. Fortalece os laços de confiança entre as pessoas e demonstra que estamos dispostos a apoiar uns aos outros, criando um ambiente de cooperação e harmonia.
FGTS: O GOVERNO FEDERAL E A “SOLUÇÃO” DE SEMPRE
Em casos como as enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, a solidariedade se torna ainda mais crucial. Oferecer ajuda, seja por meio de doações, voluntariado ou apoio emocional, é uma forma concreta de expressar nossa humanidade e compaixão. Vamos estender as mãos uns aos outros e mostrar que, juntos, somos capazes de superar qualquer adversidade.
As enchentes causam estragos rápidos e imprevisíveis. É necessário que governos e pessoas ofereçam ajuda imediata, seja por meio de doações, voluntariado ou apoio emocional. Vizinhos, amigos, organizações e até mesmo desconhecidos se unem para fornecer abrigo, comida, roupas e conforto.
O Tocantins é um parceiro solidário do Rio Grande do Sul na luta contra as enchentes. Nossa corporação se desloca neste domingo para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul. pic.twitter.com/5yLVh0EIfn
— Wanderlei Barbosa (@WanderleiTO) May 5, 2024
Enquanto o governo bate cabeça tentando encontrar soluções para minimizar os estragos e justificar as mortes que poderiam ser evitadas, são os cidadãos que estão se unindo para mitigar os efeitos dessa tragédia.
O governo federal anunciou que está liberando o saque do FGTS para as famílias atingidas. Ora, o FGTS é um dinheiro que pertence ao cidadão, ao trabalhador. Não é dinheiro do governo. Ou seja, o governo federal não está “colocando a mão no bolso” para ajudar ninguém.
Se lembrarmos que o Rio Grande do Sul passou por uma tragédia semelhante no fim do ano passado e que o saque do FGTS foi “ofertado” pelo governo federal, o que as famílias atingidas pela segunda vez pelas enchentes terão para sacar agora? O dinheiro do FGTS já foi no ano passado. Talvez, a única poupança que muitas famílias tinham. E agora? Vão sacar o que?
COMO AJUDAR?
Ante essa inércia do governo federal em relação a ações e soluções, a ação solidária da população se torna fundamental.
As comunidades solidárias são mais resilientes. Elas se recuperam mais rapidamente, compartilham recursos e enfrentam juntas os desafios impostos pelas enchentes. Quando as pessoas se unem, a mídia e as autoridades prestam mais atenção, o que pode levar a uma mobilização mais eficaz.
Doações: contribua com alimentos não perecíveis, água, roupas e produtos de higiene. Esses itens são essenciais para as vítimas das enchentes. Deixe a sua colaboração com entidades sérias, que farão com que elas cheguem às pessoas certas.
Compartilhe Informações: use as redes sociais para divulgar campanhas de arrecadação, abrigos temporários e formas de ajudar.
Apoio Emocional: muitas pessoas afetadas pelas enchentes precisam de alguém para ouvir. Seja um ombro amigo e ofereça palavras de conforto. Nas redes sociais é possível encontrar os canais de comunicação com as pessoas do Rio Grande do Sul.
TOCANTINS ENVIA EQUIPE
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) determinou o envio imediato de homens, cães e equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) para se juntarem às forças de busca e resgate das vítimas da catástrofe climática no Rio Grande do Sul. “Nossa corporação se desloca para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Entendemos que o estado gaúcho vive uma situação delicada, no qual as fortes chuvas estão tirando vidas e isso muito nos preocupa. Nós temos a confiança em nosso CBMTO, e temos a certeza que um bom trabalho será feito, pois conhecemos o potencial do nosso efetivo e sabemos que temos equipes qualificadas”, afirmou.
O Estado disponibilizou uma aeronave para transportar a equipe, que no estado do sul vai operar por embarcações e também por terra. A Companhia Independente de Busca e Salvamento (Cibs), por meio da Seção de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (SBRESC), vai disponibilizar dois Binômios de busca (Bombeiro Militar+Cão), além de dois mergulhadores para ajudar nas buscas. O Corpo de Bombeiros do Tocantins também cederá um tenente como oficial de ligação para coordenação e comunicação da missão no Rio Grande do Sul.
Em tempos de crise, a solidariedade é a luz que guia nosso caminho. Vamos estender as mãos uns aos outros e mostrar que, junto, o povo brasileiro é capaz de superar qualquer adversidade.
Governo do Rio Grande do Sul divulgou novo boletim sobre situação no Estado; saiba mais
Por Rafael Cardoso
Quase 850 mil pessoas (844.673) foram impactadas até o momento pelas chuvas fortes que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O boletim mais recente da Defesa Civil - divulgado às 18h deste domingo (5) - indica que há 78 mortes confirmadas e pelo menos mais quatro em investigação. O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Por causa do mau tempo, 134.331 pessoas tiveram de abandonar as casas em que vivem, sendo que 115.844 estão desalojadas e outras 18.487 vivem em abrigos. Dos 497 municípios gaúchos, 341 foram afetados por alguma ocorrência relacionada às chuvas.
A última catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul foi em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical.
Agora, o total de mortes está bem acima do anterior e é considerado por autoridades como o pior desastre climático da história gaúcha.
Serviços de infraestrutura
No boletim mais recente, também há informações sobre os serviços de infraestrutura estaduais, reunidos pelas Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Logística e Transportes e da Educação.
Pelo menos 261 mil pontos do estado estão sem energia elétrica (27% do total de clientes) e mais de 854 mil estão sem abastecimento de água (27% do total).
As chuvas provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias. São 110 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo a Secretaria de Logística e Transportes (Selt), há um trabalho em curso para desobstruir as estradas o mais rápido possível.
Também foram divulgados dados em relação às escolas afetadas pelas enchentes, o que inclui as que foram danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte e de acesso, entre outras questões. Nessa situação, há 733 escolas em 229 municípios, com 247.228 estudantes impactados.
Alerta
A Defesa Civil informa que - para aumentar o nível de prevenção - as pessoas podem fazer um cadastro e receber alertas meteorológicos do órgão. Basta enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Uma confirmação vai ser enviada e o número ficará disponível para receber as informações.
Também é possível se cadastrar pelo Whatsapp: número (61) 2034-4611. Um robô de atendimento fará a interação e o usuário poderá compartilhar a localização atual ou qualquer outra de interesse para receber as mensagens da Defesa Civil.
Com Informeny
A agência norte-americana de classificação de riscos Moody’s rebaixou o rating da economia brasileira para Ba2, sinalizando uma solidez fiscal “fraca e sensível” devido à alta dívida do país e à dificuldade em administrar os débitos, além dos altos gastos do atual governo.
A nota, que indica um risco elevado para investidores estrangeiros, está em vigor desde 2016. Segundo a Moody’s, espera-se que o peso da dívida continue a crescer nos próximos dois anos antes de se estabilizar.
“A classificação Ba2 reflete uma solidez fiscal ainda relativamente fraca, dada a rigidez dos gastos do Brasil, o elevado peso da dívida e a fraca capacidade de pagamento da dívida, que permanece sensível a choques econômicos ou financeiros”, afirmou a agência em comunicado.
Apesar do rebaixamento, a perspectiva econômica do Brasil foi ajustada de “estável” para “positiva”. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu às críticas da Moody’s, enfatizando que a nova perspectiva reflete o esforço colaborativo dos Três Poderes para superar divergências e priorizar os interesses nacionais. “Mesmo com a deterioração momentânea da economia global, o Brasil caminha e recupera credibilidade econômica, social e ambiental. Temos muito a fazer”, celebrou Haddad.
Lula destacou a recuperação do respeito internacional e da credibilidade econômica e ambiental do Brasil, enquanto Padilha apontou os esforços para manter a saúde das contas públicas como essenciais para futuros avanços positivos. O Tesouro Nacional indicou que a melhoria do equilíbrio fiscal contribuirá para a redução das taxas de juros e para melhores condições de crédito, ampliando assim os investimentos públicos e privados no país.