Foram 12.591 pedidos desde 19 de dezembro; ferramenta do governo permite inutilizar aparelhos roubados ou furtados

Por Lucas Nanini

O programa Celular Seguro, iniciativa do governo federal para inibir roubos e furtos a celulares e smartphones, recebeu 12.163 alertas de bloqueio nos primeiros 30 dias em operação, completados na última quarta-feira (17). Até esta sexta-feira (19), foram 12.591 pedidos de bloqueio, uma média de 393,4 solicitações por dia. A ferramenta permite inutilizar o celular que for roubado, furtado ou perdido. Também há a opção de incluir pessoas de confiança, que podem pedir o bloqueio e solicitar informações.

Segundo o Ministério de Justiça, 1.234.718 usuários se inscreveram no programa desde 19 de dezembro até esta sexta. Foram cadastrados 954.278 números de telefone e 818.850 nomes de pessoas de confiança no período.

A defasagem entre as quantidades de usuários e de telefones ocorre porque há situações em que o proprietário de celular iniciou o cadastro, mas não preencheu todos os dados (deixando de informar o número do aparelho ou contato de confiança, por exemplo), o que já era esperado, segundo o governo.

Foram 5.496 alertas por roubo, 3.965 por furto, 2.529 por perda e 601 por pedidos de outra natureza (como extravio em transporte, por exemplo) desde o lançamento da ferramenta. O dia com mais pedidos de bloqueio foi 20 de dezembro, dia seguinte à entrada do programa em operação.

O estado com o maior número de alertas de bloqueio desde 19 de dezembro foi São Paulo, com 3.288 pedidos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 1.567, e Bahia, com 940. O quadro com as dez unidades da federação com mais solicitações se completa com Pernambuco (904), Minas Gerais (778), Ceará (674), Amazonas (494), Pará (412), Distrito Federal (404) e Paraná (380).

Após bloqueio

O Ministério da Justiça informa que o aparelho que for bloqueado não servirá para revenda. O programa não limita o cadastro de número, mas é preciso que ele esteja vinculado ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja concluído. O proprietário poderá indicar quais pessoas estarão autorizadas a efetuar bloqueios, caso o aparelho seja roubado, furtado, extraviado ou perdido.

Para o governo, a iniciativa oferece um caminho simplificado para bloquear as informações do aparelho celular, como aplicativos bancários, lista de contatos e fotos. A expectativa do Ministério da Justiça é que as empresas de telefonia comecem a efetuar o corte das linhas telefônicas a partir de fevereiro.

O governo reforça que o "Celular Seguro" não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio e só deve ser utilizado em casos de emergência. Se o aparelho for recuperado, o usuário deve entrar em contato com a operadora, com os bancos e outros fornecedores de serviços.

Ministério da Saúde alerta para ação individual, mas anuncia início de vacinação para fevereiro: 3 milhões serão vacinados, provavelmente crianças ou adolescentes

Com Agências

O Brasil atingiu a marca de 55.859 casos prováveis de dengue nas duas primeiras semanas de janeiro deste ano. Monitoramento do Ministério da Saúde aponta que o número de infecções corresponde a uma comparação de 27,5 casos a cada 100 mil habitantes. Além dos casos, foram registradas seis mortes pela doença no país.

Na semana de análise mais recente, que vai dos dias 7 a 13 de janeiro, houve uma maior incidência de casos de dengue em quatro unidades da federação: Minas Gerais, Paraná, Acre e Distrito Federal. No caso de Minas, a Secretaria de Saúde aponta que, além dos 3.983 casos confirmados em 2024, outros 11.658 estão sendo investigados. Enquanto o DF estima 5.096 casos prováveis da doença – um aumento de 435% em relação a 2023.

A alta de casos também é vista em cidades afetadas por chuvas, como o Rio de Janeiro. Um temporal no último fim de semana provocou a morte de 12 pessoas, enquanto uma segue desaparecida. O estado registra, em 16 dias de janeiro, quase o mesmo número de casos de dengue dos dois primeiros meses do ano passado: foram 4.446 notificações. Em 2023, foram 4.728 registros em oito semanas.

A Secretaria de Saúde fluminense também indica que os registros podem estar subnotificados. “Com exceção da Região Metropolitana II, que inclui os municípios de Niterói e São Gonçalo, todas as outras oito regiões do estado apresentam casos prováveis acima do que se espera para essa época do ano", diz trecho de divulgação a respeito da doença.

Vacinação

Paralelo às altas da doença, o Ministério da Saúde confirmou que, em fevereiro, dará início a vacinação contra a dengue. A ação será voltada para um público específico, a ser escolhido na faixa etária que vai de 6 a 16 anos. O esquema vacinal será em dose dupla, para um grupo de 3 milhões de pessoas. Detalhes da imunização serão definidos em reunião do Ministério da Saúde na próxima quinta-feira (25). A vacina será a Qdenga.

Além do imunizante anunciado, uma outra vacina está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan: a Butantan-DV, tetravalente contra a Dengue. O imunizante está na fase 3 de ensaios clínicos, com previsão de término de estudo para 2024. Em dezembro de 2022, o instituto divulgou os resultados preliminares do estudo, que mostram 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática.

A Fiocruz confirmou, por nota, que teve conversas iniciais com a fabricante da vacina que será aplicada no Brasil - a Takeda, que tem tecnologia da Qdenga, mas diz não haver ainda qualquer decisão que formalize a iniciativa.

Candidatos concorrerão a oportunidades em 21 órgãos; inscrições vão até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio

Com Agências 

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, que vai selecionar 6.640 pessoas para 21 órgãos públicos federais, começam às 10h desta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 90, e o candidato precisa ter uma conta no Gov.br para se cadastrar.

O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.

A prova será aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos, em 217 cidades do Brasil. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam.

O CNU está sendo chamado de "Enem dos concursos" porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de "democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso".

A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições, como a Fundação Getúlio Vargas e o Cebraspe.

As provas serão divididas em oito blocos, cada um com um edital específico: infraestrutura, exatas e engenharia; tecnologia, dados e informação; ambiental, agrário e biológicas; trabalho e saúde do servidor; educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos; setores econômicos e regulação; gestão governamental e administração pública; e nível intermediário.

Confira os editais do Concurso Nacional Unificado

• Bloco 1: Infraestrutura, exatas e engenharia
• Bloco 2: Tecnologia, dados e informação
• Bloco 3: Ambiental, agrário e biológicas
• Bloco 4: Trabalho e saúde do servidor
• Bloco 5: Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos
• Bloco 6: Setores econômicos e regulação
• Bloco 7: Gestão governamental e administração pública
• Bloco 8: Nível intermediário

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 90 para as vagas de nível superior e R$ 60 para os cargos de ensino médio. Terão isenção da taxa as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadoras de médula óssea, além de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições serão válidas para todo o bloco escolhido.

Cronograma do Concurso Nacional Unificado

Inscrições: 19/1 a 9/2

Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/2

Divulgação dos cartões de confirmação: 29/4

Aplicação das provas: 5/5

Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 3/6

Divulgação final dos resultados: 30/07

Início da convocação para posse e cursos de formação: 5/8

Conitec tem 180 dias para avaliar medicamento contra câncer infantil

Por Luiz Cláudio Ferreira

Famílias de crianças com neuroblastoma com necessidade de acesso ao medicamento de alto custo betadinutuximabe (que tem o nome comercial Qarziba) podem ter novidades neste ano. O laboratório farmacêutico Recordati divulgou que submeteu esta semana o remédio à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Se aprovado, o medicamento passa a fazer parte do sistema público e atender crianças com esse tipo de tumor maligno.

Agora, a Conitec tem o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para a análise da proposta. Um caso que ficou conhecido da doença recentemente foi o do menino Pedro, de 5 anos de idade, filho da antropóloga Beatriz Matos e do indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022. O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente e representa de 8% a 10% de todos os tumores infantis.

Incidência

Há uma estimativa de surjam 387 novos casos de neuroblastoma no Brasil por ano, e, ao menos, metade estariam classificados como neuroblastoma de alto risco (HRNB).

“Reafirmamos nosso compromisso de construção para acesso público pleno desta imunoterapia”, apontou o laboratório em nota. No documento, a empresa defendeu que o medicamento é recomendado para neuroblastoma de alto risco por agências internacionais de avaliação de tecnologias de saúde como do Reino Unido, da Escócia, da Irlanda, da Bélgica, da Suécia, da Polônia, da Austrália, de Taiwan e de Hong Kong para o tratamento dos pacientes.

No Brasil, a Anisa autorizou o uso do medicamento em 2021, mas sem aprovação da Conitec, o tratamento só é possível na rede privada.

Indicações

O remédio, conforme defende o laboratório, é indicado para pacientes a partir dos 12 meses, e que já foram tratados com quimioterapia de indução “e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco; bem como em pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual”.

O Qarziba, conforme argumenta a empresa farmacêutica, foi utilizado em estudos clínicos desde 2009 em 126 centros em mais de mil pacientes em 18 países. “A imunoterapia anti-GD2, como é o Qarziba, não apenas melhora a sobrevida, como também reduz o risco de que todos os tratamentos anteriores pelos quais esses pacientes passam falhem com recidiva”.

Evolução da ciência

Em reportagem publicada pela Agência Brasil no último dia 5, a oncologista Arissa Ikeda, do Instituto Nacional do Câncer, contextualizou que, na última década principalmente, existiu um grande esforço para a melhoria dos tratamentos dessas crianças.

O tratamento é considerado pela médica uma evolução importante no tratamento contra o neuroblastoma. Ela explica que os tratamentos mais longos envolvem períodos de oito meses a mais de um ano.

Dificuldades

Famílias têm relatado as dificuldades de terem acesso a esses medicamentos de alto custo. Muitas vezes, é necessário recorrer a vaquinhas para conseguir arrecadar os recursos, já que o pedido a planos de saúde ou à rede pública por meio da Justiça é demorado.

Avaliação

Na semana passada, o ministério da Saúde divulgou que “acompanha e apoia com o máximo interesse as pesquisas e os avanços tecnológicos para tratamentos que podem ser incorporados ao SUS”.

Até aquele momento, o governo havia divulgado que nenhuma empresa havia solicitado incorporação de novo medicamento para tratamento da neuroblastoma no SUS. “A pasta já se reuniu com o laboratório fabricante para demonstrar a possibilidade de análise pela Conitec e está pronta para iniciar o processo de avaliação, assim que a empresa solicitar a incorporação”, explicou o ministério na ocasião.

O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro

PEDRO SALES

A Receita Federal emitiu entre julho e outubro de 2023 mais de 390 mil Termos de Exclusão (TE) a contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Simei), incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao todo, 373.891 foram excluídos, com data efeito a partir de 1º de janeiro deste ano, por não regularização das pendências listadas.

Os contribuintes excluídos e desenquadrados do Simei podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2024, regularizando as pendências e solicitando outra opção. Aqueles que não solicitarem a inclusão durante o período estabelecido só poderão fazer a solicitação em janeiro de 2025, ficando fora do regime em 2024.

Os Termos de Exclusão são emitidos anualmente pela Receita Federal para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime.

Mais de 30 atividades são excluídas do MEI em 2023; veja quais são:

Abatedor(a) de aves

Adestrador(a) de animais

Alinhador(a) de pneus

Aplicador(a) agrícola

Arquivista de documentos

Balanceador(a) de pneus

Banhista de animais domésticos

Coletor de resíduos perigosos

Comerciante de fogos de artifício

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Comerciante de medicamentos veterinários

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis

Contador(a)/técnico(a) contábil

Coveiro

Dedetizador(a)

Editor(a) de jornais

Esteticista de animais domésticos

Fabricante de absorventes higiênicos

Fabricante de águas naturais

Fabricante de desinfestantes

Fabricante de produtos de limpeza

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos

Operador(a) de marketing direto

Pirotécnico(a)

Produtor de pedras para construção, não associada à extração

Proprietário(a) de bar e congêneres

Removedor e exumador de cadáver

Restaurador(a) de prédios históricos

Sepultador

Tosador(a) de animais domésticos

O MEI é uma forma empresarial simplificada, criada em 2008, que garante a formalização a pequenos empreendedores que exercem atividades laborais independentes. Segundo a legislação, o microempreendedor deve obedecer algumas condições para se enquadrar na categoria, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, e a contratação de no máximo um colaborador.

Os estados com mais MEIs excluídos pela Receita Federal foram São Paulo, com 97.042, e Rio de Janeiro, com 54.474. Os estados com menos exclusões são da região Norte: Acre (675), Roraima (731) e Amapá (884).