A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2; incêndio provocou a morte de 242 pessoas em 2013

Com site Terra

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a anulação do júri do caso da boate Kiss e manteve a validade da decisão de 2021, que condenou os quatro réus pelo incêndio na casa noturna, em Santa Maria (RS).

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2. Toffoli atendeu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que os réus cumpram as sentenças determinadas pelo júri. O colunista do Terra, Guilherme Mazieiro, teve acesso à decisão.

Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos devem cumprir as penas, que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão. Segundo a GloboNews, os réus já estão sendo encaminhados para presídios.

O incêndio na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e causou a morte de 242 pessoas.

O júri ocorreu apenas em dezembro de 2021, e foi considerado o mais longo da história do estado gaúcho, mas, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, alegando irregularidades e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.

Veja as sentenças:

Elissandro Spohr, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 22 anos e seis meses de prisão;

Mauro Hoffmann, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a19 anos e seis meses de prisão;

Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual  e condenado a 18 anos de prisão;

Luciano Bonilha, auxiliar do grupo musical, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão.

Relembre  caso

Na noite de  27 de janeiro de 2013, durante um show na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, um incêndio provocou a morte de 242 pessoas, e feriu outras 636.

O incêndio começou durante o show da banda Gurizada Fandangueira quando um dos músicos disparou um rojão dentro do estabelecimento, que atingiu o revestimento acústico do teto, espalhando as chamas. O revestimento era inadequado e ao entrar em contato com o fogo, ele provocou uma fumaça tóxica letal. Assim, muitos jovens morreram após inalar a fumaça.

Segundo a perícia e relatos de sobreviventes, não havia ventilação adequada ou extintores de incêndio apropriados no local.

O acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, ficando atrás apenas do incêndio do Gran Circus Norte-Americano, em 1961, em Niterói, que matou 503 pessoas.

González é acusado de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes

Com Associated Press

A Justiça da Venezuela aceitou um pedido do Ministério Público e emitiu um mandado de prisão contra Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro que concorreu à presidência do país neste ano.

O pedido faz parte de uma investigação decorrente das eleições. As autoridades acusam González, um ex-diplomata, de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes.

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A medida é a mais recente escalada de repressão contra a oposição. O pedido do MP aconteceu depois que González não compareceu três vezes para responder questões dos promotores. O político, de 75 anos, não fez nenhuma aparição pública desde o dia seguinte à eleição.

As autoridades eleitorais venezuelanas declararam Maduro como vencedor horas após o fechamento das urnas, mas não publicaram os resultados detalhados por máquina de votação, como fizeram em eleições presidenciais anteriores. O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que não pôde divulgar as informações detalhadas porque seu site foi hackeado. O partido de Maduro também se recusou a publicar suas cópias das atas.

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No entanto, a oposição obteve as atas de mais de 80% das máquinas e afirmou que elas mostram que Maduro perdeu por uma ampla margem para González, publicando esses documentos online.

"Maduro perdeu totalmente o contato com a realidade", escreveu a líder da oposição María Corina Machado no X após a emissão do mandado. "O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha, que só fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca por liberdade".

Novas regras para trazer mais transparência na relação entre médicos e indústrias da área da saúde entrarão em vigor daqui a 180 dias

Por Guilherme Resck

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que determina que os médicos com algum tipo de vínculo com setores das indústrias da área da saúde informem essas relações por meio de uma plataforma específica. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) e entrarão em vigor daqui a 180 dias.

A resolução é assinada pelo presidente do CFM, José Gallo, e pela secretária-geral da entidade, Dilza Ribeiro. De acordo com o texto, o médico que possuir vínculo com indústrias farmacêuticas, ou que produza insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões ficam obrigados a informar o nome da empresa em que prestará o serviço, por meio da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina no qual tiver inscrição ativa.

O mesmo vale para o profissional que possuir vínculo com empresas intermediadoras da venda de produtos farmacêuticos, insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões.

O texto explica que os vínculos incluem contratos formais de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados.

Após declarar o nome da empresa em que prestará o serviço, os conflitos de interesse serão publicados em plataforma própria do Conselho Federal de Medicina. Os médicos deverão avisar ao CFM ainda quando o vínculo terminar.

Outras regras

A resolução proíbe o recebimento de quaisquer benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "exceto nos protocolos de pesquisa aprovados nos Comitês de Ética em Pesquisa".

Em até 60 dias após o recebimento do benefício, o beneficiário deve informar que o recebeu. O prazo começará a contar quando a resolução entrar em vigor.

Não precisarão ser declarados rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira; amostras grátis de medicamentos ou produtos médicos, desde que sejam distribuídas de acordo com as normas vigentes e dentro de práticas éticas; e benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas.

"Em entrevistas, debates ou qualquer exposição para público leigo a respeito da medicina e em eventos médicos, fica o médico obrigado a declarar seus conflitos de interesse", afirma a resolução também.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a resolução "busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais".

Médicos que descumprirem as exigências trazidas pelo texto poderão ser alvo de sanções por parte dos Conselhos Regionais de Medicina.

O CFM diz que, no período de 180 dias até a resolução entrar em vigor, os médicos "deverão revisar seus vínculos e garantir que todas as informações pertinentes sejam registradas corretamente".

BC tentou realizar um leilão de US$ 1,5 bilhão para amenizar a alta da moeda americana na última semana, mas investidores se desanimaram com a piora das contas públicas no Brasil

Com Infomoney

Depois da disparada de ontem, o Banco Central do Brasil realizou um leilão da moeda americana para controlar a cotação do câmbio. Mas os investidores logo se desanimaram, depois que o BC divulgou os resultados da dívida pública brasileira, que pioraram bastante em julho. (saiba mais abaixo)

No exterior, o mercado acompanha novos dados de inflação nos Estados Unidos, que vieram levemente melhor que o esperado, e avaliam qual pode ser a atitude do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) já que a atividade econômica demonstrou força nos dados divulgados na véspera.

Em meio ao clima de dúvida, o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em queda.

Veja abaixo o resumo dos mercados.

Dólar

Às 11h05, o dólar subia 0,33%, cotado a R$ 5,6409. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6916.

No dia anterior, a moeda americana teve alta de 1,20%, cotada em R$ 5,6231.

Com o resultado, acumulou:

alta de 2,62% na semana;
recuo de 0,55% no mês;
avanço de 15,88% no ano.

Ibovespa

No mesmo horário, o Ibovespa caía 0,30%, aos 135.628 pontos.

Na véspera, o índice fechou em baixa de 0,95%, aos 136.041 pontos.

Com o resultado, o Ibovespa acumulou:

alta de 0,32% na semana;
alta de 6,57% no mês;
ganhos de 1,38% no ano.

O que está mexendo com os mercados?

O BC promoveu, hoje, um leilão de até US$ 1,5 bilhão no mercado de câmbio à vista, para tentar conter a alta expressiva do dólar nos pregões desta semana. De segunda até quinta-feira, o dólar já avançou 2,62 e ficou cotado acima dos R$ 5,60. O leilão aconteceu entre 9h30 e 9h35.

Num leilão de dólar à vista, o BC vende dólares de suas reservas financeiras para aumentar a quantidade disponível da moeda em circulação e baixar seu preço. Essa é a segunda vez que a instituição realiza um leilão de dólar desde que Lula assumiu a presidência em seu terceiro mandato.

O dólar vem em tendência de alta durante todo o mês de agosto. A moeda chegou a ultrapassar os R$ 5,80, conforme os investidores ficam mais receosos com a situação fiscal do Brasil e ainda em dúvida sobre a trajetória dos juros nos Estados Unidos.

Nesta sexta-feira, o BC divulgou os resultados fiscais do mês de julho, que constatou um déficit primário (quando as despesas superam as receitas) das contas públicas maior que o esperado e aumento da dívida.

O setor público consolidado registrou um déficit de R$ 21,3 bilhões, muito maior do que a expectativa de economistas consultados em pesquisa da Reuters, que esperavam um saldo negativo de R$ 5 bilhões.

Os números do BC apontam que o saldo negativo do mês foi composto por déficits de R$ 8,6 bilhões do governo central, R$ 11,1 bilhões dos governos regionais e R$ 1,7 bilhão de reais de empresas estatais.

A dívida pública bruta do Brasil como proporção do PIB passou de 77,8% no mês anterior para a 78,5%.

O mercado também repercute uma declaração do presidente do BC, Roberto Campos Neto, em evento da CNN. Ele afirmou que a “parte mais difícil da economia brasileira é enquadrar o fiscal hoje. A despesa continua subindo acima da receita”.

Candidatos terão horário cronometrados para compartilhar ideias e propostas de campanha

Por Camila Stucaluc

O horário eleitoral gratuito volta às estações de rádio e aos canais de TVs a partir desta sexta-feira (30), estendendo-se até o dia 3 de outubro. Neste ano, os eleitores escolherão nomes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as campanhas para prefeito e vice-prefeito ocuparão 20 minutos em rede por dia, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado. Além disso, haverá a veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador.

A propaganda em bloco será veiculada no rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções serão veiculadas entre 5h e 00h, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador.

“Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas”, disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).