Executivo federal avalia manter desoneração para 17 setores da economia e municípios; tema deve ser decidido em fevereiro
Por Hellen Leite
O governo federal considera a possibilidade de cancelar parte da medida provisória (MP) que aumentou os encargos sociais sobre a folha de pagamento. Segundo apurou o R7, durante a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada nesta segunda-feira (15), foi discutida a hipótese de manter a desoneração tanto para os municípios quanto para os 17 setores que mais empregam na economia.
Os outros dois temas da MP devem ser revogados e enviados ou por meio de uma nova medida provisória, ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha de pagamento, a medida também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes sobre os assuntos discutidos no encontro. No entanto, afirmou que as alternativas foram apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Enquanto uma ala de parlamentares defende a devolução da medida provisória, por considerar que as ações do governo desafiam as decisões do Congresso, Pacheco tenta uma solução menos impactante. Ele ainda pretende consultar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar qualquer decisão, visando encontrar uma solução conciliatória.
Mais cedo, Haddad disse que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia fiscal que envolve a prorrogação da desoneração. Ele também afirmou haver uma "expectativa boa" para a discussão do assunto.
A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
No entanto, o governo editou uma medida provisória com a volta do imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
Neste domingo, 14, ainda há previsão de chuva fraca a moderada de forma isolada sobre a cidade do Rio
Com Agências
Ao menos 11 pessoas morreram depois do forte temporal que atingiu o estado e a cidade do Rio de Janeiro na madrugada deste domingo, 14. As mortes foram provocadas por afogamento, descarga elétrica e soterramento em diferentes partes do estado, principalmente na Baixada Fluminense e na Zona Norte da capital, segundo o Corpo de Bombeiros.
De acordo com autoridades, há ainda dois desaparecidos. Em Belford Roxo, o veículo em que uma mulher estava foi arrastado para dentro do Rio Botas, na altura do bairro Andrade Araújo. O marido, que também estava no carro, conseguiu escapar. A mulher ainda não foi encontrada.
Além disso, vias importantes, como a Avenida Brasil, foram alagadas e o Hospital Ronaldo Gazolla, em Niterói, passou a madrugada sem energia elétrica. A situação foi normalizada no final da manhã deste domingo, 14.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) pediu que as pessoas evitem percorrer vias alagadas e informou que equipes trabalham para reestabelecer a energia na unidade hospitalar. Em postagem realizada no X, antigo Twitter, a prefeitura informou que foi atingido recorde histórico de chuvas em uma hora: 120,2 mm.
De acordo com comunicado, o município entrou no estágio 4, em uma escala de 5, devido à alta quantidade de água acumulada nas vias. "Não se desloque pela cidade e fique em local seguro", diz o texto emitido pela prefeitura, segundo o qual a principal região afetada pelo temporal foi a zona Norte.
Em seu perfil, a concessionária MetrôRio informou que, devido ao tempo, o entorno das estações da Linha 2 foi afetado. O alto volume de água, principalmente no bairro de Acari, fez com que o metrô funcionasse apenas parcialmente.
"As equipes de manutenção estão mobilizadas para atuar, após o escoamento da água, e restabelecer o mais breve possível o sistema metroviário", informa a concessionária.
Até o final da manhã deste domingo, a Linha 2 operava provisoriamente entre as estações Colégio e General Osório/Ipanema. As estações Pavuna, Engenheiro Rubens Paiva, Acari Fazenda Botafogo e Coelho Neto estão temporariamente fechadas. As linhas 1 e 4 operavam sem problemas.
Temporal no Estado do Rio
Segundo o jornal O Globo, o Corpo de Bombeiros recebeu mais de 150 ocorrências relacionadas às chuvas em todo o estado, como salvamentos de pessoas, inundações, alagamentos, e desabamentos. Em Belford Roxo, por exemplo, unidades buscam por uma vítima feminina adulta, que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, na noite de sábado, 13.
Já em Ricardo Albuquerque, bombeiros atuam em busca de uma vítima masculina adulta que teria sido soterrada após o desabamento de um imóvel na rua Moraes Pinheiro, na manhã deste domingo, 14. Cães farejadores auxiliam os socorristas.
Em meio a incertezas, vídeos de civis tentando driblar as ocorrências têm repercutido na internet. Em uma das imagens, um homem usa uma moto aquática para trafegar pela via alagada. O local foi identificado como a Rua dos Italianos, em frente ao Hospital Carmela Dutra, na capital carioca.
De acordo com o perfil Alerta Rio, página de informações climáticas da prefeitura, ainda há previsão de chuva fraca a moderada de forma isolada sobre a cidade do Rio neste domingo,o 14. Os ventos estarão de fracos a moderados, e as temperaturas permanecerão estáveis, com mínima de 23°C e máxima de 31ºC.
Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acompanhar processos administrativos no valor de R$ 1 bilhão ou mais
Com R7
O Ministério da Fazenda vai intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas junto à Receita Federal. Isso porque, desde quarta-feira (10), um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos fiscais com valores expressivos, a partir de R$ 1 bilhão, em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o conselho registrava 174 processos com valor de R$ 1 bilhão ou mais, o que soma R$ 496 bilhões em disputa.
Sob a liderança do ministro Fernando Haddad, as ferramentas do Carf têm se mostrado uma estratégia para impulsionar a arrecadação, alinhada à meta de atingir um déficit zero em 2024. Para isso, o governo quer diminuir o tempo de espera dos processos no conselho, que atualmente é de cerca de 4 anos.
Esses processos administrativos fiscais (PAFs) representam uma série de procedimentos formais que entram em cena quando uma pessoa ou empresa discorda de decisões da Receita Federal relacionadas à cobrança de impostos. Quando alguém recebe uma notificação de cobrança de impostos e não concorda, pode iniciar um PAF.
Esse processo envolve a apresentação de documentos e argumentos para contestar a decisão fiscal. O CARF é um órgão que revisa esses recursos e decide se a deliberação inicial da Receita Federal está correta ou se precisa ser ajustada.
Isso significa que o PAF é uma espécie de "segunda chance" para a contestação de decisões tributárias antes de ir para o tribunal. Isso permite resolver conflitos de maneira mais rápida e administrativa, o que evita a necessidade de recorrer diretamente ao sistema judicial.
Com a publicação da portaria que institui o grupo de trabalho, o ministério quer acompanhar mais de perto os processos e controlar os prazos.
As atividades do grupo de trabalho começaram a valer na quarta-feira (10) e se estendem até o dia 30 de junho, com a possibilidade de o prazo ser prorrogado. Segundo a portaria, o grupo será constituído por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de representantes do Carf.
Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas
Por Davi Valadares
Cerca de 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) se a tabela do imposto de renda fosse corrigida, considerando o acumulado da inflação desde 1996, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou em 4,62% em 2023. Com o resultado acumulado nos últimos 12 meses, o Sindifisco calculou a defasagem média da tabela do IRPF em 149,56%.
Em 2023, apenas o limite de isenção foi ajustado, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma taxa de correção de 10,93%. A não correção das demais faixas fez com que os contribuintes, em termos agregados, pagassem mais IRPF do que no ano anterior.
Parte significativa das pessoas que hoje contribuem com 27,5% de alíquota de IRPF sequer pagaria o tributo se a tabela fosse corrigida em sua integralidade. Com a correção integral do limite de isenção, só passaria a pagar IR quem recebe mais de R$ 4.899,69. Ou seja, apenas a partir desse valor incidiria a alíquota inicial, que é de 7,5%.
Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas, segundo o levantamento do Sindifisco. Se a correção fosse totalmente aplicada, esse número dobraria, chegando a um patamar de 29,1 milhões de contribuintes.
Organizações criminosas do Equador, que vive caos na segurança, têm relação logística com facções brasileiras. Amazônia é usada como rota
Por Mateus Salomão / Thalys Alcântara
O crime organizado do Equador, que levou o país a dias de terror, tem relações com facções do Brasil. “Tanto o Comando Vermelho (CV) quanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) estão envolvidos em relações com o crime organizado no Equador”, explica o pesquisador John Henry Murdy, doutorando pelo Departamento de Ciência Política da Universidade de Chicago.
Na América do Sul, o Equador é importante para o escoamento de drogas produzidas no Peru e na Colômbia, principais produtores de cocaína do mundo. Uma das rotas do tráfico por dentro do território equatoriano é pela floresta Amazônica.
“Esses grupos equatorianos transportam drogas através do país, às vezes armazenando-as dentro do Equador, e depois repassam para o CV e PCC no Brasil”, explica. John Henry Murdy escreve uma dissertação sobre a violência no Equador e viveu três meses no país durante o ano passado. Entre suas fontes na pesquisa, está a inteligência da polícia equatoriana.
Fuga da prisão e informação privilegiada
O vínculo logístico entre os grupos, segundo o especialista, não tem relação direta com a onda de violência que atinge o Equador atualmente. Os ataques promovidos por facções tiveram início após o presidente do Equador, Daniel Noboa, decretar estado de exceção no país, quando o líder da gangue Los Choneros, José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, fugiu da prisão.
Esse sumiço de Fito, com a consequente reação do governo, foi o estopim para uma série de rebeliões em cadeias do país. “O crime organizado tem controle sobre a maior parte das prisões do sistema equatoriano”, contextualiza o pesquisador da Universidade de Chicago.
A falta de capacitação e equipamentos das polícias também é um problema. “Os guardas das prisões não têm armas de fogo, apenas um bastão e estão sempre sob ameaça”, descreve John Henry Murdy.
Também há relatos de corrupção entre servidores do governo. Para se ter uma ideia, o líder da facção Tiguerones é um ex-agente de segurança prisional.
Existem indícios de que a fuga de Fito aconteceu porque ele teve informação privilegiada sobre ser transferido para o presídio de segurança máxima La Roca.
Cartéis mexicanos e máfia europeia
A cientista política Olaya Hanashiro explica que o governo de Rafael Correa, que se estendeu de 2007 a 2017, tentou conter a superlotação dos presídios construindo mais unidades prisionais, medida que não teve efeitos por muito tempo.
Os presídios no Equador são loteados entre as mais de 20 organizações criminosas ligadas ao comércio de drogas e homicídios. Além dos Choneros, há os Lobos, Lagartos e Tiguerones.
“Com essa política de encarceramento, foram presos estrangeiros por tráfico de drogas no país. Isso facilitou conexões para fora do país”, destaca a pesquisadora, que é ex-coordenadora do programa de mestrado da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais do Equador e foi membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) até 2017.
Os grupos criminosos equatorianos têm vínculo com os cartéis mexicanos Sinaloa e Jalisco Nueva Generación, além da máfia Balcânica, do leste europeu. Fornecendo apoio logístico para esses grupos internacionais, as facções equatorianas recebem dinheiro, armas e drogas.
Outro fator que se soma ao contexto é o acordo de paz na Colômbia, que desmobilizou os guerrilheiros e paramilitares, mas deixou grupos dissidentes. “Você teve uma proliferação desses pequenos grupos ligados ao tráfico de drogas e a migração desses grupos para operações no Equador”, ressalta Onlaya.
“Há um compartilhamento da Amazônia entre esses grupos do Equador e facções brasileiras, onde tem se intensificado o tráfico. Tudo isso serve de alerta para o Brasil estar olhando essas questões e também pensar quais medidas podem ser tomadas para a gente evitar e realmente fazer um enfrentamento da violência de maneira adequada.”
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Cocaína para os Estados Unidos
De acordo com relatório da Polícia Nacional do Equador, o país faz fronteira com os maiores produtores de cocaína do mundo e não possui controle adequado nesse sentido, nos setores portuário e aéreo, o que é um atrativo para as organizações criminosas.
“O conjunto de riscos e fragilidades transformaram o Equador numa plataforma prioritária para a recolha e o envio de drogas para os mercados internacionais por meio do tráfico marítimo, terrestre e aéreo”, explica o relatório.
Ainda segundo o documento, 74% da cocaína levada para a América do Norte atualmente é proveniente da chamada “rota do pacífico”, que é o envio da droga em embarcações que saem da região do Equador. Houve aumento na apreensão de cocaína e nos homicídios no país nos últimos anos.
O território do Equador também se torna atrativo por causa da dolarização e baixa bancarização, que é a pouca inclusão da população no sistema bancário, facilitando transação de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro.
Mesmo modus operandi que brasileiros
Professor associado de ciência política na Universidade de Chicago, Benjamin Lessing vê paralelos entre a atuação do PCC e CV com as facções criminosas equatorianas.
Ele explica que as similaridades entre atuações das facções equatorianas com as brasileiras se dão, por exemplo, na realização de motins em várias unidades prisionais, que são coordenados com violência na rua, para causar distúrbios.
Outra situação análoga é o uso de emissoras de comunicação para “passar recados”. Criminosos armados invadiram uma emissora de TV no Equador na terça-feira (9/1) e o PCC fez isso em 2006, quando sequestrou um jornalista da TV Globo e só o liberou com a condição de divulgar um vídeo pedindo melhores condições nos presídios.
“Esses grupos usam a violência como moeda de barganha e colocam pressão por meio da violência, por isso ela é tão espetacular. É terror. Usam o terror para pressionar os líderes a fazer a troca de alguma política de estado”, detalha.