Organização será chefiada pela primeira vez por cidadão do Sul Global

Por Agência Brasil

O delegado de Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), com mandato até 2029. A eleição foi realizada nesta terça-feira (25) no âmbito do comitê executivo da Interpol, mas a indicação deve ser ratificada em novembro pela assembleia geral da organização.

“Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da Interpol, que a organização será comandada por nacional de um país em desenvolvimento”, informou em nota a Polícia Federal.

A Interpol é uma organização intergovernamental que conta com 196 países membros, coordenando as redes de policiais e especialistas em diferentes categorias de crimes. Segundo a PF, a eleição de Urquiza reflete a prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional.

Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o delegado pela eleição, destacando que é a primeira vez que um candidato de um país do Sul Global vence nesta organização. “Sua indicação mostra a importância da retomada da diplomacia brasileira, o prestígio da Polícia Federal brasileira e a confiança em nosso país para essa importante missão na manutenção da lei e combate ao crime organizado no mundo”, disse Lula.

Urquiza exerce atualmente o cargo de diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, além de ocupar, desde 2021, mandato como vice-presidente para as Américas do Comitê Executivo da Interpol. Também já atuou como diretor adjunto para Comunidades Vulneráveis da organização entre 2018 e 2021.

Alguns dos motivos que justificam tal aumento é o retorno da tributação do Pis/Cofins sobre os combustíveis

Com Agências

O governo arrecadou quase R$ 203 bilhões no total de receitas federais durante o mês de maio. O número representa um aumento real, ou seja, ajustado pela inflação, de 10,46% em relação ao mesmo mês de 2023. No acumulado de janeiro a maio deste ano, as arrecadações totais chegam a R$ 1,089 trilhões, o que representa um acréscimo de 8,72% pelo IPCA.

Segundo divulgação da Receita Federal do Brasil (RFB), o resultado trata-se do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado.

Quanto às receitas administradas pela RFB, o valor arrecadado, em maio de 2024, foi de mais de R$ 196 bilhões, representando um acréscimo real de 10,40%, enquanto no período acumulado de janeiro a maio de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,034 trilhões, registrando acréscimo real de 8,74%.

Ainda de acordo com a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, e pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, que puxou para o lado contrário.

Sem considerar tais pagamentos atípicos, a pasta considera que haveria um crescimento real de 5,71% na arrecadação do período acumulado e de 7,14% na arrecadação do mês de maio.

Detalhamento do mês de maio

Em maio, o Imposto de Renda sobre Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 23 bilhões, com crescimento real de 44,82%. Esse resultado pode ser explicado, principalmente, pelos 7,2 bilhões arrecadados pela atualização de bens e direitos no exterior, conforme disposto na Lei 14.754/23.

O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 40.522 milhões, representando crescimento real de 11,74%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo aumento real de 4,90% no volume de vendas e de 5,60% no volume de serviços entre abril de 2024 e abril de 2023, pelo do acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis (tendo em vista as alterações na legislação trazidas pela Lei nº 14.592 e pela Medida Provisória nº 1.163, ambas de 2023), e pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (conforme Lei 14.592/23).

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16.811 milhões, com crescimento real de 12,58%. Esse resultado se deve aos acréscimos reais na arrecadação dos seguintes itens: “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+11,39%), “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (+29,97%), e “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” (+15,88%).

Arrecadação acumulada de janeiro a maio

A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 263.969 milhões, no período de janeiro a maio deste ano, com crescimento real de 5,92%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a maio de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

O IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 52.848 milhões, resultando em um crescimento real de 25,08%. O desempenho pode ser explicado pela arrecadação de R$ 12,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento assinalados no art.28, inciso I, da Lei 14.754/2023.

Julian Assange concordou em se declarar culpado por vazar segredos de segurança nacional dos EUA e retornar à Austrália, encerrando uma batalha legal de 15 anos

Por InfoMoney/ Bloomberg

O co-fundador do Wikileaks, Julian Assange, deve se declarar culpado por vazar segredos de segurança nacional dos EUA e retornar à sua Austrália natal, após um acordo com o Departamento de Justiça que encerra uma batalha judicial de quase 15 anos.

Assange, 52 anos, deve ser sentenciado a tempo já cumprido durante uma audiência judicial na quarta-feira (26) em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte dos EUA, evitando uma potencialmente longa pena em uma prisão americana.

O acordo busca encerrar uma luta internacional para processar Assange que está em curso desde que documentos militares sensíveis dos EUA, registros de guerra e telegramas diplomáticos foram divulgados publicamente em 2010 e 2011, incluindo imagens de um ataque aéreo dos EUA em Bagdá alguns anos antes.

Em uma das maiores violações de segredos de Estado na história dos EUA, Assange foi acusado de incentivar e ajudar a analista de inteligência do Exército, Chelsea Manning, a obter cerca de 750 mil documentos confidenciais ou sensíveis.

Os EUA acusaram criminalmente Assange em 2019, durante o governo Trump, por violar a Lei de Espionagem e estavam tentando extraditá-lo do Reino Unido, onde ele está preso desde então. As acusações iniciais — 17 relacionadas à espionagem e uma ao uso indevido de computador — carregavam uma pena máxima de 175 anos de prisão se ele fosse considerado culpado em todas as acusações, embora as sentenças para crimes federais sejam tipicamente menores que isso.

Aliados de Assange argumentaram que o caso dos EUA infringia a liberdade de expressão e a mídia independente, enquanto autoridades de segurança nacional afirmavam que os vazamentos representavam graves ameaças à segurança nacional. Assange e seus advogados lutaram contra sua extradição, argumentando que ele não poderia ter um julgamento justo nos EUA e poderia enfrentar a pena de morte.

As negociações para um acordo de culpa intensificaram-se nos últimos meses, depois que o presidente Joe Biden disse estar considerando um pedido do governo australiano para fechar um acordo que permitisse a Assange retornar à Austrália.

Segundo o acordo de culpa, Assange comparecerá ao Tribunal Distrital dos EUA para as Ilhas Marianas do Norte. Ele será imediatamente sentenciado ao tempo já cumprido durante seus 62 meses de prisão no Reino Unido e então retornará ao seu país natal.

Licitações de emergência e socorro de Bombeiros serão facilitados por decreto. Mais de 600 mil hectares foram queimados neste ano

Com Site Terra

O governo do estado do Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência devido aos incêndios no Pantanal. O documento foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 24, e prevê a facilitação de licitações de emergência e também o socorro do Corpo de Bombeiros dentro de residências.

As queimadas no Pantanal já destruíram 627 mil hectares só neste ano. O número supera o registro de 2020, que foi recorde de devastação do bioma. O decreto não detalha as cidades que serão contempladas pela medida de urgência.

Do total de hectares queimados, 480 mil ficam em Mato Grosso do Sul e 148 mil em Mato Grosso, conforme os dados divulgados até domingo, 23, pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O decreto prevê ainda uma atuação mais rápida nos municípios do MS que foram afetados pelos incêndios, como Corumbá e Ladário. A publicação vale por 180 dias, neste período fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Segundo o Estado, em caso de risco iminente, os agentes poderão adentrar as casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular. Também ficam dispensadas as realizações de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.

Alguns fatores que determinaram a situação de emergência foram:

O período de seca no Mato Grosso do Sul, com estiagem prolongada em grande parte do território;
Aumento exponencial dos focos de calor;
Os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos econômicos e ambientais.

Iniciativa promove maior profissionalização na execução das políticas públicas para a população tocantinense

Por Gabriela Glória

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início nesta segunda-feira, 24, ao curso "Implementação da Gestão de Riscos conforme a ISO 31000". A capacitação acontece no auditório do órgão e será ministrada pelas instrutoras Fernanda Cristina Batista Bernardes e Ione Maria de Almeida Bastos, da equipe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO),

Durante a abertura do curso, o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, destacou a importância da parceria com o órgão de controle interno goiano. "A CGE Goiás é uma referência na matéria de governança, gestão, avaliação de resultados e compras. Portanto, não se trata apenas de gestão de risco, mas também de mudança de mentalidade", enfatizou.

O curso segue até esta quarta-feria, 26, e visa preparar os servidores estratégicos da CGE-TO para o desenvolvimento do programa de integridade e gestão de riscos. A iniciativa surge em conformidade com as atribuições da pasta na implementação de um Sistema de Gestão de Riscos como ferramenta de governança pública, tanto internamente como no âmbito do Poder Executivo Estadual, em apoio ao Conselho de Governança (CGOV) do Estado do Tocantins.

Para a instrutora Fernanda Cristina Batista Bernardes, a gestão de riscos promove uma maior profissionalização na execução das políticas públicas. “Esta ferramenta serve para que o servidor público, na sua atuação, preveja o que pode ser feito para que possíveis dificuldades não atrapalhem o alcance das ações de governo. Dessa forma, toda a população é beneficiada com um atendimento mais efetivo pelo poder público”, destacou.