Uma empresa do Rio de Janeiro diz que são falsos orçamentos para cotação de preços apresentados em nome dela ao Ministério do Esporte pela Associação Moriá. A ONG recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos e entrou na mira da CGU (Controladoria Geral da União)

POR DEMÉTRIO VECCHIOLI

A apresentação de diferentes orçamentos é praxe em contratações com dinheiro público para que se escolha a oferta mais vantajosa economicamente. Assim, esses orçamentos sem lastro respaldam contratações sem concorrência real.

Outra empresa do Rio de Janeiro, também citada diversas vezes como concorrente por contratações em projetos da Moriá, inicialmente disse à reportagem que não reconhecia os orçamentos apresentados pela ONG ao governo nem teria capacidade técnica para aqueles serviços. Depois, voltou atrás.

Os orçamentos foram apresentados ao Ministério dos Esportes porque as emendas que abasteceram a ONG são originalmente do orçamento da pasta. O ministério foi procurado e não respondeu.

Os documentos não reconhecidos pela empresa seriam para fornecimento de serviços na organização de cursos de jogos eletrônicos tocados pela ONG (como fornecimento de equipe e locação de material para os eventos).

A Folha de S.Paulo mostrou que a Moriá tem suspeitas de sobrepreço e, para esses cursos de games, boa parte dos recursos recebidos é atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra.

Em nota, a Moriá afirmou que recebe centenas de orçamentos por projeto.

"Muitas vezes os prazos de solução de contratação são curtíssimos, sobrecarregando a estrutura da entidade", continuou a ONG, que diz adotar o modelo de Processo de Seleção Simplificado, com pesquisa de três preços por item, realizando busca ativa por fornecedores.

Prints exibidos à reportagem por Bruno Ribeiro Chateaubriant, dono da empresa Unik Service, mostram que partiu da Moriá a iniciativa de pedir os orçamentos a ele. Não houve resposta por parte da empresa.

Apesar disso, a Folha de S.Paulo identificou nos papéis protocolados pela ONG junto ao Ministério do Esporte orçamentos com uma assinatura digitalizada do dono da empresa, com textos que ele garante nunca ter escrito e preços para serviços nos Jogos Escolares Digitais (Jedis) do Acre e de Brasília.

"Eu nem sequer posso emitir nota fiscal fora da cidade do Rio de Janeiro, só tenho inscrição municipal", disse o empresário à reportagem, lamentando que o Ministério do Esporte nunca o tenha procurado, por e-mail ou telefone, para checar a veracidade dos documentos.

A empresa StandsBR inicialmente disse à Folha de S.Paulo que os orçamentos apresentados em seu nome e visualizados pela reportagem em plataforma de transparência do governo seriam falsos. Afirmou que atua no ramo de congressos médicos e não teria como fornecer joysticks nem o aluguel de ginásios no Acre e no Espírito Santo, alguns dos itens dos orçamentos protocolados junto ao Esporte.

Um dia depois, voltou atrás e disse ter apresentado os orçamentos.

Procurada pela reportagem, a Moriá disse que "durante um processo de compra e contratação, centenas de interessados se apresentam. Muitas vezes os prazos de solução de contratação são curtíssimos, sobrecarregando a estrutura da entidade". Afirmou ainda que os protocolos estão sendo revistos e auditados após a mensagem da reportagem.

Em todos cinco Jedis já executados ou em execução e nos sete em processo de aprovação do plano de trabalho no Ministério do Esporte, todos a partir de emendas parlamentares, o modelo se repete: não mais do que 20 empresas apresentam orçamentos, sendo que seis delas concorrem por mais de 70% do valor total do projeto.

São mais de 120 itens, para os quais invariavelmente os valores apresentados em nome da Octaplan (que não tem site atualizado ou perfil nas redes sociais e cujo telefone ninguém atende), Unik e StandsBr são mais altos, respaldando a contratação de um grupo de três empresas de eventos, todas de Brasília e arredores. Essas empresas são contratadas mesmo quando o serviço é em outro estado.

Nos Jedis do Rio de Janeiro, por exemplo, até as ambulâncias para o evento de encerramento foram contratadas de uma empresa de Brasília, a LG Promoções e Eventos, que cobrou o valor de cinco diárias para atender evento de um dia no Rio.

"As pesquisas de preços inicialmente são realizadas pela internet, fonte onde sempre se localiza os melhores fornecedores e prestadores de serviços, inclusive com avaliações de desempenho delas, reclamações etc", explicou a Moriá, quando questionada sobre a opção.

A reportagem não conseguiu encontrar site ou redes sociais da LG Promoções e Eventos. Por telefone, uma pessoa não identificada disse que a empresa tem estrutura para fornecer os serviços.

A reportagem procurou os ex-deputados federais Pedro Augusto (PP-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), (foto) responsáveis pelas emendas que pagam os Jedis do Rio e do Acre, mas eles não responderam. O senador Izalci Lucas (PL-DF) repassou R$ 7,5 milhões para o Circuito Jedis-DF e, procurado, também não respondeu.

Uma outra emenda foi autorizada pela ex-deputada federal Paula Belmonte (foto) (Cidadania-DF), hoje deputada distrital. Ela disse que a análise documental não compete ao seu gabinete parlamentar, mas ao Ministério do Esporte. Afirmou também que não é do seu gabinete a responsabilidade de analisar planilha de preços, a composição de custos e a documentação da entidade ao repassar uma emenda.

A legislação recomenda que, em contratações como essas, ONGs adotem métodos usualmente utilizados pelo setor privado, ou seja, o de três orçamentos. Em situação semelhante, quando encontrou orçamentos forjados em projetos do Instituto Leo Moura, também junto ao Ministério do Esporte, a CGU tratou a situação como irregularidade e disse que causava " restrição de competitividade"

A partir daquela auditoria, a CGU recomendou que o Esporte elaborasse orientação formal a fim de padronizar e detalhar os procedimentos em convênios deste tipo, incluindo "a realização de pesquisa de preços de forma ampla e com itens de especificações compatíveis com os itens constantes nos orçamentos proposto".

Por: Alexandre Alves

A Justiça Federal no Tocantins deu início, nesta quarta-feira (4), a um mutirão de audiências que será realizado também nos dias 5, 6, 9 e 11 de dezembro. Durante o período, estão programadas 125 audiências com o objetivo de agilizar a resolução de processos e oferecer uma resposta mais rápida à população.

De acordo com Carlos André Jesus dos Santos, diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Tocantins (COJEF/TO), a maioria dos casos está relacionada a ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “São processos em que o cidadão solicitou um benefício do INSS, como a antiga aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente, mas não conseguiu resolver na esfera administrativa”, explicou.

Carlos André destacou que 2024 foi um ano marcado por ações voltadas à celeridade processual no estado. “Tivemos vários eventos com esse objetivo. Um mutirão itinerante em Arraias, que movimentou 1.074 processos; depois, o mutirão da Semana Nacional de Conciliação, com 224 processos; e, para finalizar o ano, este mutirão de audiências, com 125 processos, todos presididos pelo doutor Adelmar”, ressaltou.

O Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador da COJEF/TO, ressaltou a importância da iniciativa e da conciliação.

“Esse esforço concentrado tem dois objetivos principais. O primeiro é prestar jurisdição à população de maneira mais rápida, realizando diversas audiências em um curto período. O segundo é atender às metas do Conselho Nacional de Justiça, relacionadas à instrução e ao julgamento de processos.”

A realização do mutirão reafirma o compromisso da Justiça Federal em garantir maior eficiência no julgamento de ações, especialmente aquelas que envolvem direitos previdenciários, fundamentais para a qualidade de vida de milhares de cidadãos.

Parceria entre Estado e Banco Mundial visa investimentos de R$ 150 milhões para melhorias que envolvem o desenvolvimento do turismo

Por Camila Rodrigues

O Governo do Tocantins, representando pelo secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, apresentou, nesta terça-feira, 3, em reunião com representantes do Banco Mundial (Bird), em Palmas, ações de fortalecimento do turismo do Projeto Tocantins Produtivo.

Economistas, gerentes e coordenadores do Bird estão reunidos para tratar do detalhamento, ajustes e especificações do projeto. Dentre os principais objetivos, está o apoio e desenvolvimento do turismo inclusivo e sustentável. “Essa parceria com o Banco Mundial visa o desenvolvimento do turismo no estado, mas inserindo as comunidades originárias e tradicionais nesse processo de desenvolvimento”, afirmou o secretário de turismo, Hercy Filho, ao ressaltar o pedido do governador Wanderlei Barbosa de utilizar esses recursos para melhorar a vida dessas comunidades.

As ações do turismo envolvem as regiões turísticas do Tocantins como Encantos do Jalapão e Serras Gerais. O planejamento pretende fortalecer o turismo de base comunitária, tradições culturais com uso sustentável, qualificação profissional elevada, infraestrutura turística e conectividade digital implantada, fluxo turístico do estado aumentado, produtos e serviços turísticos em plataformas digitais integradas, dentre outros.

A parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial visa investimentos de R$ 150 milhões para melhorias em diversos setores. O contrato para liberação da execução do projeto deve ser assinado no segundo semestre de 2025.

“É uma oportunidade para acompanhar o desenvolvimento do estado, principalmente nas áreas de agricultura e turismo. Para nós é um prazer, essa parceria não é somente um ganho para o Tocantins, mas também para o Brasil todo", frisou o economista e coordenador de Operações de Infraestrutura do Banco Mundial, Luis Alberto Andres.

Projeto Tocantins Produtivo

O Projeto Tocantins Produtivo tem como objetivos principais a melhoria da manutenção e a conservação da malha viária estadual. Além disso, o Projeto Tocantins Produtivo impulsiona o turismo sustentável ao melhorar a infraestrutura das estradas estaduais, facilitando o acesso aos principais destinos turísticos do estado.

Evento ocorre na terça-feira, 10, em Palmas

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), vai realizar o 1º Fórum Estadual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no dia 10 de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

O 1° Fórum Estadual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher tem como objetivo promover a conscientização sobre a violência de gênero, dar visibilidade às políticas públicas voltadas para as mulheres e engajar a sociedade na luta pela igualdade de gênero. Além disso, busca fortalecer as redes de atendimento e apoio às vítimas, intensificando o enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação do evento vai incluir uma palestra sobre a Ouvidoria da Mulher e os Canais de Denúncia, apresentada pela ouvidora da SecMulher, Susan Milhomem Alonso. Também será realizada a apresentação da ação Nenhuma Faltando, conduzida pela diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Matos. Além disso, ocorrerá a palestra Prevenção à Violência Contra a Mulher e a Importância da Criação de Redes de Atendimento, ministrada pela Dra. Prof. Artenira Silva.

Inscrições

As inscrições para o Fórum podem ser realizadas clicando aqui, até o dia anterior ao evento, ou no local, conforme disponibilidade.

Pela primeira vez o Brasil participou do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss)

Com site Terra

Entre os estudantes brasileiros, 51% das crianças que estão no 4° ano do ensino fundamental não dominam as habilidades básicas de Matemática, como a tabuada, interpretação de gráficos simples, soma e subtração de centenas. Isso significa que elas sequer alcançam o nível de conhecimento considerado “baixo”. As informações são do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss, em inglês), divulgados nesta quarta-feira, 4.

Esta foi a primeira vez que o Brasil participou do estudo, feito pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA). As provas são feitas a cada 4 anos, desde 1995, em vários países, para comparação do nível dos estudantes.

Na escala do Timss, a média brasileira em Matemática entre os estudantes de 9 anos foi de 400 pontos. O número fica à frente apenas de 3 dos 64 países participantes: Marrocos, Kuwait e África do Sul. Em comparação ao resultado geral, dos outros países nesta etapa, é como se o Brasil estivesse três anos escolares atrás das demais nações.

Entre os estudantes brasileiros do 4° ano, 5% que tiveram o pior rendimento atingiram, no máximo, 259 pontos. Isso indica que a dificuldade do Timss é maior do que a principal prova brasileira para crianças dessa idade, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujos resultados também são preocupantes para especialistas.

Desempenho baixo entre alunos do 8° ano

O Timss também avaliou o conhecimento entre alunos do 8° ano do ensino fundamental II, que têm a média de idade de 13 anos. O resultado foi que cerca de 62% não sabiam calcular o lado de um quadrado, o que também preocupa os especialistas, já que revela um atraso no aprendizado esperado para essa idade.

Mais de 60% não conseguiram chegar ao nível mais baixo da escala geral. Isso significa que os alunos:

não sabem lidar com formas básicas (como círculo e quadrado) e suas representações visuais;

não entendem relações lineares de proporção;

não conseguem determinar o lado de um polígono;

não são capazes de interpretar informações em gráficos.

O Brasil ficou com uma média de 378 pontos, à frente apenas do Marrocos. O país foi ultrapassado neste quesito por nações como Irã, Uzbequistão, Chile, Malásia, Arábia Saudita, África do Sul e Jordânia.

O rendimento mais alto foi de 243 pontos entre os 5% de brasileiros com a pior nota. Nesses casos, os estudantes não souberam responder nada.

Desempenho em Ciências

Na disciplina de Ciências, o desempenho dos estudantes brasileiros foi insatisfatório, mas melhor do que em Matemática.

Entre os alunos de 4° ano, 39% não dominam conhecimentos básicos, como informações sobre plantas, animais e o meio ambiente. A média foi de 425 pontos, que posiciona os alunos entre o nível baixo e intermediário.

Já entre as crianças do 8° ano, 42% não conseguiram responder a perguntas sobre células, tecidos e órgãos. Eles também não souberam distinguir uma reação química de uma reação física. Eles não conheciam afirmações como: “o sol provê luz e calor” ou “há sal no oceano”. Na média geral, o Brasil teve 420 pontos, também entre os níveis baixo e intermediário.