Receita Federal Novo portal de serviços já pode ser acessado

Com Agência Brasil 

A Receita Federal anunciou que, em janeiro de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mudará e passará a adotar um formato alfanumérico. Segundo o órgão, a mudança se faz necessária uma vez que o formato numérico atual do Cadastro está se esgotando.

Com o crescimento do número de empresas, é previsto que as combinações numéricas disponíveis se esgotem em breve. Assim sendo, o novo formato alfanumérico ampliará a capacidade de registro, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento econômico do país por muito mais tempo.

O que muda?

O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:

As primeiras oito posições serão alfanuméricas (letras e números), formando a raiz do CNPJ. Essa raiz identificará o estabelecimento matriz e suas filiais.

As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem de inscrição do estabelecimento dentro da raiz.

Por fim, as duas últimas posições permanecerão numéricas, atuando como dígitos verificadores para garantir a autenticidade do CNPJ.

Segundo a RF, a transição para o novo formato de registro será gradual e transparente. Os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. A mudança terá efeito apenas nos novos registros, a partir de 2026. As empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para o novo formato, mas todo o suporte necessário para garantir uma transição suave será fornecido pelo órgão.

Cronograma da mudança

2024: publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.

2025: início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.

2026: implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.

Dia do Servidor é comemorado na data de 28 de outubro; decisão foi publicada no DOE desta quinta-feira, 17

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o Decreto nº 6.858, que transfere a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 1º de novembro de 2024, declarando ponto facultativo na nova data. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira,17.

A medida busca incentivar a participação no processo eleitoral da Capital, com o segundo turno marcado para o dia 27 de outubro, último domingo do mês, e possibilitar que a população do estado preste homenagens póstumas no feriado religioso do Dia de Finados, marcado para o dia 2 de novembro.

De acordo com o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual garantir a manutenção dos serviços essenciais durante o ponto facultativo, assegurando que áreas de competência essenciais não sejam afetadas.

Conforme uma enquete realizada nas redes sociais do governo, 86% dos participantes preferiram alterar o feriado.

Levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista no último final de semana

Por Paulo Sabbadin

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o Ricardo Nunes (MDB) liderando a corrida pela Prefeitura de São Paulo com 51% das intenções de voto, contra 33% de Guilherme Boulos (Psol).

Declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos 14%. Outros 2% ainda não sabem em quem votar no segundo turno das eleições.

A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo, foi realizada de 15 a 17 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Foram entrevistadas presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo. O registro no TSE é o SP-05561/2024.

O levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista na última sexta-feira (11) e deixou mais de três milhões de pessoas sem energia elétrica. Seis dias depois, 36 mil imóveis continuam sem luz.

O resultado desta quinta-feira mostra queda do atual prefeito. No levantamento anterior, divulgado no último dia 10, Nunes aparecia com 55% das intenções de voto e Guilherme Boulos (PSOL) com 33%.

No primeiro turno, realizado no dia 6 deste mês, Nunes teve 29,48% dos votos (1.801.139 votos) e Boulos, 29,07% (1.776.127 votos).

Ministro diz que regra desconsidera diferenciação de gênero

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.

Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres.

"Concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais", justificou o ministro.

Com a decisão, a idade para aposentadoria para mulheres policiais civis e federais deverá seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens. A medida deverá ser adotada até o Congresso votar nova regra.

"Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa", completou o ministro.

1093 estudantes de graduação e pós-graduação se inscreveram no processo seletivo de contratação de estágio do Ministério Público do Tocantins (MPTO). As inscrições e provas online foram realizadas gratuitamente no período de 1º a 16 de outubro. No próximo dia 22 de outubro serão disponibilizados os gabaritos (espelho de prova) e publicada a classificação

Da Assessoria

Ao todo são 107 vagas, sendo 56 para graduação e 51 para pós-graduação, distribuídas nas unidades da instituição localizadas em Palmas e no interior do estado.

O processo seletivo está sendo realizado pelo Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE) em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda presencial. Já os estágios, serão coordenados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP).

Bolsa e auxílio

O valor da bolsa para os estagiários de graduação é de R$800,00 enquanto para os estagiários de pós-graduação é de R$2.000,00. Além disso, há um valor adicional de auxílio-transporte.

Formação de novos talentos

“A presença de estagiários nos quadros da instituição não apenas fortalece a equipe, trazendo novas ideias e perspectivas, mas também oferece uma valiosa oportunidade de formação e desenvolvimento profissional para os estudantes”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, informando que atualmente o MPTO conta com 54 estagiários de graduação e 82 de pós-graduação.

A diretora do Cesaf-ESMP, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, reforçou que o estágio de graduação e pós-graduação no MP tem o objetivo de abrir os horizontes do conhecimento prático para alunos de várias áreas do conhecimento que, até então, só tiveram contato com a teoria nas respectivas faculdades.

“Entendo como uma oportunidade de utilidade pública, em colaboração com a educação e a profissionalização. A concessão de uma bolsa constitui um incentivo para que o aluno/estagiário possa se dedicar a esse período de transição, da teoria à prática, com maior tranquilidade e aprendizado sobre as atuações múltiplas e qualificadas desenvolvidas pelo MP”, disse a procuradora.

Carga horária

A carga horária semanal para os estagiários de graduação é de 20 horas, distribuídas em 4 horas diárias, enquanto para os de pós-graduação é de 30 horas semanais, distribuídas em 6 horas diárias.

Cronograma das etapas

Inscrição/realização da prova online: encerradas.

Disponibilização do gabarito provisório (espelho de prova) e publicação da classificação provisória: 22/10/2024;

Interposição de recursos contra o gabarito provisório (espelho de prova) e classificação provisória: 23/10/2024;

Disponibilização do gabarito definitivo (espelho de prova), resposta aos recursos e publicação da classificação definitiva: 07/11/2024.