Da Redação

Obra de Construção de Campo de Futebol no setor Jardim Paulista, região norte de Paraíso do Tocantins, mesmo tirada do papel anda em passos lentos. O Projeto, que é r emenda parlamentar, do Deputado Estadual Nilton Franco (Republicanos) no valor de R$ 290.000,00.  Valor esse já foi depositado na conta do Município de Paraíso do Tocantins, em dezembro do ano de 2020.

No ano de 2024, a obra do Campo de Futebol recebeu algumas estruturas no local, não tendo data para termino e sequer inauguração. “A região norte de Paraíso do Tocantins é bastante carente em campos de futebol Público gramado, por exemplo, será o primeiro, logo será de suma importância para a população desta região, pois este investimento trará incentivos aos jovens e adultos para a prática de esporte e lazer”, diz a justificativa do edital de licitação da obra. No entanto, a população daquela localidade segue aguardando o seu tão sonhado Campo.

Após, mais de 90 dias de lentidão nos reparos estruturais do tradicional e maior praça esportiva de Paraíso, o Estádio de Futebol José Pereira Rego “Pereirão”, volta a receber jogos. Esforços não realizados antes, e que comprometeram a realização dos jogos do Campeonato Brasileiro A3, disputados pela equipe Feminina de Futebol da cidade “Paraíso Esporte Club”.

“A má gestão dos recursos destinadas ao esporte atrapalham as práticas esportivas, eventos sem o adequado planejamento, condições precárias de algumas praças esportivas e a falta de incentivos que contemplem as diversas modalidades esportivas existentes na cidade”, esses foram apontamentos de atletas de Paraíso do Tocantins.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa Amélio Cayres, o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, e demais autoridades, entregaram na tarde de quarta-feira, dia 15, na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), quatro ambulâncias modelo unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

Uma das viaturas ambulância de resgate, foi adquirida com recursos de emenda parlamentar do deputado Valdemar Júnior, no valor de R$200 mil, e será usada nas ações de urgência e emergência, ampliando e fortalecendo os trabalhos dos bombeiros no estado.

 A emenda parlamentar é resultado do comprometimento do deputado com a instituição, que vem destinando recursos para a ampliação e melhoria dos trabalhos dos Bombeiros no estado. "Essa conquista é de extrema importância para os bombeiros, pois fortalece os atendimentos de urgência e emergência e auxilia na prestação dos serviços com mais agilidade e qualidade durante os deslocamentos, garantindo assim mais conforto e segurança aos pacientes", destacou Valdemar Júnior.

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), homologou nesta quinta-feira, 16, o resultado da licitação para construção do prédio anexo à sede, que teve a Construtora Acaua como vencedora na oferta do menor preço, no valor de R$ 18,7 milhões. O valor estimado inicialmente pela licitação, conduzida pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), foi de R$ 22,9 milhões.

A ampliação da sede do Legislativo estadual será um dos legados da gestão de Amélio Cayres, encampada por todos os demais parlamentares. Atualmente, alguns setores administrativos, além da Escola do Legislativo, funcionam em um prédio distante a cerca de 1 km da sede da Aleto.

“[A homologação] foi mais um passo importante. Uma ação não só minha, mas dos colegas deputados, quando propusemos construir esse anexo para que a gente possa trazer os colegas de serviço para mais perto, e prestarmos um atendimento ainda melhor para a população”.

A expectativa de Amélio é que a homologação seja publicada no Diário Oficial do Estado até o final desta semana. “Espero muito em breve assinar a Ordem de Serviço pra que a gente possa imediatamente, no início do [próximo] mês, dar início essa obra”, reforçou.

A assinatura do termo de homologação foi acompanhada pelo Diretor-Geral da Aleto, Irisfran Sousa, o diretor de Licitação da Aleto, Jorge Mário de Sousa e a gerente de Licitações da Ageto, Tâmara Pacini.

Texto: Luiz Melchiades

Foto: Isis Oliveira

O Ministério da Fazenda abriu um novo programa de regularização tributária que mira empresas que reduziram o pagamento de tributos sobre o lucro ao descontar o ganho com benefícios fiscais de ICMS.

POR EDUARDO CUCOLO

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal lançaram, na quarta-feira (15), um novo edital de "transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica".

Dessa vez, poderão ser incluídos débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS, imposto estadual, da base de cálculo do IRPJ/CSLL, tributos federais.

Para o governo, alguns desses abatimentos estão em desacordo com uma lei de 2014 (art. 30 da Lei nº 12.973). Uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT) no ano passado, que tenta encerrar a controvérsia, está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

As empresas que aderirem ao programa podem pagar os valores cobrados pelo governo com desconto de 80%, percentual aprovado pelo Congresso e que consta na lei sancionada, em até 12 parcelas.

Outra opção é o pagamento de entrada de, no mínimo, 5% da dívida consolidada, em até cinco parcelas. Nesse caso, o saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50%, ou 84 parcelas, com redução de 35%.

O prazo de adesão começa nesta quinta-feira (16) e vai até 28 de junho.

Para débitos inscritos na dívida ativa da União, a adesão deve ser feita pelo Portal Regularize, da PGFN (selecionar "Outros Serviços", opção "Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia").

Para débitos perante a Receita Federal, é necessário abertura de processo digital no Portal e-CAC (entrar na aba "Legislação e Processo", por meio do serviço "Requerimentos Web").

Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que altera as regras para abatimento de benefícios de ICMS de tributos federais.

A medida é a principal aposta do Ministério da Fazenda para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas, com impacto estimado de R$ 35 bilhões na arrecadação do governo.

A lei permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos.

Como acabam pagando menos imposto estadual ao receberem o incentivo, as empresas têm um ganho maior. Para não recolher tributos sobre esse valor extra, elas o excluem da base de cálculo de impostos e contribuições federais. Na prática, estendendo o benefício estadual ao nível federal.

Em março deste ano, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a nova legislação.

Segundo a entidade, ela viola o pacto federativo, pois o governo federal "abocanha parte de incentivos e benefícios fiscais concedidos por entes subnacionais" como estímulos ao setor produtivo.

"Na prática, a União passa a tributar aquilo que os outros entes deixaram de arrecadar ao conceder os incentivos para o setor produtivo", diz a confederação.

Na exposição de motivos que acompanhou a proposta que deu origem à lei, o Ministério da Fazenda argumentou que a concessão de benefícios de forma indiscriminada pelos estados causa prejuízo à arrecadação federal.

Com a nova lei, quando o ganho estiver relacionado a investimentos, as empresas terão direito a um crédito de 25%, para compensar apenas o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Para fazer o abatimento, será necessário pedir autorização prévia à Receita Federal. Hoje, a empresa faz a apuração dos tributos sem precisar de autorização para calcular o abatimento.

A norma também diz que só será permitido o uso do crédito depois que houver a conclusão do empreendimento.

O anúncio foi feito durante uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense

Com Visor Notícias

Nesta quarta-feira (15), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou que a multinacional brasileira JBS assumirá a operação do Porto de Itajaí. O anúncio foi feito durante uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense.

A empresa Mada Araújo Asset Management, vencedora do edital de operação do terminal no ano passado, solicitou ao Ministério a transferência da sessão do Porto. O ministro pediu à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) um parecer dentro de 15 a 20 dias. O contrato definitivo deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de maio.

As negociações para essa transferência de operações vinham ocorrendo há cerca de dois meses, com a mediação do deputado Carlos Chiodini. Silvio Costa Filho elogiou a condução dos processos pelo superintendente do Porto, Fábio da Veiga. A JBS deverá operar o Porto de Itajaí através da sua subsidiária Seara, que já administra o terminal portuário Braskarne na mesma cidade. A expectativa é que a JBS inicie suas operações no segundo semestre deste ano. A transferência para a JBS promete impulsionar a eficiência e o crescimento das atividades portuárias na região.

Investimentos

Além da transferência das operações do Porto, o governo federal confirmou um investimento de R$ 25 milhões para a dragagem do canal de acesso. Outros R$ 25 milhões serão destinados à continuidade do aprofundamento.

A deputada federal e vice-líder do Governo na Câmara, Ana Paula Lima, participou da reunião com o ministro Silvio Costa Filho e o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga. O encontro, coordenado pelo Fórum Parlamentar Catarinense, abordou a conclusão do contrato definitivo para a concessão do Porto de Itajaí, com duração prevista de 25 a 30 anos, incluindo a responsabilidade pela dragagem.

O contrato definitivo deve ser concluído até o primeiro semestre do próximo ano e incluirá a dragagem, essencial para aumentar o calado e permitir a entrada de navios maiores. O Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou a liberação de R$ 50 milhões, divididos em duas parcelas de R$ 25 milhões, especificamente para a dragagem do Rio Itajaí-Açu no Porto de Itajaí. Esse investimento visa melhorar a infraestrutura portuária, tornando-a mais competitiva e eficiente.

De volta à cena

A JBS, controlada pela J&F, marca o retorno dos irmãos Wesley e Joesley Batista aos negócios após sete anos. Eles se afastaram de seus cargos em 2017, após um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, em meio à Operação Carne Fraca da Polícia Federal, que investigou a venda de carne adulterada, e gravações comprometedoras com o ex-presidente Michel Temer.

Os irmãos Batista, desde jovens, lideraram a expansão global da JBS, mas enfrentaram diversos escândalos e investigações. A J&F, holding que controla a JBS, já passou por inúmeros problemas legais, incluindo um acordo de leniência que ultrapassou R$ 10 bilhões e acordos de colaboração premiada de sete executivos, resultando em multas de R$ 225 milhões. Joesley Batista foi preso duas vezes, e Wesley Batista passou cinco meses na cadeia por tráfico de informação privilegiada.