Também é exigido teste negativo para covid-19, segundo portaria

Por Jonas Valente

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Pessoas imunocomprometidas deverão procurar os postos de saúde para tomar a quarta dose da vacina quatro meses após terem recebido reforço

Por Maria Eduarda Cardim

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, publicou nesta segunda-feira (20/12) nota técnica na qual recomenda uma quarta dose da vacina para pessoas imunocomprometidas com mais de 18 anos. A recomendação é para que o grupo procure os postos de saúde quatro meses após ter recebido dose de reforço.

"O Ministério da Saúde opta por adotar a administração, a partir do 20 de dezembro de 2021, de uma dose de reforço da vacina covid-19 para todos os indivíduos imunocomprometidos acima de 18 anos de idade que receberam três doses no esquema primário (duas doses e uma dose adicional), que deverá ser administrada a partir de 4 meses", informou a nota técnica enviada aos estados e municípios.

De acordo com a pasta, quem é considerado com alto grau de imunossupressão e pode tomar a quarta dose da vacina são pessoas vivendo com HIV/Aids, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) uso de drogas imunossupressoras, pessoas com imunodeficiência primária grave, pacientes em hemodiálise, pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias cronicas, pacientes com doenças intestinais inflamatórias, pacientes que fazem quimioterapia para câncer, pessoas que fazem uso de corticoides em doses 20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por 14 dias, e/ou que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune.

A nota técnica ainda reduziu de cinco para quatro meses o intervalo entre a conclusão do esquema primário de vacinação (duas doses) e a aplicação da dose adicional para os adultos. Ou seja, as pessoas que já tenham concluído o esquema vacinal com as duas doses da vacina há, pelo menos, quatro meses, podem procurar as salas de vacinação para tomar a dose de reforço.

Uma das justificativas das mudanças feitas na nota assinada pela secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo, é o surgimento da variante Ômicron, que já possui casos identificados no Brasil e transmissão comunitária em São Paulo.

Sistemas da Polícia Federal estão fora do ar há 10 dias

Com IstoÉ

Um ataque cibernético derrubou o sistema interno da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo R7, dados de policiais com dívida ativa com a União foram apagados durante a investida criminosa. As equipes de segurança do governo acreditam também que informações de condutores cadastrados em bancos de dados das corporações foram excluídos.

As corporações foram atingidas no dia 10 em meio a um ataque a diversos órgãos do governo, que teve como alvo principal o Ministério da Saúde. De acordo com fontes policiais ouvidas pela reportagem, os sistemas permanecem fora do ar e os dados ainda não foram recuperados.

“Saiu na mídia que os dados não foram afetados. Mas percebemos que muita coisa foi excluída. Existe a expectativa de que tudo volte hoje à tarde, mas ainda não se sabe se o que foi perdido será recuperado”, diz uma fonte anônima que integra a área policial.

O problema impacta no trabalho de milhares de policiais em todo o país, principalmente quem atua na área administrativa e precisa levantar as informações para direcionar ações, investigações e fiscalização de entradas e pessoas em todo o país. A suspeita é de que ocorreu um ataque do tipo ransomware, onde os criminosos sequestram informações do sistema.

Os dados roubados estariam em duas redes de servidores O problema tira do ar o SIstema Eletrônico de Informações do governo federal. As investigações, até o momento, não chegaram até os autores das ações e nem identificaram a localização dos atacantes. A suspeita é de que o crime tenha partido de algum servidor que atua no governo e tem acesso privilegiado ao sistema — o que facilita a exclusão de informações e comprometimento do sistema.

A PRF e a PF foram procuradas para se posicionar sobre o caso, mas ainda não responderam.

A Copa do Craque tem a participação de 10 equipes de Gurupi e seis de cidades vizinhas. Serão realizadas 31 partidas nesta edição

Com Assessoria

Como tradição da Copa do Craque realizado no final de ano no município de Gurupi, região sul, a barraca do incentivador do esporte, Eduardo Fortes, recebe visita de várias pessoas durante o campeonato, entre eles liderança política tocantinense.

Neste último final de semana, o governador Wanderlei Barbosa e o ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira prestigiaram o evento na barraca do jovem incentivador esportistas da região sul, Eduardo Fortes.

Durante as partidas dos jogos no domingo, 19, Eduardo Fortes e sua equipe serviram almoço para centenas de pessoas.

"Que alegria receber grandes líderes políticos em nossa barraca.

Conforme tradição de todos anos o almoço foi aberto para toda população presente com comida farta e de qualidade a todos. Queremos mostrar a importância do esporte para nossa Gurupi e Estado. O esporte é vida, lazer e saúde" disse Eduardo Fortes.

Está no dicionário de definições do Conselho Nacional do Ministério Públicol: prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Por Edson Rodrigues

Logo, a decisão do governador Wanderlei Barbosa em conceder férias ao secretário de estado da Cidadania e Justiça Heber Fidelis, foi equivocada.  Afinal, um delator, dedo duro de quinta categoria, que depois de anos sendo conivente com tudo de errado que vinha sendo em sua pasta, sendo ele o ordenador de despesas, sendo testemunha das patifarias praticadas nos corredores de sua secretaria e do Palácio Araguaia, nada mais é que um conivente, omisso, o que se enquadra na definição de prevaricador.

Sua omissão e seu crime administrativo ficam claros nas entrelinhas de sua “delação”, não merecem uma atitude calma e equilibrada por parte do governador Wanderlei Barbosa, que precisa, urgentemente, ceifar esse mal que se abriga sob o governo do Estado, mostrando que não será conivente, dando carta branca para que seja aberto um processo administrativo pela Procuradoria Geral do Estado e para que nossa competente Polícia Civil abra, em caráter de urgência, uma investigação para apurar os atos cometidos por Heber Fidelis, o “secretário em férias”, para apurarsuas responsabilidades e se houve ou não conivência, participação ou simples prevaricação de sua parte a respeito dos atos que denunciou.

No mínimo, é preciso esclarecer porque ele só o fez agora!

O secretário que comanda o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, Heber Luís Fidelis Fernandes, fez graves revelações sobre as denúncias de corrupção e cobrança de propina que levaram ao afastamento do cargo do governador Mauro Carlesse (PSL)

Basta solicitar à Polícia Federal os inquéritos sobre os crimes que investiga, relacionados à Pasta do “secretário em férias”, para apurar o grau de sua prevaricação, pois, este crime, já está claro que ele cometeu.

Nada impede, também, que a Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado portuense Toinho Andrade, abra um CPI, como é sua função e atribuição, para investigar o que aconteceu na secretaria de Cidadania e Justiça durante a gestão de Heber Fidelis, principalmente o que foi “empurrado para debaixo do tapete”.

Como temos um Poder Legislativo atuante, acreditamos piamente que a Assembleia Legislativa não ficará omissa, muito menos conivente, com as patifarias que envolvem Heber Fidelis, começando pela sua “delação” atrasada e “cabeluda”, que soa aos observadores com um “tirando o meu da reta”, mas que, por si só, já é uma confissão de prevaricação.

Estamos de olho!!