Marca foi alcançada dez meses após a confirmação da primeira morte, em 12 de março. Nas últimas 24 horas foram registrados 331 óbitos e 15.953 casos confirmados da doença, com isso, o estado atingiu 50.318 óbitos no total e 1.644.225 casos confirmados da infecção desde o início da pandemia.
Por Beatriz Borges
O estado de São Paulo ultrapassou nesta terça-feira (19) a marca de 50 mil mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia. O número foi alcançado dez meses após a confirmação da primeira morte, em 12 de março.
Nas últimas 24 horas foram registrados 331 óbitos e 15.953 casos confirmados da doença, com isso, o estado atingiu 50.318 óbitos no total e 1.644.225 casos confirmados da infecção desde o início da pandemia.
Os novos registros não significam, necessariamente, que as mortes e casos aconteceram de um dia para outro, mas, sim, que foram computados no sistema neste período. As notificações costumam ser menores aos finais de semana e feriados, quando as equipes de saúde trabalham em esquema de plantão.
O estado de São Paulo sozinho já tem mais mortes que a Argentina que registrou 45.832 mil mortes até o momento. O país sul-americano tem cerca de 44 ,5 milhões de habitantes, enquanto que o estado possui 44 milhões.
Já a Espanha, que também tem uma população parecida, registrou 53.769 mil mortes até o momento. O país tem cerca de 47 milhões de habitantes e São Paulo, 44 milhões.
A média móvel de mortes diárias, que considera os registros dos últimos sete dias, é de 237 nesta terça-feira (19). O valor é o maior desde o dia 19 de agosto de 2020 e cresceu 60% em relação ao registrado há 14 dias, o que para especialistas indica tendência de alta da epidemia.
O dado considera a média dos registros dos últimos sete dias e está acima de 200 há onze dias seguidos, valor que não era observado desde o dia 16 de setembro do ano passado. Como o cálculo da média móvel leva em conta um período maior que o registro diário, é possível medir de forma mais fidedigna a tendência da pandemia.
Nesta terça-feira, a média móvel diária de casos é de 11.769. O valor é 68% maior que o registrado há 14 dias, o que para especialistas também indica tendência de alta.
A média diária de casos está acima de 10 mil há onze dias seguidos. O último registro de média móvel acima de 10 mil casos no estado era de 18 de agosto.
Embora ministro negue a indicação, documentos oficiais mostram o remédio propagandeado por Bolsonaro para tratamento da Covid-19
Por LUCIANA LIMA
Apesar de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dizer que nunca recomendou o “tratamento precoce”, inclusive com a indicação da “hidroxicloroqiuna” para pacientes com Covid-19, tanto a medicação, propagandeada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde o início da pandemia, quanto a profilaxia constam em documentos oficiais do governo, distribuídos na gestão do próprio ministro.
O medicamento, que não tem comprovação científica de sua eficácia contra o novo coronavírus, foi, inclusive, um dos insumos enviados para Manaus, em meio ao caos pela falta de oxigênio para atender os doentes, conforme as explicações dadas pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski (Confira a íntegra do documento abaixo).
O documento é o mesmo no qual o governo admite que teve conhecimento no início de janeiro que o sistema de saúde de Manaus sofria a “possibilidade iminente de colapso em 10 dias”, que poderia provocar “aumento da pressão sobre o sistema entre o período de 11 a 15 de janeiro”, como efetivamente ocorreu, com dezenas de pacientes morrendo por falta de estoque de oxigênio nos hospitais da capital amazonense.
A medicação está entre as providências tomadas pelo governo, que agora foi obrigado a prestar contas ao STF.
Ao falar das ações do Plano de Contingência de Apoio ao Enfrentamento da Crise do Covid-19 no Estado do Amazonas, a AGU listou o envio, por parte do Ministério da Saúde, de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina, no rol de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19.
Diagnóstico
No diagnóstico feito por técnicos do Ministério da Saúde enviados à capital amazonense, o tratamento precoce aparece como recomendação da pasta não seguida pelas autoridades locais.
“Diante dessa súbita elevação, o Ministério da Saúde providenciou reuniões de seu secretariado e deliberou pelo envio de uma comitiva à cidade de Manaus, logo após o início do ano de 2021, para que pudesse haver análise pormenorizada das providências a serem tomadas juntamente com os gestores estaduais e municipais recém-empossados. As reuniões foram realizadas entre 3 e 4 de janeiro de 2021, quando foram sumarizadas as seguintes conclusões”, apontou a AGU.
“Há deficiência na resolutividade da atenção primária, por não estarem utilizando as orientações de intervenção precoce para Covid-19, conforme orientações do MS”, diagnosticou a equipe, sem explicitar quais seriam essas intervenções.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
“Nunca receitei”
Nos pareceres e votos que embasaram a aprovação do uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, técnicos e diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defenderam a ciência e a segurança dos imunizantes e refutaram a existência de tratamento precoce contra a doença, defendida pelo Ministério da Saúde e por Bolsonaro com base em medicamentos comprovadamente ineficazes, como a hidroxicloroquina.
Em entrevista coletiva na segunda-feira (18/1), o ministro disse que a pasta nunca indicou nenhum medicamento para o tratamento da Covid-19.
No entanto, além do informe dado ao STF pela AGU e em protocolo assinado por ele e distribuído em 20 de maio, logo após sua posse como ministro, a pasta sugeria a prescrição de hidroxicloroquina e cloroquina aos infectados, ainda que não houvesse nenhuma comprovação da eficácia desses remédios contra o coronavírus.
“A senhora nunca me viu receitar, dizer, colocar para as pessoas tomarem este ou aquele remédio. Nunca. Não aceito a sua posição. Eu nunca indiquei medicamentos a ninguém, nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos”, disse o ministro a uma jornalista.
O protocolo divulgado em maio orienta o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e outros medicamentos, mas as dosagens aparecem rasuradas.
“Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite”
MONTESQUIEU
Por Edson Rodrigues
A situação política do Brasil, infelizmente, entrou em um espiral de descontrole, em que o maior fomentador das controvérsias é o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que age de forma completamente desmedida – infantil em certos casos – que deixa até seus mais ferrenhos apoiadores sem argumentos contra tanta falta de tato, de habilidade e até de bom senso.
Ao afirmar, nesta segunda-feira, 18, que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um País, Bolsonaro reassumiu o posto de inimigo número um dos intelectuais, dos ícones políticos e, obviamente, aumentou o ódio que a esquerda nutre por ele.
Bolsonaro completou: “o pessoal parece que não enxerga o que o povo passa, pra onde querem levar o Brasil, para o socialismo. Por que sucatearam as forças armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, declarou o presidente do Brasil, afirmando que “temos liberdade ainda”, mas “tudo pode mudar” e fez referência a possível eleição de Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.
“No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou Bolsonaro.
VACINA É O FOCO
Internamente, o governo está insatisfeito com a vitória política do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar, no domingo, o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19.
— Em meio às dificuldades do Ministério da Saúde para dar início à vacinação nacional contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião de última hora, fora da agenda, no Palácio do Planalto, com cinco de seus ministros. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também participou do encontro. Ele estava sendo representado inicialmente pelo número 2 da pasta, o secretário-executivo Élcio Franco.
O jornal O GLOBO apurou que a reunião começou às 14h30 e contou com a participação dos ministros Fábio Faria (Comunicações), Paulo Guedes (Economia), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O Palácio do Planalto convocou para agora tarde uma coletiva de imprensa com o Pazuello
Após ter ignorado a aprovação das vacinas Coronavac e de Oxford pela Anvisa no último domingo (17), o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (18) que agora “não tem o que discutir mais” sobre os imunizantes.
Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o mandatário ressaltou que o governo vai comprar as vacinas se houver “disponibilidade no mercado”. “E a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador, não”, disse Bolsonaro, em referência à Coronavac.
Desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e trazida ao Brasil pelo governo do estado de São Paulo, a Coronavac já foi alvo de críticas e ironias por parte do presidente, que chegou a dizer que não compraria o imunizante.
“Não compraremos a vacina da China”, disse o mandatário no ano passado, ao responder um comentário no Facebook usando letras maiúsculas para dar ênfase à declaração.
Além disso, Bolsonaro definia a Coronavac como “vacina chinesa de João Doria” e comemorou a suspensão dos testes do imunizante por conta do suicídio de um voluntário. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O governo de São Paulo começou sua campanha de vacinação no último domingo, enquanto o Ministério da Saúde planejava dar a largada no programa nacional de imunização anti-Covid na quarta-feira (20), mas decidiu antecipar para esta segunda.
IMPEACHMENT GANHA FORÇA
Em meio à pressão pelo afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um perfil no Twitter se pôs à frente do debate e inaugurou o "placar do impeachment" a fim de mostrar para a população "como seu deputado votaria se o impeachment fosse hoje". Em última atualização, publicada na manhã deste domingo (17/1), 106 deputados são a favor do impedimento e 42 são contra. Outros 365 deputados não se posicionaram.
O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidência da República, Fernando Haddad (PT), também por meio do Twitter, vem instigando os internautas a pressionar os parlamentares para que participem da enquete e se posicionem de forma pública.
"Sem impeachment, haverá muito mais mortes. Mais 100 mil? 150 mil? No ritmo atual, algo dessa ordem. Cada dia importa! O Congresso precisa se reunir já!", afirmou Haddad.
Outros representantes, como a deputada federal Tabata Amaral (PDT) e a vice-governadora de Pernambuco (PCdoB), se manifestaram a favor da ação.
Para compor o resultado, eles monitoram as redes sociais dos deputados, além de cobrar àqueles que ainda não se manifestaram sobre o tema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar de criticar a postura do governo federal frente a pandemia, segue engavetando os pedidos de impeachment contra o presidente. Conforme dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, foram protocolados 61 pedidos desde fevereiro de 2019. Quatro deles foram arquivados e duas novas denúncias foram realizadas neste ano e estão sob análise junto com outras 55.
BANHO DE SANGUE
O caso é que, conforme Bolsonaro vem mostrando desde o início do seu governo, não sabe digerir derrotas nem suporta opiniões contrárias às suas. Se a ideia do impeachment ganhar força, tudo o que se falou nas entrelinhas do início deste panorama político pode se materializar, com o presidente colocando toda a sua atenção na atração de apoiadores que tem dentro das Forças Armadas para se garantir no poder custe o que custar.
E isso pode custar muito caro para o Brasil e para a Democracia, pois há extremistas tanto no apoio a Bolsonaro quanto às ideologias esquerdistas, podendo ser incitado um banho de sangue tão ou mais letal que a pandemia de Covid-19, mas com efeitos muito mais nocivos ao bem-estar de toda a população.
PACTO FEDERATIVO
Com esse horizonte nada tranquilo que se vislumbra, as eleições das mesas diretoras da câmara Federal e do Senado, que podem ser o “fiel da balança” de tudo o que pode vir, politicamente, pela frente.
Em caso de vitória dos candidatos oposicionistas a Bolsonaro, a possibilidade de impeachment ganha contornos reais e preocupantes, e Bolsonaro passará a viver um verdadeiro inferno em seu governo.
Caso vençam os candidatos apoiados por Bolsonaro – que insiste em dizer que não apoia ninguém – diminuem as chances de mais derrotas no Congresso Nacional e aumentam a possibilidade de, enfim, o presidente da república colocar seu foco e seus interesses nos assuntos que realmente interessam à população, deixando a politicagem em segundo plano e partindo para o combate à pandemia como deve, incentivando a aplicação da vacina – seja ele qual for – em todo o Brasil, imunizando o povo e trazendo uma tranquilidade relativa de que, pelo menos na Saúde, o governo federal estará fazendo a sua parte.
Em fevereiro, corre-se o sério risco de a fome se alastrar pelos lares brasileiros, aonde chefes de família contavam com o auxílio emergencial pago pelo governo federal.
Também no início de fevereiro, logo no dia primeiro, o Brasil vai enfrentar a greve dos caminhoneiros que não tem data para terminar e traz consigo reivindicações de difícil solução imediata, que precisarão de negociações longas e debates entre classes para que sejam ao menos entendidas antes de serem resolvidas.
Dessa forma, o resultado das eleições na Câmara Federal e no Senado podem ser o estopim que falta para que o desentendimento impere e dificulte ainda mais a vida do povo brasileiro, ou pode ser o sopro de esperança que apague a chama da discórdia e permita que o Brasil passe por esses momentos de conflito com o menor número de “baixas” possível.
Oremos!
PGR, partidos, governos estaduais e entidades podem contestar atos do governo federal no Supremo
Por Rafael Moraes Moura
Partidos de oposição, alguns com pouca representatividade no Congresso, têm conseguido impor os maiores reveses sofridos pelo Palácio do Planalto no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo Estadão nas principais ações que contestam decretos, medidas, nomeações e outros atos do governo federal aponta que, nos últimos dois anos, Jair Bolsonaro sofreu 33 derrotas no STF, a maioria delas na análise de casos movidos por adversários políticos. Analistas avaliam que essas legendas acabaram assumindo, na principal arena jurídica do País, um protagonismo que até tempos atrás era da Procuradoria-Geral da República.
Com uma bancada de apenas uma deputada federal e dois senadores, a Rede é, até agora, quem mais sucesso obteve no Supremo na ofensiva contra o Executivo. Além de partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confederações de trabalhadores, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e os governos de São Paulo, Maranhão e Mato Grosso também acionaram o STF para barrar iniciativas do governo federal.
Após o pífio desempenho de Marina Silva na eleição presidencial de 2018, quando obteve apenas 1% dos votos válidos no primeiro turno, a Rede traçou uma estratégia jurídica que já resultou em 18 ações que derrotaram o atual ocupante do Planalto. Entre as vitórias da Rede estão as decisões do Supremo de manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), impor limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e proibir o governo de monitorar servidores “antifascistas”.
Também foi em uma ação da Rede que o ministro Ricardo Lewandowski obrigou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a informar prazos para o plano vacinação contra a covid-19 em todo o País. “No momento em que vivemos, de ameaça à democracia e aos direitos individuais, os partidos que se dizem de oposição não podem se limitar à arena legislativa, do Parlamento. É nosso dever moral e civilizatório acionar o Judiciário”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Depois da Rede, PDT (10 ações), PSB (9) e PT (7) foram os autores de ações que mais conseguiram enquadrar o Planalto – algumas são assinadas por mais de uma legenda. Na outra ponta da lista, apenas uma ação da Procuradoria-Geral da República conseguiu reverter medida do governo Bolsonaro. Em dezembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu mudanças no funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), a pedido da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. As alterações promovidas pelo governo esvaziavam a participação de entidades da sociedade civil na tomada de decisão do colegiado.
“A PGR parece em estado de hibernação. Augusto Aras (atual procurador-geral da República) prefere uma atuação discreta e de não confronto com o governo Bolsonaro”, disse Rafael Viegas, doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP. Escolhido por Bolsonaro para o cargo sem participar da votação interna promovida por procuradores, Aras é considerado um aliado do chefe do Executivo e está cotado para uma vaga no Supremo.
Até 1988 a PGR detinha o monopólio de contestar leis e atos normativos perante o Supremo. Depois da nova Constituição, o rol foi ampliado – partidos, Advocacia-Geral da União (AGU), OAB e governos estaduais ganharam essa prerrogativa, o que ampliou o número de processos que chegam à Suprema Corte. “O litígio no STF hoje tem como protagonistas os partidos e as confederações ou entidades de classe. Os dados mostram uma retração da atuação da Procuradoria-Geral da República no controle de atos do Executivo”, avaliou a professora Eloísa Machado, da FGV Direito SP.
Pandemia. O mapeamento do Estadão identificou um total de 63 processos que culminaram em derrotas do Planalto, considerando casos decididos individualmente por ministros ou julgados pelo plenário. Os resultados desfavoráveis para Bolsonaro se aceleraram após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar oficialmente a pandemia do novo coronavírus, em março do ano passado.
Um mês depois, o Supremo contrariou o presidente da República ao julgar uma ação do PDT e decidir que Estados e municípios têm autonomia para impor medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia. Em guerra com governadores e prefeitos que defendem a quarentena, Bolsonaro tem usado esse entendimento do STF para se distanciar das consequências econômicas provocadas pela pandemia, colocando o ônus em adversários políticos – e no próprio tribunal.
“Pelo Supremo Tribunal Federal eu tinha que estar na praia agora, tomando uma cerveja”, disse Bolsonaro na sexta-feira, 15, se eximindo de responsabilidades pelos efeitos da covid-19 no País. O Supremo, no entanto, não proibiu a União de tomar medidas para combater a disseminação do novo coronavírus.
Outras derrotas para o governo vieram com a caneta do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo do clã Bolsonaro, para a direção-geral da Polícia Federal e mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários.
Essa segunda decisão de Moraes, que acabou chancelada por unanimidade pelos colegas, foi tomada em três ações distintas: da OAB, PDT e uma terceira assinada conjuntamente por Rede, PCdoB e PSOL. O levantamento considerou o resultado uma única derrota do governo, por se tratar do mesmo tema.
‘Minimalista’. Além de incomodar o Planalto e a PGR, o número cada vez maior de ações movidas por partidos provoca questionamentos de alas do STF que criticam uma “judicialização da política” e defendem uma atuação “minimalista” da Corte.
“Cheguei a dizer em sessão que os partidos de oposição estavam utilizando o Supremo para fustigar o governo Bolsonaro. Isso não é bom em termos de paz social. Claro que o acesso ao Judiciário é livre, está assegurado constitucionalmente, mas deve ocorrer presente a razoabilidade”, disse à reportagem o ministro Marco Aurélio Mello.
“A corrupção está em toda parte, ela é sistêmica e inescrupulosa, que rouba a fé e mata a esperança”
AUCENIR GOUVEIA
Por Edson Rodrigues
Se há uma praga da qual o Brasil parece não ter forças para se livrar, é o tal do político corrupto.
Em meio à mais de 200 mil mortes pela Covid-19, uma pandemia que mobiliza governos e entidades mundiais, os parcos recursos que o governo federal disponibiliza para estados e municípios para ajudar a combater esse mal vem despertando a cobiça doesses políticos corruptos que, além de criminosos, são burros, pois todas as atenções da Polícia Federal e do Ministério Público Federal estão voltadas para o aproveitamento dessas verbas, e seu caminho mapeado desde a origem. Coisa que a imprensa vem informando há tempos.
Mesmo assim, já são dezenas de operações de combate à corrupção com os recursos destinados ao combate à pandemia em vários estados e municípios, onde os corruptos vêm promovendo uma verdadeira lavanderia de dinheiro desviado, com efeitos diretos à saúde da população e passagem, também direta, para a prisão, pelas mãos da PF e do MPF.
TOCANTINS
Dentre essas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, algumas (mais do que prevíamos) foram e estão sendo realizadas em território tocantinense, em diversos municípios e na secretaria Estadual da Saúde.
Após o fim das férias forenses os inquéritos, as investigações e o pronunciamento do Ministério Público Federal podem trazer à tona os nomes dos culpados e revelar os inocentes.
O Tocantins será alvo de outras operações da PF neste primeiro semestre de 2021. A partir de abril, muitas surpresas desagradáveis podem vir a acontecer com muita gente, principalmente com os ordenadores de despesas, lembrando que a Justiça Federal está utilizando uma nova estratégia, que é o bloqueio imediato dos bens e das contas bancárias dos investigados.
A população tocantinense aguarda as respostas sobre essas ações, ou seja, a revelação dos nomes, dos montantes surrupiados, o que será feito pelos órgãos investigativos, o que será devolvido aos cofres públicos e, principalmente, quem vai para a cadeia.
Esses serão os primeiros presentes que a PF e o Ministério Público podem dar ao povo tocantinense em 2021, e os primeiros facilitadores da definição dos votos em 2022.
Os eleitores tocantinenses agradecem!