O MDB do Estado do Tocantins, sensibilizado com a Triste notícia do falecimento do companheiro e prefeito Maguito Vilela, vem a público render suas homenagens a este lider que sempre orgulhou a legenda, os estados de Goiás, Tocantins e o Brasil.

Queremos neste momento de reflexão e dor, compartilhar com todos do MDB do Tocantins, Senador, deputados estaduais, federal, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, membros e delegados do partido, familiares e amigos nossos sinceros agradecimentos e reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Maguito Vilela.

Marcelo Miranda
Presidente do MDB do Estado do Tocantins

Os mandados são em Brasília, São Luis, São Paulo e Rio de Janeiro

Por José Vianna, Pedro Brodbeck e Marco Antônio Martins, G1 PR

A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã desta terça-feira (12) obras de arte, carros de luxo e um helicóptero ao cumprir mandados de busca e apreensão pela pela 79ª fase da Operação Lava Jato, que investiga pagamentos de propina na Transpetro e operações de lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, foram expedidos três mandados no Rio de Janeiro, dois mandados em Brasília, dois em São Luis do Maranhão, dois em São Paulo e um em Angra dos Reis.

O G1 apurou que mandados foram cumpridos nos endereços de Márcio Lobão e Edison Lobão Filho, filhos do ex-ministro Edison Lobão. O pai dos investigados não é alvo da operação desta terça-feira.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as ordens judiciais visam apreender mais de 100 obras de arte dos investigados. As obras serão levadas para Curitiba para uma perícia da polícia, e depois devem ser encaminhadas para o Museu Oscar Niemeyer (MON).

Em São Luís, no Maranhão, foram apreendidos carros de luxo e um helicóptero.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Investigações

As investigações apuram fraudes em licitações por meio de pagamento de propina a executivos da Transpetro.

Os crimes investigados aconteceram entre 2008 e 2014, segundo a PF, com pagamento de R$ 12 milhões em propinas.

As investigações apontam que a propina era paga em espécie, e a lavagem do dinheiro acontecia por meio da compra de obras de arte e imóveis.

A operação desta terça-feira é um desdobramento da 65ª fase da Lava Jato, deflagrada em setembro de 2019.

Uma das transações investigadas foi a compra de um apartamento de alto padrão em 2007 por R$ 1 milhão e vendido menos de dois anos depois por R$ 3 milhões, em uma valorização que, de acordo com a PF, não correspondia com as condições do mercado financeiro da época.

Na lavagem de dinheiro por meio das obras de arte, segundo as investigações, notas fiscais e recibos eram emitidos à Receita Federal com valores menores do que eram efetivamente praticados. Segundo a PF, a diferença entre o valor pago e o declarado variava de 167% a 529%.

Em uma fase anterior da operação, segundo a PF, já foram encontradas obras de arte na casa de um dos investigados que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.

Relatora da ADPF 778 é a ministra Carmem Lucia

Com Agências

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 778, que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Na ação, o partido questiona interpretação recente adotada pelo TSE no julgamento de recursos ordinários eleitorais referentes ao pleito de 2020. O PSDB aponta a mudança jurisprudencial do TSE, que passou a permitir à Justiça Eleitoral a alteração de decisões da Justiça Comum que resultem em decretação de inelegibilidade de candidatos, conforme a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990, artigo 1º, inciso I, alínea “i”).

Conforme o partido, com essa mudança de entendimento, o TSE tem afastado a incidência de dois de seus verbetes sumulares: a Súmula 24, que não autoriza a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório, e a Súmula 41, segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou o desacerto das decisões de outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.

Anterioridade eleitoral
Com base na anterioridade eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal), o PSDB pede a concessão da liminar a fim de afastar a validade dessa interpretação, pelo menos, em relação às eleições de 2020. No mérito, solicita ao STF que reconheça a impossibilidade de a Justiça Eleitoral alterar decisões da Justiça Comum que resultem em cassação de registro, afastamento do titular, perda de mandato eletivo ou decretação de inelegibilidade. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Supremo disse que "não há democracia sem respeito às instituições" e que qualquer tentativa de concentração de poder deve ter "imediata reação" dos "demais poderes constituídos"

Com Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garantiu que a Corte, "como guardiã da democracia constitucional, permanecerá vigilante para que a situação registrada nos EUA no último 6 de janeiro jamais ocorra no Brasil". A afirmação foi feita em artigo publicado no jornal O Globo deste domingo, 10. Segundo ele, o Judiciário tem papel essencial, porque cabe a esse poder ser o garantidor do cumprimento das leis e da Constituição. "Não se pode hesitar em cumprir essa missão", escreveu Fux.

O presidente do Supremo disse que "não há democracia sem respeito às instituições", - sendo elas do Judiciário, do Legislativo, do Executivo ou mesmo as privadas -, e afirmou que qualquer líder que busque subjugá-las, "concentrando e abusando do poder a ele concedido pelo voto, deve sofrer imediata reação da imprensa livre, da sociedade crítica e dos demais poderes constituídos".

"Vitórias eleitorais não representam carta-branca para desígnios individualistas ou decisões arbitrárias. O governo é das leis e não dos homens", disse o ministro no artigo. "Preservaremos a democracia a qualquer custo", concluiu.

Vale lembrar que, um dia após os fatos ocorridos nos Estados Unidos, quando extremistas invadiram a sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição naquele país, o presidente Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a pressionar pela instituição do voto impresso.

Na ocasião, sem citar diretamente o ataque ao Capitólio por uma multidão pró-Donald Trump na quarta-feira, Bolsonaro afirmou que o modelo eletrônico pode levar o Brasil a ter um problema pior que os EUA. "Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos", disse o presidente.

Também sem apresentar nenhuma prova, Bolsonaro repetiu que houve fraude nas eleições americanas. "O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente qual foi o problema, causa dessa crise toda? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram, foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí", disse Bolsonaro. "E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa. A fraude existe", completou o presidente brasileiro.

Ruy Castro e Ricardo Noblat pediram para que Donald Trump e Bolsonaro se matem

Com Agências

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, usou o seu perfil no Twitter neste domingo (10/01) para afirmar que requisitou a abertura de um inquérito policial para "apurar a conduta" de dois jornalistas por "instigarem dois presidentes da República a suicidar-se".

"Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países", disse Mendonça, acrescentando que a pena para o crime seria de até dois anos de prisão.

Apesar de não mencionar os nomes dos profissionais, o ministro refere-se aos colunistas Ruy Castro, da Folha de S. Paulo, e Ricardo Noblat, da revista Veja. Neste domingo (10/01), Castro escreveu um artigo intitulado "Saída para Trump: matar-se", no qual sugere o suicídio como uma saída para o presidente norte-americano tornar-se "um herói, um mártir, um ícone eterno para seus seguidores idiotizados".

Noblat, por sua vez, compartilhou o texto no Twitter e acrescentou à publicação o seguinte trecho do artigo: "Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo. Mas para que esperar pela derrota na eleição? Por que não fazer isso hoje, já, agora, neste momento? Para o bem do Brasil, nenhum minuto sem Bolsonaro será cedo demais". O jornalista, contudo, não utilizou as aspas — que indicam a citação —, levando diversos internautas a crerem que a fala era sua.

Após a publicação de Noblat tornar-se assunto no Twitter, a revista Veja disse repudiar "com veemência a declaração". "Não achamos que esse tipo de opinião contribua em nada para a análise política do país", alegou a publicação.

O próprio jornalista, que apagou o post original, também usou a rede social para se explicar. "Não desejo a morte de ninguém. Minha religião o impediria. Mas ao fazer, como faço aqui, um clipping diário da mídia, não posso nem devo ignorar o que me pareça que repercutirá, mais ainda quando publicado em um grande jornal", afirmou. "Por fim: vida longa ao presidente Jair Bolsonaro para que ele possa colher o que plantou", acrescentou.

Além de Mendonça, outros ministros posicionaram-se sobre as declarações. Entre eles, Augusto Heleno e Damares Alves. "Se a conta deste homem não for encerrada agora, imediatamente, vai ficar muito feio para o Twitter, pois veremos que existem dois pesos e duas medidas. Além do mais, incitar o suicídio é crime", cobrou a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também se manifestou. "Não foi só o Noblat, é diário esse ódio. Conclusão: se Adélio tivesse assassinado Jair Bolsonaro, estas pessoas poderiam até lamentar publicamento, mas comemorariam no íntimo. Se a Veja quiser que acreditemos em seu repúdio, ela precisa tomar ação, pois de discurso estamos fartos", escreveu.