Presidente do Senado diz que há tempo para votação, mas indica prazo para excluir auxílio do teto de gastos

Com Agências

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 3ª feira (22.nov) que não existe consenso no Congresso para a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, como quer o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Determinar a retirada do teto de gastos, o Bolsa Família, integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso", disse Pacheco.

A Proposta de Emenda à Constituição é prioridade para o governo eleito. O texto preliminar, que libera R$ 175 bilhões do teto de gastos, está em debate no Senado.

"Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, que seria o prazo de quatro anos", explicou Pacheco.

O texto da PEC da Transição será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há data para votação.

O presidente do Senado afirmou que os parlamentares devem discutir nos próximos dias o prazo de validade da medida. E avaliou que haverá tempo para votação antes do recesso parlamentar.

Urnas

Pacheco também comentou a ação do PL - partido do presidente, Jair Bolsonaro (PL) -, que nesta 3ª questionaram as urnas eletrônicas, em representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido pediu a anulação dos votos em cinco modelos de urnas, feitos no 2º turno das eleições de 2022. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento" em determinados modelos.

"Eu considero que esse fato é inquestionável", disse Pacheco, sobre a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Senado afirmou que não conhecia ainda o teor do pedido do PL, mas que o resultado das urnas era inquestionável.

O encontro aconteceu após o deputado federal André Janones (Avante-MG) ter divulgado que o instituto Paraná Pesquisas ganhou um contrato com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência no valor de R$ 13 milhões. “Irão para a cadeia junto com Bolsonaro”, escreveu em uma rede social.

POR FÁBIO ZANINI

O GT (Grupo de Trabalho) de Comunicação Social da transição de governo fez uma reunião para esclarecer quais informações recebidas pela transição de governo podem ser divulgadas e organizar um fluxo de divulgação desses dados.

O objetivo é evitar saia justa com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que até o momento vem colaborando com o compartilhamento do material necessário à futura gestão.

O encontro aconteceu após o deputado federal André Janones (Avante-MG) ter divulgado que o instituto Paraná Pesquisas ganhou um contrato com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência no valor de R$ 13 milhões. "Irão para a cadeia junto com Bolsonaro", escreveu em uma rede social.

O episódio gerou desconforto porque a informação estava imprecisa —o valor seria bem menor, R$ 1,6 milhão. Na sexta-feira (18) a Secom soltou nota para esclarecer também que a empresa participou de processo licitatório e que os trâmites estavam todos dentro da legalidade.

"Infelizmente, a difusão de informações distorcidas, enganadas e enganadoras tem se tornado uma prática comum de um dos integrantes da área temática de comunicação social da equipe de transição, o qual, de forma leviana, talvez por falta de conhecimento, provoca alardes infundados", diz o documento.

Nesta segunda-feira (21), as reuniões técnicas dominaram os trabalhos da transição no prédio do CCBB em Brasília. Além do encontro do GT de Comunicação Social, houve os de Comunicações, Cidades, Justiça e Segurança Pública e Direitos Humanos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) eleito cumpre agendas em São Paulo e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descansa após ter realizado um procedimento na laringe.

O afastamento de Augusto Nardes foi solicitado após um áudio do magistrado com supostas afirmações golpistas ter vazado

Com Jornal de Brasília

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta segunda, 21, duas medidas contra o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que teve áudio vazado com teor considerado golpista. À Corte, o parlamentar solicitou o afastamento do magistrado; ao Senado, pediu a convocação para que Nardes explique o conteúdo de suas falas em depoimento às comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em áudio vazado, o ministro, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, disse ver um “movimento forte nas casernas” rumo a um “desenlace bastante forte na nação”. A fala, revelada pela Folha de S.Paulo, sugere uma suposta articulação de golpe militar para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“ solicita-se que a eminente Corte de Contas se atente a cobrar informações junto ao Sr. Augusto Nardes, para que preste depoimento sobre todas as informações que detém, bem como determine a aposentadoria compulsória do magistrado ou a sua disponibilidade, considerando a violação disciplinar”, destaca o documento de Randolfe.

Em nota, o TCU informou que Nardes “lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos. Para que não pairem dúvidas, esclarece que repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.

Ministro do TCU prevê golpe militar no Brasil

Com Estadão Conteúdo

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais cobrar explicações do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que em um áudio vazado neste domingo, 20, fala sobre um suposto "movimento forte nas casernas". Na postagem, Gleisi escreveu: "estamos aguardando explicações públicas de Augusto Nardes sobre o áudio do golpismo. Grave que ministro do TCU se envolva nesse tipo de coisa. Qual a intenção dessa fala?".

O deputado federal e um dos responsáveis pela estratégia de redes sociais da campanha de Lula, André Janones (Avante/MG), usou o Twitter para comunicar que vai protocolar "requerimento para que o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre suas declarações de cunho golpista". A postagem foi feita também nesta segunda-feira, 21.

No áudio, o ministro afirma que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e que militares estariam preparando um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro afirma, na mesma gravação, que "em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis". Conforme outros ministros do TCU ouvidos pelo Estadão, o áudio encaminhado por Nardes a um grupo de representantes do agronegócio é "blefe puro".

Em nota encaminhada ao jornal, a assessoria de comunicação do TCU afirma que Nardes lamenta a interpretação de áudio "despretensioso gravado apressadamente" para um grupo de amigos e que o ministro repudia "manifestações de natureza antidemocrática e golpistas".

Leia a íntegra da nota divulgada pelo TCU

"O Ministro Augusto Nardes lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos. Para que não pairem dúvidas, esclarece que repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas."

Por  Matheus Leitão  - UOL

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, mandou importantes recados para as várias linhas ideológicas que existem nas Forças Armadas, incluindo aquela predominante sobre as outras: o bolsonarismo radical.

De forma até agregadora, o petista – que até hoje gera calafrios em muitos generais – brincou dizendo que o comando militar o conhece, e que não tem o que temer com sua eleição para um terceiro mandato.

“O comando militar está tranquilo, me conhece. No momento certo, vou indicar quem será o comandante da Marinha, quem será o comandante da Aeronáutica, quem será o comandante do Exército. E aí o Brasil também vai voltar à normalidade nas relações entre as Forças Armadas e o governo”, afirmou Lula, sem deixar de apontar a anormalidade nesse aspecto que o país viveu nos últimos quatro anos.

Trata-se da segunda declaração dele sobre as Forças Armadas – que resolveram se deixar usar politicamente pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro – como presidente eleito.

“Não me deixo basear por futricas ou tuítes. As Forças Armadas têm um dever constitucional e irão cumpri-lo, como cumpriram no meu primeiro mandato”, lembrou ainda Lula.

Citando Braga Netto, o vice derrotado de Bolsonaro, o presidente eleito também fez questão de afastar o grupo bolsonarista daqueles militares dentro das Três Forças que tem uma visão democrática e republicana do mundo.

“Eu não me preocupo com o que está falando o general Braga Netto. Nunca tive problema de conviver com as Forças Armadas. Nunca tive problema com nenhum militar”, finalizou Lula.

Mas é isso. Uma coisa é o que se diz abertamente. Outro, o que acontece nos bastidores.

Lá, o presidente eleito sabe que terá um enorme trabalho para colocar a tropa na linha após a politização às claras do comando militar, que se tornou sustentáculo e linha auxiliar dos arroubos de Bolsonaro.