Os ministros da Corte decidem na quarta-feira (3/8) se alterações da Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
Por Manoela Alcântara
Na quinzena destinada aos registros de candidaturas para as eleições de outubro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão sobre a validade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021. O rumo desse julgamento por parte do plenário vai mudar a composição de chapas.
A depender do entendimento, políticos e agentes públicos condenados podem voltar ao cenário pela queda de suas inelegibilidades, por prescrição ou mudança de critério na análise – como a ausência de dolo, por exemplo.
Estará em pauta na Corte Suprema, nesta quarta-feira (3/8), o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989. Os ministros vão decidir se alterações inseridas na Lei de improbidade Administrativa podem retroagir para alcançar fatos anteriores.
O caso teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.199), ou seja, vale como parâmetro para outros julgamentos.
As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa passam a exigir o dolo (com intenção) para configuração do ato de improbidade, ou seja, excluem as condutas culposas (sem intenção).
Caso os ministros decidam que a norma pode retroagir, ou seja, ser aplicada a casos que ocorreram antes da sanção dela, dezenas de políticos que foram acusados pela Justiça por improbidade poderão concorrer.
Beneficiados
Um eventual aval dos ministros à constitucionalidade da norma beneficia agentes públicos, além de casos como o do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União) e o ex-prefeito do RJ César Maia (PSDB). Os dois últimos conseguiram decisões liminares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender os processos contra eles.
O caso de Arruda, que declarou candidatura a deputado federal pelo DF, no entanto, é diferente. O ministro do STJ Gurgel de Faria revogou a decisão que liberava Arruda para concorrer nas eleições deste ano.
O ministro entendeu que o pedido feito pela defesa de Arruda, para suspender os efeitos das condenações, já havia sido negado por ele anteriormente. Gurgel também considerou inadequada a solicitação de liminar por meio de nova tutela provisória.
Se o STF votar a favor das mudanças na Lei de Improbidade, o STJ ou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terão que se manifestar se a decisão se aplica ao caso concreto e verificar se a conduta foi dolosa ou culposa.
Arruda foi condenado pelo TJDFT, em segunda instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.
O TJDFT também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.
Prerrogativa
Além dos prazos e mudança nos critérios de avaliação, nas ADIs 7042 e 7043, questionam outros dispositivos da Lei 14.230/2021. A norma prevê que o Ministério Público tenha exclusividade para determinar ação de improbidade, além de prazo de 180 dias para a duração do inquérito, que prorrogável uma vez por igual período.
No entanto, em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar, estabelecendo que as pessoas jurídicas interessadas também estão autorizadas a propor ação por improbidade, o que vai ser abordado na votação.
Parlamentares têm somente 12% de aprovação entre entrevistados da pesquisa
Por g1 — São Paulo
Pesquisa Datafolha divulgada pelo site do jornal "Folha de S. Paulo" nesta segunda-feira (1º) aponta que 6 em cada 10 brasileiros não se lembram do nome do deputado federal ou do senador que votaram em 2018.
Os que dizem não se recordar em quem votou têm índices semelhantes quando a pergunta é feita com senador (65%) ou deputado federal (64%).
Entre os 20% que dizem se recordar do deputado ou do senador, cerca de 15% afirmam que o candidato acabou eleito. Destes, 64% dizem acompanhar o trabalho do parlamentar e 36% dizem não acompanhar.
A pesquisa Datafolha também mostra que a população brasileira avalia negativamente o trabalho dos parlamentares federais. A rejeição é de 39%, com apenas 12% de aprovação. O resultado é um dos piores da atual legislatura, iniciada em 2019.
Na pesquisa anterior, em dezembro de 2021, os que classificavam o trabalho de deputados federais e senadores como ruim ou péssimo era 41%, enquanto os 10% diziam que o desempenho era ótimo ou bom.
O resultado da pesquisa atual aponta uma tendência de melhora na avaliação do Congresso, que atingiu um pico em setembro do ano passado, quando 44% reprovavam e 10% aprovavam.
O maior nível de rejeição foi aferido em dezembro de 2019, quando 45% classificavam o trabalho de deputados e senadores como ruim ou péssimo. Naquele mês, no entanto, a porcentagem dos que consideravam o desempenho bom ou ótimo (14%) era maior que os resultados recentes.
A pesquisa ouviu 2.566 eleitores nos dias 27 e 28 de julho em 183 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Ala lulista do MDB tenta convencer senadora a deixar a disputa e apoiar o ex-presidente no 1º turno
Por: Fernando Jordão
A desistência do deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE) de disputar a Presidência da República, formalizada neste domingo (31.jul), deve aumentar a pressão para que outra presidenciável também deixe a corrida ao Planalto: a emedebista Simone Tebet.
Apesar de Bivar ter apresentado o nome da senadora Soraya Thronicke (MS) como possível alternativa, nos bastidores, há uma movimentação para que o União Brasil esteja com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno -- o que já virou alvo de críticas por parte dos filhos do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
No MDB de Tebet, a articulação nem está mais na coxia. Há uma ala lulista no partido que defende o apoio publicamente. A voz mais ressoante nesse sentido é a do senador alagoano Renan Calheiros. Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, ele disse que a candidata emedebista "tem bom senso" e deverá apoiar o petista.
Lula também pode angariar o apoio de André Janones (Avante), com quem se reúne na próxima 5ª feira (4.ago). A conversa foi marcada a convite do ex-presidente, em gesto que o deputado classificou como de "humildade". Depois de uma troca de mensagens com o petista, Janones admitiu que pode retirar a candidatura.
A última pesquisa Datafolha mostra Lula com 47% das intenções de voto, ante 29% de Bolsonaro. Tebet apareceu com 2% e Janones com 1%. Bivar não pontuou.
"Até o final"
Questionada neste domingo sobre as desistências no campo que ficou conhecido como terceira via, Tebet disse que para ela "é ótimo" e afirmou que não desistirá de sua candidatura.
"Para mim é ótimo. As pessoas querem votar numa alternativa de poder, se não querem Lula nem Bolsonaro, se tiver vários candidatos do centro -- eu não falo nem mais que é terceira via, é a única via, a única alternativa à polarização --, se eles querem algo diferente dessa polarização, quanto menos candidatos desse centro, desse campo democrático, é óbvio que nós temos mais chances, não só de nos tornarmos mais conhecidas, mas também de termos o voto que é o voto que rejeita o que está sendo colocado. O que nós não podemos é ter uma eleição plebiscitária, que estabeleça para o eleitor sem dar a miníma oportunidade para o eleitor optar por algo diferente. A soberania é popular, o voto é do povo, é ele que escolhe. Mas os partidos políticos precisam dar opção. Isso é que é democracia. E é por isso que eu sou persistente, eu sou guerreira, eu tenho coragem, eu não desisto, a minha candidatura vai até o final."
Convenção do Republicanos para lançar ex-ministro ao governo de SP foi marcada por exaltação do presidente
Por Simone Queiroz e Fernando Jordão
O Republicanos oficializou, neste sábado (30.jul), a candidatura do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo, durante convenção na capital paulista. O evento, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi marcado por críticas ao PT e à gestão do PSDB em São Paulo, bem como por exaltação do atual chefe do Executivo.
Bolsonaro chegou ao local às 11h, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Logo depois, uma criança que usava uma farda da Polícia Militar de São Paulo cantou o Hino Nacional.
Tarcísio falou por volta das 11h30. Em seu discurso, deixou a impressão de que era mais cabo eleitoral do presidente do que o contrário. "Ter ideias é fácil, mas não é todo mundo que tem capacidade de tirar essas ideias do papel. Foi o que o governo do presidente Bolsonaro mais fez nesse período. Tirou ideias do papel, transformou sonhos em realidade, plantou, semeou o futuro, semeou a esperança", disse. "O presidente fez a diferença. Com coragem, enfrentou todas as batalhas que venceu e está conduzindo o Brasil para um caminho de prosperidade, para um caminho de futuro", acrescentou.
O agora candidato também elencou medidas que pretende adotar caso eleito, com ênfase em obras e prometendo um plano baseado em "dois pilares": "O cuidado com as pessoas e a geração forte de empregos".
Não faltaram críticas às gestões dos PSDB no Palácio dos Bandeirantes. Segundo Tarcísio, o dia de hoje marcava "o fim de um ciclo". "O ciclo de um partido que está há 28 anos no poder. Um partido que criou raízes profundas e essas raízes hoje impedem o estado de andar."
Além de candidatos do Republicanos aos mais diversos cargos, o evento contou com as presenças do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha -- preso por corrupção -- que acompanhou todo o evento de cima do palco. A cerimônia também foi marcada por falhas técnicas, com organizadores reclamando constantemente do sistema de som.
Michelle e Bolsonaro
Depois de Tarcísio, quem teve a palavra foi a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que, em tom religioso, exaltou a esposa de Tarcísio, Cristiane Freitas. "Nesse momento, como mulher, como mãe -- e eu sei das dificuldades de estar ao lado de um presidente da República, eu quero pedir que Deus cenha abençoar a sua vida", disse. "A missão é árdua, mas Deus está com vocês", acrescentou Michelle, que recebeu um abraço do ex-ministro aos prantos.
A primeira-dama também recebeu afagos do marido, o presidente Jair Bolsonaro, que, em sua fala, chamou Michelle de sua "dona", apontou feitos de seu governo relacionados a pessoas com deficiências auditivas, os quais, segundo o presidente, foram ideias da primeira-dama, e disse ser mais feliz após o casamento.
O discurso amoroso dirigido à primeira-dama destoou do restante das declarações de Bolsonaro que, assim como Tarcísio, atacou o PSDB, inclusive, fazendo menção, sem citar o nome, ao ex-tucano e ex-governador paulista Geraldo Alckmin -- hoje no PSB e vice da chama de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência -- classificado como "criminoso conhecido por suas falcatruas no estado de São Paulo".
O presidente também repetiu declarações sobre a pandemia -- dizendo "que não errou nada" e criticando o fechamento do comércio -- e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro ainda convocou apoiadores a manifestações no 7 de Setembro e anunciou um desfile das Forças Armadas na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no Dia da Independência.
Ele irá apoiar Lula. Para apoiar Lula ou Bolsonaro na disputa ao Palácio do Planalto deste ano, o dirigente do União Brasil pediu em troca o apoio dos presidenciáveis para se eleger presidente da Câmara dos Deputados em 2023.
POR ELIELSON LIMA
O então pré-candidato à Presidência da República pelo União Brasil, Luciano Bivar, desistiu de concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022. Dono do maior fundo eleitoral e partidário graças a Jair Bolsonaro em 2018, o político conseguiu operar uma fusão de seu PSL com o DEM. Agora, ele deve ser candidato à reeleição como deputado federal, por Pernambuco. Foi o que apurou a reportagem da CBN, após a reunião da Executiva Nacional do União Brasil.
Havia ainda a expectativa de que Bivar apoiasse o ex-presidente Lula (PT) na corrida pela presidência da República. Porém, a negociação neste sentido não avançou em alguns estados - como Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul. Assim, o também presidente nacional do União Brasil decidiu liberar os estados para optarem pelo candidato que preferirem.
O posto de vice na chapa com Rodrigo Garcia (PSDB), candidato à reeleição pelo governo de São Paulo, também estava sendo cobiçado tanto pela ala do União Brasil oriunda do PSL, quanto pelo MDB. Porém, ainda de acordo com informações obtidas pela reportagem da CBN, a sigla de Bivar não conseguiu emplacar um nome para ocupar o cargo.
Luciano Bivar lançou Jair Bolsonaro à presidência em 2018. O então candidato acabou sendo eleito pelo PSL. Depois, o deputado federal atraiu o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro ao União Brasil. E, por fim, ele sinalizou uma possível aliança com Lula, ex-presidente do Brasil e candidato à presidência pelo PT.