Ministro da Casa Civil afirmou que determinações de Bolsonaro sempre serão cumpridas

Por Julia Lindner

Após ser cobrado a se manifestar sobre a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo pastor Silas Malafaia, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta terça-feira que todas as determinações do presidente Jair Bolsonaro "serão cumpridas sempre". Segundo Nogueira, Malafaia desconhece a atuação dos ministros do Palácio do Planalto.

— Não estou entendendo. Eu sou um auxiliar do presidente da República e todas as suas determinações serão cumpridas sempre. Acho que falta informação a esse pastor sobre a nossa atuação — disse o ministro a jornalistas no Piauí, onde passa o feriado.

Em vídeo divulgado ontem, Malafaia cobrou Ciro Nogueira e os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) a defenderem a indicação de Mendonça ao Supremo, que está parada há três meses no Senado. O pastor disse que, do contrário, os ministros devem deixar os cargos.

"Os ministros Ciro Nogueira, Fábio Faria e Flávia Arruda, que são políticos e ministros do Palácio, são obrigados a defender a indicação do presidente Bolsonaro. São obrigados a trabalhar em favor de André Mendonça. Não querem? Caiam fora daí. Não podem estar nesse lugar", declarou Malafaia.

Na visão de integrantes do Palácio do Planalto, a estratégia do pastor para pressionar pela indicação de Mendonça no Senado pode acabar atrapalhando. Muitos parlamentares resistiam à ideia de validar um nome apresentado como "terrivelmente evangélico" por Bolsonaro, e houve um esforço para que ele pudesse se descolar dessa imagem nas últimas semanas.

Hoje, após tomar conhecimento da declaração de Nogueira, Malafaia comemorou em suas redes socias.

"JÁ VALEU O VÍDEO QUE FIZ KKKKK o ministro Ciro Nogueira que vive nas sombras escondido, se manifestou sobre o meu vídeo, mesmo não sendo direto com os jornalistas, para dizer que apoia André Mendonça. Não desmentiu que se encontrou com Renan Calheiros. BOTA A CARA PARA FORA!", escreveu Malafaia.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Nogueira participou na última semana de um jantar com a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, no qual foram discutidas alternativas ao nome de André Mendonça para o STF.

Assim como fez com o PTB, o presidente disse a Ciro Nogueira que só se filiaria ao PP se tivesse autonomia para apontar os candidatos

Por Edoardo Ghirotto

Jair Bolsonaro repetiu nas conversas com o Progressistas a exigência para indicar todos os candidatos do partido ao Senado. O presidente manifestou o mesmo interesse quando recebeu uma oferta para se filiar ao PTB.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, comentou sobre a imposição de Bolsonaro durante uma conversa com interlocutores do diretório paulista do PP. A conversa ocorreu há duas semanas.

Segundo o relato de Ciro, o presidente deixou claro que lançará o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na disputa pelo Senado em São Paulo. Até então, Tarcísio vinha sendo cogitado como provável candidato ao governo do estado.

O relato não causou surpresa, mas deixou os integrantes do diretório paulista com dúvidas sobre como será feita a articulação para viabilizar o ministro. Comenta-se que seria inusitado, no mínimo, se Tarcísio fosse um candidato avulso ao Senado, fora de uma chapa de governador e com apoio apenas do presidente.

O pedido para ter autonomia sobre as candidaturas se justifica porque o presidente empilhou derrotas no Senado ao longo do mandato. Bolsonaro tem dito que foi um erro não ter dado prioridade à eleição de senadores em 2018.

Um grupo de 31 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto contra a PEC que aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Por Rayssa Motta

O CNMP, ou 'Conselhão', é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores. As mudanças previstas na PEC que tramita no Congresso atingem tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão. Isso porque, além de prever o aumento de assentos reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, o texto também propõe que o conselho ganhe a atribuição de rever atos privativos de membros do Ministério Público - incluindo a anulação da abertura de investigações.

Entre a classe, a proposta vem sendo duramente criticada e encarada como uma reação da classe política ao trabalho de investigação do MP. Apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC ganhou apoio de deputados do próprio PT e do PDT, DEM, PP, PCdoB, Republicanos, PSL, PSC, MDB, PSOL e PTB.

Os subprocuradores afirmam que as mudanças 'golpeiam' a autonomia institucional e vão 'desfigurar' o Ministério Público. "Se aprovada, [a PEC] ocasionará a destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões, interesses políticos e outras injunções", escrevem.

Outro ponto questionado é o congelamento da contagem dos prazos para prescrição de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor. O manifesto diz que a regra é uma forma de 'criminalização' dos membros do Ministério Público.

A proposta chegou a ser pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas acabou suspensa por falta de quórum. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto.

Ao menos 15 senadores podem encontrar com o ex-presidente, que tem sido criticado por se reaproximar de defensores do impeachment de Dilma

Por Luciana Lima

Apesar das críticas enfrentadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua reaproximação com figuras do MDB, como ficou bastante claro no jantar oferecido pelo ex-senador Eunício de Oliveira (MDB-CE) na última quarta-feira (6/10), parlamentares petistas têm se dedicado a ampliar ainda mais as conversas no Congresso com o objetivo de vencer a resistência antipetista.

Enquanto é cedo para a definição de apoios mútuos, a ordem no PT é manter a capacidade de diálogo com forças que podem até se enfrentar nas eleições. Dessa forma, se não houver possibilidade de união para uma disputa em primeiro turno, que sejam possíveis conversas em eventual segundo turno.

A tônica antibolsonarista é o chamariz utilizado pelo PT. Apesar das rusgas passadas, o que deve prevalecer é o pragmatismo político. Além dos emedebistas que já participaram do jantar de Eunício, Lula busca neste momento, por meio da bancada de senadores petistas, ampliar o diálogo para um grupo que envolve mais 15 senadores.

Canetada do senador Rodrigo Pacheco atropela regimento e vai permitir que Bolsonaro sancione lei com limite de candidatos nas próximas eleições

Por Raphael Felice

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco fez uma manobra para limitar o número de candidatos que cada partido pode lançar ao Legislativo em 2022. Segundo a informação da Folha de S.Paulo, a medida atendeu o interesse da maioria dos líderes das legendas.

Com a canetada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá sancionar a Lei Eleitoral (9.505/97) com limitações ao número de candidaturas por partido para as Eleições Legislativas do ano que vem.

O texto já havia sido aprovado pelo plenário do Senado e enviado para a sanção de Jair Bolsonaro, em 23 de setembro. No entanto, Rodrigo Pacheco atropelou regra sete dias depois, em 30 de setembro — sem aval dos parlamentares — estabelecendo os novos termos.

A regra anterior estabelecia teto de 100% das vagas em disputa para estados considerados grandes e 150% para os menores. Mas a ideia dos senadores havia desagradado Arthur Lira, por um suposto acordo político para que o Senado mantivesse o limite único de 100%.