Por Edson Rodrigues

2020 será um verdadeiro Big Brother. Todo mundo de olho nos possíveis candidatos em seus municípios. E não se engane, não serão apenas os adversários responsáveis por fiscalizar a conduta daqueles que pleitearão uma vaga nos legislativos e executivos municipais, mas o Ministério Público Eleitoral já anunciou que propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico ou abuso de autoridade pode resultar em punições severas e até mesmo, caso o candidato seja eleito, ficará impedido de tomar posse.

Caso fiquem comprovadas as irregularidades cometidas pelo pré-candidato antes do registro de candidatura, previsto para agosto, o mesmo não conseguirá nem disputar o pleito. Em um ano eleitoral, toda cautela é pouca, principalmente aos detentores de cargos eletivos, que promovem eventos em seus municípios. Na dúvida não faça. O Ministério Público só precisa de uma denúncia, e ela será feita, pelo eleitor ou pelo adversário político.

Acompanhe o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e saiba o que é permitido. As etapas do processo estão descritas no cronograma previsto na resolução nº 23.606/2019, que estabelece cada fase mês a mês. Desde o dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral, num prazo de até cinco dias antes da divulgação.

Datas para eleitores

O eleitor tem até o dia 6 de maio para regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral e votar em outubro.

Datas para partidos e candidatos

A janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição sem configurar infidelidade partidária inicia em 05 de março com data final em 03 de abril. Devem até o dia 04 de abril ter domicílio eleitoral. A partir de 15 de maio começam as doações de campanha. Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, conhecido como Fundo Eleitoral será divulgado em 16 de junho.

As convenções deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho será contabilizada a distribuição partidária do tempo de propaganda eleitoral gratuita e os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social.

Registro de candidatura

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, no dia 14 de agosto pela internet ou até o dia 15 de agosto nos cartórios eleitorais. Só então a partir de 16 de agosto é permitida a propaganda eleitoral.

Até lá, para evitar qualquer deslize que possa resultar em inúmeros problemas, procure orientação jurídica. A informação de que alguns políticos “já estão na rua” fazendo campanha política tem repercutido e pode trazer além de ter o registro negado, violar a restrição gera multa que pode chegar a R$25 mil. Todo cuidado é pouco. E não custa lembrar que todos estão de olho.

A lei é para todos

Os agentes públicos estadual ou municipal que não concorrem as eleições mas usarão das suas funções para ajudar um candidato também será penalizado.

Se pego em flagrante por uma ação não republicana, do governador ao auxiliar administrativo, será preso. O crime configura abuso de poder público e econômico. Além do praticante do ato, o beneficiado, no caso o candidato, pode ter seu registro de candidatura impugnada.

Cadastro inclui 26 pessoas que estão com mandados de prisão em aberto e são ligadas a organizações criminosas

Com Assessoria do MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. O cadastro inclui pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas.

Conforme o ministério, a lista de procurados, que está disponível no site da pasta, foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos — como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo o chefe da pasta, Sergio Moro, a ação é importante para facilitar as prisões dos criminosos e, assim, enfraquecer a atuação dos criminosos.

Criminosos mais procurados

A Lista de Procurados Nacional possui caráter estratégico para o enfrentamento às organizações criminosas do país. Trata-se de divulgação – promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – de lideranças criminosas com atuação nacional e eventualmente internacional.

Clicando na imagem terá mais informações

Elaborada a partir de metodologia específica do MJSP, a Lista de Procurados Nacional tem como premissas: existência de mandado de prisão aguardando cumprimento; envolvimento em crimes graves e violentos; participação direta ou indireta em organização criminosa; não constar na Lista da Interpol (Difusão Vermelha); dentre outras.

O cidadão pode colaborar, com denúncias e informações, através dos números de Disque-Denúncia das Secretarias de Segurança Pública dos Estados-membros (disque 190). Os indivíduos da Lista de Procurados Nacional são perigosos e de alto risco. Portanto, recomenda-se o acionamento das forças policiais para efetuarem as prisões.

Queda da criminalidade

De acordo com os números mais recentes do ministério, o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o igual período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências envolvendo estupro (-6,4%), roubo a banco (-38,4%), latrocínio (-22,2%), roubo de cargas (-23,3%) e roubo de veículos (-26,4%).

As informações sobre os índices de criminalidade estão disponíveis na plataforma eletrônica Sinesp, no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A partir desta quinta, as ocorrências de homicídios registradas em todos os municípios do país serão inseridas no sistema e poderão ser consultadas. Até o momento, os dados referem-se ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.

Governo de São Paulo abre edital para monitorar perfis em redes sociais, o governador já contratou advogados para intimidar críticos nas redes sociais

Com o antagonista

Governo de São Paulo abre edital para contratar empresas de monitoramento de perfis em redes sociais. Não é a primeira vez que João Dória se utiliza de armas de perseguição política e censura.

O Governador João Dória pretende monitorar perfis influenciadores na internet. ‘Detratores’ e ‘apoiadores’ de seu governo serão monitorados por uma empresa particular, contratada mediante um edital (que utiliza exatamente estes termos para classificar quem deverá ser acompanhado).

No entanto, já não é a primeira vez que João Dória utiliza o expediente. Em 2017 ele foi acusado de contratar uma equipe de advogados para caçar informações na internet sobre adversários políticos e intimidar críticos.

Mais ainda, durante a campanha à Presidência do corrupto Aécio Neves, em 2014, foi dele a iniciativa de montar times de advogados especializados em processos nas redes sociais para retirar do ar perfis que denunciavam ou criticavam o então candidato social-democrata.

No entanto, ao que se sabe, pelo menos, nestas outras ocasiões a contratação não era feita por meio público, utilizando-se da máquina estatal. Agora, João Dória lança um edital onde utiliza o Governo de São Paulo como operador na contratação do serviços de perseguição aos seus críticos na internet -fato que agrava ainda mais a ação.

Por utilizar a força estatal contra a liberdade de crítica, opinião e expressão nas redes sociais, a ação do esquerdista João Dória (que se autodenomina um social-democrata) pode ser comparada às formas de repressão utilizadas por Gestapo, KGB, Securitae e outras polícias políticas de regimes socialistas.

Por Edson Rodrigues

Foi como um “tiro de misericórdia”.  Nos bastidores da política tocantinense ganharam força, na manhã desta quarta-feira (29), informações de que já estava tudo acertado para o ingresso da senadora Kátia Abreu no PP.  Mas, uma reviravolta, na sede do partido, em São Paulo, no último fim de semana, obrigou Kátia a mudar o destino do seu vôo.

Uma articulação muito bem “amarrada” do Palácio Araguaia, sob o comando do deputado federal Carlos Gaguim, muito bem relacionado com as cúpulas nacionais de vários partidos, encaminhou a sua ida para o PP, com o consentimento do DEM, seu atual partido, para que não corra riscos de perder seu mandato. Na mesma situação, vão com ele para o PP o governador Mauro Carlesse e, muito provavelmente, o vice-governador Wanderlei Barbosa.

Esse movimento ousado no tabuleiro político, promovido por Carlos Gaguim, parece que fez com que a senadora Kátia Abreu se apressasse em acertar com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD para, ainda nesta quarta-feira, um encontro, em Brasília, para ajustar a agenda definindo sua filiação ao PSD, com a presença de Kassab, em território tocantinense.

ÊXODO

Caso as informações acima se confirmem, devem migrar para o PP, além de Carlesse, Gaguim e Wanderlei, cerca de 24 prefeitos, deixando o DEM, sob comando total da deputada federal Dorinha Seabra, com “apenas” 20 prefeitos.

Esse êxodo rumo ao PP pode significar o início das grandes mudanças e acomodações rumo ao processo eleitoral de outubro próximo.

Lembramos que esses fatos mostram uma “fotografia” tirada e revelada nesta quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 e não significa que, se tirada no mesmo lugar e com as mesmas pessoas, amanhã, tenha a mesma configuração.

Como falava o saudoso Tancredo Neves, “política é como um céu cheio de nuvens.  Você olha, e vê uma imagem.  Olha de novo e a imagem já é outra”.

Até o mês de abril, serão várias as “imagens” que o céu político tocantinense nos mostrará.  Quem prestar atenção e souber interpretar o movimento das “nuvens”, sairá na frente na previsão do quadro político.

Até breve!

Licenciado para se defender de acusações, Kassab atuou pelo aumento do fundo eleitoral

Com o antagonista e  jornal O Estado de S. Paulo

O Ministério Público estadual paulista propôs um acordo de colaboração premiada a Gilberto Kassab, réu de uma ação que lhe cobra 85 milhões de reais por recebimento de caixa 2 da Odebrecht. A proposta foi feita um dia depois da entrada em vigor da lei que revogou em definitivo a proibição de acordos de colaboração em casos de improbidade administrativa.

Atuação Política

Após se licenciar da Casa Civil do governo de São Paulo para se defender das denúncias de corrupção e falsidade ideológica em um inquérito baseado na delação da JBS, o ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab tornou-se um dos principais articuladores de um movimento para deixar o fundo eleitoral até 37% maior.

Longe dos holofotes, Kassab reassumiu o comando do PSD, partido que criou em 2011 e hoje tem a 4ª maior bancada da Câmara. Para as eleições de 2020, ele tem se equilibrado entre apoios que vão da direita a esquerda para que seu partido tenha candidaturas competitivas nas cidades mais importantes. No plano federal, evita embates com o presidente Jair Bolsonaro e atua como um dos mais importantes operadores políticos do projeto do governador João Doria (PSDB).

Embora já tenha sido contra o financiamento público das campanhas, Kassab é agora um dos defensores mais ferrenhos do uso do dinheiro da União nas eleições. Tanto que passou a atuar com dirigentes partidários, nos bastidores, para elevar para R$ 4 bilhões o montante a ser distribuído entre as legendas pelo fundo eleitoral. Ao enviar para ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo. Dias depois, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão.

Gilberto Kassabe e o Governador João Dória 

“Nas conversas com líderes, defendo que se conceda um valor razoável para que eleições aconteçam com mínimo de sustentabilidade. Estou entre aqueles que defendem que parte das emendas impositivas das bancadas sejam convertidas para o fundo, que chegaria a R$ 4 bilhões. Não é exagero”, disse o dirigente ao jornal O Estado de S. Paulo.

Kassab afirmou, ainda, que não sente “constrangimento” em defender o aumento do fundo e explicou porque mudou de posição. “O financiamento das empresas não deu certo. Sempre combati o financiamento público, mas passei a ser um ardoroso defensor. Não tenho constrangimento em defender o aumento do valor do fundo.”

Bolsonaro

Depois de ser ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer, Kassab optou por manter uma neutralidade em relação ao governo Bolsonaro. No último dia 18, fez uma “visita de cortesia” no Palácio da Alvorada. “Nossa posição é de total independência em relação a Bolsonaro. O governo está no início. Cometeu grandes equívocos, mas tem uma agenda econômica compatível com aquela que o PSD apoia. Essa é a razão de votos da bancada”, afirmou.

Nem a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a prisão na última sexta-feira, faz Kassab tomar uma posição dura. Questionado sobre qual a proposta de emenda constitucional (PEC) para instaurar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o ex-ministro disse que vai ouvir a bandaca antes. Já sobre a mudança do cenário político com o petista solto, Kassab prevê que um acirramento dos ânimos. “A polarização se fortalece, mas as outras forças não vão desaparecer.”

Kassab não chegou a tomar posse como secretário da Casa Civil de João Doria, em janeiro, porque foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em dezembro. Ainda assim, permanece vinculado ao governo do tucano como “secretário licenciado” e indicou para a função o aliado Antonio Carlos Rizeque Malufe, também do PSD.

Kassab tornou-se também um interlocutor frequente de Doria. Ele integra o Conselho Político do Palácio dos Bandeirantes e atua em Brasília em defesa dos interesses do governo paulista. “Kassab é um exímio articulador. Tem faro político, capacidade de interpretação e visão de futuro”, disse Doria.

Responsável pelo escritório de representação de São Paulo em Brasília, o ex-deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) contou que o ex-ministro teve papel decisivo no Congresso na articulação para São Paulo recebesse um empréstimo de U$ 296 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) com o banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a finalização do primeiro trecho da Linha 17-Ouro do Metrô.

Para as eleições de 2020, Kassab elaborou um plano ousado para o PSD. Quer ter candidatos a prefeito em todas as cidades e promete extinguir o diretório municipal onde a determinação não for seguida. “Que razão tem o partido de existir se não tem um candidato a prefeito?”, questionou.

Enquanto viaja o Brasil, o ex-ministro acompanha à distância os processos contra ele. A investigação contra Kassab teve início com o acordo de colaboração da J&F com a Justiça. Segundo a PF, Kassab teria recebido da empresa uma mesada de R$ 350 mil de 2010 a 2016, totalizando R$ 30 milhões. O objetivo seria garantir que ele defendesse os interesses do grupo e apoiasse Dilma nas eleições de 2014. Ainda de acordo com os investigadores, os repasses para Kassab teriam sido efetuados por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelo político, como a Yape Consultoria, ligada à família do ex-ministro. Kassab sempre negou as acusações.

Quando ele deixou de ser ministro, no fim de 2018, o caso foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal em São Paulo. Em maio deste ano, o caso mudou de novo de local e passou para o Tribunal Regional Eleitorale. O inquérito foi enviado para a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e, desde o fim de agosto, está com a PF. “Confio no Judiciário e tenho consciência dos meus atos. A Justiça é lenta e tem seus prazos”, disse.

O escavador
De acordo com os dados indexados: Gilberto Kassab possui 146 processos indexados, até então, pelo Escavador. Com 108 processos no Estado de São Paulo, além de 38 processos no Brasil. Desses processos, Ministério Público do Estado de São Paulo foi a parte que mais apareceu, totalizando 98 ou mais processos, seguida por Isabela Moreno Rosin com 24 ou mais processos. Seu advogado(a) com mais processos aqui é Igor Sant Anna Tamasauskas, com 25 processos, seguido por Pierpaolo Cruz Bottini, com 7 processos.

Nota
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