O governo vem enfrentando uma série de problemas na concessão de benefícios previdenciários

Com Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, pediu demissão, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista coletiva. Vieira será substituído pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Segundo Marinho, a saída se deu a pedido de Vieira. O futuro do comando do INSS vinha sendo avaliado entre Vieira e a cúpula da secretaria. “A gente vinha amadurecendo isso com o Renato Vieira, e ele consolidou a disposição de sair do INSS a pedido. Foi amadurecido ao longo dos 15 dias”, disse Marinho.

Na entrevista, Marinho negou que a decisão tenha partido do governo. “O ano passado foi de muitas entregas; este ano será desafiador. Renato acha que deve se dedicar a novos projetos, e nós aceitamos. Amanhã [29] haverá consolidação do ato com indicação do substituto”, acrescentou o secretário. A saída de Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando, há mais de 45 dias, pela análise da solicitação, prazo estabelecido pela legislação. O governo anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Marinho disse que a opção pelo secretário de Previdência para substituir Vieira deveu-se ao conhecimento de Leonardo Rolim sobre o tema e os problemas da pasta, o que contribuirá para evitar dificuldades na transição e na busca de solução para as filas do INSS. “Quem estamos trazendo tem capacidade operacional e conhecimento técnico, além de ter relação estreita com funcionários do INSS. Para nós, pode ser oportunidade de ganhar mais experiência sem perder todo o escopo do trabalho que foi construído”, ressaltou.

Rogério Marinho não adiantou, contudo, quem deverá assumir o lugar de Rolim. “O substituto teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo”, afirmou.

Conhecido por suas bravatas nacionalistas e atitudes intempestivas, o então deputado federal Jair Bolsonaro valeu-se exatamente dessas características para se posicionar como opção “nacionalista”, direitista e anti-petista para eleger-se presidente da República.

Por Edson Rodrigues

Seu partido de então, o pequeno PSL, virou um gigante no Congresso Nacional e o principal fornecedor de secretários, assistentes e ministros para o governo do seu principal expoente. A questão é que, assim como os institutos de pesquisa à época, pouca gente do PSL achou que Bolsonaro seria realmente eleito e, quando o partido chegou à presidência, trouxe junto muita gente enrolada com a Justiça.

Contrariado com a falta de caráter e pela falsidade dos quadros que omitiram suas situações adversas com a Justiça, Bolsonaro começou uma “fritura geral” na legenda, numa tentativa de separar o joio do trigo. O problema é que tinha muito mais joio que trigo e o presidente achou melhor fundar um novo partido, o “Aliança Pelo Brasil” para separar sua imagem da imagem manchada do PSL.

Bolsonaro só esqueceu que muita gente foi para o PSL e se elegeu pela legenda, justamente por sua causa e, se saírem do partido como o presidente da República o fez, perderão seus cargos.

Ou seja, Bolsonaro “abandonou” alguns companheiros fiéis, ganhou centenas de adversários e esvaziou seu grupo político, reduzindo-o a poucos nomes de expressão e, o pior, vai acabar de fora das eleições municipais, pois nem poderá apoiar os candidatos do PSL, por razões óbvias, nem os de outros partidos, para não estremecer seu relacionamento já “cambaleante” com partidos dos quais dependerá para aprovar suas reformas pretendidas.

A prosseguir assim, teremos um presidente da República “refém” dos partidos de força intermediária, o conhecido “centrão”, e totalmente dependente da boa vontade dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

AS “ENCRENCAS” DO PRESIDENTE
A nove meses das eleições municipais e cada vez mais convicto de que a Aliança pelo Brasil não sairá do papel a tempo de entrar na disputa, o presidente Jair Bolsonaro tem indicado uma guinada na estratégia que adotará na corrida deste ano.

As consequências negativas para uma eventual reeleição em 2022 levaram Bolsonaro a acatar —ao menos oficialmente —a orientação de auxiliares de não subir em palanques de candidatos a prefeitos. "Se meu partido não tiver candidato, não vou me meter em política municipal no corrente ano, ponto final", disse Bolsonaro em entrevista.

Em conversas reservadas na semana passada, Bolsonaro teria admitido em tom mais enfático que são remotas as chances de conseguir viabilizar a legenda a tempo de participar da disputa deste ano. Para que a Aliança obtenha seu registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e possa entrar na corrida, é preciso reunir 492 mil assinaturas até o início de abril.

A avaliação que tem sido repetida é a de que, hoje, a presença de Bolsonaro em palanques pelo país traria mais prejuízo do que benefícios ao governo e à imagem do presidente. De acordo com relatos, Bolsonaro tem demonstrado especial incômodo com o quadro eleitoral no Rio de Janeiro.

Embora tenha feito gestos ao deputado federal Otoni de Paula (PSC), o presidente admite dificuldade de não estar no palanque do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) —sobrinho de Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus. A saia-justa, dizem pessoas próximas a Bolsonaro, seria a impossibilidade de dizer não ao pastor aliado e, consequentemente, defender uma gestão mal avaliada. Hoje, o diagnóstico do grupo ligado ao presidente é o de que o desempenho de Crivella na capital fluminense pode beneficiar candidatos de esquerda, como Marcelo Freixo (PSOL).

Ter o carimbo de uma eventual derrota para um dos principais líderes da oposição ao governo não está nos planos de Bolsonaro, dizem aliados do presidente.

Tanto Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) como Onyx Lorenzoni (Casa Civil), responsáveis pela interlocução do Executivo com o Legislativo, sugeriram ao presidente que ele se mantenha isento na eleição deste ano. Além de eventuais derrotas de candidatos alçados pelo bolsonarismo serem consideradas fracasso do presidente como cabo eleitoral, o próprio Bolsonaro já teria ponderado que qualquer deslize na administração de um prefeito apadrinhado por ele pode vir a ser debitada em sua conta na próxima eleição presidencial.

"Às vezes você elege um cara em uma capital aí, se o cara fizer besteira, você vai apanhar na campanha de 2022 todinha", disse Bolsonaro em dezembro, quando recebeu jornalistas no Palácio do Alvorada.

Ficar nas mãos do “centrão” e dos presidentes do Senado e do Congresso pode ser um erro fatal para Bolsonaro.

EXEMPLO PARA CARLESSE
É mais que óbvio que o resultado das eleições de outubro próximo definirão um novo panorama político no Brasil e em todos os estados da Federação, principalmente no Tocantins que guarda suas peculiaridades internas.

Mauro Carlesse não pode ficar refém dentro do seu próprio partido, muito menos entrar em um processo sucessório municipal sem poder subir em palanques de municípios onde os prefeitos são seus adversários declarados, como são os casos de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Palmas, maiores colégios eleitorais do Tocantins onde Ronaldo Dimas, Laurez Moreira, Joaquim Maia e Cinthia Ribeiro, respectivamente simplesmente não rezam pela cartilha do Palácio Araguaia.

Essa fila de municípios onde Carlesse pode não ter influência nenhuma pode crescer até as convenções, no início de junho, lembrando que abril será o prazo final para quem quiser disputar as eleições estar filiado a um partido político, assim como a “janela” para os vereadores mudarem de legenda sem o risco de perder o cargo.

Ou seja, Carlesse precisa resolver rapidamente sua situação interna no DEM e passar de “ilustre filiado ignorado pela presidente estadual” para “filiado com poder de comando e de decisões”. O partido é comandado no Estado pela deputada federal Dorinha Seabra que, desde que Carlesse demonstrou intenção de se filiar à legenda, já demonstrou insatisfação e procurou se cercar de todos os artifícios para não perder o comando do DEM.

O também deputado federal Carlos Gaguim é outro que, por enquanto, apenas “está” no DEM, servindo, apesar de sua importância e do seu patrimônio políticos, de “quadro decorativo” e precisa, justamente por ser aliado de Carlesse, iniciar os trabalhos para que os dois comecem a assumir as rédeas da legenda.

Bolsonaro caiu em uma armadilha criada por ele mesmo, achando que poderia esperar o momento certo, que as coisas aconteceriam por si só, naturalmente. Carlesse não pode incorrer no mesmo erro.

O governador do Tocantins precisa utilizar toda a sua já comprovada habilidade e agilidade ao agir politicamente para recolocar o Tocantins no eixo econômico, reenquadrando o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, para tratar de fazer articulação política e se fortalecer nas bases municipais e recuperar o tempo que separou para cuidar da economia.

Carlesse precisa urgentemente de um articulador hábil e com credibilidade para fazer seu nome junto às lideranças políticas estado afora.

CARLOS GAGUIM
O nome para essa função pode ser o do deputado federal Carlos Gaguim, que com seu histórico de bom trato com os políticos do Tocantins e do Brasil e a credibilidade que lhe proporcionou a fama de “homem de palavra”, pode resgatar os companheiros desgarrados nos 139 municípios, principalmente em Palmas, onde construiu sua história política.

Caso Gaguim seja confirmado como articulador de Mauro Carlesse, os dois podem “matar dois coelhos com uma cajadada só”, fortalecendo suas posições dentro do DEM e recompondo uma frente política para ser trabalhada tanto para outubro próximo quanto para as eleições majoritárias de 2022, oxigenando os ares do Palácio Araguaia e evitando que Carlesse entre em “vôo cego” nas eleições municipais.

NA PRESSÃO

Outros políticos tocantinenses que estão “sob pressão” dos prazos da Justiça Eleitoral são a senadora Kátia Abreu, que articula silenciosamente sua filiação em uma legenda que tenha uma bancada no Senado para que ela possa ser indicada para as comissões – pois senador sem comissão é como “jacaré sem dente” ou Sansão careca. Traduzindo, um senador sem força política.

Outro que está como “barata tonta” é o vice-governador Wanderlei Barbosa, que está com um pé no PP e outro no DEM. Até abril, caso confirme sua pré-candidatura à prefeitura da Capital, Wanderlei terá, também que ter uma decisão tomada.

Já a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro tem uma missão menos – ou mais – complicada, que é conseguir o comando do PSDB em Palmas e no Estado, pois quanto mais demorar sendo apenas “filiada”, mais complicada ficará sua vida política.

Apesar de ter milhões em caixa para encerrar sua primeira administração, Cinthia precisa, no mínimo, dar um ultimato à cúpula nacional do PSDB, e, se não der certo, partir para o tudo ou nada, buscar um partido que dê segurança política e Jurídica a ela e aos seus candidatos a vereador.

Caso permaneça imóvel, Cinthia iniciará um processo de desgaste político, levando junto seus companheiros.

Agora, é tudo ou nada!

Até breve!

No ano passado, o ex-governador chamou o parlamentar em duas ocasiões de ''capitão-do-mato'' e ''traidor da negritude''

Com Agência Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (27/1), a penhora de um veículo do ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), para o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 38 mil ao vereador Fernando Holiday (DEM).

No ano passado, Ciro chamou o parlamentar em duas ocasiões de "capitão-do-mato" e "traidor da negritude". "Ele é um capitãozinho-do-mato nazista. Um camarada que chega na Câmara tem a obrigação que entender que 63% da população é negra como ele. E o que ele faz? Quer acabar com o Dia da Consciência Negra É um traidor da negritude, um serviçal do branqueamento", afirmou o ex-ministro em entrevista à rádio Jovem Pan.

A defesa de Holiday tem 10 dias para decidir se ele fica com o veículo ou o coloca em leilão. "A decisão reforça a gravidade da ofensa, que foi racista. Ele pensou que não ia dar em nada", disse o vereador à reportagem.

Procurada, a assessoria de imprensa de Ciro Gomes disse que o ex-ministro vai recorrer da decisão.

O senador Eduardo Gomes tem sido incansável na busca por recursos para os 139 municípios tocantinenses. Para dar conta do desafio que impôs a si próprio, o líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional esteve em Araguaína, onde despachou com 17 prefeitos da região do Bico do Papagaio, lideranças políticas da cidade e manteve encontro com seu amigo e irmão, Ronaldo Dimas, prefeito de Araguaína, candidato ao governo em 2022 e um dos oposicionistas ao governo de Mauro Carlesse, ocasião em que participou da assinatura de um contrato com a Caixa Econômica Federal, para a liberação de recursos de uma de suas emendas impositivas para a realização de obras de infraestrutura na cidade.

Por Edson Rodrigues

Após a visita à Araguaína, Eduardo Gomes esteve em Palmas, com a prefeita Cinthia Ribeiro, para a assinatura de mais um contrato com a Caixa, desta vez com a prefeitura da Capital, para a realização de obras no Distrito de Taquaruçu, também resultante de emenda impositiva de sua autoria.

Em seu escritório político, recebeu lideranças do MDB e de vários outros partidos e, em sua residência, ciceroneou dezenas de lideranças do interior, além de deputados estaduais.

Vale lembrar que na última quinta-feira (23), Eduardo Gomes estava em Gurupi, participando da solenidade de inauguração de uma creche municipal que recebeu o nome do saudoso senador João Ribeiro, conhecido como o “João das Creches”, que reuniu, além do prefeito Laurez Moreira, a deputada estadual Luana Ribeiro e a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro em um mesmo evento, onde as questões políticas foram postas de lado e a emoção dominou a mente de todos, num momento de rara comunhão e paz, e de muito simbolismo quanto à atuação do senador em benefício do Tocantins.

Eduardo Gomes consegue atuar em todas as frentes porque fala a linguagem da harmonia, do diálogo e do amplo entendimento, sabendo separar o joio do trigo, mostrando que ser adversário político não significa, obrigatoriamente, ser inimigo pessoal.
Eduardo Gomes convive com Ronaldo Dimas, com Cinthia Ribeiro, com Laurez Moreira, com Luana Ribeiro e com qualquer liderança política, com o mesmo espírito colaborativo, harmonioso e conciliador com que construiu sua carreira política e o fez o senador mais votado no Tocantins nas últimas eleições.

O senador se vale apenas do diálogo para fazer políticos e lideranças deixarem de lado as desavenças políticas e mostrar que seu trabalho junto ao governo do Estado e a cada um dos prefeitos e vereadores dos 139 municípios do Tocantins é movido pelo seu dever como representante político do Tocantins no Senado Federal, um patamar diferente das picuinhas locais que não podem ser levadas em conta na hora de pensar no todo, que é o povo do Tocantins.
Conhecido por sua grande habilidade e capacidade de aconselhamento, derrubando barreiras entre adversários políticos, foi justamente por isso que Eduardo Gomes foi convidado para ser o líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso nacional e vem galgando postos cada vez mais importantes para o País, como a relatoria setorial do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Agindo com sabedoria e paciência, Eduardo Gomes sempre “joga água onde há fogo” e conseguiu amealhar amigos políticos em todas as frentes partidárias, sejam de oposição ou da situação, mas faz questão de não entrar na seara do embate, focando suas ações apenas em trazer recursos para prefeitos e governo do Estado, a fim de melhorara a vida do povo tocantinense.

A última novidade, é o agendamento de uma visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a convite de Eduardo Gomes, para lançar um projeto piloto de segurança pública
Quem vai apoiar nas eleições de outubro, só deixará saber na hora que lhe convier.

REVIRAVOLTA NA ASSEMBLEIA

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) reassume seu cargo e seus trabalhos no próximo dia quatro de fevereiro na Assembleia Legislativa, deixando sem cargo e – sem o poder da palavra – o primeiro suplente, Gleydson Nato (PHS), que era o líder do governo Mauro Carlesse. O chefe de gabinete de Eduardo, Carlos Jr.,inclusive, já havia reassumido suas funções a cerca de uma semana.

Eduardo Siqueira Campos estava afastado por licença médica de 121 dias e seu retorno pegou o Palácio Araguaia de surpresa, uma vez que Gleydson Nato é o pré-candidato oficial do governo Carlesse à prefeitura de Gurupi e sua presença como deputado na AL era considerada de suma importância para as pretensões do governo do Estado.

Segundo os bastidores políticos, a reviravolta do retorno de Eduardo Siqueira Campos ao parlamento estadual teria sido motivada por atos do governo Carlesse que desagradaram em cheio sua forma de atuação e tratamento com o governo.

A CASA CAIU NO TOCANTINS COM MUITA GENTE DENTRO

O julgamento das acusações referentes aos processos da Operação Reis do Gado, desmembrados para dar celeridade no seu andamento, atinge em cheio o cerne do clã dos Miranda, do ex-governador Marcelo, passando por seu pai, Dr. Brito, chegando até o seu irmão, Jr. Miranda.

São acusações graves e de amplas provas, tratando de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, para ficarmos apenas nos “crimes de colarinho branco”. A Justiça tem em mãos provas advindas de delações, escutas telefônicas amparadas pela Lei, frutos de várias e várias diligências, que juntaram a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Os julgamentos estão marcados para a segunda quinzena de abril e as sentenças prometem ser exemplares, verdadeiros petardos contra quem se vale da confiança do povo para alavancar seus interesses pessoais.

É incrível que a derrocada da família Miranda não tenha servido de exemplo para os que ainda insistem na prática da corrupção – como é sabido – nos dias de hoje.

O mês de fevereiro promete ser um marco na história política tocantinense.

TOCANTINS PASSADO A LIMPO

O fim das férias forenses é aguardado com ansiedade por todos, ávidos por saber como será o desfecho das investigações da Polícia Federal em território Tocantinense, principalmente com o advento do “homem bomba” do ramo gráfico que operou em vários governos anteriores.

Em conversa reservada com uma autoridade em Brasília, na última quinta-feira, me foi confidenciado que “a casa realmente caiu no Tocantins. Aqueles que subestimaram a capacidade das autoridades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, os políticos inescrupulosos que não tiveram compaixão com a população tocantinense, que lhes roubaram muito mais que dinheiro, roubaram saúde, educação e dignidade, não ficarão impunes”, afirmou.

E continuou, enfatizando que “graças a Deus ainda existem entidades e homens imbuídos de fazer prevalecer a Justiça e combater a corrupção”, referindo-se aos valorosos agentes do Ministério Público Federal e Estadual, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Essa conversa nos deixou com a sensação clara de que, em breve, os “lobos em pele de cordeiro” serão desmascarados e o povo, enfim, terá a certeza de quem são os falsos profetas, alguns deles, infelizmente, hoje, detentores de mandatos eletivos.
Outra certeza é a de que as autoridades estão agindo com todo o cuidado para evitar os erros que possam ser enquadrados na nova Lei do “abuso de autoridade” e que a ação resultará em uma grande – e necessária – varredura da vida pública de muitos canalhas inescrupulosos, agentes públicos que praticaram verdadeiros absurdos com recursos da Saúde, da educação e de outras instituições públicas do Estado.

Fevereiro será um mês de muitas revelações em que muitos terão suas pretensões públicas e políticas ceifadas pela Justiça, dentre eles, um candidato à prefeitura de Palmas.

Essas informações nos foram repassadas sob o véu do anonimato, mas acreditamos 100% em sua credibilidade e que, desta vez, não haverá forças ocultas para refrear esse processo que os homens da justiça, ungidos por Deus, estão procedendo para dizimar a corrupção que tanto prejudicou os tocantinenses, pois, se confirmados os nomes, a rede terá que ser de malha grossa e reforçada, pois vai ter muito “peixe grande” enroscado.

Estão contempladas áreas como investimentos, segurança cibernética, previdência social e saúde

Com Ass. Planalto

Neste sábado (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia de troca de atos entre Brasil e Índia no Hyderabad House, em Nova Delhi. Foram assinados 15 documentos acordos de cooperação e memorandos de entendimento em diversas áreas.

Bolsonaro afirmou que Brasil e Índia estão entre as maiores economias do mundo e que as parcerias firmadas vão beneficiar os dois países. "Potencializamos, dessa forma, o nosso relacionamento e tenho certeza que, além desses itens aqui tratados, outros surgirão", concluiu.

"O Brasil é um parceiro valioso na transformação econômica da Índia. Consideramos o Brasil uma fonte confiável para nossas necessidades nos campos de alimentos e energia, pois nosso comércio bilateral está crescendo", disse o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Confira os novos acordos entre Brasil e Índia:

1. Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia

A proposta de adoção de um plano de ação decorre do reconhecimento da importância dos acordos e instâncias bilaterais existentes e da necessidade de sua revitalização, com o objetivo de dinamizar a Parceria Estratégica, lançada em 2006.

Sem prever a criação de novas instâncias, o Plano de Ação permitirá, por um lado, manter visão integrada dos diversos mecanismos de diálogo e instrumentos de cooperação; e, por outro, assegurar a frequência e acompanhar de forma sistemática as reuniões e a implementação de seus resultados.

O documento prevê seis áreas temáticas: coordenação político-estratégica; comércio, investimentos, agricultura, aviação civil e energia; ciência, tecnologia e inovação, cooperação espacial, meio ambiente e cooperação técnica; defesa e segurança; cultura e educação; e temas consulares, saúde, previdência social e cooperação jurídica.

2. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

O ACFI estabelece instrumento de governança institucional para tratar dos investimentos bilaterais, por meio da criação de um Comitê Conjunto Intergovernamental, que deverá manter reuniões periódicas, e de pontos focais, em cada Estado Parte.

Ao conferir maior segurança jurídica aos investimentos bilaterais, a assinatura do ACFI representa novo impulso à tendência de aumento do fluxo de investimentos entre os dois países.

Associada a outras iniciativas, a assinatura do ACFI transmite a mensagem de início de uma nova etapa na relação bilateral, respaldada por aumento importante do comércio e dos investimentos bilaterais.

3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Segurança Cibernética

Tem por objetivo promover intercâmbio de informações, boas práticas e especialistas dos dois países em temas afetos à segurança cibernética.

O documento prevê a formação de Comitê Conjunto Brasil-Índia em Segurança Cibernética e lista as seguintes áreas de cooperação: intercâmbio de informações sobre ataques cibernéticos; cooperação em tecnologias de segurança cibernética; intercâmbio de informações sobre políticas e melhores práticas de segurança cibernética; capacitação e intercâmbio de especialistas; e consultas periódicas sobre questões relacionadas a incidentes cibernéticos e ameaças atuais.

4. Acordo de Previdência Social

Tem por objetivo evitar a duplicidade de contribuições previdenciárias de trabalhadores brasileiros e indianos que se encontram empregados na outra parte. O documento prevê, entre outros, os formulários a serem utilizados em cada país, pelos cidadãos da outra parte, para o requerimento de benefícios previdenciários. Espera-se que a cooperação previdenciária com a Índia seja benéfica à comunidade brasileira naquele país.

A Índia confere elevada prioridade à cooperação na área previdenciária. O país possui a maior diáspora em nível global, ainda que no Brasil o número de indianos seja pequeno.

5. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia

Tem por objetivo institucionalizar a cooperação bilateral na área de bioenergia, incluindo biocombustíveis produzidos a partir de biomassa. O documento prevê a formação de um Grupo de Trabalho Conjunto e lista 17 áreas de cooperação, entre as quais: produção sustentável de biocombustíveis; cadeias de suprimento; redução de gases efeito estufa; biocombustíveis avançados; otimização de misturas entre combustíveis fósseis e biocombustíveis; e rendimento veicular.

As negociações tomaram por base minuta proposta pelo Brasil, em atendimento ao interesse manifestado pela Índia no sentido de atualizar a base normativa para cooperação na matéria. Em 2004, expirou o Memorando de entendimento referente à cooperação tecnológica na área de mistura de etanol em combustíveis para transportes, que havia sido firmado em 2002.

6. Memorando de Entendimento sobre Geologia e Recursos Minerais

O instrumento pretende promover e expandir o intercâmbio entre a Companhia de Pesquisa em recursos Minerais do Brasil (CPRM) e o Serviço de Pesquisa Geológica da Índia (GSI) em geologia e estudos minerais, por meio da cooperação em estudos conjuntos e intercâmbios científicos de interesse mútuo.

Foram identificadas as seguintes áreas principais para cooperação na matéria: treinamento e capacitação de pessoal científico; organização de seminários para intercâmbio de estratégias de desenvolvimento; promoção de visitas especializadas e de alto nível voltadas para o reconhecimento de oportunidades de investimento; intercâmbio de informações científicas pertinentes; e promoção e implementação de projetos de cooperação de interesse mútuo.

7. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Saúde e Ciências Médicas

Tem por objetivo estabelecer cooperação interministerial e interinstitucional na área de saúde, com o objetivo de aprimorar serviços de saúde, educação e treinamento médicos e pesquisa nos dois países.

Suas áreas de cooperação incluem: vigilância em saúde e práticas regulatória;, controle de doenças; economia da saúde; acesso a medicamentos e equipamentos e médicos; complexo de pesquisa, inovação, tecnologia e saúde industrial; doenças não transmissíveis; e saúde ocupacional e ambiental.

8. Memorando de Entendimento para Cooperação na Área de Medicina Tradicional e Homeopatia

Busca promover e desenvolver cooperação bilateral na área de medicina tradicional e homeopatia. As áreas de cooperação previstas no instrumento incluem intercâmbio de experiência em regulamentação de ensino, de práticas, medicamentos e terapias sem medicamentos; promoção de conhecimento, intercâmbio de treinamento para terapeutas, profissionais de saúde, cientistas, profissionais de ensino e estudantes; e desenvolvimento de pesquisas conjuntas e de programas educacionais e de treinamento.

9. Memorando de Entendimento entre Ministérios da Cidadania para a Primeira Infância

O memorando objetiva a cooperação em medidas de primeira infância entre os dois países.

10. Memorando de Entendimento para Cooperação do setor de Petróleo e Gás Natural

O memorando, que substitui documento de igual teor firmado em 2008 e expirado em 2018, tem por objetivo dar continuidade à cooperação bilateral na área de petróleo e gás natural. O documento listas dez áreas prioritárias de cooperação, entre as quais: atividades de exploração e produção; projetos conjuntos de gás natural liquefeito (GNL); plataformas de perfuração, unidades petroquímicas e proteção ambiental.

A cooperação desenvolvida no âmbito do Memorando será coordenada por Grupo de Trabalho Conjunto, que deverá reunir-se regularmente.

11. Programa Executivo de Intercâmbio Cultural (2020-2024)

O Programa Executivo de Intercâmbio Cultural deverá ser adotado no marco do Acordo Cultural de 1968. O último Programa Executivo expirou em 2014. Com o novo instrumento, as partes buscarão promover atividades culturais que ampliem o conhecimento mútuo em áreas como audiovisual, música e dança, teatro, literatura, artes plásticas, arquitetura e design, entre outras.

12. Programa de Cooperação Científica e Tecnológica (2020-2023)

O Programa enquadra-se no marco do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em 2006. O instrumento prevê troca de informações e publicações especializadas, bem como edital conjunto para apoiar projetos de pesquisa em áreas como biotecnologia e saúde; energias renováveis; ciências da terra e mudanças do clima.

13. Acordo de Cooperação Jurídica Mútua em Matéria Penal

O Acordo tem por objetivo facilitar medidas abrangentes de assistência mútua em atenção a intimações, mandados e outros documentos e iniciativas judiciais. Busca aperfeiçoar a efetividade de investigações, instrução de processo penal e combate aos ilícitos.

14. Memorando de Entendimento sobre Cooperação para estabelecer Centro de Excelência na Índia para Conduzir Pesquisa em Bioenergia

Objetiva estabelecer marco legal para explorar complementaridades entre suas respectivas tecnologias na matéria, inclusive para que se possa avaliar novas oportunidades de colaboração no setor.

As áreas específicas de cooperação são: aumento do uso do etanol em combustíveis; estudos de desempenho veicular com misturas de elevada concentração de etanol, experiência brasileira em “biorrefinarias”, além de pesquisas sobre biotecnologia aplicada à produção de biocombustíveis de primeira, segunda e terceira gerações.

15. Colaboração na área de Pecuária e Produção Leiteira

Objetiva fortalecer a agenda de colaboração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e do Ministério das Pescas, Pecuária e Lácteos da Índia na área de Pecuária e Produção Leiteira.