Presidente do Congresso Davi Alcolumbre informou que a sessão será retomada às 14h desta quarta-feira

Com Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu após reunião com lideranças do Senado e da Câmara nesta terça-feira (3), adiar a votação do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) ao projeto de lei do Congresso (PLN 51/2019) que trata do orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A sessão do Congresso foi suspensa por Davi e será retomada às 14h da quarta-feira (4), quando os parlamentares devem dar continuidade à votação dos vetos 48, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 de 2019.

A manutenção do veto de Bolsonaro ao orçamento impositivo deve ser confirmada, já que houve amplo acordo entre Executivo e Legislativo nesse sentido, que contou com a apresentação, na tarde desta terça-feira, pela Presidência da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Davi Alcolumbre avisou que os três projetos, que terão prazo para receber emendas, irão para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, poderão ser votados pelo Plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer na semana que vem.

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.

A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.

Ao voltar ao Congresso após horas de negociação com o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o orçamento impositivo é importante por ser uma forma de descentralizar recursos. Ele ressaltou que o tema é algo novo e o país está aprendendo a viver com essa nova realidade. Davi acrescentou que tanto o governo quanto o Congresso reconhecem que ainda há ajustes a fazer sobre o orçamento impositivo. De acordo com ele, os líderes construíram um entendimento de modo republicano e democrático.

Para Davi, os três projetos enviados pelo governo têm o objetivo de tentar resolver “vácuos legislativos em relação ao orçamento impositivo”, relativos às emendas constitucionais que tratam de emendas individuais ao Orçamento (EC 85), emendas de bancadas (EC 100) e de comissões (EC 102).

PLNs recém-chegados
O PLN 3/2020 altera o identificador de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral. Assim, esse montante volta para o montante de gastos discricionários do Executivo. O projeto também destina outro R$ 6,67 bilhões para o Ministério da Saúde.

O PLN 4/2020 determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo governo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

Já o PLN 2/2020 altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.

Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões, e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano — um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

Com Agência Câmara 

Aos quatro dias do mês de março de 2020

Por Edson Rodrigues

Uma pessoa precisa comum tomar muito cuidado ao assumir um cargo público no qual assuma o papel de ordenador de despesas, principalmente nos tempos atuais, em que os técnicos dos órgãos fiscalizadores estão em alerta máximo quanto aos critérios para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a licitações, cartas convites e quaisquer outras opções do gênero.

O ex-prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana (PT), acaba de ter as suas contas referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pela Câmara Municipal da cidade nesta segunda-feira, 02 de março. Votaram pela rejeição os vereadores Augusto Agra, Marcão, Washington Aires, Canhoto da Patrol, Roni Farias e Esdras. Votaram pela aprovação os vereadores Júnior Pacheco, Raimundinha, Leandro Coutinho, Marceli Rodrigues, Romerito e Ivanilson.

CONFIRMAÇÃO

Com esse resultado o Ex-Prefeito José Santana obteve a segunda derrota, pois suas contas do exercício de 2014também já haviam sido rejeitadas. Dentre as irregularidades apontadas nas contas da gestão de 2015 estão o não atendimento do limite mínimo constitucional de 15% das receitas originadas de impostos nas ações e serviços de saúde, uma vez que foi constatado apenas 12,65%. Também houve ocorrência de registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, que implicaram na inconsistência dos demonstrativos contábeis, confirmando o que já havia decidido o Tribunal de Contas do Estado.

Dessa forma, José Santana neto passa a engrossar a lista dos políticos brasileiros fichas-sujas, proibidos de exercer funções públicas ou manter contratos com o poder público por oito anos.

Mais uma triste estatística para a política tocantinense e, sem dúvida nenhuma, um golpe na credibilidade do ex-prefeito que mantinha esperanças de continuar na vida pública.

Como costumamos afirmar, “o tempo é o senhor da razão”.

Por Edson Rodrigues

Em artigo recente, O Paralelo 13 já previa que a queda dos comandantes atuais do PSDB estadual e metropolitano de Palmas não seria sem resistência, e que a imposição da Cúpula Nacional pelo apoio à candidatura da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro à reeleição, com o comando estadual da legenda em suas mãos, não seria, de forma alguma, bem digerida pelo ex-senador Ataídes Oliveira, muito menos pela deputada estadual Luana Ribeiro.

Pois exatamente às 14h44 da tarde desta terça-feira, O Paralelo 13 recebeu duas ligações telefônicas. Uma de Artur Ribeiro, conhecido como Artur da Natividade, vice-presidente estadual do PSDB e outra do presidente, Ataídes Oliveira, que foram uníssonos e taxativos “vamos judicializar essa ‘encrenca’. Estamos seguros de que não cometemos nenhuma infração que justifique qualquer decisão que leva a uma intervenção no Diretório Estadual.  Essa mulher (Cinthia Ribeiro) terá que se filiar a outro partido, provavelmente o Patriota, para registrar sua candidatura à reeleição”, afirmou Artur.

Já o ex-senador Ataídes Oliveira foi mais longe: “estamos muito seguros e confiantes em nossos direitos e, caso seja necessário, vamos judicializar a questão sobre o comando do partido no Tocantins e vamos, sim, estar presentes à reunião que ocorrerá em Brasília para a decisão colegiada sobre a questão”, enfatizou.

Pelo posicionamento da Cúpula Nacional do PSDB, que já afirmou textualmente que Cinthia será a candidata do partido e que terá o controle da legenda no Estado, a “briga” vai ser feia, nesta quarta-feira (4), em Brasília, quando ocorrerá a reunião e a decisão desse imbróglio.

Pelo jeito, vai sair faísca!

Parlamentar passou a responder pela liderança nessa segunda, 2

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou ao presidente de Assembleia Legislativa (AL/TO), Antônio Andrade, nessa segunda-feira, 2, a mensagem de número 20, na qual indica o deputado Ivory de Lira (PPL) como o novo líder do Governo na Casa de Leis.

Ivory de Lira vai substituir o deputado Gleydson Nato (PTB) que ocupava função desde o dia 28 de setembro do ano passado. Na mensagem enviada à AL/TO, o Governador agradeceu ao ex-líder do Governo pelo bom e fiel desempenho na função.

"Estou certo de que a escolha continuará contribuindo para o fortalecimento do processo de interação e articulação política entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário", finalizou o Governador na mensagem.

Ivory de Lira

Ivory de Lira é natural de Miracema do Tocantins. Aos 24 anos elegeu-se vereador constituinte naquele município, onde também era líder do movimento estudantil. Ele foi diretor de articulação política da Secretaria de Governo durante a administração do ex-governador Moisés Avelino e presidiu a União dos Vereadores do Tocantins (UVT) entre 1999 e 2000.

Foi secretário de Governo da Prefeitura de Palmas, no governo do ex-prefeito Raul Filho, em 2010. Ivory de Lira também foi vereador em Palmas por quatro mandatos consecutivos entre 1997 e 2012 e foi presidente do Poder Legislativo Municipal no biênio 2011/2012. Em 2014, foi eleito primeiro suplente de deputado estadual e, em 2016, elegeu-se vereador para seu quinto mandato na Câmara de vereadores da Capital. Atualmente é deputado estadual, eleito pelo PPL em outubro de 2018.

O que faz um líder de Governo na AL?

O líder do Governo na Assembleia Legislativa é o parlamentar que dispõe de um canal direto com o Palácio Araguaia. Além disso, ele pode fazer uso da palavra durante a Sessão Plenária para tratar de assunto de interesse de sua representação.

É dele também a função de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do plenário, para orientar sua bancada e participar, pessoalmente ou por intermédio dos seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer verificação desta.

Poucos pré-candidatos a vereadores querem se associar a candidatos que vão à reeleição

Por: Edson Rodrigues

Os atuais vereadores do Tocantins que vão a reeleição tem um grande problema pela frente. Encontrar pré-candidatos a vereadores para formar suas chapas. Quase ninguém quer compor, nos principais colégios eleitorais, as chapas em que eles vão à reeleição. Estes candidatos quase que naturais, uma vez que espera-se que irão em busca de um segundo mandato terão dificuldades para obter uma chapa forte e que atinja o coeficiente necessário para formar uma base na câmara de vereadores.

Este cenário é um novo fenômeno entre os pré-candidatos a um mandato de vereador, tanto em Palmas quanto nos principais colégios eleitorais do Tocantins. 90% dos pré-candidatos também não querem filiar-se em Siglas que já conta com estes vereadores que irão a reeleição. Isso tem trazido grandes preocupações aos vereadores da Capital e dos principais colégios eleitorais no Tocantins.

Com a nova legislação eleitoral o coeficiente para cada vaga é alto e com o fim das coligações cada partido precisa mostrar seu patrimônio e os votos que realmente possuem. Para atingir o coeficiente em Palmas é necessário em torno de 8 mil votos para cada candidato a vereador. O que mostra que dificilmente uma legenda partidária tenha condições de eleger mais do que dois vereadores. Este é um fato e não _Fake News_. Em Porto Nacional o cenário é outro, e o coeficiente soma-se em torno de dois mil votos e o pré-candidato que tiver cerca de 500 votos pode ser eleito. Portanto, não há como participar da disputa em Siglas que têm candidatos à reeleição.

Trocando em miúdos: os atuais detentores de mandatos nos grandes e médios colégios eleitorais terão que se virar nos trinta para conseguir um coeficiente numa eleição municipal sem coligações proporcionais, pois este será o primeiro pleito sem as coligações proporcionais o que gera um agravante ainda maior, já que o candidato não poderá também ter suas despesas pagas pela majoritária.

Toda a campanha deverá ser custeada apenas com recursos do fundo eleitoral do seu partido e o Ministério Público Eleitoral está monitorando para evitar qualquer possibilidade de caixa dois e, caso a prática seja constatada o candidato se eleitor for corre o risco de nem ser diplomado. É preciso estar atento a tudo e agir conforme manda a lei. Neste período todo cuidado é pouco.