Gestão petista também trabalha em texto para regularizar os repasses das chamadas emendas Pix

 

 

Por Giordanna Neves e Sofia Aguiar

 

 

O governo federal vai publicar uma portaria permitindo o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares este ano, dentro da decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa do Executivo é de que essa medida ajude a destravar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. 

 

O governo também trabalha com o texto de uma portaria interministerial com regras sobre o pagamento das chamadas "emendas Pix". Essa portaria vai apontar os caminhos para execução dos recursos. Entre integrantes do Executivo, a avaliação é de que a decisão do ministro do STF Flávio Dino está sendo deturpada, já que destravava a liberação das emendas com regras bem claras.

 

 

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo passou a calcular que a nova decisão de Dino poderia contaminar a tramitação do pacote de gastos no Congresso, o que gerou preocupação entre integrantes do Executivo. O ministro rejeitou hoje integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas.

 

Em meio à insatisfação do Congresso com a decisão de Dino, deputados acertaram que nesta semana a Câmara votaria apenas projetos de lei que tratam sobre segurança pública, deixando de fora as matérias do pacote de gastos. A decisão havia sido firmada, no entanto, antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizado no fim da tarde desta segunda-feira.

 

Na avaliação dos líderes, o maior problema entre Executivo e Congresso envolve o fato de que o Parlamento não acredita que não haja um "jogo combinado" entre o governo e o STF na decisão envolvendo as emendas. Aliados de Lula têm trabalhado justamente para desconstruir essa imagem e, assim, destravar as pautas econômicas no Legislativo.

 

 

 

Posted On Terça, 10 Dezembro 2024 04:34 Escrito por

Objetivo é acelerar as diversas votações neste fim de ano, como LDO, LOA e o pacote de corte de gastos do governo

 

 

Por Rute Moraes

 

 

Correndo para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e ainda votar o pacote de corte de gastos do Poder Executivo, a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados anunciou que serão convocadas sessões deliberativas de segunda a sexta-feira nas próximas duas semanas.

 

“Para a próxima semana, registro biométrico no plenário exigido de terça a quinta. Ou seja, a presença em Brasília está dispensada apenas na segunda", aponta o anúncio. Isso significa que segunda e sexta a votação é semipresencial.

 

Um acordo entre Câmara e Senado decidiu que a Casa Baixa teria duas semanas para aprovar o corte de gastos e o Senado, uma. Assim, esta é a última semana que a Câmara tem para apreciar o pacote de equilíbrio fiscal, pois, a partir do dia 16, seria a vez de o Senado analisar as medidas.

 

Mesmo com a discordância entre os parlamentares sobre as propostas, o governo pressiona para que essas decisões saiam o mais rápido possível.

 

Projetos e PEC

Dois projetos de lei vão tramitar em urgência. Além disso, a ala espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduza uma manobra regimental para levar diretamente ao plenário uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que faz parte do pacote.

 

Um dos projetos quer ajustar despesas ligadas ao salário mínimo (benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial) aos limites do novo arcabouço fiscal.

 

O outro projeto estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo, com a possibilidade de o Executivo limitar a utilização de créditos tributários.

 

Já a PEC tratará dos seguintes assuntos:

 

Reajustes no abono salarial

Mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica);

Prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032, além dos subsídios e subvenções

Falta ainda o governo federal enviar uma quarta proposição que altera as regras de aposentadoria dos militares.

 

 

Posted On Segunda, 09 Dezembro 2024 06:16 Escrito por

Entenda as novas propostas do governo para o IRPF

 

 

Por Portal contabil

O governo federal anunciou um pacote fiscal com propostas que buscam reestruturar a arrecadação tributária, incluindo alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Entre as principais medidas, destacam-se a ampliação da faixa de isenção, a criação de um imposto mínimo para altos rendimentos e ajustes na isenção para portadores de doenças graves.

 

Uma das promessas de campanha do atual governo é a ampliação da faixa de isenção do IRPF para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês. A estimativa é que essa medida beneficie cerca de 30 milhões de contribuintes.

 

“A ampliação da isenção pode aliviar significativamente a carga tributária para as classes de renda mais baixa, mas também deve ser acompanhada por ajustes fiscais para compensar a perda de arrecadação”, destaca Rodolfo Lancha, especialista em tributação.

 

Outra proposta do pacote é a instituição de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Essa regra considerará todos os rendimentos do contribuinte, incluindo tributáveis, como salários e aluguéis, e isentos, como lucros e dividendos. Na prática, quem acumular R$ 800 mil em rendimentos ao longo do ano pagará pelo menos R$ 80 mil de imposto. Se o montante já recolhido for inferior, a diferença deverá ser ajustada na declaração anual.Lancha reforça a importância do debate sobre o tema: “Essa proposta busca maior equidade tributária, mas depende de uma ampla discussão no Congresso para evitar distorções e impactos negativos no mercado.”

 

Atualmente, portadores de doenças graves têm direito à isenção de IRPF sem limite de renda. O projeto propõe restringir essa isenção a contribuintes que recebam até R$ 20 mil por mês. Aqueles que ultrapassarem esse teto perderão o benefício, independentemente do diagnóstico.

 

“Embora a medida tenha um impacto relevante para quem está acima do limite proposto, é essencial garantir que a alteração não prejudique os contribuintes que mais dependem do benefício”, ressalta o especialista.

 

As mudanças, caso aprovadas, só entrarão em vigor a partir de 2026, respeitando o previsto na Constituição Federal. As declarações de ajuste do IRPF referentes aos anos-base de 2024 e 2025 permanecerão com as regras atuais.

 

Do ponto de vista prático, nada muda para os próximos dois anos. O contribuinte pode seguir com o planejamento tributário conforme as normas vigentes.

 

 

 

Posted On Sexta, 06 Dezembro 2024 06:55 Escrito por

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) foi eleito, nesta quinta-feira (5), vice-presidente do Conselho Fiscal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

 

 

Da Assessoria

 

 

A nova diretoria executiva da Unale foi escolhida durante a 27ª Conferência Nacional da entidade, realizada no Rio de Janeiro, em um evento que reuniu representantes dos parlamentos estaduais de todo o Brasil.

 

Como vice-presidente do Conselho Fiscal, Valdemar Júnior terá a missão de contribuir para a supervisão e a transparência da gestão financeira da Unale, reforçando a credibilidade da instituição e garantindo o uso eficiente dos recursos.

 

Para o parlamentar, assumir esse papel na Unale é motivo de orgulho e compromisso. “É uma honra representar o Tocantins na Unale e atuar na articulação e cooperação entre os legislativos estaduais. Nosso objetivo é trabalhar para fortalecer as ações da entidade e, assim, contribuir para o desenvolvimento do Parlamento como instrumento de transformação social”, declarou Valdemar Júnior.

 

A Unale é reconhecida como a principal entidade representativa dos legisladores estaduais no Brasil, funcionando como uma ponte entre as assembleias legislativas e o Congresso Nacional. Além disso, promove debates sobre políticas públicas e ações de interesse coletivo, fortalecendo a atuação do legislativo estadual no cenário nacional.

 

Nova presidência

 

A deputada Tia Ju, do Rio de Janeiro, foi eleita presidente da Unale para o biênio 2025-2026. Em seu discurso, destacou a importância do cargo e a responsabilidade de liderar uma entidade que representa todas as Casas Legislativas do país. “Vamos nos esforçar ao máximo para atender todas as demandas que nos forem apresentadas”, afirmou.

 

 

 

Posted On Sexta, 06 Dezembro 2024 06:40 Escrito por

Parlamentares criticaram requerimento de urgência para apeciar o tema

 

 

POR LUIZ CLÁUDIO FERREIRA

 

 

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.

 

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.

 

Argumentos

 

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (...) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

 

“Descontrole”

 

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.

 

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.

 

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

 

 

Posted On Quinta, 05 Dezembro 2024 05:08 Escrito por
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