Convenção do DEM aconteceu na manhã de hoje, com presença do pré-candidato tucano, presidente da sigla e presidente da Câmara dos Deputados
Com iG São Paulo
O Democratas tornou oficial o apoio ao candidato do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin, em convenção realizada em Brasília nesta quinta-feira (2). Na semana passada, o DEM e mais quatro partidos do “Centrão” (PP, PR, PRB e Solidariedade) já tinham declarado ao apoio ao pré-candidato tucano.
A convenção do Democratas aconteceu na manhã de hoje, com participação de Geraldo Alckmin . Pelo Twitter, o pré-candidato à presidência pelo PSDB – que deve ter candidatura oficializada no próximo sábado (4) – agradeceu o apoio do partido.
“Com alegria, participei hoje da convenção do DEM , parceiro fundamental para os grandes desafios que temos pela frente. Agradeço pela confiança depositada no apoio à minha pré-candidatura. Estamos juntos para trabalhar em benefício da população!”, escreveu.
Até agora, o tucano conta com o apoio oficial do PSD, SD, PRB e, agora, do DEM.
Na convenção realizada no hotel de Brasília, o presidente do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, disse que “é hora de mudar a política do Brasil”. “Não se pode mais fazer promessas que não são sustentáveis. Em 2019, precisamos escrever um novo momento na história desse País. Devemos eleger políticos dignos e responsáveis, capazes de entender a voz que vem das ruas”.
Já o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia defendeu que o ex-governador de São Paulo tem as “melhores condições de ser presidente da República” e que, por isso, a sigla decidiu se colocar “sob a liderança dele, para construir esse novo momento da política brasileira”.
Nome de vice de Geraldo Alckmin teria sido decidido
Senadora Ana Amélia (PP-RS) é um dos nomes cotados para vice de Geraldo Alckmin
Assim como outros candidatos na corrida ao Palácio do Planalto, o tucano ainda não tem o nome do vice de sua chapa revelado. Alguns nomes são sondados e, segundo Rodrigo Maia, já existe um acordo sobre a pessoa a ocupar a vaga.
Em convenção do PP também nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia teria afirmado que “está sendo sondada” para ser companheira de Geraldo Alckmin nas eleições deste ano. Inclusive, ela já foi apontada por pesquisas como a “preferida para vice” do tucano.
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MDB oficializa Meirelles como candidato à Presidência e cogita Marta para vice
Com Agências
Sem alianças formadas e sem a unanimidade da legenda a respeito de Meirelles, partido de Michel Temer faz sua convenção nacional nesta quinta
O MDB realiza, nesta quinta-feira (2), em Brasília, a convenção nacional do partido, que confirma a candidatura do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à Presidência da República. A escolha do nome que vai compor a chapa, assumindo o cargo de vice, caso a legenda ganhe, ainda está em aberto.
O próprio nome de Henrique Meirelles não é visto com bons olhos pela unanimidade do partido. O senador Renan Calheiros (MDB), por exemplo, afirma que essa candidatura seja "um mico" e "um tiro no pé do partido", que reúne o maior número de políticos com mandato.
Além do presidente da República, Michel Temer , o MDB tem quatro ministros, cinco governadores, 51 deputados federais, 18 senadores, 118 deputados estaduais e 1.049 prefeitos. De acordo com os dados divulgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é também a legenda com maior número de filiados: totalizando 2.394.547.
Apadrinhado por Temer, Meirelles conta com a maioria absoluta dos 598 votos na convenção. Quando seu nome vai para fora do partido, o apoio ainda é pequeno: possui apenas 1% das intenções de voto. Além disso, o partido não possui alianças externas. Atualmente, o partido e o ex-ministro defendem a busca de uma mulher para o posto de vice. Essa escolha deve ficar para a Executiva Nacional, mas alguns nome já foram cogitados. Por exemplo, o da senadora Marta Suplicy (MDB) – segundo O Estado de S.Paulo . Afinal, depois de 24 anos sem encabeçar a disputa, o MDB pode acabar tendo uma vice do próprio partido.
Por sua vez, o ex-ministro se apresentará como homem de sucesso no setor privado e responsável pelas políticas econômicas adotadas nos governos Temer e Lula , em busca do espólio eleitoral do petista. Inclusive, há pouco tempo, ele divulgou nas redes sociais um vídeo no qual o petista o elogia.
Embora queira se aproximar do petista e seja apadrinhado por Temer, Henrique Meirelles deve tentar se desvincular do presidente emedebista durante a sua campanha. Isso porque a alta impopularidade do presidente (82% de reprovação) poderia contaminar não apenas a candidatura de Meirelles como quem dele se aproximar.
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Processos de quando era secretária de educação, gerados por erros de auxiliares podem pesar na análise da Justiça Eleitoral
Por Edson Rodrigues
Considerada uma das melhores deputadas federais do Brasil por sua atuação na área educacional, que lhe valeu trânsito livre no ministério da Educação, e com uma vasta folha de serviços prestados ao Estado do Tocantins e aos municípios tocantinenses, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende é outra parlamentar do Estado que pode ter problemas com o registro de sua candidatura à reeleição junto ao TRE.
RETROVISOR
Quando foi secretária de Educação – em dois governos – consequentemente foi responsável pela gestão financeira da Pasta, ocasião em que auxiliares do primeiro escalão de sua gestão praticaram irregularidades no gasto dos recursos inerentes à secretaria, desrespeitando normas federais, que acabaram sendo imputadas à titular, Dorinha Seabra.
Auditorias constataram e provaram as irregularidades, mas sem fazer nenhuma ligação direta à gestora que, mesmo assim, acabou condenada por improbidade administrativa pelo TCE e pelo TCU.
LUIZ FUX
Se levarmos ao pé da letra o que disse o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em evento recente, de que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”, a situação da deputada Professora Dorinha Seabra se complica, deixando-a, praticamente, inelegível, já que há processos já julgados e com sentença e o pensamento de Fux é quase unanimidade entre seus pares nas supremas cortes.
TOCANTINS PERDE
Presidente estadual do DEM, partido da base de apoio ao governador Mauro Carlesse, e que tem em seus quadros o ex-governador Siqueira Campos, candidato ao Senado e seu filho, Eduardo Siqueira Campos, candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa, dentre outras lideranças, a deputada federal Dorinha Seabra é uma das políticas mais atuantes e de maior representatividade para o Tocantins na Câmara Federal.
Caso realmente fique inelegível, quem perde é o Estado do Tocantins – e também o Brasil –, que pode ter quebrado um dos grandes elos do parlamento com o Ministério da Educação sem a deputada.
O Paralelo 13 teve acesso à lista de processos e condenações da deputada Dorinha Seabra:
- Processo 3089 – STF. A parlamentar é Ré em inquérito que investiga irregularidades em licitação no período que a parlamentar era Secretária de Educação do Tocantins. Em andamento;
- Processo 3587/2012 – STF. A parlamentar é investigada pela prática de crimes previsto na lei de licitações. Em andamento;
- Processo 3588/2012 – STF. A parlamentar é investigada pela prática de crimes previsto na lei de licitações. Em andamento;
- Processo 3789/2013 – STF. A parlamentar é investigada pela prática de crimes previsto na lei de licitações. Em andamento;
- Processo 915/2015 – STF. A parlamentar é investigada pela rática de crimes previsto na lei de licitações. Em andamento;
- Processo 946/2015 – STF. A parlamentar é foi condenada pela prática de crimes previstos na lei de licitações. Julgado;
- Processo 962/2015 – STF. A parlamentar é investigada pela prática de crimes previstos na lei de licitações. Em andamento ;
- Processo 0000572-06.2011.4.01.4300 - TRF-1 - Seção Judiciária de Tocantins. Foi condenada por improbidade administrativa a suspensão dos seus direitos políticos, ressarcimento integral do dano causado ao erário, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos, além de multa civil de setenta mil reais. Durante o período em que foi secretária estadual de Educação e Cultura ocorreram irregularidades na aplicação de verbas públicas federais provenientes do Programa para Educação de Jovens e Adultos - PEJA do Ministério da Educação, causando prejuízo ao erário de mais de cem mil reais. Parlamentar recorre: TRF-1 - Apelação nº 0000572-06.2011.4.01.4300. Julgado;
- Processo 0013508-88.2016.827.2729 - TJ-TO. É alvo de ação civil pública por improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos e enriquecimento ilícito).Em andamento;
- Processo 1684/2006 - TCE-TO. Quando Secretária da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, teve as contas negadas pelo tribunal. Julgado;
- Processo 2961 /2006 - TCE-TO. Quando Secretária da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, teve as contas negadas pelo tribunal. Julgado;
- Processo 9222 /2008 - TCE-TO. Quando Secretária da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, teve as contas negadas pelo tribunal. Julgado.
MINISTRO LUIZ FUX AFIRMA EM DECISÃO QUE LULA É INELEGÍVEL
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira (1º) que há uma "inelegibilidade chapada" (evidente, notória) na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT fará no próximo sábado (4) convenção para confirmação do nome de Lula como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.
Ao rejeitar ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a "imediata declaração de inelegibilidade" de Lula antes mesmo do registro da candidatura. Fux rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é "público e notório".
"A controvérsia jurídica travada nos autos encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei", afirmou Fux na decisão.
Lula está preso desde o começo de abril e cumpre pena em Curitiba em razão da condenação no caso do triplex do Guarujá, na Operação Lava Jato – ele se declara inocente. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições. Essa questão, no entanto, precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral.
Assim como já havia decidido a ministra Rosa Weber e o próprio Fux, o ministro afirmou na decisão que não se pode analisar a candidatura antes de um registro apresentado.
Segundo Fux, "independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo", afirmou o ministro.
Nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux e outros ministros usam constantemente o termo "chapada" em expressões – a exemplo de "inconstitucionalidade chapada" – para se referir a questões evidentes, sobre as quais não há dúvidas.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux rejeitou um pedido feito por um advogado de Goiás para declarar antecipadamente a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada na noite de terça-feira (31). Este é o segundo pedido do gênero rejeitado pelo tribunal neste mês
Com Agência Brasil
O advogado que entrou com o pedido não tem relação direta com o caso ou com os acusadores do ex-presidente, e afirma também não ser filiado a partidos políticos. Embora tenha negado o pedido, Luiz Fux adiantou que considera que há “inelegibilidade chapada” na candidatura do petista. “Chapado”, no jargão jurídico, diz de questões evidentes, nas quais não pairam dúvidas.
O advogado goiano argumentou no mesmo sentido. Para ele, é “notória” a situação irregular da candidatura de Lula. Ele acrescentou no pedido, ainda, a avaliação de que se a posição do PT de levar o nome de Lula às urnas for mantida isso “ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao país”.
Fux, ao rejeitar o pedido, ajuizou que "verifica-se a existência de um pedido impugnativo genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.
O ministro emendou, ainda, que o pedido é “atípico, oriundo de um agente falto de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei”.
O presidente do TSE, por fim, admitiu que Lula não age de maneira ilegal ao se apresentar como pré-candidato à Presidência, uma vez que ele está respaldado pelo direito democrático de livre expressão.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.
Ainda assim, o ex-presidente lidera a corrida presidencial nas principais pesquisas eleitorais divulgadas até o momento. O PT reafirma que irá registrar sua candidatura, tendo até o dia 15 de agosto para fazê-lo.
Depois desse prazo, o TSE, que será liderado não mais por Luiz Fux , mas pela ministra Rosa Weber, poderá, se assim entender, impugnar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Se isso ocorrer, o PT promete recorrer ao STF para garantir o nome do ex-presidente nas urnas em outubro.
A vida do PSDB do Tocantins não anda nada fácil. Ao que tudo indica o futuro do partido não depende mais do seu presidente, senador Ataídes Oliveira, que até agora a pouco buscava entendimento com a cúpula do MDB e do PR. Os dois partidos, que comporão a coligação que apoiará a candidatura de Carlos Amastha ao governo do Estado, tomaram uma decisão irrevogável: não aceitam compor, para as eleições proporcionais, com o PSDB
Por Edson Rodrigues
A decisão se baseia no fato de o PSDB não ter nenhum candidato a deputado federal, nem masculino nem feminino, nem candidatos a deputado estadual, exceto os deputados estaduais Olinto Neto e Luana Ribeiro, que compões a base política do principal adversário de Amastha na disputa pelo Palácio Araguaia, o governador Mauro Calesse.
A saída do PSDB será conceder a legenda aos dois, Luana e Olinto, para que disputem a eleição como “candidatos Tiriricas”, ou seja, conquistarem o maior número de votos possíveis – no caso, entre 40 e 47 mil votos – para terem chances de eleição, por mais que sejam parlamentares atuantes e preparados para exercer seus mandatos.
Mas, como na política nada é exato, muita água ainda pode rolar sob a pinguela e ainda é cedo para se bater o martelo sobre essa situação.
CÉSAR HALUM E SEUS “OBSTÁCULOS”
Já o caso do deputado César Halum, do PRB, decidiu não concorrer à reeleição como deputado federal e tentar um salto mais alto, em uma carreira no Senado.
Aliado do governador Mauro Carlesse, com o apoio de vários partidos, dentre eles o PP de Lázaro Botelho e o PPS de Eduardo Do Dertins, Halum está em campanha há mais de um ano e aguarda com ansiedade o dia sete de agosto quando seu nome será confirmado, junto com o do ex-governador Siqueira Campos, como os dois nomes que concorrerão ao senado na chapa de Carlesse.
Mas, como já falamos em editorial anterior, alguns dos candidatos mais animados com as eleições que se aproximam, podem ter que vencer certos “obstáculos” até ter suas pretensões confirmadas.
Cásar Halum é um deles.
Corre nos bastidores da política estadual que o deputado enfrentará alguns empecilhos jurídicos em seu caminho rumo ao Senado, pois, olhando no retrovisor, há, no passado de Halum, processos e condenações na Justiça que, certamente virão à tona no momento do registro da sua candidatura junto ao TER.
O Paralelo 13 teve acesso a esses processos e os divulga a seguir:
- Processo - 5000567-70.2006.827.2729 - TJ-TO - Comarca de Palmas. Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa com dano ao erário. A acusação pede que os réus restituam R$ 850 mil aos cofres públicos. Em Andamento;
- Processo - 554/2010 - TCE – TO. Foi condenado ao pagamento de multa por dispensa de licitação em contratação e contrato de serviços irregular, considerados ilegais pelo tribunal por infringirem a Lei n° 8.666/93 e a Constituição Federal. A contratação foi firmada entre Assembleia Legislativa do Tocantins e Banco do Brasil S.A. em 2006, quando o parlamentar era Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Recorreu, porém decisão foi mantida: Em Recurso;
- Processo - 645/2015 - TCE – TO.Foi condenado ao ressarcimento dos cofres públicos no montante de R$ 230.832,55 e ao pagamento de multa por má-gestão dos recursos financeiros da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no ano de 2006, quando era Presidente da Casa. Entre as irregularidades apuradas pelo tribunal, estão despesa irregular com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como brindes a parlamentares e esposas e funcionários da casa, não-prestação de contas e irregularidades em contratações de serviços, concessão irregular de diárias em hotéis a servidores, ressarcimento irregular de despesas com refeições e com diárias em hotéis pagas ao presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, déficit financeiro da Assembleia Legislativa de Tocantins, ausência ou irregularidades de processos licitatórios. O parlamentar recorre da decisão. Em Recurso;
- Processo 3611/2013 – STF. É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva. A investigação corre sob segredo de Justiça.
FUX FAZ ALERTA AOS “FICHAS SUJAS”
Vale lembrar que nem os eleitores, muito menos a Justiça Brasileira, estarão lenientes e permissivos em relação aos candidatos que tenham problemas com a Lei nestas eleições, conforme declarou o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na manhã de ontem, durante evento.
Fux, afirmou que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. As declarações foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de evento.
Luiz Fux fez questão de diferenciar candidatos sub judice de candidatos inelegíveis, ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.
Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Fux ressaltou que “o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça”.
As ideias do presidente do TSE encontram eco em declarações de outros ministros da corte eleitoral, que defendem a rejeição da candidatura de Lula “de ofício”, ou seja, sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação. O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.
Até o próximo capítulo!