Carolina Moura Lebbos negou a solicitação de Roberto Requião (PMDB) dizendo que 'não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas' na carceragem da PF

Com Estadão Conteúdo e IG

Frustrados por terem sido barrados em visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores afirmam ter registrado "indignação" na Polícia Federal. O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afirmou nesta terça-feira, 10, que os dez chefes de Executivos estaduais também deixaram carta em apoio ao ex-presidente. A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba negou pedido para a realização do encontro na Sala Especial em que o petista cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex desde sábado, 7. Dino falou em vídeo transmitido pela página de Facebook do ex-presidente.

"Eu fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que o presidente

Lula tivesse um direito respeitado e assegurado na Lei de Execução Penal que é o direito à visita, está no artigo 41 infelizmente mais uma decisão inexplicável em que se considerou que seria uma espécie de privilégio", afirmou Dino.

Para Dino, "privilégio é o que não está na lei e, nesse caso, está na lei a previsão de visitas".

"Foi negado de modo que deixamos o registro da nossa indignação e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa solidariedade pessoal e política ao ex-presidente Lula mediante entrega de uma carta assinada por três senadores. Vamos continuar insistindo para que esse direito do ex-presidente Lula seja respeitado", afirmou.

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente "não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal".

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. "Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados".

Reunião teve como objetivo discutir a continuidade das ações em curso nas mais diversas pastas

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda e a vice-governadora, Claudia Lelis, reuniram-se com o secretariado na tarde desta segunda-feira, 9, no Palácio Araguaia. Os objetivos foram discutir a continuidade das ações em curso nas mais diversas pastas e apresentar os novos nomes da sua equipe de governo. Antes da reunião, o governador atendeu a imprensa para uma coletiva.

Na ocasião, Marcelo Miranda determinou, ao secretário da Saúde, Marcos Musafir, que dê continuidade ao projeto que prevê a realização de mutirões de cirurgias eletivas, e garantiu que o pagamento dos servidores será realizado nesta terça-feira, 10

O governador também informou que está empenhado em retomar, o mais breve possível, as obras do Hospital Regional de Gurupi, no sul do Estado. “Estamos empenhados nisso. É uma obra muito importante”.

Sobre a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), prevista para o período de 8 a 12 de maio, Marcelo Miranda disse que a mesma deverá ser lançada em breve e que todas as ações devem ter continuidade. “Entendemos que devemos continuar unidos para afastar qualquer insegurança; e que os investidores continuem a acreditar no nosso Estado, como vem acontecendo ao longo dos seus 30 anos”, enfatizou o governador.

O partido reúne sua Executiva Nacional na sede estadual no Paraná a partir das 14h desta segunda-feira

Com Estadão Conteudo

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde a noite de sábado, os apoiadores do petista aguardam a vinda de mais manifestantes para a área onde estão concentrados próximo ao prédio da PF.

Ao mesmo tempo, esta segunda-feira, 9, deve ser marcada pelas discussões do PT sobre os próximos passos a serem dados na tentativa de livrar Lula da prisão e insistir na manutenção da pré-candidatura do ex-presidente ao Planalto.

A legenda reúne sua Executiva Nacional na sede estadual do partido no Paraná a partir das 14h. No domingo, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o último recurso de Lula no âmbito judicial estará no Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão está sobre a ministra Rosa Weber, que pode inverter um placar e votar contra a possibilidade de prisão após segunda instância na próxima quarta-feira, 11.

Enquanto isso, dois advogados de Lula que estão na capital paranaense, Cristiano Zanin Martins e Sigmaringa Seixas, fazem interlocução direta com o petista. Os aliados começarão uma negociação para que Lula possa receber visitas de parlamentares

Nesta segunda-feira, há expediente normal na Superintendência da Polícia Federal. A Polícia Militar, que isola o entorno do prédio, pedirá documentos comprovando o agendamento de serviços, como a retirada de passaportes, para que visitantes acessem ao local. A Justiça proibiu manifestantes de ficarem na área e impedirem o trânsito de pessoas.

Na manhã deste sábado, 7, amigos e correligionários do governador Marcelo Miranda irão recepcioná-lo no aeroporto de Palmas (Aeroporto Internacional Lysias Rodrigues), por volta das 7 horas e seguirão em carreata até o palácio Araguaia, onde ele reassumirá o governo após ficar 16 dias afastado. Já no Palácio Araguaia Marcelo Miranda, juntamente com sua vice Cláudia Lelis, deverá assinar o primeiro Ato Governamental, tornando nulo todos os Atos praticados pelo deputado Mauro Carlesse (PHS), no exercício de governador interino do estado.

Por Edson Rodrigues

O governador Marcelo Miranda já estava em viagem pelo bico do papagaio quando foi comunicado da decisão do ministro Gilmar Mendes em seu favor, permitindo a ele, Marcelo Miranda, e a vice Claudia Lelis, o direito de permanecerem nos respectivos cargos até que sejam julgados os embargos pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No final da tarde Marcelo Miranda foi recebido por uma multidão, em Sítio Novo, onde ele participa do 5º Encontro Regional do MDB.

Nos bastidores da política tocantinense não se fala em outro assunto. Enquanto uns comemoram outros ‘esbravejam’. O certo é que o Tocantins não pode parar e o cidadão tocantinense não pode pagar o preço pela inconstância na administração pública do estado. Com o retorno do governador ao comando do executivo tudo volta à normalidade e é em nome dessa normalidade e estabilidade política e econômica é que correligionários políticos, amigos e auxiliares do seu governo o recepcionarão neste sábado, às 7 horas, no aeroporto de Palmas, com grande festa.

Revelações

Esses dias de turbulências na política tocantinense foram marcados por revelações importantes, sobretudo no que diz repeito aos “amigos” do governador Marcelo Miranda. Muitos daqueles que se gabavam de amigos de se revelaram de fato “serem amigos", mas, amigos-gatos. Isso mesmo “amigos” que gostam do poder, já que muitos foram logo se mostrando de quem realmente eram “amigos”. O Diário Oficial do Estado tem mostrado bem isso com as listas publicadas em nomeações para ocuparem cargos no primeiro escalão ou em assessoramento direto superior. Cabe agora ao governador Marcelo Miranda entender tudo isso e mostrar sua verdadeira amizade dentro e fora do governo, aos amigos, e também aos “amigos”. Os amigos esperam do governador que a porta da rua seja a serventia do poder aos “amigos”

Entenda o Caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no final da manhã desta sexta-feira, 6, uma liminar em favor do retorno de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) ao governo do Tocantins. Ambos tiveram seus mandatos cassados por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 22 de março. Com isso, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), assumiu o governo interinamente, permanecendo no cargo até a data de hoje, 6

O Poder Judiciário acaba de corrigir uma das maiores injustiças já cometidas contra um político tocantinense, ao devolver ao ex-prefeito de Palmas e ex-deputado estadual seus direitos civis e eleitorais

Da Redação

A anistia ao crime ambiental pelo qual foi erroneamente condenado lhe devolve a condição de elegibilidade, mas não conserta os estragos que fez na carreira política, mais precisamente em 2014, quando para disputar a eleição precisou recorrer a uma liminar, mas acabou não tenho o direito nem de ser votado nem de votar.

Ainda sem partido, depois de sair do PR, Raul Filho afirmou que perdoa seus adversários da época da condenação, que usaram os fatos contra ele nas redes sociais e no horário eleitoral gratuito, em ataques que duraram toda a campanha eleitoral.

Raul Filho e sua esposa, a ex-deputada Solange Duailibe, avaliam as novas possibilidades ante a corrida eleitoral deste ano, para definirem seus destinos políticos, mas, ao que tudo indica, os dois serão candidatos em outubro próximo.

Aguardemos, então, as decisões desse que é um dos políticos mais bem quistos em todo o Estado e que tem uma carreira política relevante, num momento em que o Tocantins precisa de líderes capazes e eficazes.

Bem vindo de volta!