Estado será o primeiro a vender créditos de carbono jurisdicional no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo

Por Fábia Lázaro

O indígena Pedro Paulo Xerente, 41 anos, cresceu na aldeia Xerente Fontoura, em Tocantínia, presenciando de perto os efeitos das mudanças climáticas afetarem as nascentes e mananciais da sua comunidade indígena. Naturalmente, as consequências das alterações do clima são sentidas na produção agrícola da aldeia. Segundo ele, a comunidade não consegue mais ter o domínio do plantio, como antigamente, quando os ciclos das estações estavam bem mais definidos. “Hoje não sabemos mais quando se inicia a chuva, quando vamos poder iniciar o plantio da nossa lavoura”, lamenta.

A preocupação do indígena Xerente é a mesma de milhares de produtores tocantineses, tanto os que trabalham em pequenas lavouras, como os que detêm grandes propriedades rurais. Com a possibilidade de aumento da temperatura mundial nas próximas décadas na ordem de 1,5 graus Celsius, conforme o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC (na sigla em inglês), estados como o Tocantins, que têm alta vocação para a agricultura, devem enfrentar consequências danosas.

“O estado poderá sofrer fortes impactos com secas mais severas e frequentes e a redução da produção agrícola, que podem afetar o desenvolvimento econômico e social, já que o Tocantins é um estado essencialmente agro”, avalia a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, Miyuki Hyashida.

Para se adaptar às mudanças climáticas, o Tocantins busca inovar o uso de instrumentos de gestão da governança climática. Prova disso, é que o Estado lançou em setembro desde ano, no mercado internacional o edital de Chamamento Público n° 001/2022, para seleção de parceiro nacional ou internacional, com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.

Um dos critérios é que a atuação no mercado de carbono voluntário, não envolva as metas de redução de emissões aludidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e que seja garantida a compra ou venda dos créditos de carbono jurisdicional do Tocantins elegíveis e certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032.

O prazo para os interessados manifestarem interesse em firmar essa parceria com o Estado foi encerrado na última sexta-feira, 14, e três empresas internacionais apresentaram propostas robustas para comercializar cerca de 200 milhões de toneladas de créditos de carbono. Foram elas: Mercuria Energy Trading AS (Suíça), Systemiq do Brasil Consultoria em Sustentabilidade LTDA (Reino Unido) e Future Carbon Holding (Brasil). O resultado da chamada pública será divulgado nesta quarta-feira, 19.

As empresas interessadas tiveram que apresentar capacidade financeira com o propósito de aportar recursos financeiros para implementação e execução das medidas pedidas no edital; demonstrar o tempo e expertise de mercado de carbono regulado; comprovar a abrangência de sua atuação comercial; demonstrar a superioridade da parceria em relação às demais instituições; e comprovar que mantém em execução um programa de integridade e anticorrupção.

REDD+

A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável - 2020 a 2040. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reeleito em primeiro turno, enfatiza que “as lideranças nacionais se alinham aos crescentes movimentos para o enfrentamento da emergência climática e a proteção da Amazônia e o Estado prioriza esse tema desde o planejamento até a execução de suas ações”.

A estratégia apresenta diferentes iniciativas e inicia os diálogos entre o setor público e privado, setor financeiro, especialistas e membros da sociedade na busca de um desenvolvimento não predatório para a região. O governador Wanderlei Barbosa destaca que a estratégia de desenvolvimento assumido por sua gestão guiará o Tocantins até 2040.

“Foi necessário ousar. São 20 anos de compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Nossa Carta de Intenções Tocantins 20-40, estratégia para um Estado competitivo e sustentável foi apresentada na COP 25, em Madri, em dezembro de 2019. A solução para os problemas de um estado como o nosso, inserido na Amazônia Legal, passa por arranjos e parcerias que envolvem os atores econômicos e sociais locais, além dos representantes da esfera política. Precisamos acertar o passo nos diferentes níveis, municipal, estadual e federal e contar com o apoio da população. Essa é uma agenda de todos, que frutificará na COP 27, no Egito”, prospecta.

A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explica que a chamada pública é o primeiro passo para dar suporte financeiro para a estratégia de baixas emissões. “Para que o Tocantins possa acessar estes recursos por pagamentos por resultados precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, o edital busca uma empresa parceria que possa aportar recursos no Estado para a execução das ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalha.

Créditos de carbono

Ao se tornar elegível, a empresa parceira também atuará para a realização de transações de créditos de carbono jurisdicionais e créditos certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032, totalizando cerca de 200 milhões de créditos de carbono. Nem todos os créditos provenientes da elegibilidade do Cerrado e do bioma Amazônia Tocantins perante a Comissão Nacional de REDD + - Conaredd + serão verificados e registrado nos padrões internacionais, exigindo outra forma de acesso a recursos financeiros. O chamamento é realizado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado -Tocantins Parcerias - a partir da cooperação e apoio técnico da Semarh.

“Isso é um avanço importante, pois somos um dos primeiros estados da Federação a promover, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, a construção do registro do carbono em nível internacional, com os certificados que possibilitam agregar maior valor ao nosso carbono”, explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

O governador Wanderlei Barbosa reforça que todo o processo de construção dessa estratégia de desenvolvimento, com a participação de diversas secretarias e o diálogo com diversos setores, está em conformidade com a linha traçada por sua gestão. “Essa é a nossa resposta à necessidade de conservação da vegetação nativa para evitar emissões dos gases do efeito estufa, a redução das queimadas e do desmatamento. Mais ainda, há o reconhecimento de que só pode haver desenvolvimento real com respeito ao ambiente. Vamos fazer a nossa parte”, encerra

Há exatamente 35 anos de emancipação política do Tocantins, via Constituinte de 1988, a cidade de Porto Nacional tem um papel importantíssimo na luta pela consolidação do Estado, inclusive influenciando para que a Capital, Palmas, fosse construída no centro geodésico do estado, no município de Taquaruçu.

Por Edson Rodrigues

Berço da Cultura tocantinense, Porto Nacional por anos, serviu como principal polo de comércio, saúde e educação, desde os tempos de Teotonio Segurado. Agora, com a eleição de último domingo, Porto Nacional se capacita a cobrar do governo do Estado que suas demandas – também históricas – sejam, finalmente, resolvidas, por meio de seus filhos, eleitos para a Câmara Federal, Assembleia Legislativa e para o Governo do Tocantins que, espera-se, retribuam à altura a confiança depositada pelos eleitores portuenses nas urnas.

EM AVALIAÇÃO

A partir do dia primeiro de Fevereiro de 2023, estarão em constante avaliação e observação, por parte da população portuense os deputados federais eleitos Toinho Andrade, Vicentinho Jr. e Ricardo Ayres, os deputados estaduais Cleiton Cardoso, Nilton Franco, Valdemar Júnior e Júnior Geo, além do governador Wanderlei Barbosa, que terão a oportunidade única de usar todos os instrumentos possíveis – e combinações possíveis, também – de emendas à inserção de Porto Nacional em todas as ações do governo Federal, passando por convênios e recursos extraordinários, para que o povo de Porto Nacional tenha a sua importância e dignidade, finalmente, resgatados, pois elegeu uma verdadeira “bancada parlamentar portuense”, além de um governador portuense, o mais bem votado da história política do Tocantins.

A maior representatividade política de Porto Nacional nestes 35 anos de emancipação política do Estado.

DÍVIDAS

Além da importância história, econômica e, principalmente, cultural, a cidade de Porto Nacional espera, há vários governos, a construção do novo Hospital Regional, pois, além de ter sido o grande polo de saúde da região central, desde os tempos de Goiás, segue servindo a, pelo menos, outros 17 municípios do seu entorno e, após 34 anos de emancipação, nada de significativo foi feito para reconhecer e melhorar essa situação.

Outras duas prioridades são o cumprimento das ordens de serviço, já assinadas pelo governador Wanderlei Barbosa para a pavimentação asfáltica do Parque Industrial e a duplicação da rodovia entre Porto Nacional e Palmas, que influenciará beneficamente na economia de todo o Estado.

Porto Nacional espera, também, a viabilização da construção de um conjunto habitacional, com uma parceria com um agente financiador, como a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado, que ofereça casas e apartamentos a preços acessíveis à parcela mais carente da nossa população.

MOMENTO CERTO

Não há momento melhor para que esse resgate da dignidade e da importância de Porto Nacional no cenário estadual. A partir de janeiro de 2023 estará configurado o momento certo para que os eleitos pelos votos portuenses ajam, em conjunto, para honrá-los.

A partir do dia primeiro de janeiro inicia-se a contagem regressiva, com duração de quatro anos, para que essas demandas históricas sejam sanadas – além de várias outras, pontuais e tão necessárias quanto – pelos filhos de Porto Nacional agraciados por sua população.

A Família de O Paralelo 13, toda formada por portuenses e que tem sua sede, desde sempre, em Porto Nacional, no mesmo endereço há 35 anos, com o mesmo nome, mesma linha editorial, mesma seriedade e ética, tem sido uma destemida defensora do povo de nossa cidade e dos interesses da nossa municipalidade, e assim continuará, por toda a sua existência.

Desejamos, pois, que 2023 seja o primeiro ano de muitas boas notícias para o Tocantins e para Porto Nacional, por meio do nosso governador Wanderlei Barbosa e dos nossos parlamentares que irão nos representar na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Estado.

Que tragam investimentos e recursos para fazer do Tocantins não o estado do futuro, mas o Estado de um presente pujante, de desenvolvimento, de capacitação para os nossos jovens e de geração de emprego para todos os pais e mães de família.

Em nome de Jesus, assim esperamos!

Governador venceu no primeiro turno com 58,14% dos votos válidos, contra 22,50% do segundo colocado, Ronaldo Dimas (PL). A apuração foi finalizada às 22h08.

A deputada licenciada Professora Dorinha (União) foi eleita senadora pelo Tocantins neste domingo (2). Com 82,94% das urnas apuradas, ela tinha 50,59% dos votos válidos (323.852). Também consagra como a senadora mais bem votada da história do Tocantins.

Com Agâncias

Com apenas 11 meses de Gestão, Wanderlei Barbosa (Republicanos) marcou o seu nome na história da política tocantinense ao ser reeleito neste domingo, 2 de outubro, com a maior votaçao que um governador já teve no estado, alcançando 481.496 votos (58,14%), conforme resultado final divulgado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reeleição de Wanderlei Barbosa simboliza a consolidação de um novo tempo na política do Tocantins. Com um perfil curraleiro, humano e municipalista, o Governador se consagra como um líder que conseguiu garantir a estabilidade do Governo, mesmo em um cenário político, administrativo e econômico muito difícil. A agilidade e competência de Wanderlei e sua equipe, fizeram com que o Estado não parasse e que sua Gestão fosse marcada por grandes obras, ações e programas que melhoraram a vida do povo tocantinense e valorizaram servidores públicos, produtores rurais, empresários, empreendedores e profissionais liberais.

Ao receber o resultado, Wanderlei comemorou e agradeceu a vitória histórica que teve nesta eleição. “Essa votação que a população confiou a mim neste domingo, só aumenta a minha responsabilidade em não errar e fazer o melhor Governo da história do Estado. Não vamos decepcionar o povo tocantinense. Daremos seguimento a uma Gestão que já possui quase 90% de aprovação popular”, garantiu.

 

Senado

Professora Dorinha (UB) é oficialmente a Senadora eleita no Tocantins. Com vitória histórica a líder política se consagra como a senadora mais bem votada da história do Tocantins

Maria Auxiliadora Seabra Rezende, conhecida como Professora Dorinha, completou 58 anos no sábado (1º) e é natural de Goiânia (GO). É formada em pedagogia e mestre em educação escolar brasileira. No Tocantins, atuou como secretária de Educação e Cultura entre 1998 e 2009.

Em 2010, foi eleita deputada federal e está no seu terceiro mandato consecutivo, do qual licenciou-se para se dedicar à campanha para o Senado. É presidente do União Brasil no Tocantins. No Congresso, atuou na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

No Senado, ela terá Professora Lu (União) como primeira suplente e Mauricio Buffon (PTB) como segundo suplente.

“Foi a vitória do povo do Tocantins, que escolheu a mudança no Senado, com um representante que esteja mais perto das pessoas. Agradeço a cada um dos quase 400 mil tocantinenses que confiaram em mim para representar o Tocantins no Senado Federal. Tenham a certeza que trabalharei muito por um Estado mais justo para todos”, disse Dorinha após o resultado.

Deputados federais eleitos pelo Tocantins; Republicanos fez três e PL, dois

Toinho Andrade; Vicentinho Junior; Alexandre Guimarães; Carlos Gaguim; Ricardo Ayres; Filipe Martins; Eli Borges; e Lázaro Botelho 

Toinho Andrade REPU 7,67% 63.326

Vicentinho Junior PP 6,68% 55.102

Alexandre Guimarães REPU 6,59% 54.359

Carlos Gaguim UNIÃO 6,30% 51.991

Ricardo Ayres REPU 5,52% 45.553

Filipe Martins PL 4,38% 36.198

Eli Borges PL 4,26 35.125

Lazaro Botelho PP 1,65% 13.606

 
Deputados estaduais eleitos; Léo Barbosa é o mais votado pela 2ª vez

Confira lista dos deputados eleitos e a quantidade de votos:

Os dois masi bem votados: Leo Barbosa e Professora Janad Valcar 

Leo Barbosa (Republicanos): 32.885 - Reeleito

Professora Janad Valcari (PL): 31.587

Jair Farias (União): 31.442 - Reeleito

Jorge Frederico (Republicanos): 24.929 - Reeleito

Amélio Cayres (Republicanos): 22.921 - Reeleito

Nilton Franco (Republicanos): 21.502 - Reeleito

Cleiton Cardoso (Republicanos): 21.421 - Reeleito

Vilmar Alves (Solidariedade): 20.683 - Reeleito

Olyntho Neto (Republicanos): 19.738 - Reeleito

Fabion Gomes (PL): 19.159 - Reeleito

Vanda Monteiro (União): 17.995 - Reeleito

Valdemar Junior (Republicanos): 17.779 - Reeleito

Ivory de Lira (PC do B): 15.651

Luciano Oliveira (PSD): 15.648

Eduardo do Dertins (Cidadania): 15.512 - Reeleito

Eduardo Fortes (PSD): 15.446

Eduardo Mantoan (PSDB): 14.062

Marcus Marcelo (PL): 13.277

Professor Junior Geo (PSC): 12.798 - Reeleito

Claudia Lelis (PV): 12.674 - Reeleito

Moisemar Marinho (PSB): 12.553

Wiston Gomes (PSD): 10.704

Gutierres Torquato (PDT): 9.865

Gipão (PL): 8.271

Bermuda e chinelo estão liberados, bandeiras e broches de candidatos também; celular na cabine é proibido

Por: Rafaela Vivas

Para garantir o direito constitucional ao voto, neste domingo (2.out), o eleitor precisa estar atento a algumas regras da Justiça Eleitoral. De roupas a manifestações ideológicas, passando pelo uso das colas com os nomes dos candidatos, as dúvidas dos eleitores ainda são inúmeras.

Este ano também traz novidades em relação ao uso do telefone celular na cabine de votação e ao horário do voto, que foi unificado em todo o país seguindo o horário de Brasília. As medidas foram alteradas em resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas o que pode e o que não pode? Quais são as novas regras? Confira abaixo.

Posso votar de bermuda?

Pode. Não existe uma roupa específica exigida pela Justiça Eleitoral. Portanto bermudas, camisetas e chinelos são permitidos. No entanto, é proibido entrar nas zonas eleitorais sem camisa ou trajando roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga.

Posso usar a camisa do meu candidato?

Pode. É permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisas do candidato. O eleitor está autorizado a manifestar a sua convicção política-ideológica de forma individual e silenciosa. Inclusive, é permitido votar com a camisa da Seleção Brasileira de Futebol.

Boca de urna

Para não configurar boca de urna ou caracterizar propaganda, não se pode formar aglomeração com pessoas uniformizadas com identificação de um candidato. Também é proibida a distribuição de panfletos (conhecidos por santinhos) e outros materiais, abordagem ou mesmo aglomeração de simpatizantes.

Posso levar a cola para não errar?

Pode. Nas eleições de domingo, cada eleitor terá que digitar nas urnas os números de cinco candidatos. Para evitar erros, a Justiça Eleitoral inclusive disponibilizou na internet um modelo de cédula para o eleitor imprimir, preencher e levar no dia da votação. É a cola eleitoral. O link para a impressão é este aqui: https://www.justicaeleitoral.jus.br/cola-eleitoral-eleicoes-2022/

O voto é obrigatório?

Depende. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.

Novidades

Celulares não entram na cabine

Ao contrário dos anos anteriores, no pleito de 2022 o uso de celulares na cabine de votação foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral no início de setembro. O aparelho, no entanto, pode ser levado até o local de voto para mostrar o e-Título, mas não poderá ficar no bolso do eleitor, por exemplo. O aparelho deve ficar sob a guarda dos mesários. Após votar, o eleitor pega o celular de volta.

A medida foi editada para reprimir a violação do sigilo do voto, coação do eleitor e tentativa de gravar a votação para difundir tese de fraude nas urnas eletrônicas.

Horário de votação

Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h seguindo o horário de Brasília. Cidades em fusos diferentes, portanto, devem se adequar ao horário da capital federal. A determinação atinge todos os municípios do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

Porte de armas

Também estão proibidos neste ano, o transporte e a posse de armas pelos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) na véspera, no dia e no pós-eleição.

O novo texto do TSE proíbe que pessoas portando armas de fogo -- sejam elas civis (ainda que tenham porte de arma) ou integrantes das forças de segurança que não estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral -- se aproximem a menos de 100 metros das seções eleitorais. A exceção é apenas para quando agentes de segurança (em atividade geral de policiamento no dia das eleições) forem votar.

Veio a óbito a primeira candidatura de oposição à reeleição do governador Wanderlei Barbosa. Mal colocado em todas as pesquisas – para não dizer “segurando a lanterna” – o candidato a governador pelo PSD, Irajá Abreu entrou com uma Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – contra o governador, alegando abuso de poder econômico e político, e utilização indevida dos meios e veículos de comunicação social.

Por Edson Rodrigues

Segundo a ação, ao contratar “excessivos” 16 mil servidores públicos estaduais nos últimos três meses que antecederam o período de campanha, o governador estaria “comprando votos”, loteando órgãos do Estado nas mais diversas regiões em busca de apoio político.

Segundo os bastidores políticos, Irajá Abreu já teria se convencido de que no voto lhe será impossível chegar a um hipotético segundo turno, por isso teria apelado para a via judicial, o famoso “tapetão”.

SEM FUNDAMENTAÇÃO

Irajá Abreu, governador Wanderelei Barbos e Kátia Abreu

Segundo nota divulgada pela assessoria jurídica da campanha do governador Wanderlei Barbosa, “atitudes assim já eram esperadas, e não teriam baseamento factual ou legal”.

As contratações teriam ocorrido dentro da legislação e motivadas por necessidade de se compor os quadros funcionais de alguns órgãos, que estavam com número insuficiente de servidores para o atendimento ao público.

ATIRANDO PARA TODO LADO

Irajá Abreu vem se confirmando como o personagem mais caricato desta eleição.  Primeiro, andou pelo Estado ao lado da mãe, senadora Kátia Abreu e do empresário Edson Tabocão, “namorando” com Ronaldo Dimas e, depois da renúncia de Mauro Carlesse, com o próprio governador Wanderlei Barbosa.

Terciliano Gomes, Ronaldo Dimas, Edson Tabocão e Irajá Abreu [da dir. para esq.] em reunião em Araguaína (Foto: Reprodução/Facebook/Irajá Abreu)

Depois, em decisão pessoal, passou a apoiar a candidatura ao governo do deputado federal Osires Damaso, dando declarações à imprensa que o colocavam como “melhor amigo e admirador” do parlamentar.

Mas, aos 45 do segundo tempo, no apagar das luzes das do prazo legal, realizou a convenção partidária do PSD longe de Palmas e atropelou Damaso, lançando a si próprio candidato ao governo, num gesto tão inesperado – e, depois descobriu-se, impensado – que eliminou todas as possibilidades da sua própria mãe ter o apoio do grupo palaciano em sua candidatura à reeleição, deixando-a em maus lençóis, com pouco tempo para repensar seu posicionamento.

Irajá, ao se lançar candidato ao governo, atrapalhou a vida de sua mãe, deixou Osires Damaso sem chances de concorrer ao cargo que queria – até com mais chances que o próprio Irajá – e colocou-se como um postulante pífio ao cargo de governador, sem propostas, sem preparo para uma disputa desse porte, muito menos para governar um estado, acaba agindo como um típico “menino birrento”, dando trabalho à Justiça Eleitoral com uma ação que sabe que não dará em nada, apenas servindo como “cortina de fumaça” para um fracasso anunciado nas urnas, colocando em risco sua própria reeleição ao Senado em 2024.

Irajá Abreu e Osires Damaso

Irajá Abreu, apesar de mostrar um bom parlamentar, esqueceu de combinar essa candidatura ao governo com quem mais importa, os eleitores.

Sem dúvida nenhuma, tem faltado juízo na cabeça do Senador...