Especialistas comemoram a indicação de Edson Fachin para a relatoria da Operação no STF. Indicado por Dilma, ministro surpreendeu nas primeiras decisões em desfavor do PT

Por Edson Rodrigues

Por incrível que pareça, teve gente que comemorou a possibilidade de travamento da Operação Lava Jato, após a morte do seu relator junto ao Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, no dia 19 de janeiro, em um acidente aéreo no estado do Rio de Janeiro.  Mas, Deus é justo – e brasileiro! –, pois, depois do suspense sobre quem assumiria as funções da relatoria da Operação, um sorteio eletrônico apontou o ministro Edson Fachin, o mais novo do STF e, segundo especialistas, tão implacável quanto Sérgio Moro e tão correto quanto Zavascki.

Quem comemorou, agora chora, pois, depois da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, surpreender aos próprios pares e homologar, ela própria, as 77 delações de ex-executivos da Odebrecht para evitar que os trabalhos iniciados por Zavascki ficassem comprometidos, Fachin vai acelerar a apuração das delações dos alcaguetes, apelidados de delatores, e começar a chamar às barras da Justiça todos os citados nas delações, inclusive alguns com depoimentos já agendados.

MORO COMEMORA

O juiz federal Sergio Moro divulgou nota nesta quinta-feira (2) elogiando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, novo relator das investigações da Lava Jato na Corte.

"Tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente", assinalou o juiz da Lava Jato em Curitiba.

INDEPENDÊNCIA

Indicado por Dilma, para quem pedira votos em 2010, Fachin votou pela manutenção do rito definido por Cunha. Seu colega Luís Roberto Barroso inaugurou uma divergência, seguida pela maioria da Suprema Corte. A Câmara foi compelida a seguir não o rito de Cunha, mas as regras que embalaram o processo de impedimento de Fernando Collor, em 1992. Vencido, Fachin anexou à sua biografia de magistrado um certificado de independência.

Fachin voltou a compor a minoria na sessão em que o Supremo decidiu que o réu Renan Calheiros não podia assumir a Presidência da República, mas tinha o direito de permanecer na presidência do Senado. Vencido, o novo relator da Lava Jato apegou-se ao voto que já havia proferido em sessão anterior. Recusou-se a abandonar a tese segundo a qual os réus devem ser expurgados dos cargos que ficam na linha de sucessão do Planalto.

Para desassossego dos corruptos, Fachin juntou-se à maioria do Supremo no julgamento em que ficou assentado que condenados em segunda instância devem aguardar pelo julgamento de eventuais recursos atrás das grades. Nessa matéria, fez mais: guerreou pela preservação da coerência da Suprema Corte.

No exercício do plantão durante um recesso do Judiciário, o então presidente Ricardo Lewandowski mandou soltar José Vieira da Silva. Alegou que era preciso “prestigiar o princípio da presunção da inocência”. Prefeito de Marizópolis, cidade dos fundões da Paraíba, Vieira da Silva fora condenado por um tribunal de segunda instância.

Terminadas as férias, Fachin ordenou que o prefeito fosse recolhido novamente ao xadrez. Para justificar a revisão do despacho de Lewandowski, sustentou a necessidade de prestigiar a “estabilidade” dos entendimentos fixados em decisões da Suprema Corte. O novo relator da Lava Jato é um cultor da jurisprudência.

RAMIFICAÇÕES NOS ESTADOS

Agora, Edson Fachin vai abrir a “temporada de pesca” aos peixes pequenos, ou seja, citados e identificados os políticos de alta estirpe – ou “peixes grandes” – as delações da Odebrecht serão entregues ao Ministério Público Federal, que vai acionar suas sedes nos 27 estados brasileiros, para investigar os citados de cada unidade da federação.

Com isso, muitos políticos regionais que ostentam a pose de honestos já começam a tirar o cavalinho da chuva, pois com Moro e Fachin no comando não haverá trégua nem perdão para ninguém.  Uma vez citado nas delações, será ouvido, arguido e, se comprovadas as delações, devidamente encaminhados aos presídios, dando continuidade ao “limpa” nacional iniciado pela Operação Lava Jato.

Ou seja, estão abertas as portas do inferno justamente um ano e meio antes das eleições majoritárias, cancelando sonhos de muitos políticos que pretendiam se candidatar aos cargos mais importantes do Executivo e do Legislativo federal e estadual, mesmo à sombra das delações.

Por outro lado, quem realmente tem a “ficha limpa”, sabe que poderá concorrer às eleições sem a concorrência nefasta e cheia de vícios dos participantes do maior esquema de corrupção que já se teve notícia em terras brasileiras.

Os corruptos que insistirem em participar das eleições por meio das brechas e chicanas da legislação eleitoral, podem ter certeza que serão “fritos em gordura morna” tanto pelos eleitores quanto pelos adversários “limpos”, que não relutarão em utilizar as informações provenientes da Lava Jato para expor publicamente os “podres” de cada um deles, tornando-os presas fáceis nas eleições.

O certo é que, a partir de agora, a malha da rede diminuiu e não vai deixar passar nem peixe grande nem peixe pequeno.

TOCANTINS

No Tocantins os holofotes já giraram nas direções da senadora e ex-ministra Kátia Abreu e do deputado federal Lázaro Botelho, que tiveram seus nomes citados pela imprensa nacional como envolvidos nas delações da Odebrecht.

Ainda é cedo para fazer qualquer julgamento, mas há ainda a expectativa em relação ás delações da empreiteira Camargo Corrêa, que, assim como a Odebrecht, tem operações no Tocantins.  

Segundo a imprensa nacional, há nomes de políticos de “praticamente todos os estados” no que é chamado de “segunda leva” da delação da Camargo Corrêa, mas, assim como na delação da Odebrecht, ainda não podemos condenar ou inocentar ninguém, muito menos fazer pré-julgamentos.

Mas é certo que aqui se faz e aqui se paga!

Eleito para o biênio 2017/2019, o novo defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, foi empossado solenemente na manhã desta quinta-feira, 2

Por Cinthia Abreu

A solenidade aconteceu no auditório da sede da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, e contou com a presença de amigos e familiares do novo DPG - Defensor Público-Geral, Defensores Públicos, Servidores da DPE-TO e representantes do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo.

A cerimônia teve início com apresentação de vídeo institucional, execução do Hino Nacional, interpretado pelo Coral Canto Nobre, e discursos do Defensor Público-Geral do biênio anterior, Marlon Costa Luz Amorim; do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim; do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito; do governador Marcelo Miranda e do Defensor Público-Geral empossado, Murilo da Costa Machado.

Posse

Em um discurso repleto de emoção, Murilo Machado homenageou os familiares e relembrou de momentos difíceis da vida, que hoje são encarados como motivos de força para a superação e conquistas. “Meu pai teve uma dificuldade imensa para estudar, fez a 5ª série com 17 anos de idade, ia para a escola a cavalo, mas não abaixou a cabeça e se formou em Medicina e em Letras. A minha mãe, filha de retirantes, sempre priorizou a educação dos filhos com muita dignidade”, homenageou. Ele lembrou também da batalha pela vida de sua filha de dois anos, Esther, que já passou por cinco cirurgias. “Saiba que te amo muito e eu nunca disse não a você. Mesmo quando me disseram que você não era compatível com a vida, eu jamais abaixei a cabeça. E hoje, graças a Deus, você está viva”, disse, acrescentando a importância do companheirismo de sua esposa, Karinne.

Murilo Machado contou que se sente lisonjeado pela escolha de seu nome para candidato único à Defensor Público-Geral, mas reforçou a responsabilidade ante aos problemas no País e, consequentemente, no Estado. “Me torno um Defensor Público-Geral em momentos difíceis, de arrochos orçamentários frente à crise econômica de nosso País, e não diversamente de nosso querido estado do Tocantins. Com a mesma força, esperança e coragem que encarei e encaro os problemas de saúde de minha filha, também assumirei a responsabilidade a mim conferida pelos meus pares que me escolheram Defensor Público-Geral.

Ele destacou ainda sobre a importância de um olhar atento para crise do sistema penitenciário atualmente no País. “Pessoas estão sendo brutalmente mortas e o que estamos testemunhando é fruto de remetidas negligências do Estado brasileiro. O sistema penitenciário é apenas a ponta final de uma cadeia complexa, é preciso deixar de lado as velhas políticas de apenas ‘enxugar gelo’ ou prestar satisfações. Uma Defensoria Pública bem estruturada e organizada pode contribuir muito com políticas públicas de educação em direitos e prevenção de problemas”, disse. Para encerrar, o DPG citou o jurista Aires Brito - “Não se pode tratar a Defensoria como uma espécie de ‘Patinho Feio’, ela tem a mesma dignidade das outras instituições e está mais próxima do chamado humanismo constitucional, portanto é imperioso prestigiá-la.”

Mandato

Defensor-Público Geral por quatro anos, Marlon Costa Amorim proferiu um discurso leve, de agradecimento pelo período de gestão, homenageando aos pares, equipe de Servidores e familiares. “Resumo o meu sentimento na palavra gratidão. Pessoalmente saio muito maior que entrei nesta jornada. Entre erros e acertos, despeço-me com a consciência tranquila do dever cumprido. Temos a honra de estar na melhor Defensoria Pública do Estado do Tocantins, não apenas porque temos as melhoras instalações físicas e um parque tecnológico que é referência, mas sim porque temos Defensores Públicos e Servidores apaixonados pela causa, que exercem com plenitude a sua missão de ajudar a quem precisa.”

Governo

Neste mês de fevereiro, a Defensoria Pública do Tocantins comemora 10 anos de posse dos Defensores Públicos. O governador Marcelo Miranda falou sobre a importância da Instituição para a assistência da população mais vulnerável. “A Defensoria é essencial para se exercer o pleno exercício da cidadania. Parabenizo o Marlon pela condução da Defensoria nesses quatro anos e ao Murilo desejo sucesso à frente da Instituição nos próximos anos. Aos demais colegiados, continuem a ajudar os tocantinenses a garantir os seus direitos e deveres, em uma sociedade justa e saudável”, declarou o governador. Ao final da cerimônia, o Coral Canto Nobre interpretou as canções “Um Mundo Bem Melhor” (versão brasileira do clássico “We Are The World”) e “Brincar de Viver”, de Guilherme Arantes.

Mesa de Honra

A Mesa de Honra foi composta pelo defensor público, Marlon Costa Luz Amorim; pelo governador Marcelo Miranda, pela vice-governadora, Cláudia Lélis; pelo deputado Olyntho Neto (representando a Assembleia Legislativa do Tocantins), presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamonier; procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira; vice-prefeita, Cinthia Ribeiro; arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ângela Prudente; presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Manoel Pires dos Santos; presidente da Associação dos Defensores Públicos, Neuton Jardim; vice-presidente da OAB Seccional Tocantins, Lucélia Sabino; procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano; defensor público-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Wilton Resplande de Carvalho; e pelo Defensor Público-Geral do Tocantins, Murilo da Costa Machado.

Agenda

Ainda na tarde desta quinta-feira, 2, o novo Defensor Público-Geral cumpre agenda de posse aos novos diretores regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir das 14 horas, no auditório da Instituição. Em seguida ele se reúne com os diretores e apresenta a equipe administrativa da DPE-TO. Na sexta-feira, 3, reúne-se com defensores públicos pela manhã, e à tarde tem reuniões com diretores regionais.

O ministro foi transferido para a turma de Teori para poder participar da escolha da relatoria do inquérito Com Agência Estado
O ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. O sorteio realizado na manhã desta quinta-feira distribuiu para ele o Inquérito 4112, principal da operação, e junto com ele, irão os demais processos que compõe a investigação. O sorteio foi realizado eletronicamente. Fachin foi transferido para a segunda turma do STF, conforme publicação nesta quinta-feira no Diário Oficial, o que permitiu a ele participar da escolha. Inicialmente, a definição feita pelo mesmo sistema usado para distribuição dos processos entre os ministros, ocorreria nesta quarta-feira, mas, o processo teve de ser adiado justamente para permitir a tranferência de Fachin para a segunda turma. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, optou por sortear o inquérito da Lava-Jato entre os integrantes da segunda turma,  grupo do qual fazia parte o ministro Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um desastre aéreo. Além de Fachin, participaram  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Nos bastidores, Fachin era o nome preferido pelo Ministério Público. Quebra de sigilo
Como novo relator, Fachin ficará com a responsabilidade sobre decisões como o fim do sigilo das delações premiadas. A ministra Cármen Lúcia homologou as colaborações dos 77 delatores da Odebrecht no último dia de plantão judiciário, mas manteve o segredo dos processo. Isso porque não houve pedido oficial do Ministério Público no documento que pediu urgência nas homologações. Caberá ainda ao novo relator decidir sobre outras medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências. Fachin também terá o poder de acatar ou não o recebimento de novos pedidos de investigação contra políticos que devem ser feitos pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecth. Nome de consenso No Tribunal, Fachin era um dos mais próximos a Teori Zavascki e não escondeu emoção no enterro do colega. Ele fazia parte da 1ª Turma do STF, mas pediu para migrar para o outro colegiado após a morte de Teori Zavascki. O ministro é hoje considerado um nome de consenso internamente para herdar a Lava-Jato, pois é tido como um magistrado discreto. Antes de Fachin ser indicado ao Supremo, no entanto, os ministros da Corte fizeram uma articulação interna para evitar que o último ministro nomeado por Dilma Rousseff assumisse uma cadeira na Turma da Lava-Jato. Há menos de dois anos, em março de 2015, Dias Toffoli migrou da 1ª para a 2ª Turma para que o novo indicado à Corte não ficasse com o ônus de julgar a Lava-Jato. O indicado foi Fachin. Agora, o gesto de Fachin foi visto como uma gentileza ao futuro indicado à Corte. O nome de Fachin foi cotado para o STF já na época do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só foi consolidado na última indicação de Dilma. Em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina. Era considerado um nome ligado a movimentos sociais. Ao chegar ao Tribunal, no entanto, decepcionou advogados de Dilma Rousseff ao proferir um voto considerado muito rigoroso na sessão que definiu o rito do julgamento do impeachment da então presidente. (Com Agência Estado)

A presença do governador Marcelo Miranda junto com todo o seu staff à cerimônia demonstra acenos mútuos de boa governabilidade

Por Edson Rodrigues

A manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017, foi um momento solene na Assembleia Legislativa do Tocantins. Enquanto o deputado Osires Damaso encerrava seu mandato á frente da mesa diretora da Casa de Leis arquivando um improvável, mas real, pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda, Mauro Carlesse, o novo presidente, assumiu o posto se dizendo “pronto para ajudar a governar o Tocantins”.

Não bastassem os atos do ex e do atual presidente da AL, a cerimônia de transmissão de cargo foi acompanhada por uma miríade política de fazer inveja a qualquer chefe de Estado, começando pela presença do governador Marcelo Miranda e de todo o seu quadro de assessores do primeiro ao terceiro escalões, e pela presença em lugares de honra do procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut; do arcebispo da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro; do presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires; do presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha Filho; do ex-governador do Tocantins e prefeito de Paraíso, Moisés Avelino; do presidente da OAB, Walter Ohofugi; da vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e do presidente da ATM, João Emídio.

Os presentes acompanharam com atenção a posse de todos o membros da nova Mesa Diretora da AL, que traz, além de Mauro Carlesse como presidente, Luana Ribeiro na vice-presidência e Toinho Andrade na 2ª vice-presidência. A 1ª secretaria ficou com o deputado Jorge Frederico; na 2ª secretaria, Nilton Franco, na 3ª secretaria Cleiton Cardoso e para a 4ª secretaria o eleito foi Zé Roberto.

OTIMISMO

Com uma transição assim na Assembleia Legislativa, cresce o clima de otimismo em relação à governabilidade do Estado e ao enfrentamento da crise financeira, política e institucional pela qual o Brasil passa.

Se no mandato de Osires Damaso os parlamentares se mantiveram corretos em relação às decisões e assertivos no apoio aos atos do governo, mesmo que austeros, na travessia de uma ano tão terrível como foi 2016, o discurso de posse de Carlesse aponta para uma continuidade da harmonia e equilíbrio entre os dois poderes que, junto com o Judiciário, vêm conduzindo o Tocantins para fora da tormenta, sem interferências nem picuinhas que muitas vezes podem custar caro para a população.

Mauro Carlesse, que convocou sessão já para a tarde desta quarta-feira, agradeceu aos deputados e firmou o compromisso de realizar “uma gestão como espera o povo do Estado. Espero que com diálogo possamos encontrar soluções para os problemas do dia a dia. Vamos tomar decisões maduras que traduzam os ideais e as verdadeiras aspirações do povo. O momento exige austeridade e criatividade para que possamos gerar emprego e qualidade de vida para os tocantinenses. Vamos trazer projetos que retomem o desenvolvimento do Estado e a geração de empregos, Me coloco à disposição para, junto com os poderes, trabalhar e buscar soluções para os graves problemas que afetam nosso estado”, finalizou.

Pelo visto, cada um sabe do seu papel na dura batalha que têm pela frente, mas, sem sombra de dúvidas o Tocantins pode esperar por dias melhores.

VEJA DESTACA PRISÃO DE EIKE BATISTA, ENQUANTO ÉPOCA TRAZ A MOVIMENTAÇÃO DO PMDB E DO PSDB PARA “EMPURRAR” JULGAMENTO NO TSE E ISTOÉ DESTACA A HOMOLOGAÇÃO DAS 77 DELAÇÕES DA ODEBRECHT

VEJA

Eike Batista é preso em aeroporto do Rio de Janeiro

Eike Batista, que estava foragido desde a última quinta-feira, foi preso na manhã desta segunda no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O empresário, que disse estar em viagem de negócios em Nova York desde terça, embarcou na madrugada desta segunda em voo da companhia American Airlines. Ele foi detido por agentes da Polícia Federal assim que desceu da aeronave, por volta das 10h10.

O empresário será encaminhado diretamente para o Instituto Médico Legal (IML) para, em seguida, ser conduzido para o presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio. Não está definido se Eike – que não tem curso superior e, portanto, direito a cela especial – ficará nessa penitenciária ou se será transferido para outra unidade.

Eike teve a prisão decretada na quinta quando foi o principal alvo da segunda fase da Operação Lava Jato no Rio, batizada de Operação Eficiência. As investigações apontaram que o empresário pagou propina no valor de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) usando uma conta no Panamá.

Para dar aparência de legalidade às transações, foi feito em 2011 um contrato de fachada de compra e venda de uma mina de ouro.  Os valores ilícitos eram depositados numa conta no Uruguai, em nome de terceiros, mas o dinheiro era direcionado a Cabral.

ÉPOCA

Temer e tucanos se acertam para empurrar julgamento no TSE

No dia 21 de novembro, advogados do PSDB apresentaram um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Queriam que a Corte ouvisse os donos de três gráficas suspeitas de terem recebido pagamentos irregulares da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014. Àquela altura, a ação que apurava fraudes cometidas pela chapa presidencial caminhava para seu desfecho, e os principais observadores do processo não tinham mais dúvidas de que o relator, o ministro Herman Benjamin, já contava com elementos suficientes para votar pela cassação da chapa presidencial. Uma solicitação para ouvir novas testemunhas poderia adiar o julgamento por ao menos algumas semanas. O PSDB foi o autor daquela ação de perda de mandato, no fim de 2014, mas passou a trabalhar nos últimos meses exatamente pela conclusão contrária.

Sócios na empreitada que levou Michel Temer ao poder, o PSDB e ministros do PMDB deflagraram articulações para prolongar o processo. Os dois grupos estão certos de que Benjamin apresentará um voto pela cassação, alegando que tanto Dilma como Temer se beneficiaram eleitoralmente, ao vencer a disputa de 2014, de um esquema ilegal de financiamento de campanha – o que abriria caminho para tirar o peemedebista do poder. Tucanos e auxiliares do presidente passaram a atuar para empurrar o julgamento até as vésperas de uma nova eleição, em outubro de 2018, com o objetivo de inviabilizar politicamente uma decisão que tire Temer do poder. Apesar de trabalharem nos bastidores para que o plenário do TSE decida a favor da tese da “separação da chapa”, o que derrubaria apenas o mandato já cassado de Dilma, auxiliares presidenciais ainda temem que a divulgação de novos detalhes da delação de executivos da Odebrecht faça explodir a pressão para tirar Temer do poder. A única solução, nesse caso, seria apelar para a protelação.

Emissários do Planalto já procuraram ministros do TSE para argumentar que a queda de um segundo presidente, pouco depois do impeachment de Dilma, geraria uma instabilidade política e econômica sem precedentes. Por esse entendimento, caso o julgamento final do processo e de seus recursos esteja previsto para um ano eleitoral, o Tribunal poderia optar por poupar Temer e delegar a definição da transição presidencial às urnas, sem traumas, num processo democrático.

ISTOÉ

Ministra Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht no STF

A semana que marca o reinício das atividades do Judiciário no ano começa com a confirmação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, homologou as delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Ao homologar as delações, a ministra não retirou o sigilo do processo e o conteúdo dos depoimentos ainda não pode ser tornado público.

Com a decisão, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, e podem ser utilizados como prova.

A decisão de Cármen põe fim a uma série de especulações sobre a velocidade da continuidade da tramitação da Lava Jato, geradas com a morte do ministro Teori Zavascki, no último dia 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Após a morte do relator, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Cármen homologou as delações uma semana após autorizar a equipe de juízes auxiliares de Teori a continuar as audiências necessárias para a confirmação de cada um dos 77 acordos. Nos depoimentos, os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

Cármen esteve no final de semana trabalhando no STF em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução da Lava Jato na Corte. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O recesso do STF termina nesta terça-feira (31).