Advogados avaliam que crise institucional exige resposta rápida e firme do Supremo para superar a sobreposição de decisões e preservar a colegialidade da Corte

Com Correio Braziliense

A sequência de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ampliou o debate sobre os limites da atuação individual dos ministros e a necessidade de uma solução colegiada para o impasse.

Para o advogado Ernesto Tzirulnik, a crise institucional exige uma resposta rápida e firme da Corte. Na avaliação dele, a decisão do ministro Flávio Dino recoloca a discussão nos trilhos ao contestar o afastamento determinado anteriormente pelo ministro André Mendonça.

“A crise no STF é séria e precisa de uma resposta rápida e firme. A decisão do ministro Flávio Dino recoloca a bola no chão, uma vez que a decisão anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, carecia de fundamento. Por que afastar o delegado que cumpriu sua ordem e prendeu Daniel Vorcaro, desbaratou a quadrilha do INSS e identificou a lavanderia do PCC na Faria Lima?", indagou.

"Contudo, é importante que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal se reúnam, o Pleno, portanto, para tomar uma decisão coesa e definitiva. Afinal, se um ministro pode adotar determinada medida, por que outro não poderia, diante da casuística assustadora vivida no Supremo?”, disse.

Na avaliação de Tzirulnik, a reunião do Plenário seria necessária para estabelecer uma posição uniforme da Corte diante da sucessão de decisões. O advogado Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados e especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, também vê a necessidade de uma definição colegiada. Segundo ele, o afastamento de Andrei Rodrigues está sendo discutido simultaneamente em diferentes frentes dentro do STF.

“O afastamento está em discussão na Segunda Turma, pelo referendo da decisão do ministro André Mendonça, e na Presidência, pela suspensão de liminar submetida ao ministro Edson Fachin. A decisão do ministro Flávio Dino abre uma terceira frente em processo de sua relatoria. Essa sobreposição suscita uma questão delicada sobre os limites da atuação de cada relator”, afirmou.

Carvalho afirma que Dino fundamentou sua decisão na necessidade de proteger investigações sob sua relatoria e, a partir disso, determinou ao presidente da República o retorno de Andrei. Para o especialista, cabe ao próprio STF estabelecer os limites dessa atuação diante de uma decisão de outro ministro que já está sendo analisada.

O advogado cita precedentes em que ministros da Corte atuaram por meio da Presidência do Supremo em situações excepcionais. Em 2018, Dias Toffoli suspendeu uma liminar concedida por Marco Aurélio relacionada à prisão após condenação em segunda instância. Dois anos depois, em 2020, Luiz Fux suspendeu uma ordem de soltura no caso envolvendo André do Rap.

Segundo Carvalho, porém, esses casos apresentam uma diferença em relação ao cenário atual. “Não conheço precedente com a configuração atual, de intervenção de outro relator para preservar processos próprios. O Plenário é a saída para resolver o afastamento e delimitar essas competências”, destacou.

Na avaliação do especialista, o presidente do STF, Edson Fachin, terá papel relevante na construção de uma solução que preserve a colegialidade da Corte. “O ministro Fachin assume papel central na construção dessa solução jurídica e institucional, com a experiência e o compromisso com a colegialidade que marcam sua trajetória. Uma deliberação do Plenário dará à solução a autoridade necessária para encerrar a sobreposição de decisões e estabelecer uma orientação comum a toda a Corte.”