ABSOLVIÇÃO, NO STJ, DE RÉUS CONDENADOS EM 2.ª INSTÂNCIA É DE 0,62%

Pesquisa da Coordenadoria de Gestão da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que em 0,62% dos recursos interpostos pelas defesas dos réus houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o investigado. Em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 2, no site do STJ. O levantamento foi feito apenas em processos eletrônicos e tomou por base as decisões monocráticas e colegiadas dos dez ministros que compõem a Quinta e a Sexta Turma do STJ, especializadas em direito criminal, no período de setembro de 2015 a agosto de 2017, nas classes processuais recurso especial e agravo em recurso especial.

Nesse período, foram proferidas 68.944 decisões terminativas em recursos interpostos pela defesa (advogados ou Defensoria Pública).

O levantamento foi sugerido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ. Os dados revelam, segundo a Corte, que ‘é bem reduzida a taxa de correção de erros judiciários por meio do recurso especial em matéria penal, ao contrário do que muitos sustentam’.

“A pesquisa oferece um retrato mais preciso sobre o destino dos recursos julgados no STJ, ponto fundamental a ser considerado no momento em que se discute a hipótese de mudança da jurisprudência do STF acerca da execução provisória da pena”, afirma Rogério Schietti Cruz.

Em fevereiro de 2016, o STF decidiu que a prisão após a condenação em segundo grau, ainda que pendente a análise de recursos nos tribunais superiores, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, mas hoje há um movimento pela revisão dessa tese. Uma das propostas é condicionar o início do cumprimento da pena ao julgamento do recurso especial pelo STJ, o que – argumentam os defensores da ideia – evitaria o risco do erro judiciário.

“A mutação constitucional do STF não suprimiu o direito dos réus de rever decisões condenatórias proferidas nas instâncias ordinárias. Apenas encurtou o prazo – que era demasiadamente longo – para iniciar a execução da pena. Continuam, porém, o STF e o STJ acessíveis às iniciativas da defesa, tanto por habeas corpus quanto por recurso em habeas corpus, para, em caráter urgente, suspender o início da execução da pena quando constatada a probabilidade de êxito do recurso especial”, destaca o ministro Rogério Schietti Cruz.

CÁRMEN LÚCIA TEM APOIO DE 'TERRA, MAR E AR' PARA NÃO REVISAR PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O site O Antagonista revelou que a ministra Cármen Lúcia foi apoiada pelas Forças Armadas a resistir às pressões de quem queria voltar a julgar no STF a execução de pena de condenados em segunda instância e revisar a lei da Ficha Limpa.

“Terra, mar e ar” deixaram claro que não admitiriam a hipótese de ter um criminoso condenado como Chefe Supremo.

MORO RETOMA PROCESSO DO SÍTIO EM ATIBAIA E OUVE TESTEMUNHAS CONTRA LULA

A partir desta segunda-feira (5) o juiz federal Sergio Moro retoma um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato e começa a ouvir testemunhas de acusação. A ação penal diz respeito ao sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) atribui ao ex-presidente e sustenta que foi dado à Lula pela Odebrecht como pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras.

A lista de testemunhas de acusação convocadas pelo MPF no processo inclui uma série de delatores da Lava Jato. Já na segunda-feira (5) serão ouvidos o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e os publicitários Mônica Moura e João Santana. Os três delatores, a princípio, vêm à Curitiba para prestarem seus depoimentos.

O processo do sítio em Atibaia tem ao todo 13 réus. Além de Lula, também respondem executivos da Odebrecht e da OAS, como Marcelo e Emílio Odebrecht, Agenor Medeiros, Leo Pinheiro, Paulo Gordilho, Alexandrino Alencar, entre outros. Fernando Bittar, que alega ser o real proprietário do sítio, também está na lista de réus do processo, assim como o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula.

Ao aceitar a denúncia contra o ex-presidente, em agosto do ano passado, Moro afirmou que os indícios colhidos durante as investigações da Polícia Federal e do MPF mostravam que Lula se comportava como dono do sítio. Uma perícia realizada no local pela PF mostrou que só havia objetos de Lula e sua família no imóvel. Em novembro, um engenheiro da Odebrecht entregou à Moro uma planilha detalhando gastos de R$ 700 mil em obras no sítio em Atibaia.

A defesa de Lula nega que ele seja proprietário do sítio e alega que o ex-presidente frequentava o local apenas como convidado de Fernando Bittar.

Esse não é o único processo envolvendo Lula em Curitiba. O ex-presidente já foi condenado por Moro a 9 anos e meio de prisão no caso envolvendo o tríplex no Guarujá. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Há ainda mais um processo, envolvendo a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo, que também deve chegar ao fim ainda neste ano.

A OITO MESES DAS ELEIÇÕES, CENÁRIOS AINDA ESTÃO COMPLETAMENTE INDEFINIDOS

Acostumados a conviver com cabos eleitorais fortes e fatores externos suficientes para decidir a favor ou contra algum candidato, os brasileiros entram no ano eleitoral sem um personagem ou situação que possa ajudá-los a definir o voto. Mais da metade dos eleitores (precisamente 53%) não votará em um candidato apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda considerado o maior líder popular do país. O presidente Michel Temer, que fez um périplo de autopropaganda nos programas do Ratinho, Amaury Júnior e Silvio Santos, segue enfrentando uma rejeição de quase 70%, o que o limita como um influenciador de peso nas eleições. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com seu discurso ameno, acaba engolfado pelo tom de beligerância do atual debate nacional.

Para compensar a baixa aprovação do presidente, o governo aposta no discurso da recuperação da economia para seduzir as pessoas a votar em um candidato alinhado ao Planalto. Poderá ser em vão. Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, os indicadores econômicos não serão fortes o suficiente para definir o vitorioso. “Não estamos nem de longe vivendo momentos como o do Plano Cruzado (1986), do Plano Real (1994) ou da euforia com um crescimento do PIB de quase 8% (2010)”, disse ele.

O desemprego ainda assusta 12 milhões de brasileiros. “Em 2016, o país tinha 50 mil motoristas de Uber. No ano seguinte, 500 mil. Isso é subemprego, não é retomada do mercado de trabalho”, declarou Melo. Na avaliação de diversos especialistas, a argumentação de que a inflação e os juros estão em queda é insuficiente para convencer um desempregado de que o país está melhor. “Esse cenário de fato está muito confuso, porque os principais pilares que influenciam as decisões do eleitorado estão frágeis. Você ainda tem a reforma da Previdência, que poderá ajudar alguns candidatos, mas derrubar muitos outros”, afirmou o professor de ciência política da FGV-RJ Sérgio Praça.

Não voto

As dificuldades do provável candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin, não estão atreladas à rejeição pessoal, mas à timidez com a qual defende seus pontos de vista. “Nesse cenário de ataques exagerados, a postura mais calma de Alckmin acaba fazendo com que ele desapareça em meio ao discurso radical dos extremos”, declarou o secretário-geral do PSB, Renato Casagrande. “Pode até ser que, quando a campanha chegar, essa estratégia dele se mostre acertada. Mas não neste momento”, completou.

O professor de ciência política da PUC-RJ Ricardo Esmael avalia que ainda é cedo para apostar em um desencanto generalizado do eleitorado. Ele não se assusta com os altos percentuais de votos brancos, nulos e abstenções verificados nas recentes pesquisas de intenção de voto, embora reconheça que nas eleições municipais de 2016, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, os votos do vencedor do segundo turno foram superados pelo não votos. No caso da capital fluminense, por exemplo, esse total somou 2 milhões contra 1,7 milhão recebidos por Marcelo Crivella (PRB).

Esmael lembra que as eleições ainda estão muito distantes e que os partidos nem sequer realizaram as convenções para definição de candidaturas. E que, ainda assim, estas só serão homologadas em 15 de agosto. “Lula será candidato? Quem virá pelo PSDB, Alckmin ou João Doria? Joaquim Barbosa será candidato em dobradinha com Marina Silva? Não descartemos a hipótese de que, durante a campanha, desponte um nome que ainda não está sequer cogitado”, disse o professor da PUC. E as chances de uma candidatura de Luciano Huck? “Ele corre o risco de disputar o mesmo espaço da candidatura do PSDB, além de ser carimbado como candidato de uma emissora. Terá que ampliar esse debate”, sugeriu Esmael.