Ações incluem demissões de servidores comissionados e terceirizados. Contraproposta terá resposta até o dia 21

Por Edson Rodrigues

Representantes da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), acompanhados de entidades representativas dos servidores públicos, estiveram reunidos com o presidente do Comitê Gestro, Lyvio Luciano, cobraram o pagamento da data-base 2016 e os retroativos de 2015 e 2016. Conforme a Fesserto, na ocasião Lyvio Luciano informou que o governo anunciará corte de gastos até o próximo dia 21.

O secretário informou aos sindicalistas que é necessário enxugar a máquina pública antes de prosseguir com as negociações com a categoria e garantiu que medidas enérgicas de contenção de gastos serão adotadas pelo Estado e anunciadas nos próximos dias. “Esperamos que os cortes sejam suficientes para o Estado cumprir suas obrigações com os servidores que esperam desde janeiro a data-base”, destacou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Segundo o apurado por O Paralelo 13 com fontes palacianas fidedignas, haverá centenas de demissões, extinções de cargos e mudança de secretários e de servidores dos três primeiros escalões do governo, inclusive em representações regionais e em municípios. As fontes também confirmaram que o governo deve convocar servidores estaduais à disposição de outros órgão, inclusive fora do Estado, que têm o pagamento vinculado ao governo do Tocantins.

Nos foi garantido, também, que o governador acaba de assinar o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – junto ao TCU, que trata da redução e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal referentes aos fastos com o funcionalismo estadual, principalmente em relação a cargos comissionados e temporários.

Todos esses cortes e outras ações foram comunicadas na reunião coma Fesserto, quando foi enfatizado que são medidas imperativas e impositivas para a aprovação do TAC, e têm como único e principal objetivo evitar que o Tocantins fique sem condições de quitar as folhas de pagamento de novembro, dezembro e do 13º salário.

Os setores da Economia, Planejamento e Fazenda estão debruçados sobre os números o Orçamento do Estado, avaliando o impacto das quedas nos repasses federais e no FPE – Fundo de Participação dos Estados –, situação que levou o governo a tentar de tudo para evitar as demissões, mas que acabou por impedir qualquer medida mitigatória que evitasse as demissões.

Segundo nossas fontes, não há outro caminho senão essa adequação, para que o governo do Estado não corra o risco de responder por crime de responsabilidade fiscal, o que poderia acarretar na perda do mandato, por parte de Marcelo Miranda.

CONTRAPROPOSTA

O Governo anunciou, ainda, que vai se pronunciar até a próxima sexta-feira, dia 21 de outubro, a respeito da contraproposta dos servidores públicos para o pagamento da data-base do Executivo. É o que ficou acertado após a reunião entre o presidente do Comitê Gestor, Lyvio Luciano e os presidentes dos Sindicatos integrantes do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO), ocorrida na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, no Palácio Araguaia.

A definição da data foi uma solicitação dos Sindicatos do MUSME-TO que argumentaram que estão aguardando esse retorno por parte do Governo, desde o dia 27 de setembro. No último dia 06, os Sindicatos chegaram a notificar o Governo para que desse uma resposta aos servidores, no prazo de 24 horas.