Bolsonaro e Guedes discutem tema, projeto pode ser faísca para protestos, planalto estuda adiar tudo para 2020. guedes quer enviar nesta semana

POR FERNANDO RODRIGUES

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, discutem nesta 2ª feira (18.nov.2019) e nos próximos dias a conveniência de apresentar ainda em 2019 a reforma administrativa, que vai reduzir os benefícios de funcionários públicos futuros.

Ainda que nada seja alterado para os atuais servidores, há temor dentro do governo a respeito da possível reação de setores da população. O receio é que o Brasil passe a experimentar cenários de disrupção como os que agora têm sido comuns no Chile, Bolívia, Equador e até na Argentina.

O governo avalia, segundo apurou o Poder360, que tudo ia bem até a aprovação da reforma da Previdência e a apresentação das medidas sobre 1 novo pacto federativo.

Aí houve 1 acirramento dos protestos em países vizinhos, com o Chile sendo palco de sua maior manifestação pós-retorno à democracia –ainda que a renda per capita do país andino seja perto do dobro da brasileira.

Bolsonaro e seu time enxergam nos protestos do Chile uma clara reação da esquerda, que reagiu a Sebastián Piñera, o 1º presidente chileno realmente de direita em muitos anos.

No domingo (17.nov.2019), Bolsonaro falou a respeito do assunto, de maneira enigmática ao chegar ao Palácio da Alvorada (ele havia passado o feriado no Estado de São Paulo): “[A reforma administrativa] vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal colocou lenha na fogueira ao decidir que réus condenados têm o direito de responder em liberdade até que seus processos tenham transitado em julgado –ou seja, só vão para a cadeia quando todos os recursos já tiverem sido julgados em todas as Instâncias da Justiça. Como consequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto, assim como outros réus que cumpriam sentenças porque haviam sido condenados apenas em 2ª Instância, como o ex-ministro José Dirceu.

Para completar, o Planalto avalia que houve uma divulgação ruim do Programa Verde Amarelo.

Bolsonaro foi convencido de que precisava anunciar alguma medida positiva, como essa do estímulo do emprego para jovens –que enfrentam uma taxa de desemprego sempre próxima a 25%. Ocorre que a proposta (medida provisória 905) veio com outras ações que foram vistas como negativas a ponto de neutralizar o eventual impacto positivo para trabalhadores de até 29 anos, os que, em tese, vão se beneficiar do programa.

Uma das medidas mais criticadas é taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem o seguro desemprego. A mídia tradicional ficou infestada de críticas. O respeitado colunista Elio Gaspari, dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Globo”, escreveu no domingo (aqui, para assinantes): “Tomar dinheiro de desempregado é covardia”.

Nesse caso do Programa Verde Amarelo, a equipe econômica foi suplantada pelo desejo da ala política que fica no entorno de Jair Bolsonaro, sobretudo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Onyx e Marinho convenceram Bolsonaro a lançar de uma vez o Programa Verde Amarelo. Defenderam que seria uma medida 100% positiva. Só que, além de taxar desempregados, o pacote determina o fim da regulamentação de 8 categorias profissionais (atuários, sociólogos, secretários, jornalistas, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo). Também foram revogadas integralmente duas leis: a que desregulamentou a atuação de corretores de seguros e a que tratava do “exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores”.

Nenhuma dessas medidas seria considerada ruim em condições normais e de calmaria social. No caso do seguro desemprego, o argumento interno no governo foi assim: “Se o trabalhador que está empregado ganhando R$ 1.735 [limite do seguro desemprego] paga INSS, por que o desempregado, que recebe esse dinheiro, com a ajuda de todos, tem de estar isento? Todos vão entender que é uma medida justa”. Na vida real não foi assim.

Há dúvidas neste momento sobre o que fazer com o Pacote Verde Amarelo e se é uma boa ideia lançar já a reforma administrativa. A conversa entre Bolsonaro e Guedes hoje –na agenda do presidente às 14h– servirá para começar a redefinir as estratégias.

Paulo Guedes considera a reforma administrativa vital para reestruturar o tamanho do Estado brasileiro. Avalia que é uma das mudanças mais claras para a população, que enxerga iniquidade em certos benefícios para parte dos funcionários públicos. Além disso, o projeto só valeria para o futuro, o que reduziria a possibilidade de reação dos atuais empregados pela União.

O ministro defenderá que é necessário enviar a reforma administrativa nesta semana, como estava programado. Terá de vencer as resistências da ala política do governo.

Entre outros, há 1 argumento no governo a favor de não só enviar a reforma administrativa como acelerar sua tramitação na Câmara: fazer algo no ano que vem, 2020, seria muito mais difícil por causa das eleições municipais.

Os congressistas são muito sensíveis nas cidades, onde há muito emprego público. Há hoje no Brasil 1 sentimento negativo em relação aos benefícios dos servidores.

Dentro da equipe econômica, o raciocínio usado é este: “A opinião pública vai partir para cima pedindo o fim da estabilidade geral em 2020. Muitos no governo contam com a aprovação rápida disso porque ficar com esse projeto para o ano que vem, com as eleições, a opinião pública vai pedir para acabar com a estabilidade de todos os servidores, e não apenas para os novos. Aí o Congresso ficará pressionado e em dificuldades ainda maiores”.

DIVERGÊNCIAS INTERNAS

A ala política do governo pretendia que neste final de ano apenas medidas de conteúdo positivo fossem apresentadas ao Congresso. Paulo Guedes luta para encaminhar já a reforma administrativa e também começar a debater a tributária. “Nós e o Congresso teremos uma boa agenda para o ano que vem [2020]”, tem dito o ministro da Economia.

O fato é que está incerto que algo novo possa ser apresentado agora, por causa do risco de causar alguma marola na sociedade, precipitando protestos.

No caso das reformas do pacto federativo, o ministro Onyx Lorenzoni foi contra o envio ao Congresso até a última hora. Dizia que o governo teria de se ocupar agora “só com coisa boa” e que poderia haver ruídos com o Congresso.

Faltando menos de uma hora para enviar os projetos ao Congresso no dia 5 de novembro, Onyx ainda argumentava numa última reunião que seria prudente esperar 1 pouco mais, ouvir outros ministros e formar 1 consenso amplo. Paulo Guedes insistiu que era importante apresentar o pacote imediatamente. Bolsonaro arbitrou a favor do ministro da Economia, e todos foram juntos ao Congresso.

Embora o pacto federativo tenha também pontos controversos, Guedes cercou-se de cuidados nos dias anteriores. Conversou pessoalmente ou por telefone com inúmeros jornalistas da área econômica, com deputados, senadores. Dessa forma, preparou o terreno.

Nada disso foi feito sobre o Programa Verde Amarelo, que ficou conhecido de maneira ampla apenas após ser apresentado ao Congresso. A equipe econômica viu na apresentação 1 desastre de comunicação, protagonizado pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora tem se esforçado para dar entrevistas e tentar salvar o pacote. Até agora, entretanto, vigorou a máxima de que a “primeira impressão é a que fica”. E foi uma impressão ruim –inclusive porque deputados ficaram insatisfeitos por receberem tantas mudanças por meio de uma MP e não projeto de lei.

No caso da reforma administrativa, ainda marcada para ser enviada nesta semana ao Congresso, Guedes tem feito 1 trabalho prévio para dizer como podem ser as medidas. Ainda assim, há temor de que o clima ruim criado pelo Programa Verde e Amarelo possa contaminar o ambiente.