“Ceder à necessidade de promover reformas, para sobreviver e resguardar seus privilégios, é característica do conservador habilidoso” 

BENEDITO CALHEIROS BOMFIM

Por Edson Rodrigues

O recado deixado pelas urnas nas eleições municipais de 2020 acendeu a “luz vermelha” do perigo para os partidos, principalmente para os nanicos, e para os deputados que pretendem uma reeleição. A maioria corre o risco de não conseguir o quociente eleitoral e ficar de fora das vagas em disputa.

Por conta desse perigo que ronda o Congresso Nacional e seus “habitantes”, o presidente da Câmara, Arthur Lira – lembrem-se, oriundo do centrão, que reúne os partidos mais ameaçados pela atual legislação eleitoral – criou uma Comissão para colocar em pauta a reforma política com possibilidade da volta das coligações proporcionais e do chamado “distritão”, uma modalidade de eleição em que os deputados mais votados, independente de partido, ficam com as vagas disponíveis no parlamento, proposta que beneficia os partidos nanicos e os candidatos mais ricos ou que lutem pela reeleição, uma vez que tira dos partidos o controle sobre suas candidaturas e elege aqueles que receberam mais votos.

A reforma político-eleitoral a ser proposta já começa controversa ao tentar limitar a ação da Justiça Eleitoral e rever regras para beneficiar os partidos nanicos com o sistema eleitoral para o chamado "distritão".

Um grupo de trabalho foi instalado na última quarta-feira (24), por ordem do presidente da Câmara e líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e tem o objetivo de votar ainda neste semestre um amplo projeto de alterações das regras eleitorais e políticas.

Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) 

Um dos objetivos abertos do grupo de trabalho é, de acordo com o roteiro estabelecido pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI), "conter o ímpeto ativista do Poder Judiciário em regulamentar matérias que devem ser previstas em lei em sentido estrito e não em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".

A medida ecoa um dos principais desejos de caciques partidários, o de barrar resoluções eleitorais do tribunal que mudam as regras do jogo baseadas em interpretações da lei vigente.

A sessão inicial do grupo de trabalho durou apenas 40 minutos, na quarta-feira. Menos de dez deputados participaram, e há intenção de realização de reuniões fechadas, futuramente.

STF PODE SER “PEDRA NO CAMINHO”

Essa “corrida” iniciada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para tentar aprovar essa reforma tem todo o jeito de ser uma satisfação ao apoio que recebeu para ser eleito para a presidência da casa por parte dos partidos nanicos e dos deputados do centrão, que “acusaram o golpe” que veio das urnas em novembro de 2020, que apontaram uma forte tendência à renovação – nos parlamentos municipais, chegou à casa dos 60% a 70% - e, por isso, a pressa para a aprovação da PEC, atropelando constitucionalmente as Cortes superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, sendo que este último pode ser a “pedra” no caminho de Lira, pois o presidente da Câmara tem problemas com a Justiça, que podem entrar na pauta de julgamentos do STF e o afastar do cargo, interrompendo seu “ímpeto”.

PONTOS DA REFORMA

O plano de trabalho da Comissão que trata da reforma, aborda a discussão de um grande volume de pontos da legislação.

Pesquisas e alistamento eleitoral, competência do TSE e do Ministério Público, "limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral", regras de escolha dos candidatos, do julgamento de seus pedidos de registro, prestação de contas eleitoral, propaganda eleitoral e financiamento das campanhas, entre vários outros.

Já na comissão especial que deve discutir alterações na Constituição, dois temas têm sido ventilados: a mudança do sistema eleitoral de escolha para o Legislativo e o afrouxamento de regras adotadas nos últimos anos para tentar reduzir o número de partidos políticos.

COMO É E COMO FICARIA

O sistema eleitoral desejado por alguns partidos, o “distritão”, tem uma lógica simples: na eleição para deputados federais, estaduais e vereadores, são eleitos os mais votados. No atual sistema, chamado proporcional, as cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais são distribuídas de acordo com a votação total obtida pelo partido (voto na legenda) e por todos os seus candidatos.

A lógica é fortalecer as legendas. Elegem-se aqueles mais votados dentro da sigla, respeitadas as vagas de cada uma.

O “distritão”, além de enfraquecer os partidos políticos, gera um enorme contingente de votos "desperdiçados", que são aqueles dados aos não eleitos.

Em 2014, por exemplo, o "voto inútil", que não ajudou a eleger ninguém, somou apenas 6% na escolha dos deputados federais por São Paulo, já que o voto, mesmo sendo dado em um candidato que não foi eleito, ajudou o partido ou a coligação —que na época era permitida— a obter mais vagas.

Se o “distritão” estivesse em vigor, 64% dos votos dos eleitores na capital paulista não teriam tido nenhuma valia para a escolha dos deputados federais.

A Câmara já tentou aprovar a medida algumas vezes, mas em todas ela foi derrotada.

Outras ideias defendidas por deputados buscam rever regras adotadas nos últimos anos para tentar conter a proliferação de partidos e até extinguir algumas das atuais 33 siglas.

Uma delas quer trazer de volta a permissão de coligação entre os partidos para a eleição de integrantes do Legislativo. Partidos nanicos têm grande dificuldade de, no sistema proporcional, eleger representantes sem as coligações com siglas maiores.

Além disso, há pressão para o afrouxamento da cláusula de desempenho (ou de barreira). Por ela, cada partido que em 2022 não conseguir atingir um patamar mínimo de votos nacionais nas eleições para a Câmara dos Deputados perde direito a receber financiamento público, propaganda na TV e rádio, além de estrutura de gabinete nas casas legislativas. Isso tende, a longo prazo, a extinguir as siglas nanicas.

Prova disso é que em 2018, primeiro ano de vigência da cláusula, 14 partidos não atingiram a cláusula. Os nanicos PRP, PHS e PPL acabaram sendo obrigados a se fundir a siglas maiores.

Será que passa??!!