MP-RJ apura suposta ‘rachadinha’. Liminar de Toffoli já havia caído

Com Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes revogou, na noite desta 6ª feira (29.nov.2019), a liminar que havia suspendido as investigações contra o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ) no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro pode retomar a apuração).

A nova decisão (íntegra) é consequência do julgamento realizado nessa 5ª feira (28.nov) pelo plenário do Supremo e que decidiu por autorizar o compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com investigadores.

Gilmar havia concedido a liminar em 1º de outubro, atendendo a pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O ministro determinava a paralisação imediata da investigação sobre suposta ‘rachadinha’ no gabinete de Flavio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Àquela altura, Flavio já era protegido por outra liminar, concedida em julho pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli –mas que não estava sendo plenamente atendida, conforme os advogados do senador. Essa decisão de Toffoli caiu no julgamento realizado no plenário nessa 5ª feira.

Faltava apenas a derrubada da liminar de Gilmar para o MP-RJ retomar as investigações que miram o filho do presidente e assessores –dentre eles o ex-motorista Fabrício Queiroz. A ‘rachadinha’ é o esquema no qual funcionários devolvem parte do salário para o patrão. A investigação foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Flavio Bolsonaro também é alvo de outro inquérito aberto pelo MP-RJ para investigar suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete na Alerj.