A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que garante o piso salarial da enfermagem

Por Isadora Teixeira

Um dos mobilizadores da categoria de enfermagem para aprovação da Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) disse que a medida é “um momento histórico”.

“Foram vários anos de luta da categoria, tentando mostrar para a sociedade a importância dessa profissão e como ela era valorizada nas empresas ou órgãos públicos. Conseguimos provar que é uma categoria que trabalha muito e uma categoria que ganhava muito pouco e não tinha esse reconhecimento. Esse reconhecimento hoje, aqui na Câmara Federal, vai ficar marcado na história da enfermagem”, disse Vianna, que é técnico de enfermagem da Secretaria de Saúde do DF.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a a PEC 11/2022, que busca dar segurança jurídica ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.

O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.